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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 16/05/2007

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
16/05/2007 às 10:22
Término:
16/05/2007 às 12:10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PL 2549/2003 - Dispõe sobre a criação de um cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

    Aprovada

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

Propostas não analisadas 13

  • REQ 34/2007 - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater, avaliar e apresentar soluções relativas ao Projeto de Lei n.º 7.199, de 2002, que "dispõe sobre o adicional tarifário para a suplementação de linhas aéreas regionais."

    • Autores: Carlos Willian (PTC-MG), Manoel Junior (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração. ALTERAÇÃO: para que seja incluído como convidado o Presidente da Confederação Nacional dos usuários de Transportes Coletivos - CONUT, Sr. José Filinto.
  • REQ 44/2007 - Requer que seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à renúncia de receita decorrente de Projeto de Lei de iniciativa de parlamentar.

    • Autor: Júlio Cesar (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 45/2007 - Solicita a realização de audiência Pública em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com as presenças do Representante do Ministério da Fazenda, Presidente do Banco do Brasil, Presidente do Banco da Amazônia e o Presidente do Banco do Nordeste, para prestarem esclarecimentos sobre as notícias de incorporação do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste pelo Banco do Brasil.

    • Autor: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PL 5879/2001 - Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, modificando o índice de atualização monetária dos contratos de refinanciamento das dívidas estaduais.

    • Autor: do Senado Federal - OSMAR DIAS
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PLP 60/1991 - Regulamenta as atividades dos estabelecimentos de seguro, de capitalização e de previdência privada aberta , do órgão oficial fiscalizador e do órgão oficial ressegurador e dá outras providências

    • Autora: Rita Camata (PMDB-ES)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 75/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 27 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Cunha (PP-RJ)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Carlos Willian, Fernando Coruja e Filipe Pereira.
  • PLP 12/2007 - Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por falta de "quorum".
  • PL 5938/2001 - Reduz penalidade pela falta de apresentação de declaração do imposto de renda, concede dispensa do pagamento de multas pela não-entrega da declaração de rendimentos de empresas inativas e dá outras providências.

    • Autor: João Herrmann Neto (PPS-SP)
    • Relator: Nelson Bornier (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 7064/2002 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Vignatti

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Carlito Merss

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 2868/2004 - Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 3168/2004 - Dispõe sobre a repactuação e alongamento das dívidas de micro e pequenas empresas contraídas ao amparo de programas governamentais.

    • Autor: Odair (PT-MG)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 5498/2005 - Revoga a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências".

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.