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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 16/05/2007
Informações
- Local
- Plenário 04 do Anexo II
- Início
- 16/05/2007 às 10:22
- Término
- 16/05/2007 às 12:10
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 1
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PL 2549/2003 - Dispõe sobre a criação de um cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Aprovada
- Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
Propostas não analisadas 13
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REQ 34/2007 CFT - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater, avaliar e apresentar soluções relativas ao Projeto de Lei n.º 7.199, de 2002, que "dispõe sobre o adicional tarifário para a suplementação de linhas aéreas regionais."
- Autores: CARLOS WILLIAN (PTC-MG), MANOEL JUNIOR (PSB-PB)
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1
Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração. ALTERAÇÃO: para que seja incluído como convidado o Presidente da Confederação Nacional dos usuários de Transportes Coletivos - CONUT, Sr. José Filinto.
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REQ 44/2007 CFT => PL 6552/2006 - Requer que seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à renúncia de receita decorrente de Projeto de Lei de iniciativa de parlamentar.
- Autor: Júlio Cesar (DEM-PI)
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Aprovado, unanimemente, o requerimento.
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REQ 45/2007 CFT - Solicita a realização de audiência Pública em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com as presenças do Representante do Ministério da Fazenda, Presidente do Banco do Brasil, Presidente do Banco da Amazônia e o Presidente do Banco do Nordeste, para prestarem esclarecimentos sobre as notícias de incorporação do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste pelo Banco do Brasil.
- Autor: PEDRO EUGÊNIO (PT-PE)
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1
Retirado de pauta.
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PL 5879/2001 - Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, modificando o índice de atualização monetária dos contratos de refinanciamento das dívidas estaduais.
- Autor: de Senado Federal - OSMAR DIAS
- Relator: Alfredo Kaefer
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PLP 60/1991 - Regulamenta as atividades dos estabelecimentos de seguro, de capitalização e de previdência privada aberta , do órgão oficial fiscalizador e do órgão oficial ressegurador e dá outras providências
- Autora: RITA CAMATA (PMDB-ES)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PLP 75/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 27 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional e dá outras providências.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PP-RJ)
- Relator: João Magalhães
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1
Vista conjunta aos Deputados Carlos Willian, Fernando Coruja e Filipe Pereira.
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PLP 12/2007 - Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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Adiada a votação por falta de "quorum".
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PL 5938/2001 - Reduz penalidade pela falta de apresentação de declaração do imposto de renda, concede dispensa do pagamento de multas pela não-entrega da declaração de rendimentos de empresas inativas e dá outras providências.
- Autor: JOÃO HERRMANN (PPS-SP)
- Relator: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
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Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 7064/2002 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Vignatti
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1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Carlito Merss
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Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
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PL 2868/2004 - Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Fernando Coruja
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/09/2017Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/06/2017Comissão de Finanças e Tributação (CFT)30/09/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)26/10/2005Aprovado o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado as Deputadas Juíza Denise Frossard e Zulaiê Cobra
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Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 3168/2004 - Dispõe sobre a repactuação e alongamento das dívidas de micro e pequenas empresas contraídas ao amparo de programas governamentais.
- Autor: Odair Cunha (PT-MG)
- Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
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Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 5498/2005 - Revoga a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências".
- Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
- Relator: Vignatti
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Não deliberado em face do encerramento da reunião.