RÁDIO CÂMARA

O país ultrapassou no último sábado a marca de 100 mil mortes desde o início da pandemia em março deste ano.

O líder da minoria na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), afirmou que o alto número de mortes é reflexo do descaso do governo federal em relação à Covid 19.

“Três meses sem um ministro da saúde que entenda de saúde pública, um ministro interino. É vergonhoso nós termos um presidente da república que não se solidariza com as mais de 100 mil famílias enlutadas. Que não tem a responsabilidade de fazer com que o povo brasileiro não sofresse tanto, não ele acha que é uma gripezinha, que já vitimou 100 mil brasileiros e brasileiras”.

Já o vice-líder do governo, deputado Coronel Armando (PSL-SC), lamentou as mortes e se solidarizou com as famílias das vítimas, mas destacou o empenho do governo no enfrentamento à doença.

“O governo federal tem se empenhado muito nesse aspecto, na parte de repassar recursos para estados e municípios. Medidas estão sendo tomadas no sentido do enfrentamento que infelizmente nós sabemos que a Covid não tem uma vacina e não tem remédios efetivamente prontos para vencerem todas as estapas”.

O deputado Eros Biondini (Pros-MG) destacou a celeridade de resposta do governo federal quando decretou estado de emergência ainda em fevereiro.

“A partir dali o governo federal começou todos os esforços para dar condições de acolhimento, tratamento e recuperação das vítimas de Covid”.

Mas a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) lembrou que, desde o início da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro demonstrou descaso em relação à covid 19.

“Bolsonaro está sendo denunciado nos tribunais internacionais por descuidar da vida dos brasileiros. A situação chegou a tal ponto de gravidade que o Tribunal de Contas da União cobra explicação do governo sobre o não uso dos recursos disponíveis para salvar vidas. Segundo o próprio TCU a execução está abaixo do esperado, o governo gastou menos de um terço para enfrentar essa pandemia”.

Para acompanhar as ações de enfrentamento da pandemia, existe na Câmara desde fevereiro deste ano uma comissão externa. A relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), se solidarizou com as famílias das vítimas e com os profissionais de saúde que morreram no enfrentamento à covid 19.

“Quero ainda pedir a todos que continuem fazendo o autocuidado que usem a máscara, que respeitem os espaços. E nos sinais e sintomas procure de imediato uma unidade de saúde, receba as orientações médicas. É muito importante para que a gente possa, juntos, continuar enfrentando essa guerra”.

Há mais de 3 milhões de casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus no Brasil, e apesar dos 100 mil mortos, mais de 2 milhões já estão recuperados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Foi aprovado (23/07) projeto de lei em uma comissão do Parlasul, o Parlamento do Mercosul, sobre a integração elétrica do bloco. A ideia é otimizar o uso da energia na região, reduzindo custos para os consumidores. O Mercosul é formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Integrante do Parlasul, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse que o Chile também tem participado das conversas sobre o tema.

Segundo Chinaglia, a ideia é adotar modelo semelhante ao da União Europeia:

“Tem momentos, e isso é próprio do setor elétrico a partir das hidrelétricas, que pode haver mais energia produzida que consumida. Mas ao mesmo tempo, por exemplo, na Argentina, que poderia comprar a energia de Itaipu mais barata, ela usa a energia vinda do gás ou do petróleo. A mesma coisa com o Chile. O Chile é muito dependente do gás. Então esse é o sentido geral. Fazer a integração energética para que a energia fique mais barata para os consumidores dos vários países. ”

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) destacou que a integração também garante segurança energética para o bloco:

“A possibilidade de, na integração de redes, nós podermos assegurar energia quando houver algum tipo de interrupção de fornecimento por qualquer que seja o motivo em áreas de produção ou distribuição. A integração serve para assegurar segurança energética.”

De acordo com a agência Parlasul, o parlamentar paraguaio Ricardo Canese enfatizou que a troca de eletricidade que existe na região é muito menor que a energia que é jogada fora apenas em Itaipu. Existe a possibilidade de criação de uma empresa pública de energia para gestão da integração. A integração elétrica do Mercosul passará agora por vários debates no Parlamento do Mercosul.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

O Brasil ultrapassou neste sábado (8) a marca de 100 mil mortes em decorrência da Covid-19. O número de casos confirmados da doença no País está próximo de 3 milhões. Em respeito às vítimas e a todas as pessoas que perderam parentes e amigos durante a pandemia, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, decretaram luto oficial de quatro dias. As bandeiras no Congresso serão hasteadas a meio mastro durante o período.

O número de mortos pelo novo coronavírus no Brasil já corresponde a quase 394 vezes o número de vítimas do desastre da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG). E equivale a 33 vezes o total de mortos nos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, em Nova York, quando as torres gêmeas foram derrubadas.

Pelas redes sociais Rodrigo Maia classificou a marca de 100 mil mortos como absurda, mas lembrou que o número já havia sido previsto pelo ex-ministro Luiz Henrique Mandetta. Maia disse que a convivência com a pandemia não pode fazer com que as mortes sejam tratadas com naturalidade. “Cada vida é única e importa”, tuitou o presidente ao prestar solidariedade aos familiares e amigos das vítimas em nome da Câmara dos Deputados.

Davi Alcolumbre afirmou que esse é um dos dias mais tristes da história recente brasileira, e disse que o luto presta solidariedade a todos os brasileiros afetados pela pandemia.

O presidente da comissão externa criada pela Câmara para acompanhar a pandemia, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira, do Democratas do Rio de Janeiro, também lamentou esse triste dia, e prestou solidariedade às famílias que tiveram vítimas.

“Com a certeza absoluta de que a gente tem trabalhado sério todos os dias para ajudar o Brasil a superar esse momento e, se Deus quiser, a gente vai conseguir superar ele, com essa esperança da vacina. Que todas as famílias, infelizmente nesse momento, possam se sentir confortadas, sabendo que a gente vai continuar a trabalhar muito, para tentar vencer esse momento de dificuldade.”

Desde fevereiro, para minimizar os efeitos da pandemia, os deputados aprovaram 42 ações de combate à doença ou seus efeitos sociais e econômicos  – iniciativas que já viraram lei ou aguardam a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Entre as ações se destaca a criação do auxílio emergencial, no valor R$ 600, que beneficia diversos segmentos da população brasileira. Foram aprovadas ainda medidas para preservar empregos, evitar falências de empresas, autorizar o uso da telemedicina e para obrigar a população a usar máscaras de proteção em ruas, centros comerciais e no transporte público.

Outras alterações na legislação tiveram como objetivo proteger mulheres, idosos, estudantes, artistas, povos indígenas e quilombolas durante o período de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.

Desinformação e discurso de ódio foi o tema da décima-primeira e última rodada do ciclo de debates sobre o projeto das Fake News (PL 2630/20), já aprovado no Senado e em análise pela Câmara.

No debate (realizado nesta sexta, 7/08), a jornalista Bianca Santana, da Uneafro Brasil, disse que a proposta precisa ser aprimorada. Um dos pontos levantados por ela é possibilidade de que a futura lei possa abrir brecha para a remoção de conteúdos, uma vez que, apesar das evidências estatísticas, parte da imprensa não usa a palavra genocídio ao se referir à morte de pessoas negras no Brasil. O uso da palavra poderia, portanto, ser considerado notícia falsa.

"Apesar de sabermos que a cada 23 minutos um jovem negro é exterminado no Brasil., que 75,5 % das pessoas assassinadas no Brasil são negras, que 91% das crianças mortas pelas ditas balas perdidas no Rio de Janeiro são negras, que o feminicídio entre mulheres brancas caiu 9,8% em dez anos e aumentou 54% entre mulheres negras, parte da imprensa brasileira não utiliza a palavra genocídio, e há quem questione os dados, afirmando que genocídio é uma palavra inadequada."

Segundo a jornalista, também faz falta na proposta a exigência de que as plataformas tenham seus algoritmos auditados, para que seja verificada a possibilidade de "racismo algorítmico".

Em sentido similar, Evorah Cardoso, co-diretora da ONG #MeRepresenta e integrante do coletivo #VoteLGBT, sugeriu alterações no item da proposta (artigo 13), que trata de transparência e estabelece, por exemplo, que provedores produzam relatórios sobre moderações de conteúdos, com dados quantitativos, motivações, metodologia empregada.

Para Evorah, é importante que, nesses relatórios, também conste a informação sobre raça e gênero dos perfis moderados, pois não se sabe, hoje, se a moderação vem sendo usada para a garantia ou para a restrição de direitos.

"A gente tem notícias de várias páginas e perfis feministas, LGBT, de movimento negro que estão sendo classificadas como conteúdo impróprio, acaba, tendo seu conteúdo retirado do ar. Com base em que esses perfis estão sendo moderados? Será que eles estão sendo proporcionalmente mais moderados do que outros? Seria interessante a gente saber."

Fernando Lottenberg, presidente da Confederação Israelita do Brasil, alertou para o aumento das fake news e do discurso de ódio durante a pandemia de Covid-19.

"Ouvimos, por exemplo, libelos de que a Covid-19 seria causada por um vírus chinês. Ou que Israel e os judeus estariam espalhando o Sars Cov 2 pelo mundo. Esse tipo de praga pelo ambiente virtual causa imensos danos, não raramente desaguando em violência física na vida real."

Num caminho inverso ao dos outros palestrantes, Rodrigo Constantino, presidente do Conselho do Instituto Liberal, disse enxergar o debate sobre fake news na sociedade como uma consequência de a "bolha progressista da mídia tradicional ter sido furada pelas redes sociais˜. Ele é contra todo o projeto das Fake News, e afirma que já existem leis para punir calúnia, injúria, difamação.

"O meu receio é que esse projeto esteja alimentando, de alguma forma, aquilo que o George Orwell tão bem retratou, na sua distopia de 1984, que é o ministério da verdade, de alguma maneira delegar a alguns grupos o poder de determinar o que é verdade e o discurso de ódio, que é um pouco mais delicado."

A mediadora do debate, deputada Margarete Coelho (PP-PI), resumiu questões a serem pensadas pelos deputados na votação da proposta, a partir do debate feito.

"Eu percebo que o grande dissenso que nós temos no tema é sobre as regras previstas para a moderação pelas redes sociais, a melhor forma de fazer. Autorregulação regulada, dar mais poder, ou garantir que a porta de entrada seja o poder Judiciário ou se o poder Judiciário deve ficar apenas naqueles momentos dos interesses resistidos, nas omissões das plataformas. ”

E o coordenador da discussão, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) sugeriu que os deputados discutam também não apenas o projeto das Fake News, mas a criação de normas infralegais para que a lei não precise entrar em um grau elevado de detalhamento, mas possa inibir condutas. Segundo o parlamentar, é preciso impedir as "engenharias criadas nas redes para assassinar reputações".

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Deputados participaram do lançamento de uma nova campanha de estímulo ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, com ações voltadas à iniciativa privada e ao setor público para acelerar as ações de manejo do lixo.

O evento virtual foi promovido pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, a Abrelpe, e os deputados estavam lá porque a Política Nacional de Resíduos Sólidos completou 10 anos, e precisa de reformas.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) elogiou a lei, e disse que nos últimos anos, a sustentabilidade ganhou muita força em todo o mundo, inclusive agora, no período de pandemia.

“Quando a comunidade europeia definiu agora aquilo que será a retomada das atividades econômicas, elevou a sustentabilidade e questão da saúde/resíduos adquiriu proeminência na China, na Europa e em todo o mundo.” “Cuidar dos resíduos, está certo? Tem a ver com a questão da redução (que a doutora patrícia mencionou), não é só cuidar, mas, é evitar a geração, e é nesse segmento que os mais formidáveis avanços tecnológicos surgiram. Redefinindo conceitos, coisas que pareciam descartáveis, passam a ser reutilizadas”

A lei, aprovada em 2010 pelo Congresso, organiza a forma com que o país lida com o lixo, exigindo que os setores público e privado gerenciem o retorno e reciclagem de seus resíduos. O objetivo da lei é melhorar a saúde da população e o cuidado com o meio ambiente.

O deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS) que já foi catador de recicláveis, também defendeu que a Política Nacional de Resíduos Sólidos continua atual. Ele acredita que a lei está de acordo com a mudança de mentalidade que vem ocorrendo, no sentido ampliar o consumo responsável.

“O Consumidor ele tem tentado ser mais consciente, tentando descobrir a origem desses produtos, se tem um viés de sustentabilidade a fabricação, isso eu tenho percebido bastante.”

O Presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, aproveitou para pediu apoio à campanha da entidade de estímulo ao reaproveitamento dos resíduos sólidos.

“Nós estamos lançando no encerramento da semana da Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma nova campanha da Abrelp, que é justamente... Agir agora para termos resultado agora. Se nós não começarmos com a ação, nós não vamos conseguir fazer a mudança.”

Especialistas do setor de reciclagem e de descarte avaliam que mesmo estando atualizada, a Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda precisa sofrer algumas modificações que deverão entrar na pauta de discussões da Câmara dos Deputados em breve.

Da Rádio Câmara de Brasília, Marcelo Westphalem.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei (14.034/20) que dá às companhias aéreas prazo de um ano para reembolsar o consumidor que teve voo cancelado entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020. Este valor, porém, deverá ser corrigido pela inflação.

A lei também estabelece medidas para ajudar as companhias aéreas, que sofreram perdas por causa da pandemia. Pelo texto, as companhias, as concessionárias de aeroportos e os prestadores de serviço auxiliar ao transporte aéreo poderão ter, até o fim do ano, empréstimos custeados pelo Fundo Nacional de Aviação Civil, desde que comprovem ter sofrido prejuízo com a pandemia. Outra ajuda para o setor é o adiamento do prazo final de pagamento das parcelas anuais de outorga dos aeroportos concedidos à iniciativa privada.

A nova lei também inverte a lógica do Código de Defesa do Consumidor, que atribui às companhias aéreas, fornecedoras do serviço, o ônus de se provarem inocentes no caso das indenizações por danos morais. A partir de agora, caberá ao consumidor provar que houve “efetivo prejuízo” para pedir indenização. A empresa não responderá por dano material ou moral quando comprovar que, “por motivo de caso fortuito ou força maior”, foi impossível adotar medidas necessárias para evitar o dano ao passageiro, como atraso ou cancelamento do voo.

Este foi um dos pontos criticados durante a votação do texto pelo Plenário da Câmara. Para o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), a empresa deveria se responsabilizar.

"O que esse texto está fazendo, na verdade, é dizer que o dano extrapatrimonial ocorrido por motivo fútil ou de força maior não é de responsabilidade da empresa. E é de responsabilidade de quem? Por acaso, é de responsabilidade do passageiro? Por acaso, é de responsabilidade do consumidor, que já paga a passagem aérea mais cara do mundo, que já viaja numa cadeira muito apertada? Por acaso é dele a responsabilidade?"

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) por outro lado, defendeu que as ações contra empresas aéreas viraram lugar-comum, e acabam prejudicando a coletividade.

"Que você tenha a possibilidade de ressarcimento por dano quando o atraso acontece por culpa da operadora, tudo bem. O problema é que isso foi vulgarizado no nosso país. Nós temos muitos casos de atrasos decorrentes, por exemplo, de problemas de tempo, de aeroporto fechado. Mesmo esses atrasos estão dando azo a indenizações. Essas indenizações, no fundo, são pagas por cada usuário, quando compra sua passagem, porque elas vão para a planilha de custos da operadora."

O presidente Jair Bolsonaro vetou a permissão para que pilotos, tripulação e funcionários em terra que tiveram o contrato de trabalho suspenso ou reduzido pudessem sacar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A alegação foi de que a medida poderia acarretar a descapitalização do fundo.

Vetos precisam ser analisados pelo Congresso Nacional, que pode mantê-los ou derrubá-los. Porém, a análise de vetos presidenciais não tem sido feita nas sessões virtuais estabelecidas por conta da pandemia de Covid-19.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

O grupo de deputados que seleciona projetos sobre o meio ambiente para análise pelo Plenário da Câmara participou de debate online promovido pelo jornal Estadão (nesta quinta, 6/8) e defendeu proteção ao meio ambiente como forma de garantir crescimento o econômico do país. Os parlamentares também apontaram uma desorganização no governo federal, que estaria trabalhando em frentes distintas e descoordenadas na questão ambiental.

O deputado Enrico Misasi (PV-SP) ressaltou as possibilidades econômicas da floresta de pé.

"Tem serviços ambientais, emissão de títulos verdes, tem uma série de mecanismos modernos, financeiros, que trazem o agro, trazem o mercado financeiro, trazem os investidores internacionais pra essa ideia de incentivar positivamente. Nós temos riquezas naturais absurdas e podemos enriquecer com isso."

Misasi também comentou o trabalho executado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, que tem tomado a frente de negociações e decisões referentes à área ambiental no governo. Para o deputado, a preocupação é que haja "duas cabeças no governo": de um lado, o Ministério do Meio Ambiente, e de outro, Hamilton Mourão e os militares. Misasi defendeu mais coordenação.

Essa defesa também foi feita pelo deputado Zé Vitor (PL-MG).

"Eu acredito que o fato de essas ações (ocorrerem) isoladas, aparentemente de forma descoordenada, elas têm prejudicado, sim, a gestão ambiental no país. O gesto do vice-presidente fazer parte dessa discussão, acho que é um gesto importante do governo, nós não podemos menosprezar isso, porque afinal é o vice-presidente participando de uma grande discussão. Mas, obviamente, as ações precisam ser coordenadas."

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) chamou atenção para a impunidade dos desmatadores.

"Ninguém é responsabilizado. Quando o Ministério Público leva adiante uma ação penal contra alguém que está desmatando, e a gente tem pessoas que estão desmatando milhares e milhares de hectares, a pessoa troca a pena por cesta básica."
Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), o Congresso precisa dar o aviso aos desmatadores: quem descumprir a lei, será punido.

"A impunidade campeia nessa área. As multas são aplicadas, mas não são pagas. É preciso nós tomarmos cuidado para que anistias não sejam reiteradamente dadas pelo Congresso Nacional e sirvam como um elemento para a impunidade. Nós do Congresso não podemos a todo momento anistiar crimes contra o meio ambiente."

O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) destacou que as soluções para o meio ambiente no pós-pandemia devem passar por medidas a serem tomadas por governo e população.

"Eu acho que o nosso desafio do futuro, inclusive pós-pandemia, que não vai ter vacina pra essas questões ambientais, a vacina são as medidas e a consciência da nossa população, então por isso o incentivo vai ser a nossa consciência e as medidas que o governo e nós cidadãos tomarmos.˜

Os parlamentares foram questionados a respeito do projeto que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04), em análise na Câmara há 16 anos e alvo de polêmica. É uma das propostas que poderão ser votadas em Plenário neste segundo semestre. Segundo Alessandro Molon, ainda falta uma rodada de conversa com o grupo, que também quer um licenciamento mais eficiente, porém não com "regras mais frouxas".

Molon ressalta que os deputados sabem que a lei atual também tem furos, exemplo são os desastres de Mariana e Brumadinho (MG), que aconteceram com as atuais regras de licenciamento. Se não houver cuidado, na opinião do parlamentar, acidentes ainda mais graves poderão acontecer após mudanças impensadas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

O documento “Tributar os Super-Ricos para Reconstruir o País” foi lançado em reunião virtual e conta com oito propostas elaboradas por uma equipe de economistas para enfrentar a crise econômica pós-pandemia de Covid 19.

Auditores fiscais e economistas se juntaram a parlamentares e organizações da sociedade civil em uma live para divulgar a proposta com alterações no sistema tributário brasileiro.

Entre as alterações propostas estão: a isenção de impostos para quem ganha até três salários mínimos e para as micro e pequenas empresas com faturamento anual de até 360 mil reais; e o aumento na taxação de pessoas físicas com salários acima de 60 mil por mês a aumento no imposto sobre herança, que teria variação progressiva de oito a trinta por cento.

O economista Eduardo Fagnani coordenou os trabalhos que levaram à elaboração das propostas de mudança do sistema tributário. Ele destacou que atualmente o Brasil perpetua a desigualdade com um sistema tributário regressivo, onde os pobres pagam muito imposto e os mais ricos não pagam.

“Escrevemos esse documento porque entendemos que a pauta da reforma tributária a PEC 45, a 110, o projeto de lei do governo, antes da atual crise da pandemia eles já eram injustos porque são omissos quanto à tributação da renda e da riqueza. E agora eles se tornaram anacrônicos porque não fortalecem financeiramente o Estado para que ele cumpra o papel exigido em crises capitalistas dessa envergadura”.

O governador do Maranhão, Fávio Dino, do PCdoB, também participou das discussões que levaram à elaboração do documento que tem o apoio de governadores. Para ele, é preciso esclarecer que as proposições têm por objetivo tornar o sistema tributário brasileiro mais justo, solidário e sustentável.

“Nós estamos tratando dos super-ricos aqueles que tem realmente grandes patrimônios. Portanto, não diz respeito à classe média brasileira. E na verdade a nossa proposta é a que protege a classe média brasileira, protege o mercado interno e garante condições fiscais para a retomada de um ciclo de prosperidade no Brasil”.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) afirmou que as reformas tributárias em tramitação no Congresso Nacional atualmente são remendos que reforçam a tributação dos mais pobres e isenção para os mais ricos. Para ela, é preciso mobilizar a sociedade para que seja feita uma reforma tributária que realmente vá beneficiar a população como um todo.

“A gente sabe que a pandemia piorou uma situação que já vinha muito ruim para o povo e muito benéfica para as classes dominantes, para as elites. E agora na pandemia, a Oxfam fez um belíssimo estudo mostrando que a América Latina e o Caribe têm novos bilionários e que 34 bilionários brasileiros estão mais ricos em tempos de pandemia, de arrocho salarial e de oito milhões de brasileiros e brasileiras que perderam o emprego, formal ou informal apenas na pandemia”.

Segundo os autores da proposta, essas medidas vão gerar um acréscimo na arrecadação de 292 bilhões de reais sobre altas rendas e grandes patrimônios, onerando apenas os 0,3 por cento mais ricos da população.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Em reunião virtual da comissão mista que acompanha a execução orçamentária no combate à covid-19, integrantes da Funai e dos ministérios da Saúde e da Economia esclareceram as medidas adotadas pelo governo federal para proteger os povos indígenas durante a pandemia.

São 755 mil indígenas no Brasil. Houve 300 mortes por covid-19 em 17 mil casos identificados. Atualmente 5 mil índios estão com o vírus.

Em resposta ao senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, o secretário especial de saúde indígena, Robson Santos da Silva, explicou que a qualidade do trabalho que vem sendo realizado pode estar ameaçada por decisões judiciais, como a tomada no início de julho pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que, ao acatar uma ação movida por partidos de oposição por mais medidas do governo no combate à covid-19 entre indígenas, ordenou que os que vivem em áreas urbanas também sejam atendidos pela Secretaria Especial de Saúde Indígena.

“Decisão judicial se cumpre, decisão judicial não se discute. Mas algumas decisões que têm sido tomadas traz impactos profundos do subsistema. Porque a Sesai foi constituída para estar dentro das áreas indígenas homologadas. O que acontece: não temos estrutura fora das terras indígenas para atender. À medida que a Sesai atende fora de sua área, o sistema tende a implodir.”

O secretário de saúde indígena afirma que, se tudo o que está previsto nas medidas de proteção for confirmado, o atendimento da Secretaria de Saúde Indígena terá que ser estendido em um terço, o que significa cobertura a mais de 250 mil índios em 127 localidades.

“Como que a Sesai vai atender essas pessoas? Como nós vamos contratar tudo: Vai ter que ser sem licitação? Nós vamos ter que contratar transporte, locação de hotel para fazer isolamento, tudo sem licitação? Vamos ter que contratar profissionais sem processo seletivo. Estou lá com TCU me cobrando: cadê o processo seletivo dessas pessoas? Nós temos uma urgência que faz com que o Executivo fique muito travado para fazer suas ações. Hoje eu não vejo problemas de recursos. Eu não tenho nenhuma restrição orçamentária. O grande problema é esse. E vou além. Tem vaga de médico, de enfermeiro. Cuiabá tem vaga de técnico de enfermagem e ninguém quer. E olha que a Sesai paga o dobro do que se paga no âmbito do estado Mato Grosso.”

A Sesai vem trabalhando em 1.200 unidades básicas de saúde nos 34 distritos indígenas com 800 equipes multidisciplinares. Existem 14.200 profissionais da Sesai em área, 60% são indígenas, incluindo agentes indígenas de saúde e de saneamento.

O STF também determinou que o governo apresentasse um Plano de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas Brasileiros, mas já existe um plano de contingência desde janeiro. O coordenador de promoção ao etnodesenvolvimento da Funai, Juan Iscália, ressaltou que somente em 5 distritos indígenas a média de mortalidade por Covid é maior do que a média nacional. Nas demais 29 distritos, é abaixo da média. As mortes se relacionam a casos de comorbidades como casos de diabetes e hipertensão. A primeira morte de índio que mora em aldeia ocorreu 71 dias após o início da pandemia. O Vale do Javari, no oeste do Amazonas, tem a maior concentração de população indígena isolada. Lá houve duas mortes por Covid.

O orçamento da Sesai para o combate à Covid conta com pouco mais de 52 milhões de reais. 1 milhão foi usado para contratação extra de profissionais de saúde para permanecer no período pós-Covid, 20 milhões de reais para compra de equipamentos e insumos e 15 milhões e meio para contratação de equipe de resposta rápida.

No combate à Covid em terras indígenas, a Funai trabalha como complementação ao trabalho da Sesai, segundo o representante da fundação, o diretor de promoção ao Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Justiça, João Rosa. A Funai tem viabilizado logisticamente a distribuição de cestas básicas, de materiais de higiene e trabalhado em ações produtivas dos indígenas, como artesanato, pesca e orientações normativas em tempos de pandemia para que os índios se mantenham isolados.

“Nós criamos condições para que os indígenas permaneçam nas suas aldeias e não se desloquem para as cidades. Não somente na questão do isolamento social, mas permitindo também que eles tenham alimentação mínima necessária para aguentar esse período tenebroso da pandemia. E tudo seguindo protocolo exarado da Sesai. De antemão, eu ressalto a importância do Exército nessa ação, porque nas condições do Norte do Brasil nós não teríamos condições de fazer essa entrega sem atuação importantíssima do Exército Brasileiro.”

A ação de entrega de cestas básicas desde março contou com recursos próprios da Funai. Depois com ações conjuntas com a Conab e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Já foram distribuídos 383 mil cestas básicas e 61 mil itens de higiene e limpeza. Sem falar no auxílio emergencial, como complementa João Rosa.

“O auxílio emergencial do governo atende, segundo o CadÚnico, em torno de 120 mil indígenas. Multiplicando por cinco, isso vai dar população em torno de 600 mil indígenas. Desses 120 mil indígenas, em torno de 100, 105 mil indígenas estão tendo acesso mensalmente fazendo retirada desse auxílio emergencial.”

Isso significa mais de 300 milhões de reais em 5 meses. Com recursos orçamentários próprios, a Funai destinou todos os recursos para ações específicas de combate à Covid. O representante do Ministério da Economia, o diretor do Departamento de Programas das Áreas Social e Especial, Mario José das Neves, chamou atenção. Não há restrição de recursos para o combate à Covid.

"Não houve nenhuma colocação de impedimento de caráter orçamentário. Neste ano nós estamos vivendo um ano atípico em termos do orçamento federal. Nenhum recurso de qualquer pasta sofre qualquer contingenciamento, até em função da pandemia que nós estamos vivendo. No painel do orçamento federal, nós vemos que já foram livrados em medidas provisórias cerca de 510 bilhões de reais para a atendimento da Covid-19. São recursos que atendem a todos os cidadãos brasileiros, o que inclui obviamente os nossos irmãos indígenas.”

Apenas para o Ministério da Saúde já foram liberados 40 bilhões de reais. Em resposta a uma pergunta do relator, deputado Francisco Júnior, do PSD de Goiás, o representante da secretaria de orçamento afirma que o Orçamento de 2021 deve ser entregue até 31 de agosto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Diante de crise na articulação nacional das políticas ambientais, a Frente Parlamentar Ambientalista reuniu (em 5/8) ações em curso em vários estados quanto à melhoria dos instrumentos de licenciamento ambiental, de mitigação das mudanças climáticas e de efetiva implantação do CAR, o Cadastro Ambiental Rural. Todos esses temas são alvo de propostas em discussão no Congresso Nacional. O novo marco para o licenciamento ambiental, por exemplo, deve ser votado na Câmara dos Deputados no pós-pandemia. O coordenador da frente parlamentar, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), avalia que o foco desse debate deve estar na superação da atual falta de estrutura técnica para o licenciamento.

“A Lei 6.938/81, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, é muito atual até os dias de hoje. O maior problema do licenciamento ambiental não está na legislação, mas no desaparelhamento dos órgãos ambientais e nos estudos muito mal feitos. Enquanto alguns setores continuarem insistindo em soluções mágicas, como licenças por decurso de prazo e licenças automáticas, a gente não vai conseguir avançar. A gente quer um texto que replique aquilo que já está dando certo em vários estados, que garanta eficiência e conservação ambiental, com segurança em relação aos riscos das atividades. Aí, a gente pode avançar”.

A Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente tem promovido intercâmbio e compartilhamento de soluções para os problemas do licenciamento nas 27 unidades federativas. Presidente da Abema, o secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Germano Gomes Vieira, sugeriu dois pontos principais na elaboração do novo marco do licenciamento ambiental.

“O primeiro deles é o enfoque efetivamente no impacto ambiental sem usurpar competências, muitas delas constitucionais, de outros órgãos da federação, e tentar construir uma agenda técnica, dinâmica, com agilidade, segurança e desburocratização. O segundo ponto é trabalhar o estabelecimento da avaliação ambiental estratégica, em que as políticas ambientais, sociais e de desenvolvimento econômico são consideradas concomitantemente no estágio de planejamento”.

A Abema também intensificou as ações compartilhadas em torno da mitigação das mudanças climáticas, sobretudo a partir da negativa do governo brasileiro de sediar, no ano passado, a COP-25, a conferência da ONU sobre o clima. Desde então, foi criada a Câmara Técnica do Clima, com representantes de 16 estados. Ainda em agosto, será lançada a publicação “Boas práticas estaduais pelos compromissos climáticos”, com um resumo das ações e articulações dos estados em relação à NDC, ou seja, a Contribuição Nacionalmente Determinada, com as metas de redução dos gases do efeito estufa. Também integrante da Abema, o secretário de Meio Ambiente de Pernambuco, José Bertotti Júnior, se queixou de uma série de medidas, principalmente do governo federal, que estariam atrapalhando a tentativa de os estados implantarem suas estratégias de uma economia de baixo carbono.

“Temos assistido inúmeros ataques aos nossos instrumentos de proteção ambiental, como a medida provisória 910, que não chegou a ser aprovada no Congresso Nacional; o PL 2633, sobre o processo de regularização fundiária em terras públicas, que anistia desmatamentos e promove destruição de florestas; o despacho 4.410, que elimina 200 mil hectares de áreas de preservação permanente; e (a revisão do MMA quanto a) o decreto 6.660, que pretende tirar a Mata Atlântica do mapa literalmente. De maneira alguma, podemos permitir esses retrocessos”.

Bertotti Júnior espera que a reforma tributária, em discussão no Congresso, ajude os estados a ampliarem os investimentos em meio ambiente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira