RÁDIO CÂMARA

CÂMARA APROVA A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO DE SERVIDORES DEMITIDOS PARA QUE ELES NÃO POSSAM VOLTAR A EXERCER FUNÇÃO PÚBLICA ANTES DO PRAZO DE PUNIÇÃO. A REPÓRTER PAULA BITTAR TEM OS DETALHES.

Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara cria o Cadastro de Servidores Demitidos (PL 3287/12). O objetivo é dar efetividade às normas legais que impedem o acesso ao serviço público de candidatos incompatíveis com a atividade.

A legislação atual (Lei 8.112/90) estabelece que a demissão do servidor ocorrerá em casos como: crime contra a administração pública; abandono de cargo; improbidade administrativa; e corrupção, entre outras razões.

A demissão ou a destituição de cargo em comissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de cinco anos, quando ocorrer pelo uso do cargo para obter proveito pessoal ou de outras pessoas, em detrimento da função pública; ou pela atuação, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas.

Conforme o texto aprovado, o cadastro deverá conter a identificação do ex-servidor, com respectivo número do CPF; dispositivos legais que justificaram a demissão ou destituição, com cópia do processo administrativo e judicial, se houver; e data do desligamento do ex-servidor, além de outras informações que a autoridade pública julgar relevantes.

Segundo a proposta, os responsáveis pela posse ou contratação de servidores ficam obrigados a consultar o cadastro antes de promover a efetivação, e o descumprimento da norma será considerado infração funcional, passível de processo administrativo disciplinar.

Autor do projeto, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), disse que espera que a categoria entenda a proposta, e defendeu sua relevância.

“É uma maneira de aperfeiçoar o ingresso dos bons servidores públicos, dos bons cidadãos e, é claro, disponibilizar aos gestores um cadastro que possa ser pesquisado na hora das seleções que são feitas para o servidor público que, na verdade, é quem vai atender a população, quem vai estar agindo para melhorar a vida das pessoas.”

A proposta que cria o Cadastro de Servidores Demitidos ainda precisa ser analisada pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

CÂMARA APROVA SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE ESTOQUES DO SUS PARA DAR TRANSPARÊNCIA E GARANTIR ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS. A REPÓRTER PAULA BITTAR ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto (PL 1932/21) que prevê a criação de um sistema para acompanhar em tempo real o estoque e o consumo de medicamentos e produtos na rede do Sistema Único de Saúde. O objetivo é melhorar o abastecimento e garantir acesso à informação.

De acordo com a proposta, os dados serão inseridos pelos estados e pelo Distrito Federal, e a administração do sistema será compartilhada entre as três esferas de gestão do SUS, as quais devem garantir que a população tenha acesso a informações sobre estoque de medicamentos, fórmulas nutricionais e demais produtos de saúde.

A relatora da proposta na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ressaltou a possibilidade de controle, por parte da população, dos estoques do SUS. 

“Um projeto que trata dos estoques de medicamentos para o Brasil. Ou seja, todos os medicamentos pagos com o dinheiro do contribuinte, com o dinheiro do SUS, têm que estar em um grande pacote que vai ser publicizado para a população. Aquele controle do estoque, do que tem de vacina, do que tem de medicamento, do que tem disponível para a população poderá ser acompanhado pela população e, ao mesmo tempo, será controlado pelo Ministério da Saúde.”

O projeto que prevê a criação de um sistema para acompanhar o estoque de medicamentos e produtos na rede do SUS poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

A MINISTRA DA SAÚDE DEFENDEU O FORTALECIMENTO DO SUS COMO PRIORIDADE DA PASTA. NÍSIA TRINDADE PARTICIPOU DE DEBATE NA CÂMARA. O REPÓRTER CLÁUDIO FERREIRA ACOMPANHOU E TEM OS DETALHES.

O fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com atenção especial ao financiamento, foi a principal prioridade apontada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, em audiência pública conjunta das comissões de Saúde e de Defesa dos Direitos do Idoso da Câmara (nesta quarta, 19).

Ela reforçou que 75% dos brasileiros dependem exclusivamente do SUS e apontou o impacto social e econômico do sistema, destacando o caráter inclusivo que, a partir da Constituição de 1988, incorporou ao atendimento grupos como os trabalhadores informais e a população rural.

Os desafios da saúde pública no Brasil foram explicitados pelos presidentes das duas comissões. O deputado Aliel Machado (PV-PR), do PV do Paraná, da Comissão do Idoso, lembrou que os maiores de 60 anos são o segmento da população mais afetado pelos problemas de saúde e o que mais cresce. O deputado Zé Vitor (PL-MG), do PL de Minas, presidente da Comissão de Saúde, elencou alguns problemas que precisam ser resolvidos, como o apoio à rede suplementar, a valorização dos profissionais de saúde e o desafio de estruturar as unidades de saúde em todo o país.

Em sua fala inicial, a ministra Nísia Trindade apresentou como prioridades algumas políticas públicas, a exemplo dos programas Farmácia Popular, Mais Médicos e a redução da fila de cirurgias eletivas, além do fortalecimento da atenção primária. Ela lamentou o aumento dos índices de mortalidade materna e o retorno do país ao mapa da fome.

A titular da pasta da Saúde também fez homenagens aos mais de 700 mil mortos pelo coronavírus e aos trabalhadores da saúde que atuaram no combate à pandemia. Reconheceu que a Covid-19 foi um desafio mundial, mas criticou o enfrentamento da crise sanitária.

“É inadmissível que o Brasil, tendo um sistema universal de saúde, tendo a capacidade de ciência e tecnologia que tem, malgrado esse apoio à ciência e tecnologia ter sido descontinuado no último governo, nós tivemos mais mortes do que países em situação econômica, social e sanitária muito mais desvantajosa do que nós”.

Deputado pelo Patriota de Minas Gerais e médico, Dr. Frederico (Patriota-MG) defendeu algumas ações tomadas pelo governo anterior durante a pandemia, como a assinatura de um contrato para a fabricação de 200 milhões de doses da vacina Astrazeneca pela Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz.

“O Brasil, apesar da mortalidade alta que a senhora expôs, o Brasil tem um SUS maravilhoso e ele registrou todos os casos de Covid, possivelmente não aconteceu em muitos países em desenvolvimento lamentavelmente. E o Brasil teve menos mortalidade relativa do que alguns países que começaram a vacinação antes, como Reino Unido, Estados Unidos”.

A ministra da Saúde também apresentou números sobre desperdício de vacinas contra a Covid: perda de 38,9 milhões de doses desde 2021, com um prejuízo estimado em R$ 2 bilhões. E alertou para a baixa cobertura vacinal de várias doenças, além da falta de vacinas contra sarampo e poliomielite.

“Temos visto, ainda hoje, um ataque frequente, nas redes, a nosso movimento nacional pela vacinação e isso também é uma solicitação, uma demanda que eu faço aos senhores e senhoras; que se integrem ao nosso movimento e que nos ajudem a impedir a propagação dessas fake News.”

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), do PDT gaúcho, protestou contra o desperdício de medicamentos que perdem a validade antes de serem usados e a ministra prometeu providências. Autora de um dos seis requerimentos que pediram a audiência pública, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), do Novo de São Paulo, recomendou à titular da saúde um foco especial na transformação digital do setor, destacando que ainda há muitas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no país sem acesso à internet.

“A revolução tecnológica, a tecnologia não só vai permitir que a gente dê esse acesso à saúde, como também que a gente resolva um outro problema do SUS, que é a questão do ‘cobertor curto’, a questão do financiamento, a questão de como resolver esses gastos com a saúde e tudo. ”

O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), do PSDB do Mato Grosso do Sul, foi um dos parlamentares que enfatizou a necessidade de atualização de preços da tabela do SUS. Ricardo Silva (PSD-SP) do PSD paulista, relatou o que ele classificou como “drama” dos hospitais filantrópicos.

“Santas Casas estão fechando, hospitais que vivem da filantropia não suportam mais o financiamento do SUS nos patamares em que eles se encontram. Para se ter uma ideia, no ano de 2012 foi o último reajuste acima da inflação. ”

Na audiência, que ocorreu no dia dedicado aos povos indígenas, 19 de abril, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, chamou a atenção para a emergência de saúde do povo Yanomami e detalhou ações como a instalação de um Centro de Referência de Saúde na área Surucucu, em Roraima.

Diante dos recentes episódios de violência no ambiente escolar, ela citou o programa Saúde na Escola e sugeriu um debate específico sobre saúde mental.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

PARA CELEBRAR OS 63 ANOS DE BRASÍLIA, A RÁDIO CÂMARA CONTA UM POUCO DE COMO A HISTÓRIA DA CAPITAL ESTEVE LIGADA AO FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO DA CÂMARA, CUJAS TRANSFORMAÇÕES ACOMPANHARAM A EVOLUÇÃO DA DEMOCRACIA. A REPORTAGEM É DE CID QUEIROZ.

“É com emoção que declaro instalados os trabalhos do Congresso Nacional em Brasília, a nova capital”.

Este é o presidente do Congresso e vice-presidente da República João Goulart, quando ele anunciou para autoridades nacionais e estrangeiras o início dos trabalhos do Congresso no dia 21 de abril de 1960. O ex-diretor da Câmara e servidor aposentado Maurício Matta lembra a importância do momento.

“A inauguração de Brasília estava vinculada à conclusão do Congresso Nacional para que houvesse sessões, sobretudo o Plenário da Câmara dos Deputados.”

Maurício Matta explica que desde a inauguração de Brasília, há 63 anos, o Congresso compôs uma parte importante da história da capital.

“Esse plenário foi concluído, o restante da obra não estava pronto, mas Brasília foi inaugurada com ele. E ele passou por umas evoluções importantes ao longo de nossa história, e sobretudo ao longo da nossa história democrática.”

Seja na campanha das Diretas Já, nas posses de presidentes ou em outras manifestações populares, o Congresso foi palco privilegiado de momentos marcantes da história da capital. Registros cuidadosamente guardados e colocados à disposição do público pelo Centro de Documentação da Câmara dos Deputados. Como explica o chefe da Coordenação de Arquivos, Marcelo da Fontoura.

“A presidência da Câmara nos anos 70, 72, 73, 74 produziu uma série de filmes mudos de 5 minutos, que era para difusão das ações da presidência. Esses filmes ficaram no arquivo durante todo esse tempo e a gente sempre com o intuito de telecinar esses filmes para divulgar. Conseguimos, enfim, trazer à disponibilização de todo mundo esses vídeos como esse que a gente está vendo aqui. É um dos vídeos da inauguração do Plenário em 72.”

Aquela foi a segunda inauguração do plenário da Câmara. Maurício Matta explica que, depois da inauguração, o Plenário da Câmara sofreu várias modificações, adotadas para adaptar o espaço aos novos tempos.

“ Na inauguração nós tínhamos aquela mesa (aponta) onde fica o presidente ela ficava a um metro e setenta de altura. Portanto, o presidente e os membros dessa mesa ficavam muito distantes, ficavam muito altos. Em 1972, isso foi modificado. Por quê? Porque houve um acréscimo na quantidade de deputados. Então nós tivemos que aumentar a quantidade de lugares dentro do Plenário e, para isso, nós tivemos que mexer um pouquinho naquela posição da mesa. E ela passou de um metro e setenta, para um metro e cinquenta, ou seja, o “rei” (sorri) se aproxima um pouco mais de seus “súditos”. Né verdade? ”

Mauricio também lembra das reformas feitas no Plenário para que as deputadas da Constituinte pudessem ter um banheiro feminino. E outras mudanças realizadas anos depois para ampliar a acessibilidade no local.

“E aí, finalmente, vem a nova modificação que foi feita por uma questão de acessibilidade. Nós tínhamos vários deputados com dificuldades de acessibilidade, então em 2013 nós fizemos uma nova intervenção aqui e ele finalmente ficou com um metro e vinte de altura. O plenário da Câmara não tinha sanitário feminino! E somente em 1986, antes da Constituinte, esse sanitário foi feito. E as mulheres então puderam, as parlamentares puderam ter esse conforto de ter isso aqui dentro. Então, o nosso plenário, o nosso Congresso foi evoluindo com a evolução do processo democrático no País. E hoje a gente tem um plenário que é ímpar!"

E não é só o plenário que refletiu os ventos de mais inclusão e democracia no parlamento brasileiro. No Salão Verde, espaço que dá acesso ao Plenário e abriga várias obras de arte do palácio do Congresso, o cidadão também tem a oportunidade de participar mais de perto das principais decisões do seu País, como explica Maurício.

“Se nós olharmos como era no Rio de Janeiro, no Palácio Tiradentes, você tinha o café dentro do plenário. E tinha até o apelido de “Furna da Onça”. Porque lá só entravam os parlamentares e os jornalistas. 6’26 Aqui, Niemeyer inovou. Ele colocou o Café no Salão Verde, que é a grande “praça de encontro”. É a “praça do encontro” do povo que vem se manifestar aqui, que entra aqui em grupo pra discutir com os deputados, e o café, onde se conversa, toma um café, toma uma água, e essa conversa flui de forma mais democrática. Em poucos plenários do mundo, não conheço nenhum – pode ser que haja, existe uma condição como esta. Só aqui."

Qualquer cidadão pode participar das audiências públicas realizadas na Câmara, no limite da capacidade dos plenários; ou mesmo visitar o parlamentar do seu estado no gabinete, bastando para isso se apresentar nas portarias dos anexos da Câmara em Brasília e se identificar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.

O CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA FOI INSTALADO E TEM NOVO PRESIDENTE, QUE DEVE ATUAR NOS PRÓXIMOS DOIS ANOS. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU.

O deputado Leur Lomanto Jr. (UNIÃO-BA) foi eleito presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ele disse que é uma honra assumir o cargo, e garantiu que em sua gestão todos os processos serão analisados de forma serena e tranquila, com oportunidade de ampla defesa, mas espera que o Conselho não tenha motivos para se reunir.

“A gente sempre espera, até diferente de outras comissões, que a gente tenha menos trabalhado porque quanto menos trabalho, é sinal de que as coisas andam bem dentro da Câmara dos Deputados.”

Leur Lomanto reconhece que o País vive um momento conturbado, após uma eleição extremamente polarizada, e disse que isso vem se refletindo nos debates políticos da população, mas principalmente nos debates dentro da Câmara dos Deputados.

“É natural termos embates duros, cada um defendendo os seus posicionamentos, suas bandeiras, o segmento pelo cada qual foi eleito, mas se depender resta presidência, e, quero crer, de todo esse colegiado, desse conselho, não vamos permitir que a Câmara dos Deputados seja ringue de batalha, seja vale-tudo, seja palco de debates e pronunciamentos muitas vezes levando a palavras de xingamentos e palavras que não contribuem com o debate sadio que é o que a população brasileira espera da Câmara dos Deputados.”

Leur Lomando Jr. ocupa o lugar do deputado Paulo Azi (UNIÃO-BA), e vai exercer o mandato pelos próximos dois anos. O ex-presidente do Conselho destacou que, ao longo de seu mandato, foram instaurados 37 processos, número que ele lamenta.

“Infelizmente nosso País viveu e parece que ainda vive clima de intensa polarização, de intensa radicalização, e este conselho cada vez mais precisa se posicionar para que os conflitos se dêem no campo das ideias, os embates se dêem no campo da defesa dos princípios que nortearam a condução de cada parlamentar a essa Casa.”

O novo presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Leur Lomanto Júnior, é turismólogo de formação e empresário. Foi deputado estadual por três mandatos. Também foram eleitos para a primeira e a segunda vice-presidências do Conselho os deputados Albuquerque, do Republicanos de Roraima, e Bruno Ganem, do Podemos de São Paulo. Todos foram eleitos em chapa única. O deputado Albuquerque está em seu primeiro mandato.

“Eu, de certa forma, me sinto até um pouco surpreso, senhores. É o meu primeiro mandato como deputado federal, mas já vi comportamento dessa casa envergonhador.”

“Quem está aqui como deputado federal sabe muito bem dos seus comprometimentos como parlamentar.”

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foi criado em outubro de 2001 e é o órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados. Tem 21 integrantes titulares e 21 suplentes com mandato de dois anos, não podendo ser substituídos a qualquer tempo. A primeira reunião do conselho de ética neste ano está marcada para 26 de abril.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

CÂMARA HOMENAGEIA O ANIVERSÁRIO DE BRASÍLIA EM SESSÃO SOLENE, COM A PRESENÇA DA VICE-GOVERNADORA, CELINA LEÃO. A REPÓRTER MARIA SUZANA PEREIRA ACOMPANHOU.

Inaugurada em 21 de abril de 1960, Brasília é considerada, há 36 anos, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, a Unesco, patrimônio cultural e histórico da humanidade. A capital federal foi projetada pelo urbanista Lúcio Costa e por um grupo de arquitetos, liderado por Oscar Niemeyer.

Sede dos poderes federais, Brasília completa 63 anos em 2023 com a responsabilidade de centro da democracia do país e lugar de miscigenação da população brasileira, segundo a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. Ela participou de sessão em homenagem à capital realizada na Câmara dos Deputados (19/4).

“Essa cidade é uma cidade que acolhe, que agrega. É a cidade do nordestino, mas é a cidade do gaúcho, é a cidade do mineiro, é a cidade do goiano, do sulista, é a cidade de todos. ”

Uma das autoras do pedido da sessão solene na Câmara, a deputada Bia Kicis (PL-DF) também reforçou o papel da capital como polo de união de todos os brasileiros.

“Desejar que Brasília seja cada vez mais uma terra de liberdade, uma terra de democracia, uma terra de solidariedade, uma terra em que a gente possa conviver como já convivemos com pessoas de todos os locais desse país. Aqui a gente não se estranha, aqui nós convivemos juntos e embolados. Aqui não há divisão entre nós, não há separação. ”

Para o brasiliense e deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), o aniversário da cidade é um momento de celebração de conquistas e de reflexão sobre os desafios futuros.

“Celebramos hoje essa data, celebramos a todos que fizeram e fazem história, celebramos Brasília, celebramos o povo que tem esperança de um Brasil melhor. Brasília é isso. Hoje é um dia repleto de comemorações, homenagens e muita alegria, pois estamos aqui celebrando essa cidade incrível que temos o privilégio de chamar de lar. ”

Em texto lido pela deputada Bia Kicis, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), lembrou das ideias que originaram a transferência da capital brasileira para a região centro-oeste do país. E ressaltou a importância dos trabalhadores que construíram a cidade, em sua maioria nordestinos, os chamados candangos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Suzana Pereira.

SECRETÁRIOS DE SAÚDE DIZEM A DEPUTADOS QUE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E MORTE MATERNA AFETAM MAIS AS MINORIAS. A REPÓRTER AMANDA ARAGÃO ACOMPANHOU A REUNIÃO.

Segundo os especialistas ouvidos pela Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna, quem mais é afetado por esses problemas são as mulheres negras, indígenas e de baixa renda. O debate aconteceu na primeira audiência pública da Comissão, que ouviu representantes de secretarias de Saúde de cinco estados, para entender o cenário brasileiro.

Para o secretário de Saúde do Rio de Janeiro, o deputado-licenciado Luiz Antônio Teixeira Júnior, o maior problema no Brasil nos últimos anos é a falta de investimento na qualificação do pré-natal, que impacta diretamente no número de mortes maternas.

E a cor de pele está relacionada com o pré-natal inadequado, como explicou a secretária de Saúde de Santa Catarina, a ex-deputada Carmen Zanotto, que defendeu a discussão sobre violência obstétrica dentro das instituições de ensino de saúde.

“As mulheres negras morrem mais que as mulheres brancas, mesmo tendo a mesma escolaridade e o mesmo acesso ao pré-natal. Está comprovado que nós profissionais da enfermagem dedicamos menos tempo na assistência do pré-natal à mulher negra que à mulher branca.”

A presidente da Comissão, deputada Soraya Santos (PL-RJ), entende que as gestantes precisam primeiramente de informação.

“O primeiro ponto de violência é justamente a mulher desconhecer todos esses problemas. É ela não ter durante todo o protocolo de atendimento alguém para dizer se é melhor o parto ou a cesária, quais são os riscos de um e de outro.”

O secretário de Saúde do Rio de Janeiro disse que mulheres de baixa renda são ainda mais afetadas por isso, uma vez que a discriminação por renda faz com que terceiros, sejam enfermeiros ou obstetras, se achem no direito de tomar a decisão por elas sobre que tipo de parto ter, por exemplo, sem explicar cada procedimento.

O ginecologista João Rocha Vilela, que trabalha na Secretaria de Saúde do DF, defende que é função do médico orientar a paciente a realizar o procedimento mais seguro, mas diz que a imposição é sim uma forma de violência.

A audiência contou também com a presença de Edson Castro, o secretário-adjunto de Saúde de Roraima, que é, atualmente, o estado com maior índice de morte materna no Brasil.

O secretário pediu que a Comissão observe as peculiaridades de cada estado e explicou que, no caso de Roraima, muitas indígenas e venezuelanas chegam aos hospitais com a gestação avançada sem terem realizado pré-natal, o que aumenta o risco de morte dessas mulheres. Segundo Castro, é comum que venezuelanas venham para o Brasil apenas para o parto, com objetivo de terem filhos com nacionalidade brasileira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Amanda Aragão

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO VAI ADOTAR FISCALIZAÇÃO SIMULTÂNEA DE GASTOS COM CARTÃO CORPORATIVO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL ACOMPANHOU.

O Tribunal de Contas da União vai adotar a fiscalização simultânea dos gastos, sigilosos ou não, com cartões corporativos da Presidência da República, informaram auditores do tribunal ouvidos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

A modalidade de controle contínua, ou pari-passu, foi sugerida pelo tribunal diante de pedido do Congresso Nacional para investigar o uso de cartão corporativo da Presidência nos meses de novembro, outubro e dezembro de 2022, durantes as eleições.

A ideia é que esse tipo de fiscalização substitua a atual, que se baseia em amostras de gastos fornecidas pela Presidência, sem considerar o total de registros mantidos no Banco do Brasil. Além disso, o modelo atual permite um lapso de tempo maior entre a realização do gasto irregular e a abertura de investigações.

Sobre esse tema, a Câmara está analisando um Projeto de Lei Complementar (PLP 23/23), do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que propõe um teto de gastos para cartões corporativos e regras para condicionar seu uso.

Segundo o auditor Wesley Vaz Silva, que chefia a área de Governança e Inovação do TCU, o objetivo das novas regras é que seja produzido um relatório mensal sobre a situação dos gastos, com a identificação simultânea de supostas irregularidades.

“Somente a partir de agora o TCU vai investir em um acompanhamento pari passu dos gastos sigilosos do cartão corporativo pelo fato de que nós reconhecemos a importância de acompanhar isso de maneira tempestiva”.

Na mesma linha, o auditor Ricardo de Alvarenga disse que a adoção de fiscalização contínua vai dar mais credibilidade ao controle, que passa a englobar um número maior de dados. Ele observou que, só em janeiro de 2023, foram abertas 6 representações no TCU sobre o tema.

“A partir de agora, vamos receber todas as compras e todos os registros, e vamos tentar identificar compras que fogem do padrão razoável ou que estão em ilegalidade”.

Nesse ponto, o deputado Aureo Ribeiro reforçou a necessidade de aprimorar o controle salientando que o governo Bolsonaro teria gasto mais de R$ 300 mil com padaria, conforme as notas fiscais analisadas.

“Percebo o esforço da fazenda em buscar receita e equilibrar as CP, todavia não se pode perder de vista uma despesa”.

Durante a audiência na Câmara, os auditores do TCU explicaram que apesar da publicidade ao final do mandato, há compras que permanecem em sigilo, o que pode causar divergência no levantamento das despesas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.

PRESIDENTE DA CÂMARA RECEBE PROJETO COM NOVAS METAS FICAIS NO PLANALTO E PREVÊ VOTAÇÃO ATÉ 10 DE MAIO. O REPÓRTER MURILO SOUZA A COLETIVA APÓS A SOLENIDADE.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregaram aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, o projeto de lei complementar com as novas metas fiscais do País para os próximos anos, em substituição ao regime de tetos de gastos, em vigor desde 2016.

De acordo com a proposta – uma exigência aprovada a partir da PEC da Transição – o objetivo do governo é “garantir a estabilidade macroeconômica” e “criar condições adequadas ao crescimento”.

Lira reiterou, em entrevista coletiva após a solenidade no Palácio do Planalto, que o projeto deverá ser discutido e votado rapidamente na Casa, mas não adiantou quem será o relator da matéria, que deve ser definido nesta terça-feira.

“Iremos fazer a nomeação do relator amanhã. [Irá] direto à Plenário. Amanhã, a gente anuncia, logo depois do almoço.”

O presidente da Câmara afirmou que pretende, com a colaboração dos líderes partidários, aprovar a proposta até o dia 10 de maio.

“Nós temos um compromisso e um desafio muito grande de discutir uma reforma tributária no primeiro semestre. E é importante que tenhamos o arcabouço com todas as suas condicionantes discutidas e votadas antes disso. Se pudermos cumprir o prazo de até o dia 10 de maio na Câmara, eu acho que atende bem.”

O presidente da Câmara espera que a proposta seja aprovada com mais que os 308 votos necessários em Plenário. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto melhora a gestão pública.

“O arcabouço tem uma construção complexa, é uma mudança de regra que, na minha opinião, vem para melhorar a gestão pública.  Nós temos, além da regra em si, um conjunto de medidas para garantir o equilíbrio fiscal no ano que vem e depois a reforma tributária, que vem garantir a sustentabilidade de longo prazo da base fiscal do estado brasileiro”.

Para os exercícios de 2024 a 2027, o projeto de novo marco fiscal limita o crescimento dos gastos públicos, a cada ano, a 70% do aumento da receita primária obtida com a arrecadação de tributos no ano anterior. Na prática, se a arrecadação federal aumentar R$ 100 bilhões em um ano, o volume total de despesas poderá crescer até R$ 70 bilhões no ano seguinte, gerando um excedente para ser usado em investimentos ou para pagar a dívida pública.

Caso a arrecadação aumente muito ou caia, o texto estabelece ainda um piso e um teto para limitar o crescimento real das despesas (acima da inflação). Por essa regra, as despesas não poderão crescer menos de 0,6% acima da inflação nem mais de 2,5% ao ano. Para um crescimento de receita de 5%, por exemplo, a regra de 70% permitiria um aumento de 3,5% nos gastos do governo, no entanto, pela regra do crescimento real das despesas, o limite será o teto de 2,5%.

Uma das mudanças em relação ao texto apresentado por Haddad a Lira no fim de março diz respeito às arrecadações extraordinárias (privatizações, concessões, permissões, royalties e dividendos das estatais), que não serão consideradas no cálculo do limite de crescimento real. O governo quer evitar que receitas atípicas corram o risco de se tornarem gastos permanentes.

Algumas despesas ficam de fora dos limites previstos no novo marco fiscal proposto pelo governo, entre as quais gastos com o pagamento do piso nacional da enfermagem, com precatórios e com a capitalização de estatais, fora bancos públicos. Também ficam de fora, entre outras, as despesas com complementações para estados e municípios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

GOVERNO EXPÕE A DEPUTADOS POLÍTICAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA ACOMPANHOU.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara realizou audiência pública para ouvir dos representantes do governo federal quais políticas vão ser implementadas prioritariamente para essa parcela da população.

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, afirmou que agora é o momento de o país retomar as políticas capazes de concretizarem as ações previstas na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência assinada pelo Brasil em 2009.

Para isso, explicou a secretária, o ministério vai desenvolver a política para as pessoas com deficiência em quatro pilares: gestão inclusiva, enfrentamento ao preconceito, acessibilidade e participação social.

O coordenador geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Arthur Medeiros, destacou que a pasta está investindo R$147 milhões para ampliação da rede de atendimento no Norte e no Centro-oeste. Ele destacou outros objetivos que estão sendo priorizados pelo ministério e estão previstos no Plano Nacional de Saúde.

“E a gente tem então como meta tentar cobrir 50% das macrorregiões de saúde com a oferta das quatro modalidades de reabilitação; a gente alcançar 70% da triagem auditiva neonatal e também considerando a necessidade de dispensação de OPMs a gente tem uma meta de alcançar 10 milhões de procedimentos de concessão de órteses, próteses e meios auxiliares nesse período que o plano se encerra agora em 2023”.

O deputado Marcio Jerry (PCdoB-MA), que sugeriu a audiência, destacou que somente o diálogo vai permitir a construção de políticas públicas eficientes.

“Vamos seguir nesse caminho, buscando muita convergência, muito diálogo para que a gente possa, nessa transversalidade, construir políticas eficazes e capazes de a todo dia realmente melhorar, avançar e ter condições que nos faça ao final do ano ter orgulho daquilo que realizamos e olhar para o Brasil e perceber um Brasil bem melhor para todos, bem melhor para todas as pessoas com deficiência”.

A secretária de Políticas de Educação Especial na Perspectiva da Inclusão, Rosângela Machado, lembrou que quando se trata de educação não se pode olhar para a deficiência como uma incapacidade.

“Não há inclusão escolar se não há o direito à educação incondicional de todos os estudantes. A escola é uma potência e nós sabemos disso, para renovar e recriar o mundo”.

A secretária de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo, Enicéia Gonçalves, destacou que é preciso ampliar o acesso, interiorizando o atendimento, uma vez que a maioria dos municípios brasileiros tem até 25 mil habitantes.

Para o secretário de Política Pedagógica da Educação Especial, Marco Antônio Franco, é preciso alterar os cursos de formação dos profissionais da educação para tirar o foco da deficiência, só assim haverá a inclusão desses alunos nas salas comuns.

“Temos que pensar na diversidade que nós temos dentro das salas de aula, dentro das escolas comuns e como lidar com isso. O que nós temos como retrato da política implementada nesses anos, de 2014 até 2022 tem nos evidenciado que o foco não esteve tanto no campo pedagógico quanto imaginávamos”.

Em 2020, segundo o Censo Escolar, o Brasil tinha 1,3 milhão de crianças e jovens com deficiência na Educação Básica. Desses, 13,5% estavam em salas ou escolas exclusivas, e 86,5% estudavam nas mesmas turmas dos demais alunos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.