Radioagência

O Plenário da Câmara tem sessão marcada para esta terça-feira (19), com sete propostas em pauta.

Entre elas, está prevista a votação do projeto que estabelece um auxílio emergencial a populações indígenas (PL 1142/20). Segundo a proposta, o auxílio será no valor de um salário mínimo por mês a cada família, enquanto durar o estado de emergência provocado pela pandemia de Covid-19.

A proposta também prevê medidas emergenciais, como garantia de ampliação de médicos, acesso a leitos de UTI, a medicamentos e alimentos. A votação do texto foi cobrada, em sessão do Plenário da semana passada, pela deputada Joênia Wapichana (Rede-RR).

“Foi aprovada, há 2 semanas, nesta Casa, uma emergência no projeto 1142. Esse projeto dispõe sobre uma política relacionada a um plano emergencial de enfrentamento à Covid-19 para os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Esse projeto pretende criar esse plano e também instituir medidas de vigilância sanitária e epidemiológica para a prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 dentro das aldeias indígenas. Ele também dá ações de garantia à segurança alimentar e nutricional e dispõe sobre essas ações relativas e específicas aos povos indígenas, inclusive os indígenas que estão em estados isolados, para que enfrentem esse período de calamidade pública. ”

Na sessão do Plenário desta terça, os deputados poderão votar, ainda, projeto que obriga o uso de máscaras de proteção facial enquanto durar o estado de calamidade pública (PL 1562/20) e proposta que estabelece que a doação de alimentos que sobram em supermercados e restaurantes deve atender a requisitos de segurança sanitária, observância do prazo de validade e manutenção das propriedades nutricionais (PL 1194/20).

Também estão previstos o projeto que cria medidas temporárias como a suspensão de ações judiciais sobre falta de pagamento (PL 1397/20) e outra proposta que trata da renegociação de dívidas de micro e pequeno empresários (PLP 9/20).

Estão na pauta, ainda, projeto que estabelece mais controle sobre barragens (PL 550/19) e proposta que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (PL 5919/19).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.