RÁDIO CÂMARA

Lideranças católicas e evangélicas apresentaram sugestões de enfretamento da devastação e dos crimes socioambientais que, segundo elas, estão em curso no país. O debate com organismos eclesiásticos, pastorais e de direitos humanos foi promovido (em 8/10) pela comissão externa da Câmara sobre queimadas em biomas brasileiros. O foco principal é o Pantanal, que perdeu 14% de área para o fogo em setembro e já tem 33 mil quilômetros quadrados de devastação ao longo do ano, segundo dados do INPE, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. A destruição de 2020 já bateu todos os recordes no bioma. Bispo da Diocese de Rondonópolis e Guiratinga, no Mato Grosso, Dom Juventino Kestering sugeriu cinco medidas imediatas: plano de salvamento envolvendo universidades, população e as três esferas de governo; brigada permanente contra incêndios; plano de prevenção; controle da exploração turística do bioma; e o que chamou de “novas posturas de vida” diante do progresso.

“Nós não podemos fazer de conta que é uma seca eventual. Não é. O Pantanal está nessa situação por interferência do ser humano e mau uso do ser humano. Precisa-se de progresso? Sim, mas um progresso equilibrado que leve em consideração fauna, flora, clima, ecologia e pessoas”.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil já havia manifestado preocupação com as queimadas no Pantanal por meio de uma carta assinada pelos bispos do Centro-Oeste, em setembro. Representante da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, ligada à CNBB, Paulo Maldos acrescentou outras sugestões à Câmara.

“A situação atual é insuportável. O papel da Câmara, ao nosso ver, é a mobilização política e social para parar o fogo imediatamente e, a partir daí, construir políticas públicas de caráter permanente para recuperação, preservação e prevenção permanente para esse bioma tão caro para o nosso país e para toda a humanidade”.

A coordenadora da comissão externa, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), citou a Encíclica (“Laudato Sí”) do Papa Francisco que apela pela “preservação do planeta como casa comum”. A deputada concorda que as medidas são urgentes.

“Apagar o fogo tem sido a determinação desta comissão desde a instalação. Temos os animais morrendo, a vegetação sendo extinta e a população sem água potável para beber na maior planície úmida do planeta. Então, não há como deixar para daqui a pouco porque os dias já passaram e estamos há três meses como o Pantanal em chamas”.

Os religiosos também denunciaram outros crimes socioambientais em curso no Pantanal e em outros biomas. Foi o caso do pastor Teobaldo Witter, do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), entidade que reúne católicos e evangélicos batistas, luteranos, presbiterianos, entre outras denominações.

“Nós temos a parte visível das queimadas, aqui no Pantanal, mas a parte invisível do Pantanal que a gente tem que enfrentar são: os garimpos que estão no entorno, modificando toda a paisagem com altas montanhas de terra cavadas na profundeza do Pantanal; o veneno que se joga ao redor do Pantanal; os resíduos dos animais e das plantas, que estão se acumulando nas partes mais baixas do Pantanal, junto com o veneno; e o desprezo aos povos (tradicionais)”.

Também houve novas críticas ao recente discurso do presidente Jair Bolsonaro na ONU, onde atribuiu a índios e caboclos parte das queimadas na Amazônia e no Pantanal. Padre Marco Antônio Ribeiro, da Diocese de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, foi direto, ao apontar quem se beneficia com o fogo nos biomas.

“O fogo aqui tem dois destinos bem certos: limpar a área para ocupá-la ou poder usá-la posteriormente e expulsar as comunidades nativas”.

Avaliação semelhante foi apresentada por Valéria Santos, representante da Comissão Pastoral da Terra.

“Os dados da Comissão Pastoral da Terra e do Conselho Indigenista Missionário têm mostrado o quanto é crescente a violência no campo contra as comunidades e o quanto andam juntas as questões de grilagem, desmatamento e queimadas. E isso, durante o ano todo”.

Alguns debatedores citaram riscos de o Pantanal se transformar em “pastonal” ou “poça de lama” no bioma considerado a maior planície inundável do mundo. Entre as sugestões para reduzir a devastação, também foi sugerida a garantia dos territórios dos povos e comunidades tradicionais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Dois lados opostos, e duas interpretações distintas sobre a fala do indicado do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal a respeito da prisão após condenação em segunda instância.

Em conversa com senadores, o desembargador Kassio Nunes Marques defendeu que a prisão em segunda instância seja decidida pelo Parlamento.

O deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da proposta que estabelece a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19), disse em Plenário que o desembargador “respeita as decisões do Poder Legislativo” e “está à altura do STF”.

Ele defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição e lembrou que as alterações que fez mudam não apenas o entendimento do trânsito em julgado, mas trazem alterações nos artigos constitucionais que tratam do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Superior Eleitoral (artigos 111 e 121). O texto original tratava apenas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (artigos 102 e 105).

Com essa proposta, Trad acredita que a justiça será mais rápida e servirá a mais pessoas.

“Ela vai além, trata da antecipação do trânsito em julgado para logo depois do exaurimento da segunda instância. Vai otimizar o tempo do Judiciário, beneficiando idosos no âmbito previdenciário; beneficiando trabalhadores no juízo trabalhista; beneficiando aqueles que querem justiça em tempo razoável e não querem ficar reféns de intermináveis discussões acadêmicas sob o pretexto de que a efetividade da Justiça nunca é alcançada.”

A mesma posição é defendida pelo autor da PEC, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que trabalha para que a comissão que analisa a PEC da segunda instância seja reinstalada, o que não ocorreu ainda devido à pandemia.

“A nossa emenda constitucional é fundamental para darmos segurança jurídica sobre um tema que o Supremo Tribunal Federal muda o entendimento a todo momento. E nós não podemos ficar à mercê das decisões do Supremo, é necessário suprir esse vazio constitucional que existe, aprovando a nossa emenda constitucional.”

Por outro lado, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), integrante da comissão especial, diz que o Congresso não deve votar mudanças ao que já está definido pela Constituição no princípio da presunção da inocência. Por isso ele concorda com o desembargador Kassio Nunes Marques que o tema deve ser deixado para o Congresso Nacional, porque, segundo ele, o Supremo já pacificou o entendimento e não deve mais modificá-lo.

“Por duas razões: a primeira é que nós temos inúmeras modalidades de prisão, e por essa razão nós temos cerca de metade dos nossos presos em prisões provisórias, sem ter condenação sequer de primeiro grau. Não é por falta de legislação que nós não temos prendido, e prendido muito, e prendido inclusive errado. Em segundo lugar, é fundamental que se mantenha o princípio constitucional da presunção da inocência, que todos possam ir até as cortes superiores para garantir a sua inocência.”

A etapa de audiências públicas da comissão especial que analisa a proposta da segunda instância foi encerrada em março, mas por causa da pandemia de Covid-19, os trabalhos foram suspensos antes que o relatório chegasse a ser apresentado e votado. O relator, deputado Fábio Trad, disse, recentemente, que não tem visto articulação suficiente para a aprovação do texto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Adotado de forma emergencial por causa da pandemia de Covid 19, o teletrabalho já era uma prática para algumas empresas. Como forma de regular esse modelo de trabalho para o pós-pandemia, a Câmara dos Deputados está analisando vários projetos sobre o assunto.

Um deles (PL3915/20) determina que o empregador forneça a infraestrutura necessária para o cumprimento do trabalho, como internet e computadores e que a manutenção ou compra desses equipamentos por parte do trabalhador seja ressarcida, sem prejuízo ao salário.

A proposta retira também das exceções de jornada de trabalho previstas na CLT, o teletrabalho.

O autor da proposta, deputado Bosco Costa (PL-SE), explica que a tecnologia já permite ao empregador controlar a jornada de trabalho mesmo de longe e essa exceção pode levar a um abuso na jornada de teletrabalho.

“O acesso à internet tem que ser mais robusto para a troca de arquivos, usar sistemas, vídeos. Fora isso há outras questões de possibilitar para cada profissão o necessário para que as tarefas sejam desenvolvidas”.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), somente com uma regulamentação benfeita pelo Congresso Nacional será possível garantir os direitos trabalhistas para quem optar pelo teletrabalho.

“No período da pandemia o home office ficou intensificado, mas não foram dadas as garantias de proteção aos direitos dos trabalhadores, portanto a fiscalização além da regulamentação, será fundamental”.

O Ministério Público do Trabalho lançou recentemente uma nota técnica com vários itens que devem ser observados no teletrabalho. Entre eles, a privacidade da família, a ergometria para o trabalhador e o direito a desconexão. Mas, o documento gerou muitas críticas de especialistas do setor que afirmam que essas normas são difusas e extrapolam o que foi definido na reforma trabalhista de 2017.

Para o ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra, não compete ao MPT legislar sobre o teletrabalho, porque ele tem que ser analisado caso a caso, em contratos individuais ou negociação coletiva.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

O coordenador da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), vai mobilizar entidades do setor e deputados para estarem em Brasília a partir de 19 de outubro com o objetivo de pressionar pela elaboração de emendas que recomponham o Orçamento de 2021.

Em reunião virtual da frente, foram feitas duas apresentações que mostram queda de recursos em quase todos os programas, como explicou Heitor Schuch:
“Está claro que o projeto de Orçamento para 2021 não nos serve, não contempla os programas importantes para o desenvolvimento social do nosso agricultor em termos de crédito, política pública e assim por diante”.

Um dos programas destacados pelo consultor de Orçamento da Câmara Wellington de Araújo é o de aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar. Ele veio com uma queda de 33% no projeto do Orçamento para 2021 em relação ao projeto deste ano. Também o programa de assistência técnica e extensão rural teve uma redução de 40%. Em relação à proposta de 2020, o item promoção da agricultura familiar sofreu uma queda de 16%, mas na comparação com 2019, a redução é de mais de 90%.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Aristides dos Santos, disse que a entidade monitora cerca de 70 ações orçamentárias e, segundo ele, é possível dizer que as perdas começaram em 2017. Ele relatou outros itens mais específicos do Orçamento de 2021 como o assentamento rural e o apoio a comunidades tradicionais:

“Em 2020 tinham sido inclusas as terras indígenas neste processo. Agora está zerado, não tem nada, não vai ter dinheiro. A implementação de um plano de ação para produção e consumo sustentável também está zerada no Orçamento. Então são rubricas que não podem ficar zeradas, pelo amor de Jesus! Neste momento que nós estamos vivendo nas questões ambientais...”

Aristides reivindicou ainda a derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à extensão do auxílio emergencial para os agricultores familiares. O presidente da Contag lembrou que mais da metade dos pequenos agricultores tiveram uma perda de renda de 35% na pandemia.

Frei Sérgio Goergen, do Movimento dos Pequenos Agricultores, disse que a agricultura familiar é importante para garantir a segurança alimentar da população:

“A fome está aumentando principalmente nas médias cidades. Nas grandes, a gente já sabia. E é uma preocupação dos pequenos agricultores se ela chegar nas pequenas cidades. Assaltos noturnos ao que o agricultor produz... Começa a roubar porco, roubar galinha, gado... Vira um caos também”.

O deputado José Medeiros (Pode-MT) lembrou que é preciso acelerar a regularização fundiária para que mais produtores da agricultura familiar possam ter acesso a crédito.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

O Parlamento Jovem Brasileiro chega a sua décima sexta edição este ano e pela primeira vez as atividades serão realizadas também à distância.

78 jovens do ensino médio de todo o país vão participar do programa, que tem por objetivo aproximar o jovem do Poder Legislativo através da apresentação, debate e votação das propostas apresentadas por cada um deles.

De 12 de outubro deste ano a 30 de abril de 2021 os jovens realizam atividades virtuais para a discussão e melhoria de suas propostas legislativas. Já as sessões plenárias devem ocorrer em Brasília de 11 a 14 de maio de 2021.

Aluna do terceiro ano do ensino tecnológico integrado do Instituto Federal de Minas Gerais, Lídia Nataly foi uma das escolhidas para participar do Parlamento Jovem de 2020.

Seu projeto prevê que os rótulos dos alimentos contenham a informação sobre emissões de gás carbônico durante a sua produção. Lídia Nataly afirmou que, apesar de não ser totalmente presencial, a experiência vai ser muito importante para todos os que participarem.

“Eu espero e acredito que essa jornada vai trazer muitos conhecimentos novos para mim sobre o sistema legislativo como um todo e também sobre os aparelhos da nossa democracia. Além disso, vai promover um intercâmbio cultural muito importantes já que nós somos 78 jovens de todos os cantos do país”.

Tiago Ramos Delamarque, da cidade de Presidente Dutra, no Maranhão, tem 17 anos e cursa o terceiro ano do ensino médio no Centro de Ensino Padre Anchieta, seu projeto na área de direitos humanos e segurança pública quer tornar o atendimento a mulheres vítimas de violência mais ágil.

Na sua opinião, reunir jovens de todo o país para uma vivência legislativa vai ser positivo para todos que participarem.

“Vai mostrar para nós todo o processo legislativo: como que ocorre a tramitação de um projeto de lei na Câmara e o que precisa fazer para que esse projeto seja votado. Além da jornada parlamentar, nós vamos ser um deputado federal, vamos ter essa jornada parlamentar em Brasília”.

Dos 311 projetos apresentados, 78 foram escolhidos por um grupo de avaliadores que levou em conta a originalidade, a clareza e a relevância da proposta em âmbito federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

A comissão externa que acompanha as estratégias do governo para enfrentar as queimadas no Brasil deverá fazer recomendações ao Poder Executivo para apagar o fogo em áreas de difícil acesso do Pantanal. Uma das ideias é que o governo solicite às embaixadas da Rússia e do Canadá veículos e aviões anfíbios para combater os incêndios que só neste ano já destruíram mais de 3 milhões de hectares do bioma.

A sugestão de requisitar os veículos foi feita pelo ambientalista Adalberto Eberhard, em videoconferência promovida pela comissão (nesta quarta-feira, 7).

A coordenadora do colegiado, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), cogitou também a criação de um fundo de proteção dos biomas brasileiros.

“Criar um fundo nacional de proteção dos biomas. Que todos os estados pudessem fazer a participação, aportar um valor, um percentual discutido aqui por nós e aprovado pelo Parlamento, com contribuições para que pudesse atuar emergencialmente no apoio aos biomas. Tudo que fosse colocado pelos estados, a União aportaria o valor de 50% adicional, já que na União fica a maior concentração de impostos”.

Da videoconferência participaram representantes de setores como o de turismo e de pecuária de Mato Grosso, para discutir as dificuldades e perspectivas para a região.

A pecuária extensiva, da forma como vem sendo conduzida há 300 anos, foi defendida. Ela seria integrada à paisagem e traria benefícios para os animais da região, que beberiam a mesma água dos tanques disponibilizados para os bois.
Vicente Falcão Filho, do Sindicato Rural da cidade de Poconé, pediu respeito ao setor.

“É esse respeito que nós, produtores do Pantanal, exigimos e que seja reconhecido como espaço geográfico de produção pecuária extensiva, usando a planície, usando o meio ambiente como forma de ter essa produção, sem agredi-lo. Se existe Pantanal hoje, existe o homem pantaneiro, que estamos há mais de 300 anos fazendo isso”.

Representantes do setor de turismo também defenderam a preservação do bioma. O diretor-executivo do Pantanal Mato Grosso Hotel, Leopoldo Nigro, por exemplo, declarou que a natureza preservada é a “galinha dos ovos de ouro” do setor. Ele pediu investimentos em infraestrutura, principalmente na rodovia Transpantaneira.

“Precisa de uma modernização. Estacionamento... Precisa, para as pessoas não pararem ao longo da Transpantaneira, fazer banheiros, fazer mirantes ao longo da Transpantaneira. Tudo isso cria estrutura, fomenta o turismo, desenvolve a região para que tanto os pecuaristas como o pessoal de turismo, que muitas vezes se fundem e são um só, como é o caso de várias pousadas que migraram da pecuária para o turismo”.

Já o gerente do Pouso Alegre Lodge, Luiz Vicente Campos Filho, defendeu um turismo de aprendizagem.

“Eu enxergo outra possibilidade, que é esta romântica e idealista, que é uma possibilidade de uma vivência, um aprendizado na natureza. Não vejo muito isso ser desenvolvido, nem falado. Eu não vejo essa discussão sendo colocada, que é a pessoa ir a pessoa ir a um ponto da natureza em busca da própria natureza, como forma de autoconhecimento, como aprendizado de vida, // como a construção de um futuro, participando realmente de algo amplo como a natureza é, que é cheia de exemplos, muito mais do que a vida que a gente estabelece como pronta.”

A expectativa dos participantes do debate é que governos e população estejam melhor preparados para o próximo ano. Isso pode ser feito a partir da observação do ciclo de chuvas. Se chover pouco, a provável consequência é que a seca seja mais forte.

Para o ambientalista Adalberto Eberhard, é preciso mudar a abordagem de ocupação do bioma e estar atento, por exemplo, aos esgotos e ao envenenamento de cabeceiras de rios.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente deixou de ser nacional quando 22 estados foram retirados de sua composição. A afirmação é do ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho em reunião virtual da Frente Parlamentar Ambientalista que debateu as mudanças na composição do Conama. Para ele, o Conama deixou de ser nacional e virou um conselho federal ao fixar apenas cinco representantes estaduais, sendo um de cada região.

“O Conama deixou de ser um conselho nacional a partir do momento em que os 27 estados foram afastados para ficar apenas cinco. O Conama deixou de representar a federação. A federação está absolutamente sub-representada”.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal exigiu explicações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre essas mudanças, criadas para dar mais agilidade às discussões do Conama.

Mas, na opinião de José Carlos Carvalho, que foi ministro do Meio Ambiente por dez meses no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, até a União está sub-representada no Conselho Nacional do Meio Ambiente, pois nem todos os ministérios que tocam em meio ambiente estão ali, apenas os do Meio Ambiente, Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia e Desenvolvimento Regional.

Antes da mudança, o Conama tinha 96 titulares, hoje tem 23 membros. Também fazem parte do Conselho o presidente do Ibama, um representante da Casa Civil, um da Secretaria de Governo da Presidência da República, dois representantes de governos municipais entre as capitais dos estados, quatro representantes de entidades ambientalistas de âmbito nacional e dois representantes de entidades empresariais.

Essas mudanças, segundo José Carlos Carvalho, dão espaço à derrubada de todas as antigas resoluções do Conama.

Dez dias atrás, o Conselho revogou quatro delas. A de número 302 de 2002 previa uma faixa mínima de preservação permanente nas margens de reservatório. Com a revogação, cabe ao órgão licenciador estabelecer o tamanho da faixa, o que abre, segundo o promotor de justiça Alexandre Gaio, a possibilidade de que empreendimentos imobiliários ocupem os espaços.

A resolução 303 de 2002 previa uma proteção a restingas com faixa de 300 metros da linha preamar, ou seja, da linha média do mar na maré alta. O argumento para a derrubada é de que a Lei da Mata Atlântica já protege as restingas. A medida, segundo o promotor, viola a política nacional de mudanças climáticas.

“Os nossos tribunais superiores, STJ e STF, reconhecem a validade de resoluções do Conama e reconhecem a complementaridade das resoluções do Conama. Aliás, a 303 do Conama era a resolução que supria uma lacuna de proteção insuficiente nas restingas. Nós temos aí um claro movimento de diminuição do patamar protetivo e um caminho aberto ao risco de proliferação de empreendimentos imobiliários e atividades econômicas de modo indiscriminado em toda a nossa região, na já muito castigada na região da Mata Atlântica, lembrando que há restinga fora da Mata Atlântica”.

A resolução 264 de 99 proibia a incineração de agrotóxicos em fornos de cimento. O argumento para sua extinção é de que existem novas tecnologias para esse procedimento. Na opinião do promotor, a derrubada viola normas do tratamento de resíduos sólidos estabelecidos em lei.

E a resolução 284 desde 2001, também derrubada, exigia licenciamento ambiental para irrigação. Sua extinção foi justificada porque irrigação seria instrumento de atividade econômica, e não atividade em si, e outras legislações já regulam esse tema.

O presidente do Proam, Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Carlos Bocuhy, alerta que a derrubada das resoluções ocorreu sem discussão com a comunidade científica e com a sociedade. As derrubadas foram feitas a partir de um parecer jurídico do Ministério do Meio Ambiente.

Mesma revolta tem a professora do Instituto Oceanográfico da USP, Yara Schaeffer Novelli, que estranha essa mudança repentina após 18 anos de vigência da faixa de 300 metros de proteção às restingas.

“Por que revogar? Se se sente que elas não acompanharam o ritmo de conhecimento e domínio sobre a zona costeira, proponha-se um grupo de trabalho, uma câmara técnica, vamos trabalhar para melhorar. Mas quando a atitude é passar a perna, é dar uma puxada de tapete, no momento em que foi convocada uma reunião extraordinária. Reunião extraordinária é para fatos que não podem aguardar”.

O mediador da reunião, deputado Nilto Tato (PT-SP), afirma que a Justiça pode ser a esperança para a volta da vigência das resoluções.

“Todos vocês colocaram aí que, nesse momento…. Avaliando a conjuntura que tem, a composição que tem no Congresso Nacional, das forças políticas nesse momento, o papel que o Executivo está tendo como maior protagonista desses retrocessos que a gente está tendo, em especial na pauta ambiental, a gente se volta para o Judiciário, ou talvez o último limite para poder garantir as garantias constitucionais que a gente tem de proteção do meio ambiente”.

A Frente Parlamentar Ambientalista vai debater na semana que vem em nova reunião virtual o papel dos insumos na produção agrícola e sua influência na biodiversidade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

O governo brasileiro começou a pagar (nesta quarta-feira, 7) a primeira parcela, de R$ 830 milhões, pela adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19.  Parte deste valor, cerca de R$ 91 milhões, poderá ser devolvido se o país não comprar nenhuma vacina do consórcio coordenado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para o desenvolvimento rápido e seguro de imunização.

As informações foram dadas por representantes do Ministério da Saúde durante audiência pública da Comissão Externa que acompanha as ações de combate ao coronavírus. Duas medidas provisórias (MPs 1003 e 1004/2020) que estão sendo examinadas pela Câmara oficializam o acordo com o chamado Covax Facility e destinam R$ 2,5 bilhões para a iniciativa.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, explicou que a meta do grupo internacional é ter 2 bilhões de doses de vacinas até o final de 2021. A recomendação é imunizar entre 10% e 50% da população de cada país. O Brasil está trabalhando com um percentual de 10%, o que corresponderia a 42 milhões de doses, na hipótese de a vacina escolhida ser aplicada em duas vezes. O secretário Elcio Franco detalhou qual seria a parcela da população a ser imunizada com essas doses.

“Importante registrar que este número de 10% da população é baseado em estudos científicos que apontam grupos de risco principais para o desenvolvimento de formas graves da doença: indivíduos com 80 anos ou mais, equivalentes no Brasil a 4.411.053 pessoas; pessoas com morbidades (10.766.989 habitantes) e trabalhadores da saúde (5.034.064 trabalhadores), totalizando 20.242.106 brasileiros”.

O ingresso na Covax Facility prevê o pagamento de mais R$ 1,7 bilhão caso o Brasil escolha uma das vacinas do consórcio.  Os representantes do Ministério da Saúde reiteraram que a adesão ao grupo não impede o estabelecimento de outros acordos para a compra e a produção de vacinas.

Os parlamentares questionaram os valores do contrato. Acharam alta a quantia de R$ 711 milhões, parte não reembolsável paga pela adesão. O Ministério da Saúde informou também que há diferença nos valores individuais das vacinas. Em relação à vacina de Oxford, por exemplo, o custo estimado pela Covax Facility é de US$ 10,55, enquanto a dose resultante do acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) tem expectativa de custar US$ 2,30. A média de preço das vacinas produzidas fora do país deve ficar em torno de US$ 10.

O coordenador da Comissão Externa, deputado Doutor Luiz Antonio Teixeira Júnior (PP-RJ), explicou porque os parlamentares insistiram em ter explicações detalhadas sobre os custos de ingressar neste grupo que já conta com 168 países.

“Aqui a gente apoia as ações do governo, porque a gente busca que a população seja imunizada. A gente precisa esclarecer o que a gente esteja votando, porque somos nós que vamos a plenário, somos nós que somos cobrados diariamente na rua e somos nós que somos cobrados aqui, de maneira remota, por toda a população brasileira, querendo informações, informações válidas para deixar claro todo o acompanhamento e todas as ações do governo federal, dos governos estaduais e dos governos municipais”.

O secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Helio Angiotti Neto, relatou que as 9 vacinas que fazem parte do portfólio da Covax Facility estão em diferentes fases de testes e os resultados de alguns dos estudos clínicos já foram publicados. Durante a audiência, os parlamentares expressaram uma preocupação: a vacina resultante da parceria entre a chinesa Sinovac e o Instituto Butantan ainda não faz parte desse instrumento internacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Com o fim do prazo de registro de candidaturas para as eleições municipais deste ano, já é possível dizer que o Brasil continua longe de ter uma quantidade de candidatas mulheres que ocupe o mesmo espaço na disputa daquele que as mulheres ocupam na população.

Enquanto somos 52,5% do eleitorado, as candidaturas femininas neste ano, para prefeita, vice-prefeita ou vereadora, representam 33,3% do total. Foram pouco mais de 522 mil (522.122) pedidos de registro de candidatura, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, sendo cerca de 183 mil de mulheres (183.433).

Mesmo abaixo de uma real representação da população brasileira, esses dados são um recorde para as eleições municipais: em 2016, as candidaturas femininas foram 31,9% do total e, em 2012, 31,5%.

A coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), lista alguns motivos para o que ela considera um crescimento aquém do desejável.

“Um baixo crescimento, ainda muito tímido, em que pese o esforço realizado no último ano por vários partidos. Nós entendemos que além do efeito da pandemia, também tem toda uma questão de uma política contínua de formação, para que as mulheres possam despertar esse interesse, ter segurança em relação ao envolvimento na política, a questão do financiamento não é automático, ainda está sob controle dos líderes partidários.”

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados lançou, no final de setembro, a cartilha "Mais Mulheres na Política - Eleições 2020". O documento foi confeccionado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, em colaboração com a Secretaria da Câmara.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende destaca o objetivo da cartilha.

“Esse processo de formação permanente e de orientação para as mulheres que querem e estão envolvidas na disputa político-partidária. Desde o ponto de vista da organização de campanhas, da estruturação do trabalho a partir da identificação de lideranças, a legislação e logicamente a garantia em relação ao financiamento, são aspectos tratados no guia.”

Em quase 50 páginas, a cartilha trata de temas como a história do voto feminino no Brasil; a importância da eleição de mulheres; detalhes sobre os trabalhos de vereadoras e prefeitas; e planejamento de campanhas, entre outras informações. o texto pode ser acessado no site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em www.gov.br/mdh.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

A sessão do Plenário da Câmara desta terça-feira (06) foi encerrada sem votações por causa de uma obstrução patrocinada por partidos de Oposição e por alguns partidos da base de sustentação do governo.

A Oposição decidiu apresentar requerimentos para travar as votações como forma de pressionar para que a medida provisória que prorroga o auxílio emergencial seja incluída na pauta do Plenário.

A medida provisória de número 1.000 estende o auxílio emergencial por causa da pandemia até dezembro, mas na metade do valor, ou seja, R$ 300.

A MP já está valendo, mas deputados e senadores apresentaram 262 emendas ao texto, várias delas com o objetivo de retomar os R$ 600 de auxílio, e vêm cobrando que a proposta seja pautada em Plenário, para que essas emendas sejam votadas a tempo de, se o aumento no auxílio for aprovado, o pagamento chegar aos trabalhadores.

O líder do PSB, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), criticou a redução no valor, que considerou “lamentável e inaceitável”.

“Por isso, nós estamos obstruindo os trabalhos da Casa para cobrar que essa medida seja lida, votada e para que a Câmara aprove o retorno do valor do auxílio de 300 reais para 600 reais. Esse é o clamor das brasileiras e brasileiros que passam necessidade nesse momento e que precisam dessa ajuda para sobreviver às dificuldades trazidas pela pandemia.”

Deputados de Oposição também cobraram que a medida seja votada antes das eleições municipais, para que o eleitor veja como votarão os parlamentares da base aliada ao governo.

Já o vice-líder do governo, deputado Giovani Cherini (PL-RS), disse que o papel da Oposição é fazer gastos, e criticou os efeitos do isolamento social na economia. Ele afirmou, ainda, que quem aprovou os 600 reais não foi a Oposição.

“São minorias que disseram que eles aprovaram os 600 reais. Quem aprovou os 600 reais foi a Maioria, que é quem apoia o Governo. Então, nós vamos enfrentar esse desafio. E o meu sonho é que o Brasil não viva de Bolsa Família nem de Bolsa Coronavírus, mas que viva de emprego.”

A obstrução ganhou força porque partidos da base de sustentação de governo, como PL, Solidariedade, PP e Republicanos, somaram esforços para impedir as votações. No caso, as legendas protestavam por outro motivo: o adiamento, nesta terça, da reunião de instalação da Comissão Mista de Orçamento, como comentou o deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO).

“Indiscutivelmente nós temos de superar outras questões internas do nosso Parlamento, e a principal delas é relacionada ao Orçamento Público, que está paralisado e não pode continuar acontecendo. Enquanto isso não evoluir, nós do Solidariedade entraremos em obstrução.”

O líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), criticou a obstrução.

“Nós estamos tendo uma confluência agora de duas posições políticas. Nós respeitamos, mas questionamos. A oposição não quer votar porque argumenta que devemos ir direto para a MP 1000. E, de outra parte, outros partidos que obstruem, por conta de pendências, e foi mencionado explicitamente na questão referente à Comissão de Orçamento. Então, são duas motivações diferentes, as duas sem nada a ver com a matéria, que se utilizam da matéria para postergar uma decisão.”

Estavam na pauta do Plenário desta terça duas medidas provisórias: a que cria incentivo, na forma de crédito presumido, para estimular bancos a emprestarem dinheiro a micro, pequenas e médias empresas com receita bruta de até R$ 300 milhões (MP 992/20); e a que autoriza o Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal (MP 993/20).

Também estava prevista a votação de um projeto do Poder Executivo que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem, ou seja, aquela que é feita entre portos nacionais, sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros (PL 4199/20).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.