Radioagência

A sessão do Plenário da Câmara desta terça-feira (06) foi encerrada sem votações por causa de uma obstrução patrocinada por partidos de Oposição e por alguns partidos da base de sustentação do governo.

A Oposição decidiu apresentar requerimentos para travar as votações como forma de pressionar para que a medida provisória que prorroga o auxílio emergencial seja incluída na pauta do Plenário.

A medida provisória de número 1.000 estende o auxílio emergencial por causa da pandemia até dezembro, mas na metade do valor, ou seja, R$ 300.

A MP já está valendo, mas deputados e senadores apresentaram 262 emendas ao texto, várias delas com o objetivo de retomar os R$ 600 de auxílio, e vêm cobrando que a proposta seja pautada em Plenário, para que essas emendas sejam votadas a tempo de, se o aumento no auxílio for aprovado, o pagamento chegar aos trabalhadores.

O líder do PSB, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), criticou a redução no valor, que considerou “lamentável e inaceitável”.

“Por isso, nós estamos obstruindo os trabalhos da Casa para cobrar que essa medida seja lida, votada e para que a Câmara aprove o retorno do valor do auxílio de 300 reais para 600 reais. Esse é o clamor das brasileiras e brasileiros que passam necessidade nesse momento e que precisam dessa ajuda para sobreviver às dificuldades trazidas pela pandemia.”

Deputados de Oposição também cobraram que a medida seja votada antes das eleições municipais, para que o eleitor veja como votarão os parlamentares da base aliada ao governo.

Já o vice-líder do governo, deputado Giovani Cherini (PL-RS), disse que o papel da Oposição é fazer gastos, e criticou os efeitos do isolamento social na economia. Ele afirmou, ainda, que quem aprovou os 600 reais não foi a Oposição.

“São minorias que disseram que eles aprovaram os 600 reais. Quem aprovou os 600 reais foi a Maioria, que é quem apoia o Governo. Então, nós vamos enfrentar esse desafio. E o meu sonho é que o Brasil não viva de Bolsa Família nem de Bolsa Coronavírus, mas que viva de emprego.”

A obstrução ganhou força porque partidos da base de sustentação de governo, como PL, Solidariedade, PP e Republicanos, somaram esforços para impedir as votações. No caso, as legendas protestavam por outro motivo: o adiamento, nesta terça, da reunião de instalação da Comissão Mista de Orçamento, como comentou o deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO).

“Indiscutivelmente nós temos de superar outras questões internas do nosso Parlamento, e a principal delas é relacionada ao Orçamento Público, que está paralisado e não pode continuar acontecendo. Enquanto isso não evoluir, nós do Solidariedade entraremos em obstrução.”

O líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), criticou a obstrução.

“Nós estamos tendo uma confluência agora de duas posições políticas. Nós respeitamos, mas questionamos. A oposição não quer votar porque argumenta que devemos ir direto para a MP 1000. E, de outra parte, outros partidos que obstruem, por conta de pendências, e foi mencionado explicitamente na questão referente à Comissão de Orçamento. Então, são duas motivações diferentes, as duas sem nada a ver com a matéria, que se utilizam da matéria para postergar uma decisão.”

Estavam na pauta do Plenário desta terça duas medidas provisórias: a que cria incentivo, na forma de crédito presumido, para estimular bancos a emprestarem dinheiro a micro, pequenas e médias empresas com receita bruta de até R$ 300 milhões (MP 992/20); e a que autoriza o Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal (MP 993/20).

Também estava prevista a votação de um projeto do Poder Executivo que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem, ou seja, aquela que é feita entre portos nacionais, sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros (PL 4199/20).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.