Radioagência

O Conselho Nacional do Meio Ambiente deixou de ser nacional quando 22 estados foram retirados de sua composição. A afirmação é do ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho em reunião virtual da Frente Parlamentar Ambientalista que debateu as mudanças na composição do Conama. Para ele, o Conama deixou de ser nacional e virou um conselho federal ao fixar apenas cinco representantes estaduais, sendo um de cada região.

“O Conama deixou de ser um conselho nacional a partir do momento em que os 27 estados foram afastados para ficar apenas cinco. O Conama deixou de representar a federação. A federação está absolutamente sub-representada”.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal exigiu explicações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre essas mudanças, criadas para dar mais agilidade às discussões do Conama.

Mas, na opinião de José Carlos Carvalho, que foi ministro do Meio Ambiente por dez meses no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, até a União está sub-representada no Conselho Nacional do Meio Ambiente, pois nem todos os ministérios que tocam em meio ambiente estão ali, apenas os do Meio Ambiente, Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia e Desenvolvimento Regional.

Antes da mudança, o Conama tinha 96 titulares, hoje tem 23 membros. Também fazem parte do Conselho o presidente do Ibama, um representante da Casa Civil, um da Secretaria de Governo da Presidência da República, dois representantes de governos municipais entre as capitais dos estados, quatro representantes de entidades ambientalistas de âmbito nacional e dois representantes de entidades empresariais.

Essas mudanças, segundo José Carlos Carvalho, dão espaço à derrubada de todas as antigas resoluções do Conama.

Dez dias atrás, o Conselho revogou quatro delas. A de número 302 de 2002 previa uma faixa mínima de preservação permanente nas margens de reservatório. Com a revogação, cabe ao órgão licenciador estabelecer o tamanho da faixa, o que abre, segundo o promotor de justiça Alexandre Gaio, a possibilidade de que empreendimentos imobiliários ocupem os espaços.

A resolução 303 de 2002 previa uma proteção a restingas com faixa de 300 metros da linha preamar, ou seja, da linha média do mar na maré alta. O argumento para a derrubada é de que a Lei da Mata Atlântica já protege as restingas. A medida, segundo o promotor, viola a política nacional de mudanças climáticas.

“Os nossos tribunais superiores, STJ e STF, reconhecem a validade de resoluções do Conama e reconhecem a complementaridade das resoluções do Conama. Aliás, a 303 do Conama era a resolução que supria uma lacuna de proteção insuficiente nas restingas. Nós temos aí um claro movimento de diminuição do patamar protetivo e um caminho aberto ao risco de proliferação de empreendimentos imobiliários e atividades econômicas de modo indiscriminado em toda a nossa região, na já muito castigada na região da Mata Atlântica, lembrando que há restinga fora da Mata Atlântica”.

A resolução 264 de 99 proibia a incineração de agrotóxicos em fornos de cimento. O argumento para sua extinção é de que existem novas tecnologias para esse procedimento. Na opinião do promotor, a derrubada viola normas do tratamento de resíduos sólidos estabelecidos em lei.

E a resolução 284 desde 2001, também derrubada, exigia licenciamento ambiental para irrigação. Sua extinção foi justificada porque irrigação seria instrumento de atividade econômica, e não atividade em si, e outras legislações já regulam esse tema.

O presidente do Proam, Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Carlos Bocuhy, alerta que a derrubada das resoluções ocorreu sem discussão com a comunidade científica e com a sociedade. As derrubadas foram feitas a partir de um parecer jurídico do Ministério do Meio Ambiente.

Mesma revolta tem a professora do Instituto Oceanográfico da USP, Yara Schaeffer Novelli, que estranha essa mudança repentina após 18 anos de vigência da faixa de 300 metros de proteção às restingas.

“Por que revogar? Se se sente que elas não acompanharam o ritmo de conhecimento e domínio sobre a zona costeira, proponha-se um grupo de trabalho, uma câmara técnica, vamos trabalhar para melhorar. Mas quando a atitude é passar a perna, é dar uma puxada de tapete, no momento em que foi convocada uma reunião extraordinária. Reunião extraordinária é para fatos que não podem aguardar”.

O mediador da reunião, deputado Nilto Tato (PT-SP), afirma que a Justiça pode ser a esperança para a volta da vigência das resoluções.

“Todos vocês colocaram aí que, nesse momento…. Avaliando a conjuntura que tem, a composição que tem no Congresso Nacional, das forças políticas nesse momento, o papel que o Executivo está tendo como maior protagonista desses retrocessos que a gente está tendo, em especial na pauta ambiental, a gente se volta para o Judiciário, ou talvez o último limite para poder garantir as garantias constitucionais que a gente tem de proteção do meio ambiente”.

A Frente Parlamentar Ambientalista vai debater na semana que vem em nova reunião virtual o papel dos insumos na produção agrícola e sua influência na biodiversidade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.