RÁDIO CÂMARA

Parlamentares e representantes de consórcios de governadores criticaram a falta de articulação do governo federal junto a estados e municípios para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Durante audiência pública da comissão mista do Congresso que analisa as medidas de combate à Covid-19, também foram apontados como entraves a troca de ministros da Saúde durante a pandemia e a politização do uso de medicamentos e das medidas de isolamento social.

Representante dos estados do Sul e Sudeste, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que essa falta de articulação prejudica os estados na compra de insumos e equipamentos para UTIs, além do credenciamento de leitos.

“O Governo Federal podia estar numa coordenação mais ampla, mais geral de enfrentamento à pandemia, de orientação e de palavras na mesma direção dos governadores e de diversos prefeitos”.

Os governadores destacaram que a coordenação com o Poder Executivo federal facilitaria também a aquisição de remédios para o tratamento do coronavírus, um problema grave enfrentado atualmente pelos estados. Mauro Mendes, governador do Mato Grosso e representante do consórcio Brasil Central, relatou alguns dos impedimentos detectados nos processos de compras emergenciais.

“Os preços dispararam, os gestores públicos estão com medo de comprar e daí a pouco ter a Polícia Federal batendo na porta. E aí não compram, faltam os remédios. O Ministério Público, porque tem uma compra que foi feita 20, 30 por cento mais caro, já está abrindo procedimento investigatório pra dizer que é superfaturamento”.

Durante a reunião, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), do PDT, que já foi secretário de Fazenda do Ceará, fez uma sugestão para evitar problemas com os órgãos públicos de fiscalização de gastos.

“Criar uma fonte específica para que o governador possa acompanhar o valor de quanto está recebendo e quanto está gastando; portanto, a prestação de conta desses valores será muito mais fácil”.

Os governadores pediram atenção do Congresso para a provável necessidade de estender as medidas para proteger a economia dos estados, como o alongamento no pagamento das dívidas públicas e a compensação pela perda na arrecadação de impostos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Deputados da comissão que acompanha as ações de combate à covid-19 cobraram, em reunião virtual, ações mais eficazes por parte do Ministério da Saúde e órgãos de controle para garantir o abastecimento de medicamentos sedativos.

Esses medicamentos são utilizados em pacientes que precisam ser entubados em UTIs e estão com estoques baixos tanto em hospitais públicos quanto privados.

O representante do Ministério da Saúde, Alesssandro Glauco, informou que estão sendo realizados procedimentos para garantir a compra centralizada desses medicamentos que depois serão repassados aos hospitais.

“Fazendo uma licitação com uma ata de adesão de preços. Essa licitação já está em caminhamento, acreditamos que em mais duas ou três semanas a licitação está aberta”.

Mas, o presidente da comissão Dr. Luiz Antônio Teixeira Junior (PP-RJ), afirmou que a centralização através de licitação é um processo demorado que vai prejudicar ainda mais o atendimento aos pacientes.

“Comprar medicamento para distribuir não resolve esse problema, ou o Ministério da Saúde, o ministério da economia e o ministério da justiça tomam uma providência, impõem o tabelamento de preço. Impõem uma medida drástica de obrigação de fornecimento a um preço para todas as entidades públicas e privadas, secretarias municipais e secretarias estaduais não vai resolver. A situação que a gente viu de desabastecimento dos estados, dos hospitais públicos, dos hospitais privados, dos filantrópicos. Nós vamos continuar assistindo, vamos fazer uma licitação pro governo federal comprar, até isso conseguir chegar na ponta provavelmente nós temos seis semanas”.

Segundo dados da Associação Nacional dos Hospitais Privados, os sedativos estão com estoques no mínimo 60 por cento mais baixos que o ideal.

O presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, Nelson Mussolini afirmou que a produção de medicamentos é complicada e não há agora como garantir a manutenção de estoques.

“Há sim condições de fazer uma adequação de fornecimento. Não há condições de um hospital público ou privado, de uma secretaria de saúde ou um hospital filantrópico fazer estoque de segurança, isso não vai acontecer. Não está acontecendo em nenhum lugar do mundo”.

Em relação à prática de preços abusivos dos medicamentos, o representante do Ministério da Economia, Andrey Vilas, garante que não foi verificado até agora nenhum arranjo de mercado lesivo à concorrência. Para Andrey Vilas está faltando coordenação na distribuição desses produtos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

O Plenário da Câmara concluiu, nesta quarta-feira (24), a votação do projeto do Poder Executivo (PL 3267/19) que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O texto-base da proposta já tinha sido aprovado na quarta-feira, e nesta quinta os deputados analisaram os destaques, que são tentativas de alterar o projeto. Apenas uma dessas tentativas, apresentada pelo PSL, foi aprovada.

O destaque aprovado garantiu que motoristas profissionais se beneficiem das novas regras para renovação da carteira de motorista. Ou seja: renovação a cada dez anos para quem tem até 50 anos de idade. Já os motoristas com mais de 50 anos de idade terão de renová-la a cada cinco anos; e os maiores de 70, a cada três anos.

O deputado Abou Anni (PSL-SP) citou altos custos enfrentados pelos motoristas profissionais como justificativa para o destaque.

“Quero dar um exemplo do transporte escolar. O condutor que vai dirigir um veículo escolar, primeiro, vai ter que ser habilitado. Então, ele vai fazer uma avaliação psicológica, o que é lógico. Segundo, ele vai ter que mudar a sua categoria para a categoria D. Ele vai ter que fazer um avaliação psicológica. “Eu quero dar um exemplo de profissional do transporte. O condutor do transporte, além de ter categoria específica, ele também tem custos altíssimos. Ele é obrigado a fazer curso de especialização e a cada 5 anos ele recicla esse curso de especialização. Faz exame toxicológico, que agora o texto da lei consolida a cada 2 anos e meio, então, é mais custo, é mais um exame toxicológico. Ele também faz avaliação psicológica, igual ao caso do transporte escolar, que eu mencionei aqui. É taxa, taxa e taxa O custo é altíssimo para que ele se mantenha legalizado.”

O relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), por outro lado, defendeu que o motorista profissional tem condições de trabalho específicas e, portanto, também deveria ter regras específicas. O texto apresentado por ele mantinha a regra geral de renovação de cinco em cinco anos para motoristas profissionais.

“Nós entendemos que não se trata de uma questão de custos, de economia, mas sim de proteção à vida das pessoas. Os motoristas profissionais têm responsabilidade coletiva, por ele, como motorista, e por quem ou o quê ele está transportando. Estão submetidos também a condições de trabalho que recomendam que eles sejam acompanhados com maior frequência, com frequência diferente em relação aos demais motoristas.”

O texto aprovado pela Câmara, além das mudanças no tempo para renovação da CNH, estabelece a suspensão da carteira com 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos para quem tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima nos últimos 12 meses.

O texto que segue para o Senado Federal também acaba com a necessidade de credenciamento de médicos e psicólogos que realizam os exames exigidos pelo Detran. Mas eles terão de se especializar em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.

Ao contrário do que havia proposto o governo originalmente, o transporte nas cadeirinhas fica obrigatório para crianças de até 10 anos de idade ou que ainda não tenham atingido 1,45m de altura, e o descumprimento da norma continua sendo punido como infração gravíssima.

O Plenário também aprovou proposta (PDL 657/19) que referenda acordo entre o Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento para a criação de um escritório regional nas Américas. O banco, criado em 2014 durante a 6ª Cúpula dos Brics, tem o objetivo de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países do grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O texto vai ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

A Câmara dos Deputados e a Academia Brasileira de Letras formalizaram um acordo de cooperação para exibição, na TV Câmara, de programas, vídeos e documentários produzidos pela Academia.

A iniciativa é um complemento do acordo original assinado em 2019 e tem como objetivo valorizar a cultura nacional e democratizar o acesso ao conhecimento e informações sobre a literatura brasileira, além de temas atuais.

O acordo foi assinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); pela secretária de Comunicação da Casa, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP); pelo deputado Enrico Misasi (PV-SP), coordenador da Comissão Especial do Bicentenário da Independência; e pelo presidente da Academia Brasileira de Letras, Marco Lucchesi.

Para Enrico Misasi, o acordo é uma maneira de democratizar o acesso à cultura.

“Eu destaco que a TV Câmara contribui hoje para esta solidária cooperação entre as duas instituições essenciais aos ideais republicanos de disseminar a memória nacional, democratizando ainda mais o acesso à cultura e ao conhecimento por meio do audiovisual, tão presente na cultura brasileira”.

A deputada Joice Hasselmann destacou o papel da TV Câmara na disseminação de produtos culturais

“Essa é uma parceria da qual me orgulho de fazer parte, neste momento, para disseminar a cultura nacional e promover ações de valorização da leitura. A TV Câmara tem um papel muito importante na valorização da nossa cultura nacional, da nossa leitura, do nosso livro, da nossa poesia, prosa, verso”, disse.

Para o presidente da Academia Brasileira de Letras, Marco Lucchesi, a parceria consolida o papel republicano de duas instituições dedicadas ao diálogo e à democracia em um momento de crise.

“A perspectiva republicana é também está de envolver e de implicar todas as instituições que, cada qual a seu modo, e com seus interesses específicos, não abdicam do diálogo necessário”.

Graças ao acordo, a TV Câmara já vem exibindo programas como o ABL em Casa, em que acadêmicos analisam o contexto atual do país e leem trechos de livros. A programação conta ainda com palestras de uma hora de duração de personalidades da cultura nacional como a atriz Fernanda Montenegro e intelectuais de diversas áreas.

A parceria entre a Câmara e a Academia Brasileira de Letras contempla ainda a publicação de clássicos da literatura brasileira pela editora da Casa, a Edições Câmara. Os livros são distribuídos e enviados gratuitamente para comunidades vulneráveis, bibliotecas prisionais, aldeias indígenas, comunidades quilombolas e abrigos de todo o país.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, afirmou que dificuldades orçamentárias se refletem na capacidade do país de responder a crises como a pandemia do novo coronavírus.

Durante audiência pública na Comissão Externa da Câmara que avalia as ações de combate à Covid-19 (24/6), ele lamentou que o orçamento da pasta venha diminuindo desde 2013 e que 90 % dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que no total somam cerca de R$ 5 bilhões neste ano, estejam contingenciados.

Ao detalhar para os parlamentares parte das 144 ações do ministério para o enfrentamento da pandemia, Marcos Pontes salientou que em ciência e tecnologia não há gastos, mas investimentos.

Questionado pelos deputados sobre as perspectivas de uma vacina, o titular da Ciência e Tecnologia informou que o país participa de uma rede de discussão com outras 15 nações e aderiu, no início de junho, ao Projeto Internacional Acelerador de Vacinas. O ministro Marcos Pontes também falou sobre os testes com 2 mil voluntários brasileiros para uma vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra.

“Com relação às vacinas vindas do exterior, nós temos a fase com pacientes, a perspectiva é de finalizar em outubro e a produção nacional em escala no início do ano de 2021, a produção em escala dessa vacina do exterior. Quanto às vacinas nacionais, o teste, mais o teste avançado em animais e depois a perspectiva em humanos, para iniciar no começo do ano que vem, então também tem várias fases a serem cumpridas aqui. ”

Os deputados demonstraram preocupação com a dependência do país em relação a insumos importados para a fabricação de remédios e vacinas. O coordenador da Comissão Externa, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), lembrou que um projeto (PL 2583/20) em tramitação na Câmara cria a Estratégia Nacional de Saúde, para garantir a soberania da indústria nacional. Ele reclamou também da falta de investimentos do BNDES na área de ciência e tecnologia.

“Que a gente possa olhar o futuro e olhar o nosso país inserido em contexto mundial, porque nós iremos virar um país segregado da ciência, tecnologia e saúde mundial ao continuar o nosso investimento com essa feição”.

O ministro apontou estratégias para alcançar essa soberania, a exemplo do desenvolvimento local de equipamentos como ventiladores e máscaras, e a produção do Carbopol 940, um componente para a fabricação do álcool gel. Também lembrou as dificuldades de importação dos testes diagnósticos por causa da alta demanda mundial, o que levou o país a iniciar pesquisas para a produção própria.

“Nós temos algumas linhas, são 12 estratégias com testes diagnósticos e 10 projetos em andamento que vão desde o desenvolvimento de reagentes para teste já utilizados quanto utilização de inteligência artificial em sistemas sem reagentes”.

Em relação a remédios, o ministro disse que foi feito um estudo com 2 mil fármacos já aprovados. Dos 5 selecionados para pesquisas mais detalhadas, o foco maior é sobre a nitazoxanida, por causa do índice de resposta na inibição da carga viral do coronavírus. Mas há testes clínicos sendo feitos também com a cloroquina e a ivermectina.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

A reforma tributária, com previsão de votação na Câmara em agosto, pode ser impulso para o “green recovery” no Brasil. A chamada “reconstrução ou retomada verde” foi debatida por especialistas de entidades acadêmicas, empresariais e socioambientais reunidos pela Frente Parlamentar Ambientalista (24/6). Economia sustentável, energias limpas e baixa emissão de carbono na mobilidade urbana e na produção agropecuária e industrial têm sido um novo paradigma buscado em alguns países que já superaram o pico da pandemia do novo coronavírus.

O coordenador da frente ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), acredita que a reforma tributária é um dos caminhos para redirecionar os recursos públicos para essa mudança.

"Toda crise também é uma oportunidade. A reforma tributária pode ser norteadora dessa transformação, dessa possibilidade de investimentos na área ambiental e de uma mudança na utilização dos recursos naturais como a gente vê hoje. ”

Os parlamentares já vêm discutindo o incentivo às iniciativas ambientais com o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Coordenador da Frente Parlamentar de Estímulos Econômicos para a Preservação Ambiental, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), avalia que as propostas em tramitação prejudicam, por exemplo, o incentivo que alguns estados hoje dão ao etanol em detrimento da gasolina.

“Tanto a proposta do Senado (PEC 110/19) quanto a da Câmara (PEC 45/19) unificam o ICMS sobre o combustível e corremos risco de retrocesso se as fontes renováveis, como os biocombustíveis, forem tratadas iguais aos combustíveis fósseis, com a mesma taxação. ”

Fundador do Instituto Escolhas, o advogado Sérgio Leitão sugeriu que o ITR, imposto federal com base na propriedade rural, seja transformado em imposto municipal para ajudar as prefeituras a promoverem a produção sustentável no campo. Leitão também defendeu a redução de subsídios federais e estaduais à cadeia produtiva do agronegócio e redirecionamento dos recursos para a bioeconomia. Segundo ele, os quase R$ 240 bilhões do Plano Safra, recentemente anunciado pelo governo, só deveriam ser usados por produtores que tenham o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado e estejam ajustados às boas práticas ambientais. Leitão cobra as mesmas condicionantes para acesso a créditos dos bancos públicos e privados.

“Não vai haver reconstrução verde e não vai haver transição para uma economia de baixo carbono se a gente não fizer exatamente a destinação dos recursos que hoje sustentam atividades insustentáveis e que emitem muitos gases do efeito estufa e são custeadas por financiamentos públicos e recursos da sociedade brasileira. É esse redirecionamento que vai permitir a construção de uma economia verde. ”

Ex-coordenador da frente ambientalista, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), alertou quanto à dificuldade de tramitação desses temas na atual composição do Congresso Nacional e diante da agenda da equipe econômica do governo federal.

“No entanto, a maioria do debate que tem hoje na Câmara é de voltar à mesma agenda econômica das reformas liberais e de concentração de renda. É esse o debate que querem colocar para retomada pós-pandemia. ”

Já a presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Marina Grossi, afirma que a pandemia tende a reforçar no empresariado a necessidade de maior empatia com o consumidor e de inclusão do risco climático no portfólio. O conselho engloba 60 grupos empresariais e prepara um plano de longo prazo com bases para o “futuro do capitalismo”, segundo Marina Grossi.

“O setor empresarial é parte do problema e é parte da solução, com certeza. Quando a gente fala de economia verde, a gente fala de produção e consumo. São novas formas de produção e o setor está mudando muito rapidamente para ser uma economia que respeite os limites do planeta: tem que deixar de só produzir e produzir e migrar para outros modelos com mais prestação de serviço e outros novos modelos. Onde a gente vai pegar o fio da retomada? Acho que a Europa responde: com o ‘green deal’ que ela está fazendo, ela vai criar uma demanda verde. É essa demanda mais verde que vai puxar a inovação e gerar riqueza lá dentro. ”

Economista da Semear Consultoria, Celina Ramalho citou estudos do Banco Mundial que apontam para o aumento da população abaixo da linha da pobreza de 580 milhões, antes da pandemia, para até 720 milhões de pessoas, no pós-pandemia. Esse número representa cerca de 10% da população mundial, o que, segundo Celina, impõe um “novo paradigma” baseado em regras ambientais claras, certificações sanitárias dos produtos e reforço das metas já previstas nos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável, elaborados pela ONU.

“A tendência mundial é nesse caminho da disrupção e o olhar tem de ser nas ‘smart cities’ e nas ‘smart farms’, criando caminhos econômicos de forma disruptiva e ambientalmente correta. ”

O desmatamento zero também é pré-requisito para o “green recovery”, segundo os especialistas. Durante o debate, eles citaram a recente carta que representantes de 29 grandes fundos internacionais enviaram a embaixadas brasileiras de oito países com preocupações sobre a devastação de áreas florestais no Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Aprovada pelo Senado, a Proposta de Emenda à Constituição que adia a data das eleições neste ano (PEC 18/2020) terá agora de ser votada pela Câmara, onde ainda não há um consenso sobre o tema.

Pelo texto votado pelos senadores (23/6), o primeiro e o segundo turnos da eleição passam para os dias 15 e 29 de novembro, em vez dos dias 4 e 25 de outubro previstos em princípio.

Por acordo, o relatório do senador Weverton, do PDT do Maranhão, foi aprovado pelo Senado em dois turnos por votação remota, no mesmo dia (23/6). Com a previsão das eleições ainda para este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos até o último dia do ano. A data da posse dos eleitos também permanece inalterada, ou seja, prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos tomam posse em 1º de janeiro. A PEC dispensa neste ano o cumprimento do artigo 16 da Constituição, segundo o qual mudanças nas regras eleitorais devem ser feitas, no mínimo, um ano antes do pleito.

Na Câmara, há deputados que concordam com o texto do Senado. Outros defendem a manutenção das datas da eleição em outubro e há ainda os que acham que os mandatos de prefeitos e vereadores deveriam ser prorrogados até o estabelecimento de uma data mais segura para as votações.

O deputado paranaense Gustavo Fruet (PDT-PR), vice-líder do PDT, reconhece a imprevisibilidade da evolução da pandemia, mas afirma que a aprovação da proposta no Senado foi a vitória da prudência.

“Não se sabe o que vai acontecer daqui a um mês, dois, três meses. Diante desse cenário, o ideal é nós trabalharmos com as regras do jogo, principalmente quando é matéria constitucional. E nesse caso, mais ainda, quando falamos em soberania popular. São poucos os momentos, pelo menos em cada dois anos, em que a população pode votar e decidir os destinos da cidade, do estado e do país. ”

Vice-líder do MDB, o deputado mineiro Fábio Ramalho (MDB-MG) entende, por outro lado, que, diante de um cenário de incertezas provocado pela pandemia, não deveria ser descartada a possibilidade de prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores.

“Eu penso que seria uma boa a gente pensar nisso. Porque não tem um fator determinante hoje que nos fale o sentido em que vai estar. Em quais regiões ela vai estar mais forte. A gente hoje fica naquele meio termo. Se por um acaso a gente notar que a pandemia está aumentando, a gente poderia até pensar em prorrogar mandatos. ”

De acordo com a proposta aprovada no Senado, não apenas as eleições foram adiadas por 42 dias, mas também os prazos do calendário eleitoral foram prorrogados pelo mesmo período.

Os programas de televisão e rádio apresentados ou comentados por pré-candidatos podem ir ao ar até 11 de agosto. Entre 31 de agosto e 16 de setembro, devem ocorrer as convenções partidárias para escolha dos candidatos e definição de coligações. O prazo para registro dos candidatos deve ir até 26 de setembro, logo depois começa a propaganda eleitoral.

O prazo para prestação de contas de campanha termina em 15 de dezembro e a diplomação dos eleitos, até uma semana antes do Natal, 18 de dezembro.

Pela proposta aprovada, o TSE, Tribunal Superior Eleitoral, está autorizado a ajustar o cronograma eleitoral de acordo com a situação da pandemia em cada município, e pode até mudar a data das eleições em determinados municípios, mas o prazo máximo é 27 de dezembro. O TSE pode também estabelecer voto facultativo aos eleitores de mais de 60 anos, do grupo de risco da pandemia, e ampliar os horários de votação e estabelecer medidas para reduzir a aglomeração de pessoas.

Mas quando a mudança das datas envolver todos os municípios de um estado, a definição de novo dia para a votação deverá ser do Congresso Nacional.

A  PEC que adia as eleições para 15 e 29 de novembro neste ano também terá que ser votada pela Câmara em dois turnos, por sessão virtual, com aprovação de, pelo menos, três quintos da Casa, ou 308 deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

O governo deve sancionar nesta quinta-feira a lei (PL 1075/20) que garante o repasse de R$ 3 bilhões para que estados e municípios possam socorrer o setor cultural neste momento de pandemia. A informação foi dada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) relatora do texto na Câmara, em evento sobre a regulamentação da nova norma.

Jandira contou que teve uma reunião com o governo na qual foi colocado em dúvida pelos técnicos como seria feito o cadastramento para o recebimento de uma renda emergencial de R$ 600 por três meses para pessoas do setor que estejam em dificuldades e que não estejam recebendo o auxílio nacional de mesmo valor. Os técnicos também teriam questionado o prazo de 15 dias após a sanção para o repasse dos recursos.

Jandira explicou que o cadastramento será de responsabilidade dos municípios. E que o prazo de 15 dias é necessário porque as pessoas já estão sem renda há muito tempo.

O texto também prevê o uso do dinheiro para manutenção de espaços culturais e pelo menos 20% devem ser destinados para editais, chamadas públicas e prêmios para incentivo à produção cultural este ano.

Sobe som (Lia de Itamaracá)

Essa foi a cirandeira Lia de Itamaracá, que abriu a reunião, questionando como os mestres das artes populares serão identificados pelos governos locais para receberem os recursos. Todos os gestores, porém, disseram que já estão trabalhando em regulamentações locais.

Ney Carrasco, presidente do Fórum de Secretários de Cultura Municipais, disse que o mais difícil será adaptar as produções ao novo cenário porque o setor deverá ser um dos últimos a ser retomado de maneira presencial:

“Um dos grandes objetivos do setor cultural é gerar aglomeração. A gente quer ver sempre o teatro cheio, a praça cheia, o São João lotado de gente. Nós trabalhamos pela aglomeração. Mas no momento a pior coisa que você pode fazer é aglomerar. ”

Arany Santana, secretária de Cultura da Bahia, disse que os artistas estão sempre dispostos a inovar:

“O mais audacioso está por vir. Participaremos, todos nós, de uma transformação nos modos de fazer, produzir e fruir cultura. Sem perdermos o contato com a tradição, mas dispostos à invenção. ”

Ana Clarissa Fernandes, da Confederação Nacional dos Municípios, explicou que a entidade vai repassar a todos os prefeitos um guia com as principais orientações relacionadas à nova lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (23), o texto-base do projeto de lei (PL 3267/19) que reformula o Código de Trânsito Brasileiro. O relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), fez várias mudanças no texto original do Executivo. Uma delas barrou a intenção do governo de aumentar de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação em caso de infrações.

“Em que pese a alegação do governo de que o limite atual é bastante rigoroso, entendemos que a simples ampliação do limite poderia estimular a imprudência e o cometimento de infrações sem considerar a natureza ou o potencial de risco delas. Propusemos uma escala com três limites de pontuação para que a CNH seja suspensa”.

O texto aprovado prevê a suspensão da CNH com 20 pontos e duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos e uma infração gravíssima; e com 40 pontos sem infração gravíssima nos últimos 12 meses. Juscelino Filho também alterou os prazos de validade da CNH: a regra geral passa a ser de validade por 10 anos. Já os motoristas com mais de 50 anos de idade terão de renová-la a cada cinco anos; e os maiores de 70, a cada três anos.

“O aumento da longevidade dos brasileiros proporcionado pela melhoria das condições da saúde da população nas últimas décadas dá o necessário respaldo para a ampliação dos prazos de validade dos exames sem que haja comprometimento da segurança no trânsito”.

O texto acaba com a necessidade de credenciamento de médicos e psicólogos que realizam exames exigidos pelo Detran, mas eles terão de se especializar em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. O relator manteve a obrigatoriedade de exames toxicológicos, que o governo queria eliminar. Juscelino Filho ainda buscou regulamentar o tráfego de motocicletas nos corredores das vias quando o trânsito estiver parado ou lento.

“Nessas condições, as motocicletas poderão transitar entre os veículos, mas deverão trafegar em velocidade compatível com a segurança dos pedestres e demais veículos. A medida impõe limite ao tráfego das motocicletas com o objetivo de reduzir uma das causas mais frequentes de acidentes e de invalidez em decorrência de acidentes de trânsito”.

A idade mínima para transporte de crianças na garupa de motos e ciclomotores foi ampliada para 10 anos. Já nos carros, o uso das cadeirinhas fica obrigatório para crianças de até 10 anos de idade ou que ainda não tenham atingido 1,45m de altura. O relator Juscelino Filho esclareceu que o descumprimento dessa norma mantém-se como infração gravíssima

“Vale salientar que tais parâmetros estão em consonância com as recomendações da Diretiva Europeia de 2003 a 2020, adotadas por países que são referência em segurança de trânsito”.

Os partidos de oposição tentaram obstruir a sessão com críticas severas sobretudo ao texto original do projeto de lei, que chegou à Câmara em junho do ano passado trazido pelo próprio presidente Jair Bolsonaro. Vice-líder do PT, a deputada Erika Kokay (PT-DF), afirmou não haver sentido em “flexibilizar” as regras do trânsito, principalmente em tempos de pandemia.

“Eu digo que é o ‘PL da morte’ porque nós estamos em um país em que, a cada hora, cinco pessoas morrem no trânsito e, a cada hora, 20 pessoas são internadas no SUS em função de acidentes de trânsito. Só em 2018, nós tivemos quase 33 mil mortes neste país em função do trânsito e tivemos um custo de R$ 40 bilhões por ano. Esse projeto é o estímulo à impunidade. É o governo da necropolítica, da política da morte, ao discutir um projeto desses em um momento de pandemia”.

A vice-líder do governo, deputada Major Fabiana (PSL-RJ), rebateu as críticas da oposição.

“A gente precisa estimular a evolução da legislação de trânsito e isso é dotar os operadores desse sistema com as ferramentas adequadas para a gente alcançar a redução de acidentes e mortes. O texto tem diversos pontos fundamentais e a gente precisa levar essa discussão a um nível estratégico de governo para que ele se harmonize com as outras políticas públicas setoriais”.

O projeto de lei ainda inclui os ministros de Estado no Contran, o Conselho Nacional do Trânsito, e orienta que as medidas do órgão sejam submetidas a consulta pública pela internet antes de entrar em vigor. O texto base já foi aprovado mas, devido à forte obstrução dos partidos contrários à medida, as emendas que ainda poderão alterar a proposta ficaram para ser analisadas nesta quarta-feira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

A comissão externa que acompanha os efeitos da pandemia de coronavírus no Brasil realizou reunião virtual para ouvir de representantes dos médicos, dos hospitais e do Ministério da Saúde o que vem sendo feito para preparar a retomada do atendimento de pacientes para consultas eletivas, ou seja, sem ser na emergência.

A representante do Ministério da Saúde, Maria Inês Gadelha, afirmou que o ministério vem acompanhando as ações que estão sendo tomadas pelos países onde já houve o pico da pandemia e a diminuição no número de casos. Mas ela lembrou que o Brasil, por ser muito grande, tem realidades distintas em relação à evolução da pandemia, e por isso as ações devem ser tomadas de acordo com a realidade de cada local.

Para ela, de todas as medidas que já foram tomadas mundo afora, a que melhor se adaptaria à realidade brasileira é a que foi estabelecida no Reino Unido.

“O plano do Reino Unido, apesar de muito abrangente, é muito simples. Considera duas vertentes: a primeira vertente é a comunitária e dependendo do grau de transmissão, ou seja, de contaminação comunitária, a outra vertente classifica o potencial de dano para os pacientes”.

A representante da Associação Nacional dos Hospitais Particulares, Camila Almeida, destacou que já existem protocolos definidos para pacientes com e sem Covid 19, mas a maior preocupação é com os pacientes que têm o coronavírus, mas são assintomáticos.

“A gente tem feito a triagem dos pacientes que chegam para pré-operatório nos hospitais. Hospitais grandes como o Sírio e o Einstein têm visto em torno de 3% de positividade em pacientes assintomáticos que vêm para a cirurgia”.

O presidente da Confederação Brasileira de Oftalmologia (CBO), José Beniz, informou que já existe disponível na página da confederação uma cartilha com as práticas que devem ser adotadas por hospitais, clínicas e consultórios para garantir um atendimento seguro para pacientes e médicos.

O presidente da comissão, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Júnior (PP-RJ), destacou que é preciso garantir segurança para que a população volte a procurar os serviços de saúde.

“Essa audiência tem na sua essência ajudar a organizar os paradigmas, os preceitos, os parâmetros para a retomada das atividades médicas ambulatoriais e hospitalares nos estados que já passaram pelo pico da pandemia, ou que tenham um número de casos que assim o permitam”.

Entre as recomendações para a retomada do atendimento em consultas eletivas em clínicas, consultórios ou hospitais estão a higienização desses locais a cada 15 minutos com uma solução de hipoclorito de sódio a 10% e a limpeza após cada atendimento.

Também não deve ser permitida a entrada de acompanhantes, a não ser que o paciente seja menor de idade, tenha alguma deficiência ou seja idoso que necessita de ajuda.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.