Radioagência

Em audiência (24/8) da comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate aos efeitos da pandemia, o representante do Banco Mundial no Brasil Rafael Moreno defendeu a manutenção do teto de gastos da emenda constitucional 95 como forma de garantir a confiança dos investidores no país. Já o ex-diretor pelo Brasil do Fundo Monetário Internacional Paulo Nogueira Batista Jr. sugeriu mudanças, como a retirada dos investimentos dos limites do teto.

A discussão aumentou nas últimas semanas em função da vinda do Orçamento de 2021 para o Congresso. Pela regra do teto, em 2021 o país só pode gastar o que gastou em 2020, sem os extras da pandemia, mais a inflação. Nas contas de Felipe Salto, da Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, isso dá R$ 1,485 trilhão. Retirando gastos obrigatórios e a manutenção da máquina pública, faltam R$ 15 bilhões.

Salto disse que o risco de romper o teto em 2021 é alto, mas explicou que romper o teto não significa jogar fora o teto. Ou seja, caso isso possa acontecer, existem gatilhos de cortes de despesas que entrariam em vigor. Ele defende que seja feita uma consulta ao Supremo Tribunal Federal sobre em que momento isso poderia ser acionado.

Rafael Moreno, do Banco Mundial, defendeu a manutenção das regras atuais com revisão de despesas com pessoal, por exemplo, até para que seja possível criar um programa de transferência de renda para os mais pobres:

“Nós achamos que o Brasil tem capacidade de se endividar bastante para dar resposta à pandemia, mas que é muito importante manter a confiança dos investidores nos títulos públicos. E isso é feito, por enquanto, através da credibilidade da âncora fiscal que está realizada principalmente no teto de gastos. ”

O deputado Francisco Jr. (PSD-GO), relator da comissão, concorda com medidas de ajuste, mas ponderou que a questão dos salários dos servidores públicos reflete situações diversas:

“Ao mesmo tempo que temos servidores públicos com salários exagerados na minha opinião, altos. Mas ao mesmo tempo nós temos categorias básicas, como é o caso da saúde e da educação, onde a gente percebe salários muito baixos que poderiam ser muito melhorados. ”

Já Paulo Nogueira Batista Jr., que foi do FMI no governo do PT, disse que o teto é mal desenhado porque qualquer aumento de receita via taxação dos mais ricos, por exemplo, não pode ser usada para cobrir o necessário, mas apenas para abater a dívida pública. Ele disse que, para não causar mais problemas, o ajuste fiscal terá que ser mais longo:

“Então não acredito que seja viável ou interessante tentar em 2021 um ajustamento drástico das contas públicas, sobretudo pela via do gasto. É preciso reconhecer, sim, que a situação das contas públicas requer cuidados, mas tendo em vista a preocupação com o nível de atividade e do emprego; seria melhor espaçar o ajustamento ao longo de vários anos, reduzindo gradativamente o déficit primário do setor público. ”

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) também defendeu a retirada dos gastos com investimentos da regra do teto de gastos. Para Felipe Salto, da Instituição Fiscal Independente, o país poderia remanejar recursos, revendo a renúncia de impostos como as deduções com saúde do Imposto de Renda.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto