RADIOAGÊNCIA

Parlamentares de vários partidos anunciaram (em 3/7) a intenção de derrubar os 17 vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei (14.019/20) que obriga o uso de máscaras em todo o país como forma de prevenir a disseminação do novo coronavírus. A nova lei surgiu de um projeto de lei (PL 1562/20) aprovado pela Câmara no início de junho. Porém, Bolsonaro vetou o uso de máscaras em shoppings, lojas, indústrias, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. Também foram vetadas as multas aplicáveis a pessoas sem máscaras em estabelecimentos públicos e a outros estabelecimentos que deixassem de disponibilizar máscaras e álcool gel gratuitamente a funcionários e colaboradores.

Pelas redes sociais, o relator do projeto de lei, deputado Gil Cutrim (PDT-MA), afirmou que parte dos vetos “torna inválida uma das poucas medidas de proteção” contra o coronavírus e causa “conflito” com as medidas adotadas pelo Congresso Nacional após “estudo profundo para regulamentar, da melhor maneira, a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o país”.

Líder do PSOL, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), usou as redes sociais para afirmar que os vetos de Bolsonaro contrariam as orientações da Organização Mundial da Saúde, “atentam contra a vida do povo” e devem ser derrubados pelo Congresso. O líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR), foi na mesma linha.

“Os vetos promovem apenas o que ele (Bolsonaro) acredita e incentivam a contaminação na pandemia. Estou convencido de que o Congresso vai derrubar esse veto. Por mais divergências ideológicas que o Congresso tenha internamente, o compromisso com a saúde do povo brasileiro e o respeito à ciência estão se impondo dentro do Congresso”.

Mesmo governista, o vice-líder do maior bloco partidário da Câmara, deputado Fausto Pinato (PP-SP), defendeu a “revisão” desses vetos.

“Com todo o respeito que tenho ao presidente Bolsonaro, que eu apoio, é importante agora ter prudência. Não podemos deixar proliferar (o coronavírus) e precisamos tomar atitudes para minimizar qualquer tipo de contaminação. De certa forma, o Congresso Nacional tem de rever esses vetos do presidente Bolsonaro. Nós temos que equilibrar a questão da saúde pública e também olhar a abertura econômica”.

O líder do PSL no Senado, senador Major Olímpio, de São Paulo, fez críticas duras aos vetos à obrigatoriedade de máscaras em tempos de pandemia.

“Esse é um péssimo exemplo para a sociedade. É o governo não colocando à disposição da população mecanismos para protegê-la. Já são mais de 61 mil mortes e 1,5 milhão de contagiados. Lamentável. Isso é um desserviço para a sociedade. Nós vamos derrubar esse veto no Congresso”.

O texto aprovado no Congresso teve amplo apoio da comissão externa da Câmara que acompanha as medidas de enfrentamento da pandemia. Médico e integrante da comissão, o deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), avalia os vetos com mais chance de serem derrubados em futura sessão do Congresso Nacional.

“No Congresso, a gente vai analisar com muita propriedade para que esses vetos sejam derrubados e para que não haja uma disseminação generalizada (do coronavírus), porque as medidas principais no combate à covid-19 são o uso de máscara, o isolamento e o distanciamento entre as pessoas. Também vejo com muita preocupação as pessoas que não têm poder econômico para adquirir máscaras. Então, o poder público poderia sim distribuir para as pessoas carentes sem nenhum problema”.

Entre as justificativas para os vetos, o governo argumenta que a obrigatoriedade de máscaras em “demais locais fechados” poderia incorrer em “possível violação de domicílio”. Quanto às multas, Bolsonaro afirmou que a legislação atual já as prevê em caso de infração sanitária. Outros vetos foram justificados pela falta de indicação de fonte de custeio para novas despesas. Ainda não há data prevista para a análise desses vetos no Congresso. Até lá, a lei segue vigorando com a obrigatoriedade de máscaras restrita apenas a espaços públicos, como ruas e praças; transporte público, incluindo táxis e carros de aplicativo; locais privados acessíveis ao público; e prisões. Porém, o autor da proposta que deu origem à lei, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), aconselha as pessoas a continuarem protegendo a si próprias e aos demais, sempre usando máscaras quando for possível.

“Recebo com muita serenidade a sanção e os vetos do presidente sobre o projeto das máscaras. Cabe agora ao Congresso Nacional acatar ou não os vetos. O Congresso tem feito o seu trabalho para o combate ao coronavírus. Na minha opinião, use máscara”.

De acordo com a lei, as pessoas com transtorno do espectro autista ou outra deficiência que impeça o uso correto da máscara estão dispensadas dessa obrigatoriedade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Imagine que um xis feito com batom ou esmalte possa salvar uma vida. Pois bem, essa é a base da campanha sinal vermelho para a violência contra a mulher.

A ideia é bem simples, uma mulher que está sendo vítima de violência doméstica, vai até uma farmácia, mostra o x desenhado na palma da mão, aí o atendente aciona a polícia que afasta o agressor e inicia os trâmites de atendimento a essa mulher.

A campanha lançada em 20 de junho foi uma iniciativa da Associação dos magistrados do Brasil e do Conselho Nacional de Justiça.

A presidente da AMB, Renata Gil, participou de audiência virtual promovida pela secretaria da mulher e explicou que as farmácias foram os locais escolhidos por terem grande capilaridade.

“Nesse momento de pandemia as mulheres estão impedidas de sair das suas comunidades, a gente sabe que o grande volume de registros é feito por mulheres que vivem em comunidades carentes. Elas estão sem acesso às defensorias públicas, aos escritórios de advocacia dativos e aos centros seja por conta da deficiência do transporte público, seja em razão da situação de encarceramento que nós estamos vivendo cotidianamente através da hashtag da campanha”.”

Renata Gil lembrou que até agora, 10 mil farmácias estão participando da campanha, mas ainda há muito que ser feito, porque existem mais de 80 mil farmácias em todo o Brasil.

A secretária da mulher, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) afirmou que o objetivo da reunião foi que cada parlamentar possa replicar a campanha em seus estados para que as vítimas tomem conhecimento dessa alternativa de atendimento no momento atual, em que as mulheres estão confinadas , muitas vezes, com seus agressores.

“A pandemia aumenta os níveis de estresse e de instabilidade econômica e sabemos que isso é um gatilho para a violência, pois os homens tendem a descontar suas frustrações em suas companheiras e assim, mulheres e crianças vítimas da violência acabam confinadas com seus agressores. Campanhas que alertem sobre o problema e facilitem a denúncia podem ajudar aquelas pessoas que estão sob vigilância constante e não conseguem denunciar quando estão em companhia do seu agressor”.

Atualmente o Brasil ocupa o quinto lugar no número de casos de violência contra a mulher. E a violência doméstica ocupa o segundo lugar nas chamadas de emergência do número 190.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

O projeto do Senado de combate às fake news vai tramitar na Câmara sob intenso debate entre deputados governistas, que já o apelidaram de “projeto da censura”, e de oposição, que querem impedir o que chamam de “liberdade de difamação”. O texto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet, válida também para as redes sociais. Há uma série de regras para impedir a difusão de notícias falsas e a ação de robôs para disparos em massa de mensagens. Entre outros pontos, as plataformas digitais ficariam obrigadas a excluir contas falsas, a criar mecanismos de detecção de irregularidades e a permitir acesso remoto aos seus bancos de dados para atender ordens judiciais. A apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro já manifestou a intenção de vetar a proposta, caso o texto também seja aprovado na Câmara. O vice-líder do governo, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), disse porque considera o texto uma “censura”.

“Criar um aparato estatal para regular o que é falso e verdadeiro como notícia é uma censura. Quem é que vai estabelecer isso? Vão criar agora um Ministério da Verdade? É muito perigoso esse caminho para onde estamos indo. Nós sabemos que as redes sociais têm seus posicionamentos: muitas vezes o ‘ódio do bem’ – aquelas críticas ao presidente Bolsonaro, com xingamentos, ofensas e até mesmo charges que o colocam como nazista – são aceitas, mas aquelas críticas ao feminismo, ao aborto e ao gênero são colocadas como discurso de ódio e são derrubadas”.

Também governista, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) criticou a proposta.

“A lei aprovada no Senado é um verdadeiro soco na cara do povo brasileiro e um golpe direto na nossa liberdade de se expressar pelas redes sociais. Essa Casa tem o dever de derrubar essa lei. Caso não possamos derrubar, que façamos mudanças. Se houver mordaça, que a imprensa esteja junto com as redes sociais, porque todos temos direito à liberdade de expressão e não podemos ter aqueles privilegiados”.

A líder do PSOL, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), admite que a proposta de combate às notícias falsas na intenet e nas redes sociais ainda precisa de ajustes. Porém, Melchionna rebateu os argumentos dos deputados governistas.

“Eu fico impressionada como as pessoas confundem liberdade de expressão com liberdade de difamação, de produzir mentiras, devastação de reputações e até de colocar em risco a vida do povo. Tem deputado que vem falar em censura ao se combater as fake news, mas são os mesmos – não todos, é verdade – que compartilharam fotos dizendo que caixões estavam vazios, colocando a população em risco; e que dizem que se tem de tomar um medicamento que não tem nenhuma comprovação científica. Na verdade, estão preocupados porque estão sendo investigados pela PGR e pelo inquérito das fake news, do Supremo Tribunal Federal”.

O vice-líder do PC do B, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), também criticou a resistência governista à proposta contra fake news.

“Felizmente, tem muita gente contra as fake news, mas também tem quem seja a favor e representa uma corrente política que se estruturou nesse bolsonarismo tão nocivo à pátria e à nação brasileira: se estruturou com fake news e sustenta com fake news”.

Além da proposta aprovada no Senado, há vários outros projetos de lei sobre fake news em tramitação na Câmara. Por isso, os parlamentares já debatem quando esses textos devem ser levados a voto em Plenário. Para o vice-líder do Novo, deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), o tema não deve ser debatido em tempos de pandemia.

“Percebe-se que o intuito do projeto não é atacar fake news, mas dar um poder desmesurado nas mãos de representantes do Estado para definir o que pode e o que não pode ser postado nas redes sociais. Espero que esse projeto não seja pautado em período de pandemia e tenha o devido debate, porque não podemos tolerar censura”.

Porém, o líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR), avalia que o tema é urgente.

“Qual é o limite da liberdade quando, por exemplo, um deputado que se diz ‘novo’ acha que ter votado a lei das fake news no Senado é um equívoco fora de hora, mas vota favorável à lei do saneamento básico, que privatiza a água? Mas, discutir leis que limitem as mentiras e os instrumentos que são financiados por caixa dois para eleger um presidente incompetente como o nosso, aí é um equívoco”.

O texto que veio do Senado foi elaborado (em forma de substitutivo) pelo senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia e presidente da CPI mista que investiga os disseminadores e financiadores de fake news no Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Está para ser votado no Plenário da Câmara um projeto (PL 735-2020) que cria um abono para feirantes e agricultores familiares em isolamento por causa da pandemia da Covid-19, além de melhores condições de financiamento para o setor. Na justificativa, os deputados petistas Paulo Pimenta (PT-RS), do Rio Grande do Sul, e Enio Verri (PT-PR), do Paraná, ressaltam que, devido à pandemia, a limitação do comércio de alimentos, principalmente em feiras livres, afeta a renda das famílias e pode levar à interrupção da atividade agropecuária, o que provocaria escassez de produtos num momento seguinte, durante a recuperação das atividades produtivas e da circulação de pessoas.

Pelo texto do relator da proposta, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), seriam transferidos, para subsistência e atividades produtivas rurais, R$ 3 mil aos agricultores familiares que não tenham recebido o auxílio emergencial de R$ 600 pagos até agora a trabalhadores informais afetados pela pandemia. A mulher agricultora familiar receberia o dobro, R$ 6 mil.

Outra medida prevista é a criação do Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, para transferir recursos financeiros aos agricultores familiares que se comprometerem a implantar um plano simplificado de estruturação da propriedade conforme orientação do Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural. O agricultor familiar receberia R$ 2 mil e 500. Se uma agricultora for a chefe familiar, o valor é maior, R$ 3 mil. A proposta também prevê a concessão automática do Benefício Garantia-Safra aos agricultores familiares durante o estado de calamidade pública que comprovem a perda de safra.

O deputado Zé Silva destaca, ainda, que a proposta prevê a criação de uma linha de crédito emergencial de R$ 10 mil para pequenos agricultores, com juros de 1% ao ano, meio por cento em unidades com chefe mulher, e 10 anos de prazo de pagamento, incluídos três de carência.

“No pagamento depois do financiamento, também estamos garantindo para a mulher provedora, a mulher agricultora, um rebate quando ela for fazer o pagamento desse financiamento. E no programa de aquisição de alimentos emergencial, também estamos assegurando um volume de recursos, um limite por família, quando for a mulher, 20% maior; então, são medidas muito objetivas, práticas, que reconhecem esse papel fundamental da mulher na agricultura familiar. ”

Quase quatro milhões de propriedades agropecuárias no Brasil têm características de agricultura familiar, o que equivale a mais de 66% da atividade no campo. Os dados são do último Censo Agropecuário do IBGE e constam da justificativa da proposta. Em 2017, a agricultura familiar respondeu por 60% do valor da produção de horticultura.

O deputado Zé Silva pretende debater o relatório com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Agricultura, Teresa Cristina. Segundo ele, a proposta que prevê a criação de um abono para feirantes e agricultores familiares afetados pela pandemia pode ser votada pela Câmara nos próximos dias.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

 

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, pediu apoio da comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate ao coronavírus para que seja estendido o prazo de compensação das perdas do Fundo de Participação dos Municípios. Projeto já aprovado na Câmara (PL 1161/20) estende essa compensação até dezembro e ainda suspende os pagamentos das contribuições das prefeituras para o INSS.

Inicialmente, ficou acertado um total de R$ 16 bilhões para compensar estados e municípios das perdas dos fundos de participação entre março e junho por conta da pandemia. Mas Aroldi explicou que, mesmo após o pagamento de junho, ficará um saldo deste total que poderia ser usado nos próximos meses. A perda de junho do FPM deve ser de 21%. Os fundos são alimentados pelos impostos federais que são repartidos com estados e municípios.

Aroldi disse aos parlamentares que a perda total de arrecadação dos municípios em 2020 está estimada em R$ 74 bilhões; sendo que, até agora, apenas R$ 23 bilhões estariam garantidos nas ajudas federais. Aroldi afirmou que, se nada for feito, haverá um “caos” nas prefeituras a partir de setembro. Ele também pediu a suspensão dos pagamentos de precatórios, que são dívidas judiciais.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, defendeu ainda a recomposição do orçamento federal da assistência social para que as prefeituras possam lidar com os efeitos da pandemia durante o ano que vem:

“O aumento dos valores dos programas continuados de assistência social. Porque mesmo que a gente tenha a questão da pandemia contornada, amenizada até o final do ano; mas os programas sociais, eles continuarão por conta desta pandemia. ”

O relator da comissão mista, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), pediu um comentário do dirigente municipal sobre a dificuldade dos prefeitos em adquirir os equipamentos necessários para combater a pandemia:

“Nós temos um problema de sobrepreço ou de denúncia de sobrepreço, mas o mercado está alterado. Há licitações que foram feitas e o produto adquirido não chega. Um receio, chega a ser medo dos servidores de assinarem a flexibilização. ”

Glademir Aroldi disse que seria interessante que o Ministério da Saúde elaborasse uma ata de preços de referência para que os prefeitos pudessem ter mais segurança na hora de assinar os contratos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

 

Única comissão da Câmara em funcionamento durante o período da pandemia de Covid-19, a Comissão Externa do Coronavírus chega ao quinto mês de atividades, em julho, tendo realizado mais de 50 audiências com centenas de especialistas e autoridades, entre governadores, prefeitos e quatro ministros de estado. Os três ministros da Saúde que se revezaram no governo neste período estiveram lá. E, nas idas e vindas do Executivo, para o especialista em políticas públicas Rogério da Veiga, a comissão externa da Câmara se transformou na principal trincheira em Brasília para o enfrentamento da crise.

"Nessa ausência de coordenação nacional, a Câmara assumiu um protagonismo que a gente percebe, por exemplo, na aprovação do auxílio emergencial. Protagonismo  nos diversos projetos de lei aprovados pela comissão externa – é que a comissão externa ela foi identificando as lacunas nas leis e foi apresentando os projetos que foram aprovados."

A relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), destaca alguns resultados:

"O trabalho da comissão foi tão amplo, que foi desde a falta do álcool 70 disponível no mercado, até o fortalecimento da indústria nacional na produção de equipamentos da produção de respiradores. E nas últimas semanas, enfrentamos uma situação mais complexa, que é a falta de medicamentos, em especiais os medicamentos necessários para o atendimento dos pacientes que precisam ser intubados."

Até 1º de julho, foram 52 reuniões na Câmara, três visitas a portos e aeroportos e um simpósio regional realizado no Rio de Janeiro. No período, foram aprovados 17 projetos de lei apoiados pela comissão e encaminhados 38 ofícios com recomendações e demandas ao Poder Executivo.

O coordenador da comissão, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), explica:

"Elencando ao Ministério da Saúde a necessidade de tomada de posição, de decisão do ponto de vista prático. Com isso, a gente auxilia o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais em decisões que mudam a vida e salvam a vida das pessoas. E aqui no Legislativo, com projetos de lei que nós sugerimos à Casa e foram aprovados. Projetos de lei como o decreto legislativo que autorizou novamente à venda ao varejo do álcool 70."

Nos cinco meses de funcionamento, a comissão fez aprovar leis importantes para o enfrentamento da crise, como a lei complementar que liberou 6 bilhões de reais de recursos que estavam nos fundos municipais e estaduais de saúde; a lei que criou uma renda básica emergencial de 600 reais aos trabalhadores informais; a lei que permitiu o uso da telemedicina durante a crise; a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia; e o auxílio financeiro às santas casas e hospitais sem fins lucrativos.

As regras de distanciamento social obrigaram a comissão a trabalhar de forma remota. Um grupo de parlamentares e assessores, porém, se manteve na condução dos trabalhos presenciais, enfrentando ameaças de um vírus que já matou mais de 60 mil brasileiros. O servidor Marcelo Brandão Lapa, que é secretário da Comissão Externa, admite que teve dúvidas.

"Eu insisti muitas vezes com o deputado: ‘Não!  Vamos fazer tudo à distância, a gente faz cada um no seu gabinete, a gente entra no Zoom faz tudo...' E ele explicando a necessidade de estar ali no plenário. Então existiu esse medo, né? Meu e da equipe. falando: 'Mas como é que a gente vai colocar todo mundo junto e tal?"

O deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. explicou a necessidade de enfrentar os riscos.

"Eu acho que esse é o momento que a gente precisa dar exemplo, precisa liderar, precisa vir à frente. Não é o momento que quem foi designado para ter um poder público, ele precisa mostrar que está à frente, que precisa enfrentar qualquer tipo de posição, seja doença, contaminação. Porque a gente faz uma função pública."

A relatora da comissão externa, Carmen Zanotto, lembrou que as dificuldades com a malha aérea a obrigaram a permanecer longe da família.

"Eu fui duas vezes para minha casa desde o dia 6 de março. E para a capital do Estado também duas vezes. Então, em função da dificuldade de voos que nós tivemos até poucos dias atrás, o correto era permanecer em Brasília, para gente poder fazer os encaminhamentos necessários de todas as nossas reuniões e dos termos e das demandas junto ao Ministério da Saúde e junto aos demais órgãos."

A nova situação obrigou o uso de ferramentas digitais que ainda eram uma novidade usada esporadicamente. Segundo o deputado que coordena a comissão externa, elas aceleraram as decisões e ampliaram o alcance dos debates. Além de economizar recursos.

"Até esse momento a comissão não gastou um centavo de recurso público em todo esse trabalho. Eu acho que isso traz um grande formato, uma grande proposição para o futuro. Dessa forma a nossa Casa, a Câmara dos Deputados pode trabalhar otimizando o serviço e entregando mais à população com esse novo modelo."

Mas, segundo o secretário que assessora a comissão, Marcelo Brandão Lapa, foi preciso se adaptar a uma nova realidade.

"Já existiam algumas experiências de videoconferência e nessas experiências elas normalmente eram com um ou 2 convidados. A Câmara, eu diria assim, nós não estávamos prontos para isso. A gente colocou obrigação de máscara no plenário, a questão da limpeza e higienização dos microfones, obrigação de que os deputados que viessem presencialmente se sentassem à distância de uma cadeira do outro, e não compartilharem os mesmos microfones. Foram critérios que a gente foi usando. São seis servidores dentro do plenário mais o coordenador e a relatora e dois ou três deputados que muitas vezes vão presencialmente, mais pessoal de áudio e vídeo em suas cabines, né? A gente brinca, assim um com outro né?: ‘ - olha, hoje é dia de perder caneta!’ Porque a gente, quando empresta uma caneta, o deputado ele vai ficar com a caneta, porque a gente quer evitar esse compartilhamento - vai e volta vai e volta!"

Mesmo com todos os cuidados, houve, como explica o servidor, momentos de dificuldades.

"Nas últimas reuniões que tivemos agora, os ministros vieram presencialmente à Câmara. E isso dificultou um pouco o nosso controle de segurança sanitária. Houve uma aglomeração maior do que aquela que estava dentro do nosso critério de segurança."

Para o coordenador e para a relatora, além dos resultados já alcançados, os trabalhos da comissão externa apontam para novos desafios.

A deputada Carmem Zanotto comenta:

"Nós vamos precisar ter um outro olhar para o financiamento da saúde, não olhando ele como despesa, mas sim como investimento. Nós temos que dar conta das filas e das demandas que estavam represadas mais esse acúmulo de praticamente cinco, seis meses que nós estamos tendo, e teremos, de não realização de alguns procedimentos. Com isso, os recursos necessários serão maiores do que aqueles que nós temos em orçamento, com certeza!"

E o deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. complementa:
"Eu acho que vai mostrar, primeiro, que nós precisamos de um investimento público em pesquisa e desenvolvimento na área da saúde, ciência e tecnologia diferenciada. Que nós precisamos voltar a ter uma política de conteúdo nacional, para buscar a soberania, especialmente na área da saúde, pois nós temos o nosso grau de vulnerabilidade frente a uma pandemia dessa."

A Comissão Externa de Acompanhamento às Ações de Enfrentamento ao Coronavírus realiza sessões todas as terças, quartas e quintas-feiras, pela manhã e pela tarde. Os internautas podem acompanhar ao vivo pelos canais da Câmara no YouTube.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz

Foi promulgada nesta quinta-feira (02), em sessão solene do Congresso Nacional, a emenda constitucional (107/20) que adia as eleições municipais deste ano por causa da pandemia de Covid-19.

De acordo com a emenda, as novas datas serão: 15 de novembro para o primeiro turno, e 29 de novembro para as cidades onde houver segundo turno. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro.

O vice-presidente da Mesa do Congresso, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), afirmou que a emenda reconhece que, “mais valiosa do que a vida política de uma nação, é a própria nação”. Ele destacou que, a princípio, era contra a alteração na data, mas foi convencido do contrário.

“Eu, inicialmente, era um defensor da manutenção da data. Se alguma das lideranças desse Congresso foi mais exposto defendendo a manutenção esse alguém fui eu. Mas eu entendo que o diálogo - e a beleza da democracia está no diálogo - deve prevalecer. Me convenci de que a data deveria ser mudada. E passei a trabalhar incansavelmente e incessantemente para reverter os votos na minha bancada e em bancadas de outros partidos. ”

Marcos Pereira ressaltou, ainda, que apenas o calendário das eleições foi modificado: a duração dos mandatos está garantida; e a soberania popular, salvaguardada.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, afirmou que “a proteção da vida e o fortalecimento da democracia é o grande marco da decisão tomada pelo Parlamento brasileiro”.

Presente à sessão, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, avaliou os desafios, agora, do TSE.

“Nós, agora que o Congresso já cumpriu o seu papel, e bem cumprido, nós vamos ter no TSE a missão árdua de realizar uma eleição com segurança em meio à pandemia, na crença, que compartilhamos com médicos de que até lá a epidemia já estará decrescente e que poderemos realizá-la com segurança. Temos mais de 140 milhões de eleitores e se estimam mais de 700 mil candidatos; portanto, não é uma operação fácil de ser realizada, mas, com o apoio do Congresso Nacional e da sociedade brasileira, nós esperamos realizar as eleições mais seguras e limpas possíveis. ”

Segundo a emenda promulgada, o Congresso poderá fixar novas datas em cidades com muitos casos da Covid 19 a pedido da Justiça Eleitoral, mas as eleições não poderão ultrapassar a data limite de 27 de dezembro, para assegurar que não haverá prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse continua sendo 1º de janeiro de 2021.

Além de adiar as eleições, a emenda estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

 

O Plenário da Câmara aprovou (em 1/7) a proposta de emenda à Constituição (PEC 18/20) que estabelece novas datas para as eleições municipais, inicialmente previstas para 4 e 25 de outubro. Por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus, a votação do eleitor vai passar para 15 de novembro, no primeiro turno, e 29 de novembro, no segundo turno. A PEC já tinha sido aprovada no Senado e recebeu parecer favorável do relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR).

“Há grande preocupação com a segurança sanitária de todo o processo eleitoral, tendo em vista não apenas a realização do pleito mas também dos atos que o precedem, como a convenção partidária e os atos de campanha. São atos que promovem aglomeração de pessoas, indesejável no momento em que se busca o achatamento da curva da contaminação pelo coronavírus, covid-19”.

Acordo entre os líderes partidários permitiu os dois turnos de votação da PEC na mesma sessão. Nas duas votações, a proposta recebeu mais de 400 votos favoráveis (402 x 90 e 407 x 70). O calendário eleitoral ainda prevê, por exemplo, convenções partidárias entre 31 de agosto e 16 de setembro e registro de candidaturas até 26 de setembro, mesma data prevista para o início da propaganda eleitoral.

O adiamento das eleições municipais para novembro teve ampla aprovação das lideranças partidárias. Líder do PDT, o deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), ressaltou o efeito imediato de se reforçar o isolamento social de julho a setembro, meses tradicionalmente dedicados à campanha eleitoral.

“Isso se impõe por absoluta responsabilidade com a saúde dos eleitores e dos candidatos: para que os candidatos não sejam vetores de disseminação do vírus, apertando a mão e fazendo campanha no ápice da pandemia”.

O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), destacou que a medida acaba com qualquer possibilidade de prorrogação de mandato dos atuais prefeitos e vereadores.

“É fundamental a manutenção da duração dos mandatos. Não podemos, de maneira alguma, prorrogar mandatos. Isso seria uma afronta à democracia”.

A líder do PC do B, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), lembrou que o adiamento das eleições teve o aval de especialistas previamente ouvidos pela Justiça Eleitoral.

“É muito importante e necessário a Câmara atender ao pedido dos cientistas e dos médicos sanitaristas do país e, ao mesmo tempo, atender ao pedido do TSE, que não quer legislar e quer deixar que a Câmara, de fato, decida isso, já que é a nossa responsabilidade”.

Para o líder do PSDB, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a medida também vai permitir que a Justiça Eleitoral aprimore os protocolos especiais para os dias de votação no primeiro e segundo turno das eleições.

“As condições sanitárias precisam estar melhores para dar mais segurança ao eleitor, que é o maior protagonista de uma eleição. Também entendemos que o Tribunal Superior Eleitoral deve ter mais condições de estruturar melhor essas diferentes eleições, que serão diferentes de todas as outras”.

Mas o adiamento das eleições teve oposição do Partido Liberal e recebeu críticas de alguns parlamentares. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) criticou a tendência de gastos extras da Justiça Eleitoral e prejuízo para quem já se desincompatibilizou para disputar uma vaga de prefeito ou vereador.

“Por todos os estudos que têm sido feitos, parece que não haverá grande diferença na questão do vírus e da contaminação em outubro ou em novembro. Portanto, essa medida parece ser de pouca eficácia, conquanto seja bastante custosa para os cofres públicos e também traga muito prejuízo para os pré-candidatos”.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também considerou desnecessário o adiamento das eleições.

“Tribunal Superior Eleitoral, aumente a quantidade de sessões eleitorais. De nada vai adiantar a economia que vossas excelências estão querendo fazer ao não quererem comprar mais urnas eletrônicas, porque é o povo quem vai pagar por isso, já que o poder de transmissão vai continuar o mesmo de outubro para novembro”.

Os deputados retiraram do texto aprovado no Senado a previsão de que o TSE deveria determinar eventual outra data para eleições em municípios que ainda estivessem em situação crítica de contaminação em 15 e 29 de novembro. Nesse caso, a data limite da eleição seria até 27 de dezembro. Com a supressão desse trecho, qualquer outra data diferente das previstas na PEC vai depender da aprovação de um decreto legislativo na Câmara e no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a proposta (PL 675/20) que suspendia, por 90 dias, a partir de 20 de março, a inclusão de novos devedores em cadastros negativos como Serasa e SPC.

Segundo Bolsonaro, ao prever a suspensão de novas inscrições em cadastros de proteção ao crédito durante todo o período de calamidade em razão da pandemia de Covid-19, o projeto prejudica o funcionamento do mercado de crédito e a eficiência dos sistemas de registro.

O deputado Denis Bezerra (PSB-CE), um dos autores do texto, afirma que o projeto foi aprovado por ampla maioria e, por isso, o veto pode ser derrubado:

“Sem essas condições diferenciadas, pessoas físicas e jurídicas terão muito mais dificuldades de acessar o crédito para retornar ao mercado. Mais uma vez iremos pautar junto ao Congresso Nacional, que tem sido protagonista na elaboração de leis de acordo com essa nova realidade imposta pelo coronavírus.Com a aprovação desse projeto nas duas casas de maneira praticamente unânime, acredito que a derrubada do veto é altamente viável. Por outro lado, depende em que momento conseguiremos analisar isso porque estamos sem data para sessão do Congresso Nacional”

Já o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) lembrou que seu partido foi contrário ao texto:

“O conceito, o intuito é até interessante. Mas na prática o efeito é ao contrário. Por que? Quando a possibilidade do uso do cadastro positivo ou negativo é suprimida você faz com que as instituições financeiras, principalmente as menores, e até mesmo a loja que usa também estas informações, elas têm menos coragem de emprestar dinheiro”.

Para o partido Novo, a restrição ao mercado de crédito tem o efeito de aumentar os juros dos empréstimos.

O veto ainda será analisado em sessão conjunta, e para ser derrubado precisa dos votos da maioria nas duas casas, ou seja, no mínimo 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Os primeiros resultados clínicos dos testes com a vacina contra o coronavírus desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra e por uma multinacional farmacêutica, devem estar prontos entre outubro e novembro deste ano. A expectativa é que a vacina esteja disponível para a população até o final de 2020, mesmo antes dos resultados definitivos das pesquisas, previstos para junho do ano que vem. A Fundação Oswaldo Cruz pretende entregar 15 milhões de doses em dezembro e outras 15 milhões em janeiro de 2021.

A produção da vacina de Oxford e o acordo feito pelo governo brasileiro para que o país participe dos testes foram detalhados durante reunião da Comissão Externa da Câmara que analisa as ações de combate à Covid-19. A nova vacina utiliza um vírus encontrado em macacos e tecnologia já presente no tratamento de doenças como a Influenza e o Ebola.

Os testes com brasileiros começaram em junho. Ao todo serão 5 mil voluntários, indivíduos saudáveis entre 18 e 55 anos, profissionais de várias áreas que têm mais possibilidade de contato com o coronavírus, que serão acompanhados por 12 meses. Os participantes serão divididos em dois grupos para haver comparações. Os testes no Brasil serão feitos por institutos ligados a empresas privadas, além da Universidade Federal de São Paulo, a Unifesp.

Presente à reunião, o embaixador do Reino Unido revelou que o governo britânico já investiu 65 milhões de libras, ou 432 milhões de reais, na nova vacina. A previsão é que 2 bilhões de doses sejam produzidas inicialmente para distribuição global. Maria Augusta Bernardini, diretora médica do laboratório Astra Zeneca Brasil, explicou qual é o caminho da pesquisa.

“O objetivo primário é realmente avaliar se a ocorrência da infecção por Covid-19, comprovadamente feita pela análise de PCR, ela vai ser diferente entre os grupos, o grupo experimental e o grupo do ativo comparador, mostrando então se há uma eficácia clínica da vacina, além de ter como objetivo primário sempre, em todas as fases do estudo, a análise de ocorrência de eventos adversos”.

O acordo prevê tanto a compra quanto a transferência de matéria-prima para a produção nacional da vacina. Nísia Lima, presidente da Fiocruz, esclareceu que, depois da fabricação das 30 milhões de doses iniciais, a Fundação Oswaldo Cruz pretende ter mais 28 milhões no primeiro semestre de 2021. Ela salientou que a plataforma desenvolvida poderá ser utilizada para a produção de outras vacinas e reiterou a importância da colaboração internacional para o combate à pandemia.

“Não podemos pensar de forma isolada, temos que pensar de forma integrada, temos que pensar em melhorar nossas respostas às emergências e temos que ter todo o trabalho para acelerar ao máximo um produto tecnológico de ciência tão importante como a vacina”.

Camile Sachetti, diretora de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, informou que o governo monitora as pesquisas em todo o mundo e que atualmente, há 206 estudos sobre vacinas, 27 deles na fase de ensaios clínicos. Segundo ela, o objetivo da escolha pela vacina de Oxford é que a população tenha um acesso seguro, eficaz e rápido à imunização.

“A gente sabe que a demanda global por uma vacina vai ser enorme e se nós não estivermos inseridos, mesmo sob risco, em algumas dessas iniciativas, o Brasil ficará para trás”.

Durante a reunião, o representante da Anvisa, Gustavo Lima Santos, detalhou os itens que serão examinados para o registro da nova vacina, como os métodos de fabricação, o controle de qualidade, eficácia, segurança e reações adversas.

Deputados demonstraram esperança com as pesquisas e preocupação com um cronograma financeiro-orçamentário que garanta a produção efetiva da nova vacina. Relatora da Comissão Externa, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) salientou o papel do Legislativo nesse aspecto.

“Acho que esse tem que ser o grande trabalho do Parlamento na garantia do Orçamento para o ano que vem, destinando recursos suficientes para que o governo brasileiro possa então estar, a partir dos resultados dessa vacina e de outras vacinas que possam estar sendo desenvolvidas no mundo, a gente estar imunizando a nossa população brasileira”.

O Programa Nacional de Imunização já começou o planejamento para a distribuição e a aplicação da nova vacina. Entre os grupos prioritários devem estar os profissionais de saúde, os idosos e parcelas da população com algumas comorbidades.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.