Versões para impressão

PL 1005/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Geddel Vieira Lima - PMDB/BA

Apresentação
25/05/1999

Ementa
Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Seguro Rural - SNSR, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/04/2001 Despacho à CSSF, CAPR, CFT (Adequação financeira/Mérito) e CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/08/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 1005/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 03 09 03 Pag 41921 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GEDDEL VIEIRA LIMA.
24/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
24/06/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
10/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP EDUARDO JORGE.
11/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
17/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 17 08 99 PAG 34594 COL 01. Inteiro teor
18/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
08/09/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ARMANDO ABILIO.
30/11/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

23/08/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARMANDO ABILIO.
    (PL. 1005-A/99).
24/08/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
26/09/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP FETTER JUNIOR.
27/09/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
11/10/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
24/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Devolução à MESA para novo despacho.
24/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF, CAPR, CFT (Adequação financeira/Mérito) e CCJR.
03/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado à CCP
03/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CAPR
03/05/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebido pela CAPR
14/05/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator: Dep. Dilceu Sperafico
15/05/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/05/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/08/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

05/09/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Nilson Mourão.
10/09/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
26/09/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão, Padre Roque e Adão Pretto, apresentou voto em separado o Deputado Nilson Mourão
    (PL. 1005-B/99).
28/09/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encaminhado à CFT
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
28/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
01/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
08/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 27/09/01, Letra B, Parcial.
09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
11/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Fetter Junior
04/12/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
10/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
19/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Coriolano Sales
21/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Coriolano Sales Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela adequação financeira e orçamentária da emenda adotada pela Comissão de Agricultura e Política Rural. Inteiro teor
04/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Vista ao Deputado Carlito Merss.
06/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Carlito Merss).
11/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
11/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
13/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 13-06-03, Pag 27519 Col 01, Letra C.
01/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação do recurso, nos termos do artigo 58, § 2º do RI (05 sessões).
    DCD 02 08 03 Pag 36158 Col 02.
14/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
25/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 1005/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 03 09 03 Pag 41921 Col 01.
07/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia nº 84
01/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 11/06/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/06/2003 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 26/09/2001 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões