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PL 3168/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Odair Cunha - PT/MG

Apresentação
17/03/2004

Ementa
Dispõe sobre a repactuação e alongamento das dívidas de micro e pequenas empresas contraídas ao amparo de programas governamentais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/04/2004 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/04/2004 12/04/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/12/2004 06/12/2004
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2007) 30/03/2007

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Odair (PT-MG). Inteiro teor
02/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
05/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 04 04 PÁG 14481 COL 01. Inteiro teor
06/04/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
07/04/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/04/2004
15/04/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Zico Bronzeado (PT-AC)
16/04/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/10/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Zico Bronzeado, pela rejeição. Inteiro teor
27/10/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Fernando de Fabinho, Gerson Gabrielli, Jorge Boeira, Léo Alcântara, Reginaldo Lopes e Ronaldo Dimas.
29/10/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo de vista encerrado.
17/11/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zico Bronzeado, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Léo Alcântara
25/11/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
26/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 27/11/04 PÁG 51568 COL 01, Letra A. Inteiro teor
01/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
03/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/12/2004
14/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/07/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da CDEIC. Inteiro teor
21/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
23/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 221 COL 01. Suplemento A ao Nº 21 Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 91, DE 2007, pelo Deputado(a) Odair Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-91/2007.
    DCD de 21 03 07 PÁG 11110 COL 01. Inteiro teor
29/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2007)
10/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Pedro Eugênio.
19/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Pedro Eugênio).
10/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento Nº 938, DE 2007, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3.168/2004. Inteiro teor
23/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Retirada de Proposição, REQ 938/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 938/2007.
    DCD de 24/05/07 PÁG 25997 COL 02. Inteiro teor
25/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
02/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 16/05/2007 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/04/2007 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/04/2007 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas