RÁDIO CÂMARA

CÂMARA ESCOLHE O DEPUTADO ODAIR CUNHA, DO PT, COMO NOVO MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Com 303 votos dos 513deputados, o deputado Odair Cunha (PT-MG) foi escolhido representante da Câmara dos Deputados para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União.

Odair Cunha está no sexto mandato como deputado federal. Depois de eleito pela primeira vez, em 2003, ocupou diversos cargos de liderança do PT na Câmara, período em que só se afastou do Congresso para ocupar a secretaria de Governo no estado de Minas Gerais.

Ele derrotou quatro candidatos em uma eleição marcada pela defesa das emendas parlamentares ao Orçamento e das prerrogativas do Congresso Nacional.

Também concorreram ao cargo os deputados Elmar Nascimento (União-BA), Danilo Forte (PP-CE), Hugo Leal (PSD-RJ) e Gilson Daniel (PODE-ES), que tiveram , respectivamente, 96, 27, 20 e seis votos.

Odair Cunha teve apoio formal de uma coalizão formada pelo PT, MDB, PDT, PCdoB, PSB e Republicanos.

Antes do início da votação, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) abriu mão de sua candidatura e o partido dela recomendou voto em Elmar Nascimento, como explicou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

“E como líder, quero orientar toda a minha bancada que nós temos que fazer o voto útil contra o PT. E o voto útil contra o PT é o voto em Elmar Nascimento. Nós temos certeza que o Elmar, dos candidatos, é o que pode, de verdade, não permitir que, como nunca nenhum petista, chegou ao TCU, que hoje isso se repita.”

Já o voto em Odair Cunha foi defendido pelo líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC).

“Odair Cunha não só representa a nossa bancada, não só representa a Federação, não só representa Minas Gerais, mas representa um compromisso e uma história de respeito a cada uma das bancadas que ao longo da sua trajetória construiu neste Parlamento.”

Elmar Nascimento, ao defender sua candidatura, disse que Odair Cunha, por ser do PT, não teria imparcialidade como ministro do Tribunal de Contas da União. Ele defendeu as emendas parlamentares.

“Tenho assistido um momento absolutamente deplorável nos últimos tempos da tentativa de criminalização da política. Ontem nós discutimos sobre orçamento secreto e eu dizia que não há orçamento secreto. Desde a emenda de relator, que se passava por todo um procedimento em que todos os partidos que tem representação na comissão mista de orçamento, e o que o relator fazia nada mais nada menos era do que traduzir o que era um acerto final entre todos os deputados.”

As emendas também foram consideradas instrumentos legítimos da atuação parlamentar por Odair Cunha, indicado para ocupar a vaga deixada pelo ministro Aroldo Cedraz no TCU.

“Defendo as emendas parlamentares, pois elas significam garantir que o Brasil real, aquele que está longe de Brasília e dos holofotes, tenha voz e lugar no orçamento. Não serei um ministro que criminaliza política. Eu sei o que significa uma emenda na ponta. Afinal, é a emenda que constrói uma unidade básica de saúde, que leva o trator ao pequeno produtor, que garante creche, hospital, saneamento.”

O Tribunal de Contas da União, o TCU, é o órgão de controle externo do governo federal. É um órgão autônomo que auxilia o Congresso na fiscalização dos gastos orçamentários.

O TCU é composto por nove ministros: seis indicados pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República. O cargo é vitalício.

Depois de indicado pela Câmara, o nome de Odair Cunha como novo ministro do TCU ainda precisa ser confirmado pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

PRESIDENTE DESTACA PAPEL DA CÂMARA NA FORMULAÇÃO DO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER ACOMPANHOU A SANÇÃO DO NOVO TEXTO.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o papel do Parlamento na formulação e aprovação de políticas públicas educacionais durante a tramitação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado hoje pelo presidente Lula. Ele participou de evento no Palácio do Planalto. Motta lembrou a instalação da comissão especial que promoveu mais de 50 reuniões e debates em todos os estados e no Distrito Federal, com participação da sociedade civil e de especialistas. Ao todo, foram apresentadas 4.450 emendas, das quais cerca de metade foi incorporada ao texto final.

“O PNE é um planejamento para os próximos dez anos. É uma espécie de GPS que aponta para um futuro com mais oportunidade e dignidade para os brasileiros.  São 19 objetivos estratégicos, que vão desde a Educação Infantil ao Ensino Superior, com prazos e metas a serem alcançadas. A iniciativa também prevê a valorização dos profissionais que tanto contribuem com os estudantes de todo o Brasil.”

Hugo Motta ressaltou também outras iniciativas da área da educação como as bases do Sistema Nacional de Educação (SNE), voltado à cooperação entre União, estados e municípios. O SNE busca padronizar parâmetros educacionais e reduzir desigualdades regionais.

O presidente afirmou que a Câmara continuará acompanhando a implementação do PNE, com foco na execução das metas, na destinação de recursos e na fiscalização das políticas públicas educacionais.

“O Parlamento estará vigilante para que cada real chegue na ponta, na merenda, no transporte e no livro. Que este Plano seja nosso mapa civilizatório para a próxima década. Que cada criança e jovem tenha a chance de sonhar e realizar seus sonhos pela escola pública de qualidade.”

O presidente Lula disse esperar que o novo PNE seja cumprido por todos os dirigentes do País.

“Nós temos a responsabilidade de não permitir que ninguém, quem quer que seja do partido que seja, com a altura que tiver, da cor que tiver, tenha o desmazelo de não executar isso que está previsto no plano nacional de Educação.”

Em outro evento no Planalto pela manhã, Motta participou da posse novo ministro das Relações Institucionais, o deputado José Guimarães. Para Motta, apesar de divergência entre o Executivo e o Legislativo, houve muito mais convergência de propostas em favor do País. Segundo ele, houve muitas entregas nas mais variadas áreas para a sociedade brasileira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

DEBATEDORES ANALISAM REFLEXOS DA INSTABILIDADE GLOBAL NO MERCADO DE PETRÓLEO E DEFENDEM FORTALECIMENTO DA PETROBRAS. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara debateu o aumento dos combustíveis e os desafios de proteger o consumidor brasileiro em meio aos conflitos no Oriente Médio. Em apenas algumas semanas, o preço médio da gasolina saltou de R$ 6,28 para R$ 6,77, enquanto o diesel disparou de R$ 6,09 para R$ 7,58.

Representantes do setor explicaram que a conta é complexa. Diogo Bezerra, gerente na Petrobras, esclareceu que a fatia da companhia é apenas uma parte do valor final.

"A Petrobras responde por apenas uma parcela do preço ao consumidor, embora quase sempre seja atribuído à empresa essa variação."

Dos R$ 6,77 pagos pela gasolina, a Petrobras fica com R$ 1,80. O restante é dividido entre impostos, custo do etanol e margens de lucro de distribuidores e postos.

James Thorp Neto, da Fecombustíveis, federação que representa os postos de combustíveis, afirmou que o dono do posto acaba sendo o elo mais fraco dessa cadeia.

"O posto é apenas um reflexo da distribuição. Quando o preço de custo aumenta, aumenta na ponta. Quando baixa, baixa."

Diante da crise, alguns debatedores defenderam mudanças estruturais, como o fortalecimento da Petrobras e a reestatização da BR Distribuidora. Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), o Estado precisa retomar o controle estratégico para evitar oscilações bruscas.

"Não queremos resolver o problema do preço apenas na conjuntura. Queremos colocar o país na estratégia de novo para nunca mais sofrer o que estamos sofrendo".

O governo já tomou medidas, como a redução de impostos federais sobre o diesel, mas o presidente da Comissão de Finanças, deputado Merlong Solano (PT-PI), observou que essas ações têm limite.

"As medidas do governo só dão resultado até um certo ponto. É preciso verificar o que mais está acontecendo no setor".

Merlong Solano reforçou a necessidade de transparência e fiscalização contra eventuais abusos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

DEPUTADO MARCELO QUEIROZ É ELEITO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS. A REPÓRTER JULIA LOPES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) foi eleito por unanimidade (10 votos) para presidir a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados no ano de 2026.

Em seu discurso após eleito, ele afirmou que o foco dos trabalhos será na geração de empregos e em fortalecer a economia do país.

Marcelo Queiroz: “Acho que o Brasil vive um momento de divisão e o que a gente mais precisa para a indústria, comércio e serviço, é exatamente ter a paz para trabalhar, ter segurança jurídica, gerar empregos, gerar estabilidade no nosso sistema, desenvolver a economia e eu acho que é um pouco disso que a gente pretende aqui. E o que eu posso prometer é que é muito trabalho, a gente imagina que o Brasil tem aí uma agenda de crescimento econômico.”

O presidente anterior da comissão deputado Beto Richa (PSDB-PR) destacou a aprovação na comissão do projeto (PLP 67/25) que aumenta de o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual, o MEI, apresentado pelo deputado Heitor Schuch (PSD-RS).

O novo presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços,  deputado Marcelo Queiroz, é formado em Direito e antes de chegar na Câmara atuou como vereador e deputado estadual pelo Rio de Janeiro. Ele está em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, e em 2023 presidiu a Comissão de Cultura.

Até fevereiro deste ano, Marcelo Queiroz ocupava o cargo de secretário municipal de Administração da Prefeitura do Rio de Janeiro e reassumiu o cargo de deputado em março.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE DIFICULDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COM O PASSE LIVRE NO TRANSPORTE INTERESTADUAL. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU.

Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados reclamaram das dificuldades que pessoas com deficiência encontram para emitir e utilizar o passe livre no transporte interestadual. O principal problema, segundo relatou o representante do Movimento Passe Livre Nacional, Valdair Rosa, está na oferta de vagas pelas empresas de transporte.

O ativista explicou que a lei que garante o passe livre, de 1994, prevê que as pessoas com deficiência de baixa renda têm direito à gratuidade nos ônibus convencionais. No entanto, de acordo com Valdair Rosa, as empresas praticamente não oferecem mais essa modalidade, e com isso, as pessoas que têm direito ao passe livre ficam sem as passagens.

Autor do pedido para a realização do debate, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também disse receber muitas reclamações sobre as empresas de transporte e se comprometeu a estudar medidas para solucionar o problema. O parlamentar preside a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que organizou o debate.

“Hoje praticamente não existem mais ônibus convencionais, todos os ônibus de luxo, ônibus leitos, e isso acaba sendo um subterfúgio para a empresa não cumprir a legislação. Mas é muito importante a gente ter isso relatado para a gente estudar no âmbito da comissão, inclusive com a assessoria jurídica, o que efetivamente a gente pode fazer de gestões junto aos ministérios, ou junto ao Ministério Público Federal, se for o caso, enfim, às entidades representativas, para fazer cumprir o que está previsto na legislação.”

Outro problema, de acordo com os participantes, surgiu com a emissão da credencial por meio da internet. A partir de 2024, a Agência Nacional de Transporte Terrestre, a ANTT, passou a emitir o documento que dá direito ao passe livre de forma totalmente digital.

Com isso, os representantes de pessoas com deficiência afirmam que somente quem está inscrito no CAD-Único do Governo Federal consegue emitir a credencial, como sustenta o representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Roberto Leite.

“Nós temos inúmeras pessoas com deficiência, que se encaixam no recorte socioeconômico para fornecimento do passe livre interestadual, e que não recebem BPC, essas pessoas estão no mercado de trabalho e recebem um salário mínimo, então ela se encaixa dentro do recorte socioeconômico, entretanto ela não está no CAD-Único, essas pessoas ficam fora.”

A coordenadora do Passe Livre da agência de transporte terrestre, Rossiele Formiga, garantiu que a pessoa com deficiência de baixa renda não precisa estar no CAD-Único para fazer a credencial.

“Hoje, ele [interessado] simplesmente põe o CPF no sistema, e a gente puxa os dados da Receita, a gente puxa do CAD-Único, a gente puxa da faixa de renda do INSS. Quando ele falou: ‘a pessoa não está no CD-Único, ela não preenche´, não, não é assim. Se ela não estiver no CAD-Único, essa verificação é feita na faixa de renda do INSS. Aí, se ela estiver na faixa de renda per capta de até um salário mínimo, ela atende o requisito.”

Valdair Rosa ainda reclamou que os acompanhantes das pessoas com deficiência não conseguem emitir a credencial por meio do sistema da agência de transporte terrestre.

Segundo a representante da ANTT, atualmente a emissão da credencial de acompanhante é feita pela própria pessoa com deficiência, para que ela possa ser acompanhada por quem estiver disponível no momento que precisar. Basta que ela comprove a necessidade de acompanhamento. Antes, para receber o documento a pessoa que acompanha também teria de comprovar deficiência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO DE SAÚDE APROVA PROJETO QUE REFORÇA POLÍTICA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PULMÃO. A REPÓRTER JÚLIA LOPES TEM OS DETALHES.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta (PL 2550/2024) que estabelece novas diretrizes para a Política de Rastreamento e Diagnóstico Precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde, o SUS. O objetivo é melhorar a sobrevida dos pacientes e reduzir a mortalidade causada pela doença.

Atualmente, a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer já abrange ações de prevenção, tratamento, pesquisa e monitoramento do câncer. No entanto, o projeto busca detalhar essas diretrizes especificamente para o câncer de pulmão, com a criação de protocolos de rastreamento integrados à atenção primária e o reforço no combate ao tabagismo.

Entre as medidas previstas estão a busca ativa de pacientes no âmbito da atenção primária à saúde, com a atuação de agentes comunitários e de combate às endemias, para identificar grupos de alto risco e encaminhá-los para exames de rastreamento.

A deputada Flávia Morais (PDT-GO), autora da proposta, afirmou que a medida, além de ampliar o diagnóstico precoce e contribuir para a redução da mortalidade, também fortalece a estrutura de atendimento no SUS, com profissionais especializados e a ampliação do acesso a exames.

“Vai permitir a qualificação e a formação de profissionais, a disponibilização de equipamentos, como o espirômetro, e a ampliação dos exames. Com o diagnóstico precoce, é possível iniciar o tratamento mais cedo e obter resultados mais efetivos. Isso representa menos sofrimento para o paciente e menor custo para o SUS.”

Segundo a deputada, hoje apenas 15% dos casos de câncer de pulmão são diagnosticados em estágio inicial, quando há maior chance de cura. Ela destaca ainda que o rastreamento precoce por meio de tomografia pode reduzir a mortalidade pela doença em até 20%.

O projeto que define novas diretrizes para a Política de Rastreamento e Diagnóstico Precoce de Câncer de Pulmão, no âmbito do SUS, deve seguir agora para a Comissão de Finanças e Tributação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.

COMISSÃO MISTA DEBATE REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MENINAS E MULHERES. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU A REUNIÃO.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, disse que será anunciado no segundo semestre o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, resultado da 5ª Conferência Nacional realizada no ano passado. Márcia participou de seminário sobre a rede de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

Segundo a ministra, o trabalho de enfrentamento à violência tem sido diário. Ela contou que recentemente visitou uma cidade paranaense com menos de 200 mil habitantes sem registros de feminicídio há dois anos. Mas os boletins de ocorrência relacionados à violência contra mulheres são cerca de 80 por dia.

A deputada Luizianne Lins (Rede-CE), que solicitou o seminário, disse que o Legislativo pode ter um papel importante na coordenação das várias ações de combate à violência:

“E a gente fica buscando as respostas e buscando as políticas concretas que hoje estão, de fato, funcionando. Eu acho que aqui, como Legislativo, o nosso papel é também ser um papel de articulação de todas essas ações políticas, todas as políticas públicas, todas as pessoas que estão fazendo e destacando iniciativas importantes.”

Débora Reis, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente disse que em 2024 foi constatado um aumento de mais de 30% dos feminicídios de mulheres com idade entre 12 e 17 anos. Segundo ela, as vítimas estão cada vez mais jovens.

A coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Mulheres, Mariana Pereira, disse que existe um esforço para qualificar o atendimento nas unidades de saúde no sentido de registrar os casos de violência no Sistema de Informação de Agravos de Notificação:

“Essas mulheres, elas chegam nas nossas unidades básicas de saúde e são muitas vezes identificadas como poliqueixosas, como mulheres que não sabem o que querem, que vão ali toda vez para a unidade e, na verdade, é um sinal de alerta.”

Segundo Mariana, em mais de 60% dos casos feminicidio, a morte ocorre 30 dias após a notificação no sistema. Ela explicou que o governo defende junto à Organização Mundial da Saúde que seja criado um registro para os casos de feminicídio para que possa haver uma comparação internacional.

A coordenadora citou programas do Ministério da Saúde de apoio a mulheres vítimas de violência que vão desde teleatendimentos psicológicos à reconstrução dentária.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

A CADA ANIMAL DOMÉSTICO QUE É ADOTADO, OUTROS TRÊS ENTRAM EM ABRIGOS, APONTA RELATÓRIO DE IMPACTO DA CAUSA ANIMAL, APRESENTADO À CÂMARA. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU.

O Brasil tem pouco menos de 5 milhões de animais de estimação vulneráveis, (4,8 milhões), e 172 mil deles estão abrigados em ONGs. Mesmo sendo minoria, a taxa de ocupação é de 135% e só piora, pois a cada 3 animais que entram, apenas um sai. Os dados são do Censo Pet, feito pelo Instituto Pet Brasil.

A pesquisa foi apresentada à Comissão de Meio Ambiente da Câmara pelo diretor da Federação Brasileira da Causa Animal, a Febraca, Cadu Pinotti, que também trouxe dados do primeiro relatório de impacto da causa animal no país, com um levantamento inédito de ONGs de proteção animal formalizadas no país. São 2.613, e Cadu Pinotti destacou a falta de apoio do poder público:

“A partir do momento que as organizações estão fazendo o trabalho que é do poder público, que é de saúde pública, de segurança pública, que envolve zoonoses, envolve saúde única, por que essas organizações não têm uma parceria firmada com esses municípios? Porque muitos desses municípios sequer têm abrigo, sequer têm atendimento veterinário e elas fazem tudo isso.”

Das ONGs, 44% não tem nenhuma interação com o poder público e pouco mais da metade tem parcerias em ações pontuais. Mais de 70% nunca receberam emendas parlamentares. A maior parte dos recursos vem de doações. O resto vem de colaboração, eventos, venda de rifas e produtos.

Além de abrigos superlotados, o relatório aponta grave desassistência por parte do governo, falta de interlocução para políticas públicas, e falta de acesso a isenção de impostos, editais e financiamentos. A Febraca cobrou orçamento exclusivo para ações de proteção a amimais.

O deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), que presidiu a reunião, afirma que recursos para essa finalidade estão chegando aos municípios.

“E esses municípios ficaram com a incumbência de repassar para a causa animal. E teve prefeito e prefeita que acabou colocando esse recurso na causa animal, por exemplo o prefeito Rivabem, de Campo Largo. A gente colocou 500 mil reais em recurso público, na época emenda de transferência especial e ele colocou 100% nisso, e teve prefeito que não colocou. A partir do momento que cai o dinheiro no cofre do município, ele faz o que bem entender ali, né?”

Os pequenos municípios não têm estrutura para fazer alguns tipos de ações dessa natureza, afirma a gerente da área de sustentabilidade da Confederação Nacional de Municípios, Cláudia Lins, que apontou problemas técnicos em pequenos municípios. Nove entre dez  municípios brasileiros têm até 50 mil habitantes e quase metade deles tem 10 mil habitantes, o que traz dificuldade técnicas e financeiras.

“Qual a capacidade de arrecadação de um município com 20 mil habitantes, de um município com 10 mil habitantes?? Lembra das porcentagens que eu falei. Se a gente não pensar isso de forma estruturada, pensando em um pacto federativo para a causa animal, para as políticas ambientais e para a causa animal, a gente não vai mudar essa situação, a gente não vai mudar. Porque o município, para ter capacidade de arrecadação própria para destinar recuros para a causa animal.”

Na audiência pública da comissão, a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, Vanessa Negrini, afirmou que políticas públicas estão sendo implementadas, mas as pessoas não sentem no cotidiano. O departamento faz a articulação entre ONGs, governo e parlamento. Uma das ações é o monitoramento de projetos no parlamento.

“Então quantos projetos de lei a gente conseguiu evitar que avançasse, que era prejudicial à causa animal e quantos projetos de lei a gente conseguiu destravar para que realmente avançasse?”

A secretária afirma que, até o fnal de 2026 serão consolidados 675 mil castrações com apoio das emendas parlamentares. O sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, Sinpatinhas, está completando um ano com 1 milhão e 200 mil cães e gatos cadastrados.

Entre as propostas apoiadas pela Febraca estão o projeto (PL 6082/25) que concede incentivo fiscal para adoção animal, o que (PL 2925/24) cria o Fundo Nacional de Proteção e Bem-Estar Animal no Brasil, um projeto (PL 1738/25) para atendimento veterinário gratuito, além do que (PL 6191/25) cria o Estatuto de Cães e Gatos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

ESPECIALISTAS ALERTAM QUE NOVOS IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS MÉDICOS ENCARECEM ATENDIMENTO E ATINGEM O SUS. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL ACOMPANHOU A DISCUSSÃO COM DEPUTADOS.

Especialistas ouvidos pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados afirmaram que as novas regras de impostos sobre produtos médicos elevam o preço do atendimento e prejudicam hospitais e pacientes. Eles argumentam que, embora a norma (Resolução Gecex 852/26) editada em fevereiro zere a taxa para remédios de doenças raras, ela aumenta o imposto sobre itens básicos e equipamentos, o que encarece os custos tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na rede privada.

O representante da Abimed, associação que representa a indústria de produtos para saúde, Felipe Contrera Novaes, afirmou que não há motivo para cobrar mais tributos sobre aparelhos que não são fabricados no país. Para ele, o setor não deve ser utilizado como ferramenta de arrecadação tributária.

"Porque se a justificativa do aumento foi exatamente a proteção da indústria local e que ela e capaz de suprir a demanda. Não faz sentido você ter o aumento do imposto de importação para aquilo que sabidamente você não produz no país”.

O consultor jurídico da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Renato Nunes, explicou que o aumento de gastos chega ao SUS por meio dos hospitais filantrópicos. Como essas entidades compram materiais de revendedores nacionais que já pagaram o tributo, o preço final fica mais alto.

"Isso se torna custo e acaba impactando diretamente o SUS, dado o papel relevante dessas entidades."

O diretor executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Genildo Lins, estimou que laboratórios e hospitais terão gastos até 11% maiores. Ele criticou a falta de diálogo antes da publicação da norma.

“O problema da resolução foi o processo: não houve audiência pública, as entidades não foram ouvidas e não houve análise de impacto regulatório".

O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que sugeriu a audiência, reforçou as preocupações do setor:

“O setor de saúde manifestou crescente preocupação com alterações que embora justificadas produzem efeitos econômicos conflitantes ao princípio do acesso igualitário a saúde.”

Westphalen informou que solicitou uma reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para apresentar os problemas causados pela medida.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.

A CÂMARA DOS DEPUTADOS VAI DEFINIR, NESTA TERÇA, NOME DE PARLAMENTAR INDICADO PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. O TCU É FORMADO POR NOVE MINISTROS - SEIS INDICADOS PELO CONGRESSO NACIONAL E TRÊS, PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - E TEM, ENTRE AS ATRIBUIÇÕES, ANALISAR AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL E  FISCALIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. ENTENDA COM O REPÓRTER MURILO SOUZA.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta segunda-feira (13), os nomes de sete candidatos à indicação da Câmara dos Deputados para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A escolha final será feita pelo  Plenário da Casa nesta terça-feira (13), à tarde, em votação secreta. O candidato mais votado será encaminhado para sabatina e votação no Senado.

Concorrem à vaga, aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz, os deputados Danilo Forte (PP-CE), Hugo Leal (PSD-RJ), Elmar Nascimento (União-BA), Gilson Daniel (PODE-ES), Odair Cunha (PT-MG), Soraya Santos (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). A indicação de Odair Cunha reúne apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de uma coalizão formada por MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB e Republicanos.

Em parecer sobre as indicações, o relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), afirmou que todos os candidatos cumprem os requisitos legais, como conhecimento técnico e reputação ilibada.

A sabatina dos candidatos foi marcada por questionamentos de diversos deputados sobre transparência orçamentária, posicionamento sobre o chamado “orçamento secreto” e o cumprimento do teto remuneratório no cargo.

Da Radio Camara, de Brasilia, Murilo Souza.