RÁDIO CÂMARA

Deputados apresentaram emendas ao Orçamento da União e projetos de lei que estimulam as manifestações culturais e os ritmos presentes no carnaval.

MÚSICA: A voz do morro (Zé Keti)

Ao todo, foram nove emendas ao orçamento, que somam quase R$ 310 milhões. A maior delas partiu da Comissão de Cultura da Câmara e privilegia projetos do ministério da Cidadania e do Fundo Nacional de Cultura com foco em festejos populares.

Também há uma emenda (R$ 100 mil) do deputado André de Paula, do PSD de Pernambuco, destinada à Fundação Terra, que desenvolve atividades de frevo, maracatu, samba de coco e outros ritmos folclóricos com mais de 1.400 famílias carentes de 35 municípios. Outro pernambucano da Comissão de Cultura, o deputado Tadeu Alencar, do PSB, apresentou emenda (R$ 500 mil) para capacitação em acessibilidade cultural e destacou a importância desse apoio dos parlamentares ao carnaval.

“O carnaval é talvez o momento de apoteose da expressão popular. Aqui em Pernambuco, nós temos o frevo, o maracatu, o caboclinho, o cavalo marinho e o samba também. Tudo extremamente democrático. Qualquer instrumento que fortaleça a nossa cultura é muito valioso. Considero que a Comissão de Cultura exerce um papel importante nessa resistência”.

MÚSICA: Hino do Elefante (Olinda)

Ex-ministro da Cultura, o deputado Marcelo Calero, do Cidadania do Rio de Janeiro, beneficiou com emenda (R$ 4,6 milhões) 20 instituições culturais do estado, como o Museu do Samba, a Associação Cultural Companhia de Aruanda, o Observatório de Favelas do Rio de Janeiro, a Rede Carioca das Rodas de Samba e a Associação Independente de Blocos de Carnaval.

A deputada Leda Sadala, do Avante do Amapá, também garantiu recursos (R$ 500 mil) para o carnaval e festas religiosas do município de Santana, enquanto o deputado Sérgio Brito, do PSD da Bahia, apresentou emenda (R$ 1 milhão) para promover o carnaval e a festa de São João em várias cidades baianas. O consultor legislativo Jefferson Ricardo Chaves explicou que esse apoio dos parlamentares por meio de emendas ao Orçamento da União é garantido pela Constituição.

“A Constituição fala bem claramente que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e apoiará e incentivará a difusão das manifestações culturais. Essas manifestações culturais que devem ser defendidas são aquelas que são populares, vindas dos grupos participantes do processo civilizatório nacional. Por definição, o Estado deve incentivar essas formas culturais que são notadamente brasileiras”.

A Câmara dos Deputados já aprovou dois projetos de lei sobre samba e carnaval. Um deles (PL 256/19) reconhece as escolas de samba como manifestações da cultura nacional e o outro (PL 6682/16) valoriza os modos de produção dos instrumentos musicais do samba. Ambos são de autoria da deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, que aguarda a votação final dessas propostas no Senado.

“Lamentavelmente, a cultura sempre foi dividida entre a cultura popular e a forma erudita. E não há essas divisões estanques porque toda cultura é digna de ser valorizada, sobretudo como expressão de um povo. Eu vejo com muita preocupação o atual momento por causa dos cortes que passaram a existir na cultura e o desmonte do Ministério da Cultura. Em todo o Brasil, nós já percebemos iniciativas locais que não apoiam mais o carnaval. Também devem ser garantidos recursos na cultura porque a cultura é a prevenção da violência, é a manifestação da liberdade e da democracia”.

Outros quatro projetos de lei tramitam na Câmara com foco na valorização e no apoio às diversas manifestações culturais expressas por meio do carnaval. O deputado Eduardo Bismark, do PDT do Ceará, apresentou três propostas (PLs 346/20, 347/20 e 348/20) para garantir respeito às mulheres, ao meio ambiente e aos animais durante os festejos. Tudo em busca de um “carnaval consciente”.

MÚSICA: Se é pecado sambar (de Manoel Santana, com Elton Medeiros)

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira (com informações de Francisco Brandão).

Entre os assuntos a que a Comissão de Esporte deve se dedicar em 2020 está a preparação brasileira para os Jogos Olímpicos de Tóquio, que começam em 24 de julho. O presidente da comissão em 2019, deputado Fábio Mitidieri, do PSD de Sergipe, afirma que este deve ser um dos temas tratados ao longo do ano.

“Devemos ter seminários por todo o Brasil discutindo a participação brasileira nos Jogos Olímpicos. No ano passado, nós tivemos audiências públicas tratando sobre a preparação e o legado dos Jogos Olímpicos brasileiros. Acredito que foi um ano muito bom e que 2020 possa continuar sendo um ano de produção, que a comissão do Esporte continue trabalhando”.

A Comissão do Esporte discutiu em 2019, entre outros temas, o Plano Nacional de Educação Física; a presença de transgêneros no esporte, como a jogadora de vôlei Tiffany; e a mudança da legislação do futebol, com a criação de incentivos para que os clubes se transformem em empresas. A comissão deve eleger após o carnaval seu presidente para 2020.

A Comissão de Turismo também deve decidir sobre a nova presidência do colegiado após o carnaval. Até lá, o presidente é o deputado Newton Cardoso Júnior, do MDB de Minas Gerais. Ele afirma que, em 2019, um dos itens mais destacados foi a conversão da Embratur em uma agência de promoção internacional do turismo, por meio da Medida Provisória 907, ainda pendente de confirmação pelo Congresso.

Para 2020, Newton Cardoso Júnior, afirma que o principal tema deve ser a reforma tributária.

“Que afeta o setor de turismo. Nós precisamos equacionar, equalizar os interesses de quem opera nesse setor com a necessidade de uma reforma tributária ampla no país, que permita o destravamento do crescimento e a geração de empregos. E, por fim, algo que é fundamental para mais investimentos no setor de turismo brasileiro é a criação de zonas francas de turismo, são áreas especiais de interesse turístico, que podem certamente criar um ambiente de mais segurança jurídica e viabilidade de investimentos no setor”.

Entre os assuntos discutidos na Comissão de Turismo no ano passado, estão a cobrança de marcação de assentos e despacho de bagagens e a evolução dos preços das passagens de avião; além da legalização dos jogos e cassinos, ideia defendida por alguns parlamentares como oportunidade para aumentar a arrecadação tributária e a geração de empregos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deve colocar na pauta do Plenário o projeto (PLP 149/19) que estabelece um programa de ajuda financeira aos estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal, o chamado Plano Mansueto. A informação é do relator do texto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). O nome do plano é uma referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Foi criada uma comissão especial sobre o projeto no ano passado, mas nem todos os integrantes foram indicados pelos partidos. Pedro Paulo disse que vai incluir no texto uma ampliação do prazo fixado para que os estados com a pior capacidade de pagamento, a “D”, tenham mais facilidade para se adequarem às medidas do Regime de Recuperação Fiscal criado em 2017. Somente o Rio de Janeiro assinou contrato pelo regime.

O Tesouro Nacional tem uma classificação que vai de “A”, a melhor situação fiscal, à “D”. Originalmente, o plano Mansueto visava 13 estados classificados como “C”; mas o deputado Pedro Paulo quer incluir a ampliação do prazo de adequação ao regime de recuperação de 6 para 10 anos.

“Nós vamos também fazer ajustes no plano Mansueto para esses estados, esses quatro estados, além de ajustar o Rio de Janeiro que já está dentro e que tem problemas para cumprir o Regime de Recuperação Fiscal. Estamos estudando a possibilidade de outros três estados - Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul - entrarem no regime de recuperação fiscal".

Recentemente, Pedro Paulo criticou o governo do Rio de Janeiro no Twitter por conceder redução do ICMS para a instalação de usinas termelétricas no estado, o que comprometeria o ajuste fiscal. Outra situação é a de Minas Gerais que acaba de aprovar reajustes salariais de mais de 40% para policiais e servidores públicos.

As medidas previstas nos planos de ajuste são basicamente contenção de aumento de despesas de pessoal, privatização, corte de incentivos fiscais e reformas previdenciárias.

Para o deputado José Nelto (Podemos-GO), os estados têm que rever os benefícios fiscais.

“É preciso cortar essa balbúrdia com os empresários, de benefícios fiscais. E cortar na carne os gastos com o setor público. É a importância da aprovação do plano Mansueto pelo Parlamento brasileiro."

O único estado com capacidade de pagamento “A” é o Espírito Santo. O deputado Pedro Paulo afirma que também para os estados “A” e “B” é interessante criar mais oportunidades de investimento.

O Plano Mansueto altera também a Lei de Responsabilidade Fiscal para determinar que os estados terão cinco anos para voltar a se adequar ao limite de despesa com pessoal, que é de 60% da Receita Corrente Líquida. Pela regra atual, os estados têm menos de um ano para fazer esse controle. Para facilitar o cumprimento da medida, o governo enviou a chamada PEC emergencial (PEC 186/19) para o Senado, que prevê corte de salários dos servidores com redução da jornada de trabalho.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Geralmente em lados opostos, as Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente da Câmara já projetam novos embates em torno de temas de difícil consenso. Atual coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e ex-presidente da Comissão de Meio Ambiente, o deputado Rodrigo Agostinho, do PSB de São Paulo, lista alguns dos desafios de 2020.

“Vamos continuar a discutir essa questão do desmatamento; o problema do óleo, até porque a gente tem uma CPI em pleno funcionamento; e o monitoramento das políticas públicas na área ambiental, até porque nós temos muitas mudanças e o controle social dentro dos conselhos diminuiu bastante. Aí o papel da casa legislativa, da Câmara dos Deputados acaba ganhando um pouco mais de força. Nós temos mais de mil projetos tramitando nas duas casas legislativas sobre matérias ambientais: muitos desses projetos são importantes para a área ambiental, mas muitos outros são projetos de retrocesso”.

Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Comissão de Agricultura, o deputado Jose Mario Schreiner, do DEM de Goiás, foca as prioridades em crédito para o setor.

“Dentro do setor agropecuário brasileiro, é importante que o nosso país, que o Brasil possa retomar sua capacidade de investimento e, claro, buscar o crescimento do nosso PIB, o crescimento econômico do Brasil, gerando emprego e renda. Há vários projetos de lei que tratam desse assunto que estão tramitando, fazendo com que os produtores possam ter, além do acesso ao crédito, acesso a insumos e a outros instrumentos importantes para sua atividade”.

Outras propostas polêmicas que passaram por análise prévia ou por debates nos dois colegiados já estão prontas para votação no Plenário da Câmara, como é o caso do projeto da lei geral do licenciamento ambiental (PL 3729/04); ou vão tramitar em comissão especial, como o projeto de lei (PL 191/20) e a proposta de emenda à Constituição (PEC 187/16) que tratam da exploração econômica em terras indígenas.

Quanto ao licenciamento ambiental, por exemplo, Schreiner defende a aprovação imediata do projeto de lei.

“O atual modelo é muito burocrático, é um modelo que trava. Não é só a questão dos licenciamentos em relação à área rural e ao setor agropecuário, mas em todas as áreas. É preciso uma lei ágil sem que se tire o rigor”.

Já Agostinho cobra mudanças no texto antes da votação final.

“O licenciamento ambiental é a espinha dorsal do Sistema Nacional de Meio Ambiente, o Sisnama. É importante que a gente tenha uma lei geral que traga equilíbrio nas relações e não uma lei geral para liberar geral”.

Mesmo tramitando em comissões especiais, a exploração econômica em terras indígenas certamente será tema de novas audiências públicas nas Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura. Rodrigo Agostinho, da Frente Parlamentar Ambientalista, é crítico dessas propostas.

“O governo federal mandou um projeto (PL 191/20) amplo tratando de liberação de mineração, mas também de agricultura, de garimpo e um monte de coisa. É um texto muito polêmico, é um texto que tem problemas de constitucionalidade e que com certeza vai tomar um bom tempo das nossas discussões deste ano, agora em 2020. É um tema muito sério”.

Já Jose Mario Schreiner aposta no poderio da Frente Parlamentar da Agropecuária para a decisão final da Câmara sobre o tema.

“O que não houver consenso a gente decide no voto e, claro, que vai vencer aquele que tiver a melhor tese. Portanto, tanto a questão da demarcação de terras indígenas quanto outros temas, vamos tentar, de toda forma, tratar com convergência e o que não houver consenso, faz parte do processo democrático, a gente decide no voto”.

No ano passado, a Comissão de Agricultura votou 77 propostas, das quais 54 foram aprovadas e 23 rejeitadas. Na Comissão de Meio Ambiente, foram 53 propostas apreciadas, sendo 47 aprovadas e seis rejeitadas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Falta de profissionais capacitados, pouco orçamento para uma área que demanda muito dinheiro, poucos centros de referência, tempo muito longo para obter um diagnóstico. Esses foram alguns dos problemas apontados durante seminário realizado pela Frente Parlamentar de Doenças Raras (em 19/02).

O debate foi pedido pela deputada Celina Leão (PP-DF), em lembrança ao Dia Mundial da Doença Rara, celebrado no último dia de fevereiro. Neste ano bissexto, dia 29.

Segundo o Ministério da Saúde, considera-se doença rara aquela que afeta até 65 pessoas a cada cem mil. Estima-se que existam entre seis e oito mil tipos diferentes de doenças raras em todo o mundo. Oito em cada 10 têm origem genética. As outras têm causas ambientais, infecciosas, imunológicas, entre outras. Apesar de serem individualmente raras, como grupo elas acabam acometendo um percentual significativo da população. Fibrose cística e esclerose lateral são exemplos de doenças raras.

Jessica Guedes, vice-presidente da Associação Maria Vitória de Doenças Raras, é mãe da Rafaela, portadora de Ataxia Epilética Pediátrica induzida pelo Estresse. Rafaela é a única criança viva no mundo com a doença. Jessica conta um pouco da batalha que enfrentou para conseguir um diagnóstico.

“Ela nasceu saudável e, com 11 meses, ela manifestou os primeiros sintomas da doença e aí a gente começou a procurar médico para saber o que estava acontecendo e era algo que eles não sabiam explicar e às vezes até achavam que era algo que a gente acabava causando porque 'ah, não tira ela do colo', 'é uma criança mimada', e na verdade não era nada disso. E aí foi muita luta, foram 4 anos de investigação, pingando de médico em médico e, por fim, a gente conseguiu chegar em grandes centros, com médicos excelentes, e a gente fez um exame muito caro chamado exoma e nele sugeriu essa alteração”.

Segundo Têmis Maria Felix, presidente da Sociedade Brasileira de Genética Médica, a falta de profissionais capacitados e de centros de referência é um dos principais entraves para um diagnóstico mais rápido.

“A gente sabe que o indivíduo com doença rara, até chegar ao diagnóstico, existem estudos de que ele passa por pelo menos oito a dez profissionais diferentes. Muitas vezes, a primeira pessoa que vê, o primeiro profissional que vê não identifica aqueles sintomas como uma doença rara. E aí precisa a gente educar os profissionais de saúde para identificar as doenças raras”.

O deputado Diego Garcia (Podemos-PR) preside a Frente Parlamentar de Doenças Raras. No ano passado, ele relatou uma subcomissão que, dentro da Comissão de Seguridade Social, acompanhou o tratamento de doenças raras no país. Um dos pontos observados pela subcomissão, segundo o deputado, foi a falta de geneticistas.

“Nós relatamos, nesse trabalho, a realidade de alguns estados, que não têm nenhum geneticista. Nós mostramos lá a quantidade de estados que têm só um. E nós sabemos que, em muitos desses estados, esse geneticista que está lá, às vezes não está exercendo seu ofício porque está dedicado a outras ações, a outros trabalhos”.

O relatório de mais de 400 páginas aprovado pela Comissão de Seguridade Social sugere ao Ministério da Educação a inclusão da disciplina "genética médica" como obrigatória; prioridade a bolsas de iniciação científica para pesquisas no setor; e incentivos para residência médica com foco nessa área.

A falta de recursos também foi apontada no seminário como um dos problemas, já que cada doença pode ter uma demanda e um medicamento diferente, muitas vezes muito caro. Segundo a diretora da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Vânia Cristina Canuto Santos, o orçamento de 2019 para medicamentos de alto custo foi de cinco bilhões de reais.

Por isso, Vânia sugere que os parlamentares direcionem recursos do orçamento federal especificamente para as doenças raras.

“A gente fez um levantamento e não verificou nenhuma emenda nesse sentido, então a gente percebe que é um tema prioritário, tanto para o Parlamento como para o Executivo e para a população como um todo, os parlamentares direcionarem emendas para a área do componente especializado da assistência farmacêutica, que é essa área de alto custo para que se pudesse ter mais orçamento para essas novas terapias que virão”.

A diretora lembrou que a Anvisa, recentemente, aprovou norma para o registro de produtos da terapia genética, as chamadas terapias avançadas, que usam células ou genes para tratamento de câncer ou de doenças genéticas raras, por exemplo, o que deve significar um grande avanço para o setor.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

O Ministério da Saúde está finalizando o texto de um projeto para tratar de forma mais abrangente o problema de emergências sanitárias globais, a exemplo do novo coronavírus. A informação foi confirmada a integrantes da comissão externa criada na Câmara para acompanhar as ações de prevenção ao vírus, identificado como Covid-2019.

No início de fevereiro, deputados e senadores, em um esforço conjunto, aprovaram em dois dias projeto do governo para regular a situação de emergência para combater o coronavírus. A lei (13.979/20), no entanto, tem alcance limitado à atual emergência sanitária.

Relatora do texto que deu origem à lei e integrante da comissão externa, a deputada Carmen Zanotto, do Cidadania de Santa Catarina, explicou a importância de uma norma mais abrangente.

“O texto que deverá chegar é com certeza um conjunto grande sobre o que deputados e deputadas estarão debruçados em audiência públicas, discutindo com especialistas, discutindo com a sociedade como um todo para que a gente possa, então, implementar a lei e fazendo com que seja uma lei mais robusta e permanente. Esta é temporária, tem início, meio e fim, ela se encerra quando acabar a emergência sanitária internacional. Acredito, sim, que uma legislação clara sobre isso será importante para o país”.

O texto visa dar mais segurança jurídica para qualquer situação de emergência semelhante ao coronavírus. Segundo Carmem Zanotto, o projeto está em análise na assessoria jurídica do Ministério da Saúde.

O coordenador da comissão externa, deputado Doutor Luiz Antônio Teixeira Júnior, do PP do Rio de Janeiro, avalia que a preocupação deve ser constante.

“Apesar de não termos nenhum caso de coronavírus no nosso país, nós temos uma preocupação grande constante, os números na China crescem exponencialmente, o número de pacientes contaminados, o número de óbitos decorrentes dessa doença. No início da doença, falaram que tinham muitos óbitos de idosos e a gente já está vendo pacientes jovens indo a óbito, médicos por causa desse vírus. Então é importante tomar as medidas. A gente não pode arrefecer as medidas protetivas. A gente tem que estar cuidando para que a gente não tenha esse vírus circulando no nosso país”.

A agenda de trabalhos da comissão prevê para 4 de março uma reunião na Anvisa e duas audiências públicas: uma no dia 11 de março, com o Ministério da Saúde; e outra uma semana depois, com especialistas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

O relator da medida provisória do contrato verde e amarelo (MP 905/19), deputado Christino Áureo (PP-RJ), fez várias modificações no texto para atender as emendas propostas na comissão especial; mas tudo indica que o texto ainda deverá ser alterado na discussão.

O próprio relator esclareceu que não mexeu nas alterações feitas pelo governo nas atividades do Ministério Público do Trabalho, principalmente em relação à elaboração dos TACs, os Termos de Ajustamento de Conduta, feitos com empresas irregulares. Mas explicou que isso não significa nada porque ele espera um acordo sobre o assunto durante as discussões na comissão mista ou no Plenário da Câmara.

Christino lembrou que existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal sobre o tema, porque a MP quer limitar a ação do Ministério Público quando já houver um acordo da empresa com a fiscalização do Trabalho. O texto também muda a destinação das verbas dos acordos, beneficiando um novo programa de reabilitação de trabalhadores.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) criticou a mudança porque as regras anteriores à MP beneficiavam inúmeras entidades filantrópicas.

“Esta medida provisória retroage no sentido de involuir numa decisão de jurisprudência já do Supremo Tribunal Federal que permite que os TACs realizados na Justiça do Trabalho - o recurso que hoje vai para o FAT - também sejam compartilhados, nas indenizações trabalhistas, com uma série de entidades do terceiro setor que fazem social".

Simone Tebet disse que é favorável ao objetivo principal da MP, que é aumentar a contratação de jovens e, com o novo texto, também de idosos; mas reclamou da quantidade de disposições contrárias ao trabalhador, afirmando que a categoria já foi bastante afetada pela reforma trabalhista de 2017 e pela reforma da Previdência. E citou como exemplo a ampliação do trabalho aos domingos.

Christino Áureo também disse que vai apresentar um voto complementar sobre os acidentes de trajeto, que são os acidentes que ocorrem com o trabalhador no trajeto para o trabalho. A MP fixou que estes acidentes não podem mais ser considerados acidentes de trabalho. A mudança tem implicações sobre a estabilidade no emprego, depósito do FGTS e até no cálculo de um eventual benefício de aposentadoria por incapacidade permanente.

O deputado afirmou que vai alterar o texto para garantir os atuais benefícios.

“Toda a cobertura previdenciária, seja auxílio-doença, seja as implicações para efeito de aposentadoria por invalidez ou futura pensão por morte, estarão cobertos pela Previdência. Ou seja, não haverá prejuízo do trabalhador acidentado em trajeto".

Christino Áureo fez mudanças para atender os sindicatos como a que dá um prazo de sete dias para que o sindicato indique alguém para negociar a Participação nos Lucros e Resultados antes que a empresa faça a distribuição de maneira unilateral, como indicava a MP.

“Então não há exclusão automática, há sim a necessidade de formalização para evitar casos em que a não participação de entidade sindical levava à não ocorrência do acordo ou, pior, o questionamento a respeito da validade desse mesmo acordo".

Mas o deputado manteve a ampliação da dupla visita prevista na MP, que é quando o fiscal do trabalho usa a primeira visita de inspeção apenas para orientar uma empresa irregular. Christino Áureo esclareceu, porém, que isso não vale para casos graves como a constatação de trabalho escravo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

A CPMI das Fake News ouviu Lindolfo Antônio Alves Neto, um dos proprietários da empresa Yacows, acusada de ter feito disparos em massa irregulares na última eleição. O empresário apresentou à CPI uma lista de políticos que teriam utilizado os serviços da empresa. O deputado Rui Falcão, do PT paulista, foi citado e apresentou defesa.

“Eu utilizei durante a campanha eleitoral de forma legal serviços da empresa Malte. Eu tenho em meu poder o recibo da declaração prestada pela Malte, a nota fiscal, todas os cheques que paguei, todas as mensagens que foram disparadas, todas legais, todos durante a campanha. No valor de R$ 8.000”

Também estão nessa lista os candidatos à presidência em 2018, Henrique Meirelles, Fernando Haddad e Jair Bolsonaro. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, acusou a empresa de Lindolfo Antônio Alves Neto de fazer disparos de notícias falsas para atacar a campanha de Haddad.

“Dá pra perceber uma seguinte mensagem sendo disparada urgente Marcelo Odebrecht delata Fernando Haddad, uma mensagem que ficou muito conhecida durante a campanha presidencial como campanha negativa contra o candidato Haddad. O senhor acaba de dizer que reconhece essas fotos”.

“Ok, reconheço o ambiente, mas não reconheço o conteúdo”.

A deputada Caroline de Toni, do PSL catarinense, rebateu essa acusação e disse que Bolsonaro foi eleito pela sua popularidade, e não por fake news.

“Tá na hora de a gente parar de acreditar nessas narrativas falaciosas porque quanto mais o tempo passa mais desmoralizada fica a oposição porque se demonstra que o nosso Presidente fez disparo legal de R$ 1000 que não é nem um pouco comparado com os opositores e nada adiantou o que os opositores fizeram porque ele continua firme e forte nas redes sociais com 30 milhões de seguidores, ou seja, atingindo o público porque ele reflete os valores conservadores do povo brasileiro e é isso é o que importa”

O deputado Túlio Gadelha, do PDT de Pernambuco, acusou a empresa de conduta criminosa, mas Lindolfo não quis se defender.

“O cliente sugeria à empresa e a empresa avaliava o conteúdo e disparava, ou nem sequer avaliava? O conteúdo era de propriedade apenas do cliente?”

“Perfeito, a Yacows com a plataforma bookservice só dá um meio de disparo, o conteúdo é totalmente de responsabilidade do cliente, logo nós não atuamos produzindo o conteúdo”.

“Perfeito, então sua empresa pode tranquilamente disparar conteúdo de pornografia infantil se um cliente pedir, correto?”

“Permaneço calado”.

Já a deputada Bia Kicis, do PSL do Distrito Federal, acusou a CPMI de estar fazendo política ao invés de uma investigação séria.

“Não tem robô, não tem fake News, isso é balela dessa comissão que lamentavelmente ela iniciou. Deveria ser uma comissão dedicada a investigar a deepweb, problemas de pedofilia, crime nas redes, só que ela não faz nada disso não, ela quer pegar o presidente Bolsonaro, e dizer que ele foi eleito com base em fake news, ou seja,  ela quer  fazer o que o deputado lá falou: vamos destruir o governo Bolsonaro”.

A relatora da CPMI, deputada Lídice da Mata, do PSB baiano, rebateu a deputada Kicis, dizendo que a CPMI já fez sim audiências públicas sobre pedofilia, fake news sobre saúde pública e cyberbulling, entre outros temas. A relatora negou que a CMPI tenha objetivos políticos.

“O superior Tribunal Eleitoral, a polícia federal, o Supremo Tribunal, todos têm acompanhado desenvolvimento desta dessa discussão na CPMI porque todos estão buscando verificar como nós vamos enfrentar este mal que causa um prejuízo tão grande a sociedade brasileira ao cidadão e em especial à política brasileira”.

Na próxima reunião da CPMI serão votados requerimentos que pedem a convocação de mais de 100 pessoas. O mais polêmico é que o convoca a jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo, responsável pela matéria que denunciou as atividades supostamente irregulares da empresa Yacows.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcelo Westphalen.

Nessa quarta-feira o plenário da Câmara aprovou o projeto de lei (PL 7354/17) que obriga o Sistema Único de Saúde, o SUS, a realizar o exame de ultrassonografia mamária como forma de prevenção de câncer de mama. A regra vale para: mulheres jovens com elevado risco de desenvolver a doença; que não possam ser expostas à radiação; que tenham entre 40 e 49 anos; ou que tenham alta densidade mamária. Os exames serão gratuitos, nas unidades públicas ou nas clínicas e hospitais conveniados.

Hoje o SUS já é obrigado a realizar mamografia em mulheres a partir dos 40 anos de idade, mas para aquelas com tecido mamário denso, só a ultrassonografia é capaz de fornecer um diagnóstico adequado.

A deputada Carmem Zanotto, do Cidadania de Santa Catarina, defendeu a provação da proposta, selecionada pela bancada feminina da Câmara para aprovação.

“A dificuldade de acesso em muitos Municípios brasileiros para inclusive uma mamografia é muito grande. Isso vem complementar os exames que nós precisamos para um diagnóstico precoce e acesso rápido às cirurgias, em especial a cirurgia de mama e os procedimentos necessários para a complementação".

Como já foi aprovada pelo Senado, a proposta segue para sanção presidencial e já pode se tornar lei.

Ainda na área da Saúde, os deputados também aprovaram a criação (PL 6215/13) do Dia Nacional da Luta contra a endometriose, doença que afeta o tecido do útero e que hoje atinge mais de 6 milhões de mulheres no Brasil. Essa proposta segue para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Santiago Dellape.

A comissão especial destinada a analisar o projeto de lei (PL 6072/19) que propõe alterações no programa Bolsa Família já tem um plano de trabalho (apresentado em 18 de fevereiro).

O texto integra a agenda legislativa para o desenvolvimento social, e foi apresentado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e mais outros 57 parlamentares.

O plano de trabalho prevê reuniões semanais durante os próximos três meses. A apresentação do parecer do relator deputado Eduardo Barbosa, do PSDB de Minas Gerais, está prevista para 19 de maio.

Entre as mudanças propostas pelo texto, está a atualização monetária anual dos valores dos benefícios. O projeto também atualiza os valores referenciais para a caracterização da pobreza.

Atualmente, o programa considera as famílias em situação de pobreza extrema aquelas que têm até R$ 89 de renda familiar por pessoa. A proposta muda esse valor para R$ 100.

Para as famílias em situação de pobreza, o valor referencial, que hoje vai de 89 a 178 reais, ficaria entre 100 e 200 reais de renda familiar per capita.

A presidente da comissão, deputada Flávia Arruda, do PL do Distrito Federal, destacou os avanços gerados pelo programa Bolsa Família e disse que o programa deve ser uma política de estado, independente das mudanças políticas.

“O Bolsa família tem cumprido em grande parte a sua finalidade e ainda gera uma variável positiva de consumo que alimenta o crescimento econômico do país. Mas os desafios ainda são muitos. Um deles é o atendimento à primeira infância, que ainda não se pode considerar como um atendimento pleno e sabiamente é um dos vetores desse projeto de lei, muito bem elaborado”.

De acordo com a proposta, o benefício para a primeira infância, destinado a famílias com crianças de zero a cinco anos, passa a ser de R$ 100. Para ter direito a participar do programa nessa categoria, a renda familiar deve ser de até R$ 250 por pessoa.

Os valores por criança de seis anos até adolescentes de 17 passa de R$ 41 para 50 reais. Cada família poderia acumular até 5 benefícios, mas a proposta acaba com esse limite.

Hoje, o Bolsa Família atende mais de 13 milhões de famílias em situação de pobreza no Brasil. No entanto, ainda há 3,5 milhões de brasileiros na fila de espera do programa, segundo dados do Ministério da Cidadania.

Desde maio do ano passado houve uma forte queda no número de concessões de benefícios. O governo diz estar realizando estudos para reformular o programa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Naum Giló.