RÁDIO CÂMARA

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (04), o texto-base de medida provisória que autoriza que emissoras de rádio e TV façam sorteios de prêmios (MP 923/20). A votação dos destaques, que são tentativas de mudar o texto, deve ser feita nesta quinta-feira.

O relator, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), ampliou o alcance da medida, com relação ao que tinha sido proposto pelo governo.

"Na questão dos benefícios, a gente tentou aumentá-los. Em vez de serem só para quatro redes de televisão, nós aumentamos a MP para abranger a radiodifusão. Com isso, a gente abrange todas as tevês, todas as rádios do Brasil. Isso gera oportunidade de essas empresas terem receitas independentes, muitas vezes sem dependerem de recursos, de patrocínios ou de verbas públicas. Então, ampliamos a possibilidade para que isso chegue a cada rincão, a cada rádio, a cada televisão pequena, a cada tevê educativa, emissoras autônomas, emissoras religiosas, emissoras educativas.”

Organizações da sociedade civil também poderão fazer os sorteios, segundo o texto. Neste caso, eles ficam condicionados à finalidade da instituição – como, por exemplo, a promoção da educação ou o combate à pobreza.

A votação do texto-base foi marcada por muita divergência entre os parlamentares. Partidos de oposição, e mesmo deputados com visão mais liberal da economia, se posicionaram contra a votação. Houve a apresentação de requerimentos com o objetivo de adiar a análise da medida.

A líder do PSL, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que, apesar de ser a favor de o Congresso discutir a legalização de jogos, esse não é o momento.

“Essa medida provisória é descabida neste momento. Nós estamos vivendo um momento de pandemia em que temos que discutir assuntos que envolvam a saúde pública neste País. Essa é uma medida provisória que é uma espécie de caça-níquel do povo brasileiro para privilegiar de fato alguns grupos de televisão.”

Segundo o relator, Fernando Monteiro, por outro lado, quando a medida provisória foi apresentada, ainda não havia a crise da pandemia de Covid-19, e algumas empresas já começaram a se adaptar à MP. Os deputados teriam, portanto, o dever de votar o texto, para evitar um vácuo jurídico.

Segundo Monteiro, serão proibidos jogos de azar e bingos. Ele também restringiu a participação nos sorteios aos maiores de 18 anos. Será exigido cadastro prévio do participante, por meio eletrônico ou por telefone, e a confirmação do CPF.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que a aprovação do texto que combate as fake news e responsabiliza as plataformas pela disseminação desse tipo de conteúdo. Para ele, é importante a construção de uma proposta que tenha ampla maioria nas duas casas do Legislativo, para que, caso o Executivo vete o texto, os parlamentares possam derrubar o veto.

O projeto, que ainda tramita no Senado, prevê normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens pela internet, para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de informações falsas.

Segundo Maia, a legislação sobre o tema deve respeitar as liberdades de imprensa e de expressão, e vai dar mais transparência sobre quem está patrocinando a disseminação de fake news no Brasil.

“O tema da fake news tem atingido nossa democracia, nossas liberdades, nosso direito de crítica, no Brasil e no mundo. Precisamos de uma lei onde o direto de todos sejam respeitados, hoje o direito de uma grande parte não é respeitado porque são influenciados por robôs, e a viralização do ódio cria dificuldades e caminha para gerar uma rejeição ao Parlamento e ao STF. Isso não é contra o governo, é a favor do governo, porque é a favor da democracia”.

Maia afirmou que é preciso um basta nas fake news e disse que a CPMI que investiga a produção, disseminação e patrocínio desse tipo de publicação vai continuar trabalhando e deve apresentar os seus resultados ao Ministério Público. Segundo o presidente da Câmara, todas as denúncias estão sendo investigadas pelo colegiado. Nesta terça-feira, a CPMI informou que o governo federal veiculou mais de 2 milhões de anúncios em canais que divulgam informações falsas, material pornográfico, e difundem jogos de azar e investimentos ilegais.

“A investigação está sendo feita pela CPMI e, certamente, vai encaminhar ao MP, para tomar as atitudes corretas a esse desvio de finalidade pública, que seria informar e não desinformar a sociedade. É uma investigação e precisamos aguardar para ver se tem dados concretos”.

Por meio de nota, a área de comunicação do governo disse que suas verbas publicitárias são direcionadas pelo algoritmo de inteligência artificial do Google para anúncios, e não é direcionada a nenhum site ou blog específico.

O presidente Rodrigo Maia também afirmou que espera que o governo encaminhe um texto sobre a possível ampliação do auxílio emergencial a ser pago para trabalhadores informais. A renda emergencial foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em abril, pelo prazo de 3 meses. Parlamentares querem estender o benefício por mais tempo. Segundo Rodrigo Maia, se o prazo for ampliado, é preciso que o Executivo crie mecanismos para impedir fraudes no acesso ao benefício.

“Todo o cadastro único foi construído pelos municípios junto com o governo federal que organizava os programas sociais. Dessa vez, o governo não quis utilizar a estrutura dos municípios e fez a operação com a Caixa Econômica Federal de forma isolada e está dando problema. Espero que seja corrigido pelos órgãos de controle do governo federal”.

Rodrigo Maia voltou a defender o isolamento social e disse acreditar que as medidas de estados e municípios sobre a flexibilização da quarentena estejam sendo tomadas com base técnica. Ele também afirmou que avalia a adoção de protocolos sanitários para o retorno dos trabalhos presenciais na Câmara, mas não informou quando as atividades serão retomadas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Representantes das redes pública e privada de saúde trouxeram para os integrantes da Comissão Externa de combate ao coronavírus dados que mostram desabastecimento de remédios para sedação e bloqueadores musculares, essenciais para o tratamento da Covid-19 nas Unidades de Terapia Intensiva.

Leonisa Obrusnik, da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), informou que 81% dos hospitais particulares não têm os cinco principais medicamentos para sedação e em 82% faltam os três principais bloqueadores.  Além disso, os preços subiram até 200%.

Já o representante do Conass, entidade que reúne os secretários estaduais de saúde, divulgou um levantamento feito (1/6) com 25 secretarias que aponta a falta de 11  medicamentos em mais da metade dos estados. Heber Bernarde também confirma registros de fracassos em licitações, atrasos nas entregas e alta nos valores cobrados.

“Precisamos urgentemente entender o que está acontecendo, de maneira coletiva construir estratégias para minimizar o impacto dessa falta, porque invariavelmente teremos que nos acostumar a notícias sobre situações em que teremos todo o arsenal de insumos necessários para o processo de intubação e, por falta de alguns medicamentos, o processo ser inviabilizado. ”

Representantes da indústria farmacêutica afirmam que há um aumento inusitado de demanda por alguns produtos. Nelson Mussolini, do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), listou os problemas do setor em período de pandemia, como a alta do dólar, já que 95% dos insumos são importados, além de dificuldades para a distribuição de medicamentos por falta de voos e a falta de reajuste nos preços por 14 meses.

Renato Alves, que falou em nome de um dos laboratórios, reclamou que, em muitos casos, os custos de produção dos remédios estão se aproximando do teto de preços estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

“Nós vendíamos uma ampola de Fentanila há um ano atrás por R$ 1,50 e hoje nós estamos com o custo próximo de R$ 3,80. Então a gente está vendendo o produto na tabela com o preço de fábrica da Cmed, com uma margem muito menor do que a margem que nós tínhamos no passado, mas ainda assim respeitando a legislação e a regulação de preços no Brasil para todos os produtos. ”

Fernando Rego, representante da Câmara de Regulação na reunião técnica da comissão externa, afirmou que a legislação atual não prevê reajustes extraordinários mesmo em situações excepcionais como a pandemia do coronavírus. Ele acrescentou que o órgão não recebeu denúncias sobre cobranças de preços acima do estabelecido, mas supõe que algumas indústrias tenham retirado descontos, o que poderia ter aumentado os valores.

Coordenador da comissão externa, o deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), estranhou que as denúncias que chegaram à Câmara sobre desabastecimento e aumento de preços não tenham chegado à Cmed. Ele cobrou agilidade do governo federal.

“Ou a gente pega esses 15 itens, de 15 a 20, que são utilizados na sedação, na utilização de terapia intensiva, e vai para dentro desses itens, chamando as indústrias e os distribuidores e a Cmed vai dentro desse assunto – não é o restante do mercado, com milhares de itens – são esses itens que os gestores não querem comprar, porque não querem assinar, porque os preços que as distribuidoras estão ofertando estão superiores. ”

Durante a reunião, Andrey Vilas Boas de Freitas, da Secretaria Nacional do Consumidor, sugeriu a possibilidade da revisão dos preços em situações emergenciais. Já Geanluca Lorenzon, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Economia, informou que, se for solicitada, a pasta pode incluir os principais remédios para o tratamento da Covid-19 num sistema de controle de produtos críticos.

Os integrantes da comissão externa também sugeriram um projeto de lei que isente de impostos estes medicamentos, além de uma investigação sobre os preços praticados pelas distribuidoras junto a hospitais públicos e privados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

O atual e quatro ex-coordenadores da Frente Parlamentar Ambientalista debateram (em 3/6) as novas prioridades e o cenário pós-pandemia. Os deputados programaram para 5 de junho, dia mundial do meio ambiente, o protocolo de um novo pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O principal motivo é a estratégia de aproveitar esse período de pandemia para “passar a boiada” e simplificar as normas ambientais por decreto, revelada no vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. O anúncio foi feito pelo coordenador da frente parlamentar, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), do PSB de São Paulo.

“Estamos trabalhando para que, no dia mundial do meio ambiente, a gente protocole mais um pedido. Não faz sentido ter um ministro do Meio Ambiente que, na verdade, luta contra o meio ambiente”.

Os líderes dos partidos de oposição já haviam protocolado um pedido de impeachment de Ricardo Salles na semana passada.

E já pensando na nova realidade social, econômica e ambiental pós-pandemia, Agostinho também quer intensificar o debate no Brasil sobre o chamado “green recovery”, que começa a ser implementado nos países que superaram a contaminação do novo coronavírus.

“É o recomeço verde. Com certeza, essa pandemia vai passar e que o recomeço seja mais sustentável. A Europa está trazendo isso com muita força: os principais fundos que estão investindo agora na retomada da economia estão colocando cláusulas de sustentabilidade. O Brasil não pode ficar fora disso. É um debate que vai ao encontro da valorização das nossas unidades de conservação, das energias alternativas, da busca pelo saneamento”.

Rodrigo Agostinho confirmou que um projeto de lei sobre pagamentos ambientais, atualmente em tramitação no Senado, e a proposta de proteção do bioma marinho, mais conhecida como Lei do Mar (PL 6969/13), fazem parte da “agenda positiva” da frente ambientalista no Congresso Nacional. A votação dessas matérias prioritárias, no entanto, só deverá ocorrer após a superação da atual crise sanitária. No momento, os deputados tentam evitar o que chamam de “retrocessos” na legislação ambiental. Ex-coordenador da frente, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), do PSB do Rio de Janeiro, comemorou a recente mobilização que impediu a votação da medida provisória sobre regularização fundiária (MP 910/19), vista pelos ambientalistas como uma “licença para desmatamentos”.

“Graças à mobilização da sociedade civil, a gente tem conseguido – nem é segurar o touro na unha, porque o problema não é o touro – segurar o trator na unha. Graças a essa mobilização, a gente conseguiu evitar a MP 910 e tenho esperança de que em breve a gente vote a (proposta de) Lei do Mar e outras propostas que podem ajudar bastante”.

Outra proposta polêmica é o novo marco do licenciamento ambiental. Alguns deputados afirmaram ter havido avanços no último relatório e que seria possível tentar votar alguns pontos consensuais em breve, sobretudo para barrar “aberrações” que, segundo eles, vêm sendo aprovadas por meio de leis estaduais. Mas o ex-ministro do Meio Ambiente e também ex-coordenador da frente parlamentar, Sarney Filho, recomendou cautela.

“Se conseguirmos um acordo – como tínhamos conseguido na minha época e acabou furado, de última hora, pelo agronegócio –, seria o ideal. Se não, acho que a melhor solução é continuarmos no embate e mobilizando a população para que isso não venha à votação”.

Outros dois ex-coordenadores da frente parlamentar também participaram da reunião virtual. O deputado Nilto Tatto (PT-SP), do PT de São Paulo, pediu apoio à agricultura familiar sustentável.

“O pouco que tinha está sendo desmontado. Por isso, esse esforço da frente ambientalista em tentar pautar os projetos da agricultura familiar para serem votados logo na Câmara dos Deputados. Precisamos reverter esses subsídios para a agricultura familiar. Essa é a agenda que precisamos enfrentar no pós-pandemia”.

E o ex-deputado Ricardo Trípoli manifestou preocupação com outra estratégia revelada na reunião ministerial de 22 de abril: o incentivo ao armamento da população.

“Vamos ter que combater fortemente essa questão do armamento das pessoas, tendo em vista que também é utilizado para o extermínio dos animais silvestres do Brasil”.

Os deputados também reclamaram de intolerância. As duas últimas reuniões virtuais da frente parlamentar ambientalista foram alvo de invasores, que interromperam o encontro por alguns minutos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O Plenário pode votar, nos próximos dias, projeto (PL 750/20) que autoriza municípios a subcontratar médicos pelo programa Médicos Pelo Brasil. O programa foi criado em dezembro do ano passado e substituiu o Mais Médicos na tarefa de expandir a atenção primária à saúde em todo o país no âmbito do Sistema Único de Saúde.

De acordo com o projeto, que teve sua urgência aprovada pelo Plenário (2/6), o Poder Executivo criaria a Adaps, Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - um serviço social autônomo que contrataria médicos e viabilizaria, por meio de convênios com prefeituras de cidades com alta vulnerabilidade e de difícil acesso, a subcontratação dos profissionais.

O autor da proposta, deputado João Roma (Republicanos-BA), avalia que a medida vai ampliar o número de médicos contratados pelas cidades. Segundo o parlamentar, além de desburocratizar, o projeto permite aperfeiçoar uma característica do programa, que prioriza locais remotos ou de difícil acesso.

Nos últimos meses, por conta da expansão de casos de coronavírus no país, o Ministério da Saúde lançou editais prevendo a distribuição de profissionais do programa a municípios mais afetados pela pandemia. Mas, segundo João Roma, a assistência médica não tem chegado a todas as cidades.

“E nós temos regiões aqui em Salvador que ficam a quase 30 km da sede. Médicos em geral não têm tanto interesse em estar nesses locais, são locais muitas vezes com dificuldades também na questão da segurança. Portanto, mesmo não estando elencado como num local remoto, da mesma forma, tem uma grande população que precisa cada vez mais de serviços médicos. ”

Com a pandemia de Covid-19, o deputado acha que a urgência na votação do projeto se faz ainda mais necessária. João Roma afirma que, apesar de a contratação de médicos via agência não ser por concurso público, critérios bem definidos vão permitir um processo transparente.

“Não vai ser simplesmente o prefeito de determinado local que vai fazer entendimento direto com o médico A, B ou C. Ele vai recorrer à classificação da Adaps, e, através disso, ele vai estar respaldado em fazer essa contratação de forma mais direta, menos burocrática, podendo suprir justamente essa deficiência de assistência à população, e mais do que isso, poder seguir a finalidade dentro da sua administração em poder levar o serviço a sua população. ”

João Roma tem expectativa de que a proposta seja votada nos próximos dias pelos deputados. Segundo ele, com exceção da liderança do PSOL, todos os outros partidos se mostraram favoráveis ao projeto que autoriza prefeituras a contratar médicos sem concurso, via programa Médicos pelo Brasil.

De acordo com o Médicos pelo Brasil, até o final deste ano, cerca de 18 mil especialistas em medicina de família e comunidade serão contratados para atuar pelo programa, em todo o país.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Mais uma medida provisória (975) foi editada pelo governo para tentar acelerar a concessão de crédito para as pequenas e médias empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões anuais. A  MP 975 aumenta em R$ 20 bilhões o Fundo Garantidor para Investimentos do BNDES, para que a instituição ofereça garantia de pagamento para os financiamentos bancários.

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (PDT-CE), teme que a medida tenha sido editada tarde demais para alguns empresários:

“Essa medida provisória, que leva o número 975, ela deveria ter sido uma das primeiras. A primeira que o governo editou na vigência do decreto de calamidade pública foi a 925. Ou seja, 50 MPs depois, o governo resolve editar uma MP com muito atraso. Então ela é positiva, mas só que é editada em um momento que a gente tem o receio de que ela seja pouco efetiva, uma vez que as empresas realmente estão com muitas dificuldades operacionais. Tivemos aí a edição da MP 944, que não resolveu como deveria, pela dificuldade de obtenção de garantias; e o Pronampe, que a Câmara votou e aprovou, e o governo só sancionou no último dia. E mesmo assim ainda não regulamentou. ”

Vice-líder do governo, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) acredita que haverá tempo para ajudar as empresas:

“É para que as empresas possam nesse momento manter os empregos, manter as empresas abertas. Naturalmente com a expectativa de retomada da economia o mais rápido possível assim que passarmos esta pandemia. O nosso desafio é desburocratizar o processo tanto de regulamentação quanto de acesso ao crédito. Precisamos fazer um diálogo com o setor bancário para tirar algumas travas do crédito convencional e na excepcionalidade do momento atendermos com mais agilidade as nossas empresas. ”

O governo vai garantir até 80% do valor dos empréstimos neste Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. Já haviam sido editadas outras medidas que buscavam oferecer crédito para folha de salários e para capital de giro para micro e pequenas empresas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

A comissão externa que acompanha as ações de enfrentamento à pandemia de coronavirus realizou reunião virtual para ouvir sobre ações que estão em funcionamento no país para garantir a saúde mental da população.

A representante do Ministério da Saúde, Maria Dilma Teodoro, reconheceu que a rede de atenção psicossocial do país é insuficiente para atender a demanda atual, mas ela informou que em parceria com o hospital das clínicas de Porto Alegre, o ministério implementou um atendimento via telefone para médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem que estão na linha de frente da pandemia.

Maria Dilma disse ainda que o ministério já está implementando ações para o pós-pandemia onde são esperados agravamentos dos quadros atuais e o aparecimento de novos pacientes.

“A gente já tinha começado a incentivar novos serviços para que eles fossem abertos e já estamos habilitando serviços que estavam precisando de habilitação então a gente está soltando as portarias e buscando recursos para essas habilitações”.

Há dois anos e meio, o plantão de acolhimento, PsiU está disponível para a comunidade composta por professores, alunos e técnicos-administrativos da Universidade Federal da Bahia.

O idealizador do projeto, que atualmente funciona com a participação de 40 voluntários, Marcelo Veras, lembrou que muitos dos alunos deixam suas cidades e famílias para ingressar na universidade e por vezes, esse isolamento causa um sofrimento muito grande e uma escuta por parte de um profissional ajuda a aliviar essa solidão. Ele explica como é a participação dos voluntários.

“Uma atividade de extensão com profissionais á formados e qual seria a contrapartida para que eles pudessem nos apoiar na escuta desses jovens é exatamente formação, ou seja, é associar o tratamento à formação, que é um diferencial para eles, que saem inclusivo com um certificado”.

O presidente da comissão, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Júnior (PP-RJ), afirmou que o tema do suicídio precisa ser discutido, com mais informações.

“Acho que a chegada da pandemia como eu tenho falado, como divisor nas relações de trabalho, da tecnologia e da informação que a gente já usa para o mal, já usa para lotar a nossa vida de demanda que não é nossa passar a ser utilizada, tendo acesso a profissionais de alto gabarito, tendo acompanhamento de forma diferenciada. Nós temos ainda a cultura de que é necessária aquela estrutura física, cara, que não anda, que o poder público não consegue entregar”.

A diretora da Associação Brasileira de Estudo e Prevenção do Suicídio, Soraya Carvalho, afirmou que é preciso desmistificar as doenças mentais e o suicídio para que se possam realizar campanhas informativas para a população e para os profissionais de saúde.

Ela destacou que o Brasil é o oitavo país com maior número de suicídios com quase 12 mil casos ao ano.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (02), proposta que busca proteger as mães de família de fraudes na hora de receber o auxílio emergencial (PL 2508/20).

A proposta muda a lei, aprovada pelo Congresso, que estabeleceu o auxílio emergencial para combater os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19, no valor de 600 reais. No caso da mulher que prove sozinha o sustento da família, são pagas duas cotas do auxílio. O benefício é pago a trabalhadores informais que têm renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

O texto aprovado estabelece que a pessoa provedora de família monoparental, independentemente do sexo, deverá receber duas cotas do auxílio emergencial.

Quando genitor e genitora não formem uma única família e haja duplicidade na indicação de dependente na plataforma digital, o cadastro da mulher terá prioridade ao do homem, mesmo que tenha sido feito depois.

Se por acaso o homem tiver a guarda unilateral dos filhos menores ou for, de fato, responsável por sua criação, ele deve manifestar a discordância na mesma plataforma digital. Nesse caso, ele será advertido das penas legais em caso de falsidade na prestação de informações, e, se cumpridos os requisitos, ele poderá receber a cota mensal, até que a situação seja elucidada pelo órgão competente.

A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), ressaltou que mulheres que têm seu auxílio negado porque o ex-companheiro utilizou o CPF dos filhos, mesmo sem ser o responsável por sua criação, sofrem violência patrimonial.

“Para a mulher provedora de família monoparental, a lei acertadamente concedeu três parcelas mensais de R$ 1.200,00, pois sabe-se que precisam de reposição de renda para suprir não somente as suas necessidades básicas, mas também a de seus filhos, sem que possam contar, em geral, com o auxílio financeiro do pai dessas crianças. Como se não bastassem todas essas dificuldades financeiras, muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial.”

Uma das autoras do projeto, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) destacou o machismo na fraude.

“Mulheres, infelizmente, que já sofrem o machismo na desigualdade salarial, que já sofrem o machismo na violência doméstica e familiar — uma a cada quatro mulheres já foi vítima de violência —, que já sofrem o machismo de várias formas na sociedade, também veem o machismo sendo expresso numa conquista do povo brasileiro, que foi a possibilidade de as mulheres terem o duplo benefício.”

O texto aprovado também estabelece que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Ligue 180, deverá disponibilizar opção de atendimento específico para denúncias de violência e dano patrimonial, para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

Também prevê que os pagamentos indevidos ou feitos em duplicidade do benefício, em razão de informações falsas prestadas, deverão ser ressarcidos ao governo pelo agressor.

O projeto que busca proteger as mães de família de fraudes na hora de receber o auxílio emergencial segue para a análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Conselho de Ética retomará seus trabalhos no início de julho ou até mesmo antes. Ele explicou que os integrantes do colegiado têm mandato e, portanto, podem retomar as reuniões, desde que em horários diferentes do funcionamento do Plenário da Câmara.  De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, 10 processos disciplinares contra parlamentares estão em andamento no Conselho, todos referentes a 2019. Os eventuais pedidos de investigação por parte do colegiado em 2020 ainda não foram protocolados. Partidos de oposição ao governo devem protocolar uma representação no conselho contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), por sua afirmação que seria uma questão de tempo para ocorrer uma ruptura institucional Brasil.

“Vai voltar nas próximas semanas, estourando na primeira semana de julho e ele pode funcionar de forma remota porque tem mandato. Tem muitas questões que estão paradas no Conselho, têm também na CCJ. Mas não vamos tratar de caso específico nenhum, não é para fulano de tal, nada disso”

Rodrigo Maia foi questionado sobre a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro de que o governo poderia se envolver na sucessão da presidência da Câmara. Para ele, não cabe debater esse tema no meio de uma pandemia com mais de 30 mil mortos.

“Se vai influenciar, eu não sei. Na última eleição, o (ex-ministro da Casa Civil) Onyx Lorenzoni fez campanha até o último dia e eu o derrotei. Agora, o que me deixa abismado é como alguém no meio de uma pandemia possa estar preocupado para presidência da Câmara e do Senado”,

Questionado sobre o projeto que tipifica como terrorista os movimentos antifascistas que têm surgido no País, de autoria de deputados que apoiam o governo Bolsonaro, Maia disse que esses projetos são “absurdos”.

“Não merece nem resposta, um projeto completamente absurdo desse não merece resposta. Não vamos perder nosso tempo com projetos que não terão apoio da maioria da Câmara”,

Em relação ao polêmico projeto em tramitação no Senado de combate às fake news, Rodrigo Maia afirmou que pretende construir um texto em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que não atinja a liberdade de expressão e de imprensa. Segundo Rodrigo Maia, este é o momento ideal para votar uma proposta sobre fake news.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Os representantes dos agentes comunitários de saúde afirmam que até agora os profissionais da categoria não receberam EPIs, os equipamentos de proteção individual, em quantidade suficiente para fazer os atendimentos nos municípios. Eles participaram de audiência virtual da comissão externa da Câmara que acompanha as ações relativas ao coronavírus (nesta terça-feira, 2).

Os 400 mil agentes comunitários são pagos pelo governo federal para atuarem junto às famílias mais vulneráveis na prevenção de doenças e promoção da saúde. Mas, de acordo com Ilda Correia, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, não houve orientação sobre a doença e o sentimento entre os agentes é de “abandono”:

“Nós não tivemos orientação, inclusive, sobre a doença em si. Tudo que os agentes de saúde fizeram nos primeiros meses foi do que viram pelas grandes mídias e pelas redes sociais. Ninguém teve a preocupação de nos capacitar. ”

Ilda disse que os agentes também querem fazer testes para Covid-19 para saber se têm condições de sair às ruas. Segundo ela, pelo menos 45 agentes morreram até agora no país por contaminação pelo novo coronavírus. Ela também defendeu um adicional de insalubridade de 40%.

Cristiane Pantaleão, do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, disse que em um primeiro momento algumas ações até pararam de funcionar porque não havia informação nem EPI.

Também Maria José Evangelista, assessora técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, disse que somente há uma semana foi elaborado um guia pelo conselho porque as primeiras notas do Ministério da Saúde não tinham uma linguagem prática. Para Maria José, é preciso correr atrás do prejuízo porque as outras doenças continuam avançando e muitas pessoas vão começar a ter problemas de saúde mental.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) lembrou da primeira reunião da comissão com o Ministério da Saúde em 12 de fevereiro, quando ficou acertado que seriam comprados EPIs e testes e seria feito um planejamento dos leitos:

“Da mesma forma que o Ministério da Saúde não cumpriu nada disso, abdicou de ser a liderança do Sistema Único de Saúde no enfrentamento da pandemia. ”

A importância dos agentes comunitários no monitoramento de casos suspeitos de Covid foi ressaltada pela pesquisadora de Harvard Márcia Castro, em outra audiência em maio sobre os cuidados na saída do isolamento. Márcia disse agora que leu o plano de São Paulo para a flexibilização da quarentena e que não há referência aos agentes. E fez um novo alerta:

“Como que a gente pode reabrir um shopping se a gente não sabe nem como é o sistema de ventilação do ar condicionado no shopping? A gente vai abrir o banheiro do shopping? A gente tem estudos mostrando como o contágio é alto no banheiro. Nada disso é discutido. Só se fala em limitar as pessoas que vão entrar nas lojas e usar álcool gel. Desculpa, mas isso não vai ser suficiente para evitar novos casos. ”

O deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), presidente da comissão, fez um desabafo, afirmando que é “inadmissível” que o país esteja desperdiçando suas vantagens no combate à pandemia, por ter um sistema integrado como o SUS e equipes de saúde que atuam de casa em casa.

Larissa Ramos, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, disse que o ministério está trabalhando na consolidação das normas de orientação sobre a Covid e em linhas de financiamento para reforçar as equipes de saúde. Também foi lançado agora em junho um programa para a criação de centros comunitários em bairros vulneráveis e centros de referência para a Covid-19. Os municípios devem começar a aderir agora.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto