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CÂMARA APROVA SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE ESTOQUES DO SUS PARA DAR TRANSPARÊNCIA E GARANTIR ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS. A REPÓRTER PAULA BITTAR ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto (PL 1932/21) que prevê a criação de um sistema para acompanhar em tempo real o estoque e o consumo de medicamentos e produtos na rede do Sistema Único de Saúde. O objetivo é melhorar o abastecimento e garantir acesso à informação.

De acordo com a proposta, os dados serão inseridos pelos estados e pelo Distrito Federal, e a administração do sistema será compartilhada entre as três esferas de gestão do SUS, as quais devem garantir que a população tenha acesso a informações sobre estoque de medicamentos, fórmulas nutricionais e demais produtos de saúde.

A relatora da proposta na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ressaltou a possibilidade de controle, por parte da população, dos estoques do SUS. 

“Um projeto que trata dos estoques de medicamentos para o Brasil. Ou seja, todos os medicamentos pagos com o dinheiro do contribuinte, com o dinheiro do SUS, têm que estar em um grande pacote que vai ser publicizado para a população. Aquele controle do estoque, do que tem de vacina, do que tem de medicamento, do que tem disponível para a população poderá ser acompanhado pela população e, ao mesmo tempo, será controlado pelo Ministério da Saúde.”

O projeto que prevê a criação de um sistema para acompanhar o estoque de medicamentos e produtos na rede do SUS poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.