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PROGRAMA DE INCENTIVO À EXPORTAÇÃO DA MODA BRASILEIRA SUSTENTÁVEL FOI APROVADO PELA PRIMEIRA COMISSÃO NA CÂMARA. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM MAIS DETALHES DA PROPOSTA.

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui o Programa Moda Brasileira no Mundo (PL 7153/25). A proposta prevê ações governamentais integradas para adaptar a indústria da moda às novas exigências sociais e ambientais dos principais importadores de produtos brasileiros. O texto também prevê medidas para promover as marcas nacionais no mercado externo.

Dentre as ações propostas, estão, por exemplo, a realização de campanhas internacionais de promoção da moda nacional, participação em feiras e eventos, assim como a criação de selos e ações coordenadas de comunicação internacional. A proposta sugere ainda parcerias com plataformas internacionais de moda sustentável e de moda indígena.

A inclusão da moda produzida por indígenas e povos tradicionais, assim como da utilização de conhecimentos e técnicas dessas populações, no texto foi proposta pela relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG).

A parlamentar argumenta que o sucesso de inúmeros estilistas indígenas atesta a habilidade dos povos tradicionais para a moda contemporânea. Apesar disso, sustenta que, ao que parece, a Indústria ignora os saberes ancestrais em aspectos como técnicas têxteis, fibras naturais e tingimentos. De acordo com Célia Xakriabá, apenas 2% dos 1 milhão e meio de indígenas que vivem no país atuam na indústria criativa.

“Estilistas como We’e’ena Tikuna, Patrícia Kamayurá, Day Molina, que demonstram que moda indígena já ocupa espaço em destaque no Brasil e no exterior, assim também como Sioduhi veste grandes artistas, assim como Anita, assim como Marina Senna, mulheres a Nauá, mulheres ashaninka, mulheres machakali, Xakriabá, Ludmila Pataxó, Daru e, sobretudo, a experiência que tive a oportunidade de conhecer, que são mulheres quilombola, porque sabemos que a única ferramenta que mais impulsona para que as mulheres saiam da situação da zona de violência, se chama autonomia financeira.”

Célia Xakriabá explica que o projeto nasceu da necessidade de que a indústria de moda brasileira se adapte às exigências de importadores, principalmente da União Europeia, que, de acordo ela, é o maior comprador de produtos nacionais de maior valor.

A deputada explica que o bloco europeu editou uma norma em 2024 que passa a exigir o Passaporte Digital de Produto para têxteis. Para receber o documento, o exportador tem de garantir a rastreabilidade completa da cadeia produtiva, desde a matéria-prima até o consumidor final.

Célia Xakriabá relata ainda que a União Europeia vai exigir que as empresas monitorem impactos em direitos humanos e meio ambiente em toda a cadeia de fornecedores. Além disso, o bloco vai passar a pedir comprovação das medidas adotada para destinação de resíduos têxteis. Ainda segundo a deputada, todas essas demandas entram em vigor em abril de 2028.

O projeto que visa criar incentivos para a exportação de moda brasileira sustentável ainda será analisado por quatro comissões da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves