RADIOAGÊNCIA

Ao presidente da Câmara cabe indicar alguns cargos dentro do organograma da Casa.

São eles: secretário de Comunicação; secretário de Mídias Digitais; secretário de Transparência; presidente do Conselho Consultivo de Comunicação Social; secretário de Transparência; ouvidor; corregedor; procurador parlamentar; e secretário de Relações Internacionais. Vamos saber um pouquinho sobre as tarefas desses deputados, quando comandam cada um desses órgãos.

A Secretaria de Comunicação Social divulga os trabalhos parlamentares, e a prioridade deve ser dada àqueles que estão diretamente relacionados ao processo legislativo. Também gerencia os veículos de comunicação da Casa - TV, Rádio e Agência Câmara -, assim como define sua linha editorial, e gere os programas e serviços de Relações Públicas. Também são tarefas da Secom, entre outras, planejar a compra e operacionalização de tecnologias atualizadas, com o objetivo de universalizar o conteúdo, supervisionar as atividades relacionadas à Rede Legislativa de Rádio e TV Digital, promover reflexão sobre a história e o multiculturalismo brasileiro e garantir espaço de veiculação para conteúdos colaborativos nos meios de comunicação.

A Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais gerencia produtos e serviços de interação e participação da sociedade com a Câmara. Também gerencia mídias institucionais da Casa; supervisiona produtos e serviços distribuídos em plataformas digitais, define a linha editorial das mídias digitais institucionais, supervisiona as atividades de divulgação institucional da Câmara e as ações de publicidade interna e externa da Casa que envolvam a promoção e a divulgação de eventos e campanhas ligados à projeção da imagem institucional. A orientação do trabalho da assessoria de imprensa da Câmara é mais uma das tarefas da secretaria, que também supervisiona os canais de interação com os diversos públicos da instituição; cria e gerencia ferramentas de interatividade com a população e, entre outros pontos, desenvolve ações que promovam o conhecimento e a educação para a cidadania.

Ao Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara cabe propor o estabelecimento e a atualização da política de comunicação da Casa; opinar, quando provocado por membro do Conselho, sobre a linha editorial de produção, programação e projetos da Secretaria de Comunicação Social e da Secretaria de Mídias Digitais; e zelar pelo respeito à diversidade de opiniões e à pluralidade partidária na linha editorial dos veículos de comunicação da Câmara.

A Secretaria de Transparência busca promover e ampliar a cultura da transparência na Casa e, portanto, tem entre suas tarefas a supervisão do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a promoção e o fomento da cultura da transparência dentro da Câmara, nos outros poderes e na sociedade. A secretaria também avalia a aplicação da legislação relativa à transparência, ao acesso à informação e ao controle social da administração pública, além de propor medidas para seu aprimoramento, e realiza estudos e pesquisas sobre a utilização da tecnologia da informação e comunicação no desenvolvimento da transparência.

A Ouvidoria Parlamentar é um órgão ligado diretamente à Presidência da Câmara que tem, como principal objetivo, reduzir a distância entre o povo e a Casa do Povo. O órgão faz a interlocução com o cidadão para aferir a satisfação e promover o aperfeiçoamento de processos e serviços oferecidos pela Casa à sociedade. Essa interlocução é feita em resposta à manifestação dos cidadãos, por meio de reclamações, elogios, denúncias e sugestões administrativas, ou ativamente por meio de consultas à sociedade, com pesquisas, e audiências públicas, por exemplo. Organizações representativas também podem ser consultadas, com pesquisas, eventos e reuniões.

A Corregedoria Parlamentar tem como objetivos promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina na Câmara, dar cumprimento às determinações da Mesa referentes à segurança interna e externa da Casa, e promover sindicância ou inquérito para apuração de notícias de ilícitos, no âmbito da Câmara, que envolvam deputados. Sua atuação se dá, principalmente, pela análise de processos disciplinares iniciados por Requerimentos de Representação contra deputados relacionados à quebra de decoro parlamentar, além de processos que impliquem cassação do mandato por perda ou suspensão dos direitos políticos ou quando por decreto da Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição.

A Procuradoria Parlamentar tem como objetivo preservar a honra e a imagem da Câmara e dos deputados, além de defender as prerrogativas e as imunidades dos parlamentares, quando violadas em razão do exercício de suas funções. O órgão atua contra terceiros que propaguem notícias ou informações que exponham a danos os direitos dos deputados.

A Secretaria de Relações Internacionais é responsável por estabelecer as diretrizes da diplomacia parlamentar na Câmara, promover a cooperação com parlamentos de outros países e apoiar delegações, comitivas e representações de deputados em missão oficial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

O rádio dentro de casa já foi a principal fonte de informação das pessoas. Depois, veio a TV ocupando papel de destaque nas salas de estar e reunindo a família na hora do noticiário. Rádios dentro dos carros, no horário do rush, também ajudavam - e ajudam - o cidadão a manter-se bem informado, enquanto enfrenta o engarrafamento.

Mas, hoje, a pequena tela do nosso telefone, se a gente quiser, pode ser TV, pode ser rádio, ao vivo ou não. Para entreter e para informar. E, pensando nisso, a Câmara lança, nesta terça-feira (26), o aplicativo Câmara ao Vivo. É só baixar no seu celular e, com um clique, você pode escolher entre assistir à TV Câmara, ou ouvir a nossa rádio.

A editora-chefe da Rádio, Ana Raquel Macedo, ressalta esse detalhe: nem sempre estamos em condições de olhar para a tela, mas podemos nos manter informados, por exemplo, enquanto andamos pelas ruas ou mesmo de pé no transporte público.

“Se ali, entre uma tarefa e outra, na correria do dia a dia, não der para ver, dá para ouvir também. E outra questão muito interessante que o ‘Câmara ao Vivo’ traz é a escolha: você pode escolher que edição de programa da TV você quer ver, na hora em que quiser, e que episódio de podcast da rádio você quer ouvir.”

A secretária de Comunicação da Câmara, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), destaca a simplicidade do aplicativo, e lembra o cidadão de um momento muito importante da vida política brasileira: a eleição para a Mesa Diretora da Câmara, quando será definido o novo presidente da Casa, agora, no início de fevereiro.

“Quando a gente tira a burocracia tecnológica do meio do caminho, a gente aproxima o cidadão dos trabalhos parlamentares. O que nós queremos, nós aqui da Câmara, nós da Secom, é que qualquer cidadão, em qualquer local do Brasil e do mundo, através de um único clique no seu celular, possa acompanhar o trabalho do parlamentar. Esse app foi pensado justamente para que a próxima eleição da Mesa Diretora da Câmara seja acompanhada em todo o Brasil por qualquer cidadão e pela própria imprensa em um único toque, sem nenhum tipo de burocracia tecnológica no meio do caminho.”

No aplicativo, você também encontra as últimas notícias da Agência Câmara. Seja pelo rádio, pela TV, ou com reportagens escritas, é só você baixar o Câmara ao Vivo na loja de aplicativos do seu celular, gratuitamente, para ficar bem informado sobre o que acontece por aqui.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

 

Proposta (PL 371-2019) em tramitação na Câmara prevê um preço máximo para o gás de cozinha comercializado em todo o país. Pelo texto, o valor máximo cobrado aos consumidores seria de 49 reais, valor muito abaixo dos praticados atualmente em todo o país em torno de 75 reais.

A autora da proposta, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), do PT do Paraná, afirma que o valor do botijão ficou congelado nas refinarias no valor de treze reais e 51 centavos de janeiro de 2003 a agosto de 2015. Mas, em 2017, com a mudança na política de preços na Petrobras, o valor saltou de 17 reais para 24 reais, um aumento de 37%.

Gleisi Hoffmann lembrou que o gás de cozinha tem um grande peso no orçamento das famílias, principalmente aquelas com renda mais baixa, ainda mais neste ano de pandemia e redução da renda de grande parte dos brasileiros.

¨Até o início de dezembro, o botijão acumulava alta de 22% ao ano. Foram 10 reajustes em 2020, o preço do botijão em alguns lugares chegou a cem reais¨.

Segundo dados do IBGE um milhão e duzentas mil famílias passaram a utilizar lenha ou carvão para cozinhar seus alimentos. Segundo Gleisi Hoffmann, baixar o preço do gás de cozinha é perfeitamente viável se a Petrobras, que é quem fornece o produto, alterar sua política de preços, reduzindo seus lucros e garantindo um preço acessível a toda a população.

O governo federal, maior acionista da empresa, afirma que o preço do gás deve seguir a variação do dólar e dos preços internacionais para que a Petrobras possa ter viabilidade econômica.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Projeto apresentado na Câmara (PL 4670/20) institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, que atenderia pela sigla Amar. Por meio dessa política, ações de proteção, resgate, acolhimento e manejo de animais seriam incluídas nos protocolos de resposta das equipes de socorro e defesa civil. Isso tudo para estabelecer procedimentos mínimos para proteger e cuidar de animais silvestres ou domesticados em situação de perigo.

O projeto considera não apenas os animais afetados por acidentes, emergências e desastres ambientais naturais, mas também os causados pela ação humana. Os autores da proposta justificam que os animais são as “vítimas não contabilizadas” de desastres como os incêndios na Amazônia e no Pantanal e até tragédias como as das barragens de Mariana e Brumadinho.

O deputado Celio Studart (PV-CE), do PV do Ceará, é um dos autores da proposta. Ele afirma que a proposta teve forte apelo com a população e já reuniu 200 mil assinaturas de apoio em uma plataforma digital. Segundo o deputado, o texto oferece respostas rápidas para o resgate de animais nesse tipo de situação emergencial.

“Porque o Brasil até hoje nunca constituiu uma política pública eficiente para realmente fazer o remanejamento, os cuidados, poder direcionar esses animais resgatados nessas tragédias que nós temos costumeiramente para um local onde eles tenham uma atenção devida. Então a preocupação com os animais diante dessas questões que o Brasil passa é importantíssima, tem o clamor da sociedade e tem razão ambiental forte para que possa caminhar e possa ser aprovado e constituir como política pública.”

Segundo o projeto, caberia à União expedir normas para implementação e execução da Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados e aos estados e municípios executar os procedimentos mínimos para a proteção da fauna doméstica e silvestre durante esses eventos. Além de atribuir responsabilidades ao poder público, a proposta atribui aos empreendedores e à sociedade um papel no enfrentamento do problema.

Na justificativa da proposta, os autores da proposta afirmam que, no acidente com o rompimento da Barragem de Brumadinho, mais de 20 mil animais, a maioria bovinos e suínos morreram soterrados, além de dezenas de cães e gatos. Os outros autores do projeto são os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), do PSB do Rio de Janeiro, Professor Israel Batista (PV-DF), do PV do Distrito Federal e a Professora Rosa Neide (PT-MT), do PT de Mato Grosso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

 

Um documento que indica projetos prioritários a serem votados pela Câmara na área educacional a partir de fevereiro está sendo entregue aos candidatos à Presidência da Casa.

Resultado de uma articulação dos integrantes da Comissão Externa do Ministério da Educação e da Frente Parlamentar Mista da Educação, a proposta estabelece um cronograma que começa neste semestre e vai até o fim de 2022 e defende a priorização desses projetos como mecanismo para garantir o avanço das políticas educacionais nos próximos anos.

Coordenador da Comissão Externa que acompanha as ações do Ministério da Educação, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), do PSB do Espírito Santo, listou algumas dessas proposições consideradas essenciais.

“São projetos muito importantes para o Brasil, como a implementação do Sistema Nacional de Educação, como vários projetos para alavancar a educação profissional brasileira; como o projeto de volta às aulas, para termos uma volta às aulas segura e adequada para os alunos no nosso país e vários outros projetos que compõem alguns eixos de atuação na educação que, com certeza, serão muito estruturantes pra gente alavancar a educação brasileira”

Cinco eixos de atuação estão no documento, chamado Carta de Compromissos para a Educação. São eles as medidas para amenizar os efeitos da pandemia do coronavírus; governança e orçamento; educação profissional, científica e tecnológica; formação de professores e primeira infância.

Além dos projetos citados pelo deputado Felipe Rigoni, há propostas sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PL 3046/2020), sobre recursos financeiros para as adaptações que as escolas precisam fazer por causa da pandemia (PL 3551/2020) e sobre as despesas de universidades e institutos federais (PEC 24/2019).

Os parlamentares também colocam como prioridade a atualização do projeto (PL 4372/2020) que regulamenta o Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação.

Outra reivindicação é o compromisso de manter os recursos orçamentários para as pastas da Educação e da Ciência e Tecnologia, além da recomposição de R$ 1,4 bilhão remanejados do Ministério da Educação e que devem afetar áreas como a distribuição de material didático e a modernização da educação profissional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

 

Orçamento, reformas estruturantes, retomada do crescimento econômico com geração de emprego e enfrentamento da pandemia e da polarização política estão entre os principais desafios do novo presidente da Câmara, segundo deputados governistas, da oposição e independentes. Já no primeiro dia de mandato, em fevereiro, o presidente eleito deverá superar pendências de 2020, na opinião do vice-líder do governo, deputado José Medeiros (Pode-MT), do Podemos de Mato Grosso.

“Óbvio que tem um desafio muito grande porque assume em meio a uma pandemia. Assume com a tarefa de colocar fim a essa polarização, essa briga que se formou por causa da eleição. E assume também com a tarefa de, emergencialmente, votar a LOA, a lei orçamentária que era para ter sido votada no ano passado e não foi justamente por causa do período eleitoral para a presidência da Câmara. Se o orçamento não for votado, o país não anda e não se vota nada”.

Vice-líder da Oposição, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), do PC do B de São Paulo, já cobra foco do novo presidente da Câmara na votação de medidas de enfrentamento da pandemia e de retomada do crescimento econômico com geração de renda e emprego.

“A pandemia expôs as desigualdades econômicas, sociais e de infraestrutura do Brasil. É muito importante que possamos pensar em uma renda cidadã para garantir condições dignas para trabalhadores que perderam o emprego ou têm uma renda muito pequena e não conseguem sustentar a família. É muito importante apoiarmos a vacinação em massa. O governo tem que ter todas as vacinas à disposição e pensar a retomada econômica são as questões relativas à pandemia que merecem maior atenção do próximo presidente e da Câmara dos Deputados”.

Além da votação de propostas combate à corrupção, o líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), do Rio de Janeiro, quer protagonismo do novo presidente da Câmara para destravar as chamadas “reformas estruturantes”.

“O próximo presidente da Câmara tem de ter coragem de pautar reformas que, muitas vezes, não são populares, mas que são fundamentais para o Brasil. Sem essas reformas estruturantes, o que se vai ter é perda de emprego e trabalho. Auxílios emergenciais e programas de renda básica podem ajudar no curto prazo, mas não vão resolver o problema a médio e longo prazos. Não é isso que vai salvar o Brasil de onde ele está. Por isso, reforma tributária e reforma administrativa. Precisamos também pautar as privatizações e outras reformas na questão do ajuste fiscal, na revisão do pacto federativo e tantas outras”.

Ganime ainda ressalta que o novo presidente da Câmara terá o desafio de mostrar habilidade para comandar a Casa com equilíbrio diante do que chamou de “brigas ideológicas” e “turbulências políticas” que poderão surgir, sobretudo em 2022, ano de eleições para a presidência da República e governos estaduais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) (MDB-MG) lançou (nesta quarta, 20) sua candidatura à presidência da Câmara. Ele concorre contra candidato de seu mesmo partido, o deputado por São Paulo Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado pelo presidente Rodrigo Maia.

Ramalho disse que se candidatou para, entre outros pontos, oferecer uma terceira via, tendo em vista os dois principais candidatos à presidência. Além de Baleia Rossi, o deputado Arthur Lira (PP-AL) (PP-AL) concorre com o apoio do presidente Jair Bolsonaro. Fábio Ramalho quer apresentar outro caminho.

“Eu vejo hoje uma ditadura dentro da Casa e uma ditadura externa, de presidentes de partidos, de governadores, até mesmo do presidente da República, que quer determinar o nosso voto. Quem tem que escolher o presidente do Parlamento são os parlamentares. A Casa precisa neste momento não é de dois grupos fortes, um que distribui emendas, e outro que distribui cargos. A Casa precisa de harmonia, que esses dois grupos parem de brigar. Nós temos que ter uma pauta da Casa, uma pauta da Câmara, uma pauta voltada, sobretudo, para o combate à Covid.”

O deputado também afirmou que, se eleito, vai trabalhar para conseguir mais vacinas contra a Covid-19 para o país, e disse que não é possível defender o teto de gastos em tempos de pandemia. Defendeu que as relatorias de projetos, dentro da Câmara, precisam ser mais bem distribuídas, incluindo mais as mulheres, uma reivindicação da bancada feminina.

Para garantir protagonismo a todos os deputados, e não a um pequeno grupo, Fábio Ramalho também defendeu o retorno das comissões da Casa, que não funcionaram ao longo de 2020 por causa da pandemia.

Com relação aos temas que deverão ser priorizados neste ano, além do combate à pandemia, o candidato citou propostas voltadas para a recuperação econômica do país.

“A gente precisa pautar questões que são primordiais após a pandemia. Temos que fazer infraestrutura para dar emprego. O Brasil precisa de ferrovias, rodovias, de residências para os sem-teto. Temos que desenvolver a nossa agricultura, que melhorar o nosso parque industrial. Temos que ter reforma tributária para simplificar, diminuir impostos e ir atrás dos sonegadores.”

Fábio Ramalho está no quarto mandato como deputado. Foi vice-presidente da Câmara no período de fevereiro de 2017 a janeiro de 2019. Também já presidiu a Comissão de Legislação Participativa. Ele disputa pela terceira vez a presidência da Casa.

Quem também já anunciou que concorrerá à presidência da Câmara é o deputado Capitão Augusto (PL-SP) (PL-SP).

Ele, que coordena a Frente Parlamentar da Segurança Pública, afirma que, se eleito, essa será a prioridade de sua gestão.

“Segurança pública e combate à corrupção nunca foi prioridade na pauta da Câmara e a pauta da Câmara depende exclusivamente do presidente da Câmara, então por isso já vínhamos discutindo internamente dentro da Frente Parlamentar de Segurança e a do Combate à Corrupção qual candidato lançaríamos e por isso que acabei me lançando candidato para estar priorizando, nestes próximos dois anos, a pauta da segurança pública e do combate à corrupção.”

Capitão Augusto citou algumas propostas que estarão entre as primeiras da fila, caso vença o pleito.

“A questão da prisão após a condenação em segunda instância, restituir o Coaf ao Ministério da Justiça, revogar o famigerado juiz de garantias. Apresentar e aprovar mais projetos que endureçam a legislação penal e o combate à criminalidade, fortalecer a Lava Jato.”

Segundo o candidato, se eleito, a relação entre Legislativo, Executivo e Judiciário será harmônica. Ele, porém, reconhece que tem as mesmas bandeiras ideológicas que o presidente Jair Bolsonaro, e afirma que ambos trabalharão em conjunto para o bem do Brasil. Ressalta, porém, que a Câmara não será submissa ao Executivo. Na pauta econômica, Capitão Augusto defendeu as privatizações.

Capitão Augusto é militar da reserva e está em seu segundo mandato na Câmara dos Deputados. Já presidiu a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Grandes comemorações como réveillon, festas juninas e copas do mundo têm em comum o uso de fogos de artifício, foguetes e rojões durante suas comemorações. Mas o barulho excessivo causa grande transtorno para parte da população.

Pessoas com autismo sofrem muito as consequências dessas comemorações que provocam crises extremamente dolorosas por causa da hipersensibilidade em relação a sons e cores.

Idosos e pessoas acamadas também apresentam grande sofrimento diante do barulho causados pelos fogos.

Terror para cães e gatos, que se assustam muito com o barulho dos rojões e ficam estressados, assustados, param de comer, tentam se esconder e fugir. Há ainda relatos de cães que tiveram convulsões e parada cardiorrespiratória.

Para tentar reverter esse quadro, a Câmara dos Deputados está analisando proposta (PL 4235-2019) que proíbe a produção, comercialização e utilização desses produtos em todo o país.

O autor da proposta, deputado Bohn Gass (PT-RS), do PT gaúcho, destacou que os fogos de artifício incomodam muito pessoas e animais e por isso não devem ser utilizados.

¨Para evitar o sofrimento de pessoas com autismo, dos idosos, para evitar danos auditivos em animais, para evitar crise de ansiedade e sobressaltos em pessoas adoentadas e ainda reduzir os acidentes nas pessoas que manuseiam esses fogos¨.

Bohn Gass lembrou que em épocas de festas, os prontos-socorros recebem muitos pacientes queimados, sem dedos ou com perda auditiva por conta de rojões e foguetes.

Há muitos anos, entidades de pessoas com autismo e de defesa dos direitos dos animais realizam campanhas para a não utilização de fogos de artifício. Como consequência desse trabalho, em alguns estados e cidades já há a proibição do uso de fogos de artifício.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

 

Uma comissão da Câmara formada por 20 juristas negros tem 120 dias para rever e aperfeiçoar a legislação brasileira sobre racismo. Instalado oficialmente (nesta quinta-feira, 21) por meio de uma reunião virtual, o grupo pretende dotar o sistema jurídico de instrumentos para combater problemas como o encarceramento em massa da população negra, a violência das abordagens policiais e o cruzamento do racismo com outros tipos de discriminação, como o machismo e a homofobia.

No documento de criação da comissão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou que as populações negra e indígena são as mais atingidas pela violência e pela pobreza. Durante a cerimônia de instalação do grupo, Rodrigo Maia disse que, a partir de 2 de fevereiro, quando deixa a Presidência, estará em Plenário ajudando no  aperfeiçoamento da legislação.

“Daqui pra frente, com esse trabalho, vamos fazer uma nova história, uma história importante, aonde nós vamos certamente conseguir tirar da nossa história essas notícias, todos esses dramas do cotidiano, do dia-a-dia que muitos vivem com esse racismo estrutural que existe no nosso país”.

A comissão de juristas tem como presidente o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na reunião de instalação do colegiado, ele lembrou que o Brasil foi o maior território escravagista do Ocidente e o último das Américas a abolir a escravidão, tendo a segunda maior população de origem africana do mundo.

O ministro do STJ acrescentou que o racismo precisa ser tratado em duas dimensões. O racismo institucional, segundo ele, é menos evidente e se reflete, por exemplo, na desconfiança de agentes de segurança sobre a população negra sem justificativa. A outra vertente é o racismo estrutural, ainda menos perceptível.

“O racismo estrutural está cristalizado na cultura do povo de um modo que, muitas vezes, nem parece racismo. A presença do racismo estrutural pode ser constatada pelas poucas pessoas negras que ocupam lugar de destaque nas instituições”.

Tanto os juristas quanto parlamentares que compõem a bancada negra na Câmara reivindicaram a ampliação da comissão, com participação de representantes da sociedade civil. A deputada Áurea Carolina (Psol-MG), do PSOL de Minas Gerais, enfatizou a importância desta sintonia para a melhoria da legislação antirracista.

“Sem esse diálogo com a participação popular, nós não teremos um avanço na quantidade e na intensidade, que é preciso nesse momento”.

Muitos discursos lembraram o assassinato do negro João Alberto Freitas a partir de uma abordagem de seguranças de um supermercado de Porto Alegre em novembro do ano passado. Foram ressaltados itens a serem discutidos na revisão das leis, como as ações afirmativas e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção Interamericana de Combate ao Racismo, ratificada pela Câmara em dezembro. O relator da comissão de juristas, o professor de Direito Silvio Luiz de Almeida, sintetizou o objetivo do grupo.

“A missão que tem no meu coração é honrar os meus ancestrais, é também salvar vidas e é também apontar um caminho, juntamente com os meus companheiros e as minhas companheiras que aqui estão pra que este país se torne um país melhor, um país mais justo, um país mais digno”.

Uma das leis que pode ser revista pela comissão de juristas é o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010). O grupo será assessorado por dois consultores legislativos da Câmara e poderá convocar acadêmicos e especialistas para participar das discussões. Deputados da bancada negra vão propor que a comissão se torne uma estrutura permanente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

 

Um em cada três brasileiros tem hipertensão. Na terceira idade, um entre duas pessoas. E se você pensa que esse problema atinge apenas adultos e idosos, saiba que, entre crianças e adolescentes no Brasil, um entre 20 apresenta quadro de hipertensão. Os dados são do Ministério da Saúde. Segundo a Sociedade de Cardiologia de São Paulo, a doença é responsável, direta ou indiretamente, por metade das mortes por doenças cardiovasculares. São cerca de 200 mil mortes por ano. Quando não é tratada, a hipertensão pode levar à morte súbita, ao AVC, acidente vascular cerebral, infarto, insuficiência cardíaca, doença arterial e doença renal crônica.

Uma proposta em tramitação na Câmara (PL 4008/20) regulamenta ações de telemonitoramento de doenças crônicas na atenção primária à saúde e dá destaque à hipertensão arterial. O chamado telemonitoramento é o atendimento à distância, no caso o acompanhamento da evolução clínica de uma doença já diagnosticada. O médico faz medições dos sinais vitais e outros indicadores para tomar decisões terapêuticas. De acordo com a proposta, apresentada no ano passado, o monitoramento à distância poderia ser feito por um profissional de saúde, sob a responsabilidade técnica de um médico; mas, em casos excepcionais, quando o monitoramento dispensar o conhecimento técnico especializado, o telemonitoramento poderia ser realizado até mesmo por um familiar ou cuidador, com vínculo com médico responsável. Segundo o autor da proposta, deputado Nereu Crispim (PSL-RS), do PSL do Rio Grande do Sul, os casos adequados ao telemonitoramento seriam indicados pela equipe de saúde.

“Com isso, os pacientes poderão ser acompanhados e orientados por profissionais, sem a necessidade de irem a postos de saúde enfrentar filas e muitas vezes falta de médicos, em especial agora com a pandemia. Se o cidadão puder contar com a assistência de um enfermeiro e enfermeira para acompanhar a hipertensão, teremos condições de identificar quando o caso é mais grave e precisa de atendimento médico e quando uma boa orientação basta.”

No âmbito de atendimentos pelo Sistema Único de Saúde, além de casos de hipertensão arterial, o projeto de lei dá prioridade para a realização de telemonitoramento para ocorrências de diabetes, doenças pulmonares crônicas e transtornos mentais. A proposta foi enviada para análise das comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto