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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 25/04/2007

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
25/04/2007 às 10:00
Situação:
Cancelada

Propostas não analisadas 9

  • REQ 40/2007 - Requer a realização de audiência pública para tratar da Análise Econômica e Financeira do Setor Agropecuário.

    • Autor: Carlos Melles (PFL-MG)
  • PL 4715/1994 - Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga as Leis nºs 4.319, de 16 de março de 1964, e 5.763, de 15 de dezembro de 1971; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)
  • PL 6984/2006 - Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para agravar penas, proibir a fiança e o recurso em lilberdade, exigir o cumprimento mínimo de metade da pena para obtenção de benefícios penais, além de especificar o tipo penal de gestão fraudulenta de instituições financeiras.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres
    • Relator: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
  • PLP 13/1995 - Dispõe sobre a queda de sigilo de instituições que menciona e a requisição de informações por órgãos do Poder Legislativo, nas condições que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: João Fassarella (PT-MG)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PLP 12/2007 - Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PL 7570/2006 - Dispõe sobre as custas judiciais devidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
  • PL 7064/2002 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Vignatti
  • PL 3168/2004 - Dispõe sobre a repactuação e alongamento das dívidas de micro e pequenas empresas contraídas ao amparo de programas governamentais.

    • Autor: Odair (PT-MG)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
  • PL 6019/2005 - Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e dispõe sobre os índices de correção dos contratos de financiamento e renegociação de dívidas celebrados entre a União e municípios.

    • Autor: José Santana de Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)