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PL 1587/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 42/1991


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Francisco Rollemberg - PFL/SE

Apresentação
18/09/1991

Ementa
Estabelece normas de proteção à saúde dos trabalhadores de biotério e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/10/1991 DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 07/02/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 15/05/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003 04/08/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2008) 16/06/2008
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/08/2019) 28/08/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/1991

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Francisco Rollemberg Inteiro teor
18/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CTASP E CSSF.
18/09/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 19 09 91 PAG 17338 COL 01. Inteiro teor
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
25/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 05 92.
    DCN1 23 05 92 PAG 10174 COL 02.
  • RELATOR DEP ZAIRE REZENDE.
    DCN1 26 05 92 PAG 10394 COL 02.
01/06/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 520/91, DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA
    PARA ESTE PROJETO.
    DCN1 24 06 92 PAG 14168 COL 02.
24/11/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE, COM
    SUBSTITUTIVO.
29/11/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO:
    CINCO SESSÕES.
    DCN1 29 11 94 PAG 14479 COL 01.
08/12/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/03/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 14 03 95 PAG 3207 COL 01.
  • RELATOR DEP ZAIRE REZENDE.
    DCN1 15 03 95 PAG 3364 COL 02.
03/05/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE, COM
    SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
04/05/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO:
    05 SESSÕES.
    DCN1 04 05 95 PAG 8055 COL 02.
07/06/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    ZAIRE REZENDE, COM SUBSTITUTIVO.
    (PL. 1587-A/91).
    DCN1 13 06 95 PAG 13018 COL 01. Inteiro teor
26/06/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP PIMENTEL GOMES.
    DCN1 27 06 95 PAG 14281 COL 02.
27/06/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 27 06 95 PAG 14242 COL 01.
04/08/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JONEY VIANA.
18/10/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES A ESTE
    E PARCIALMENTE A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, COM
    EMENDAS. Inteiro teor
26/10/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DO
    RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES, COM EMENDAS.
    (PL. 1587-B/91)
01/12/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Entrada na Comissão
07/12/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP SERGIO AROUCA.
    DCD 08 12 95 PAG 8611 COL 02.
08/12/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 08 12 95 PAG 8555 COL 02.
18/12/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/04/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP TUGA ANGERAMI.
    DCD 10 04 96 PAG 9184 COL 02.
09/03/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP EDUARDO BARBOSA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS : 05 SESSÕES A PARTIR DE 10/03/99.
18/03/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/02/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, com substitutivo, e contrário ao substitutivo adotado pela CTASP
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
22/03/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Complementação de voto do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação, com substitutivo.
25/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
27/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
07/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
14/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Substitutivo das Comissões de Seguridade Social e Família e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emendas, e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemendas. Inteiro teor
27/02/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
01/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bosco Costa
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
14/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, dos Substitutivos aprovados nas Comissões Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Seguridade Social e Família e das Emendas apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemendas. Inteiro teor
12/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
13/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2008)
02/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, das Emendas 1 e 2, 3 a 5, com subemendas, 6 e 7 da Comissão de Defesa do Consumidor, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas. Inteiro teor
26/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)
27/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/08/2019)
10/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 25/04/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/04/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/04/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões