RÁDIO CÂMARA

A servidora pública Carlla Barbosa Lima tem três filhos: uma menina e dois meninos. Os dois garotos, de seis e doze anos, têm TDAH: Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade.

Segundo a Associação Brasileira de Déficit de Atenção, o TDAH é um transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e frequentemente acompanha o indivíduo por toda a sua vida. Os sintomas são desatenção, inquietude e impulsividade. É o transtorno mais comum em crianças e adolescentes encaminhados para serviços especializados: ocorre em 3 a 5 por cento das crianças.

Carlla conta um pouco das dificuldades de ser mãe de crianças com o transtorno:

"É muito difícil para nós, pais, que têm crianças com TDAH. A gente sofre muito, vamos dizer, não sei se é preconceito que fala, quando a gente sai com as nossas crianças. É tão difícil de controlá-las. As pessoas não sabem o que a criança tem, e aí julgam a gente, fala que a gente não impõe limites e tudo mais. Então a gente sofre demais. Sofre em casa, na rua, na escola, porque as crianças não acompanham."

Isso sem contar no custo financeiro. Segundo Carlla, tem consulta que chega a custar 700 reais. Acompanhamento com psicopedagogo, 120 reais por sessão. Quatro sessões por mês custam quase 500 reais.

Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara obriga o Estado a manter programa de acompanhamento integral de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, de dislexia, ou qualquer outro transtorno de aprendizagem para estudantes do ensino básico (PL 7081/10).

De acordo com a Associação Brasileira de Dislexia, a dislexia é um transtorno específico de aprendizagem de origem neurobiológica, caracterizada por dificuldade no reconhecimento preciso ou fluente da palavra, na habilidade de decodificação e em soletração.

Segundo o projeto, o acompanhamento integral compreende identificação precoce, encaminhamento para diagnóstico, apoio educacional na rede de ensino e apoio terapêutico especializado na rede de saúde.

O relator, deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná, ressaltou que a proposta, do Senado, está em análise pelos congressistas desde 2008:

"Tudo iniciou há mais de dez anos, mostrando a preocupação com aqueles que sofrem de dislexia, transtorno de déficit de atenção com hiperatividade, e com isso estamos buscando aqui aprovar e com isso dar a nossa contribuição para resolver algo tão grave por equipes multidisciplinares que ajudem no processo dessas pessoas que precisam de assistência pública."

Como a proposta sofreu alterações na Câmara, deve retornar para mais uma votação pelo Senado.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei Complementar (186/15) do deputado Índio da Costa (PSD-RJ) que cria o Plano Plurianual de Redução da Violência. Agora, o último passo antes do Plenário é a Comissão de Constituição e Justiça.

O deputado Índio da Costa explica os objetivos do projeto:

"Infelizmente, os prefeitos fogem desse assunto. Então a ideia é que as prefeituras acima de 100 mil habitantes, elas incluam no PPA, elas incluam no orçamento delas, ações efetivas para mitigar a falta de segurança nas áreas onde a prefeitura tenha informação de que a violência é recorrente. Essa é ideia, inserir as prefeituras e a responsabilidade dos prefeitos no pano plurianual. Para que eles possam ter metas efetivas para reduzir a falta de segurança."

Os programas e metas do plano deverão ser associados a indicativos de redução da violência elaborados pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, o Sinesp.

Pela proposta, a elaboração do plano, de quatro em quatro anos, será obrigatória para a União, os estados e municípios com mais de 100 mil habitantes. Os municípios com menos de 100 mil habitantes poderão organizar consórcios com outros municípios para monitorar conjuntamente as metas de redução da violência.

Os planos deverão conter uma articulação das políticas de segurança com as demais políticas sociais; a garantia de atendimento rápido das solicitações encaminhadas aos serviços de emergência e o planejamento do patrulhamento ostensivo; além da articulação interfederativa na implementação das políticas.

O chefe do Executivo terá que publicar relatórios quadrimestrais sobre a execução das ações do Plano Plurianual de Redução da Violência.

Relatório final sobre acidente ambiental em Barcarena, no Pará, deve ser votado nesta terça-feira (13), na comissão externa da Câmara que acompanhou a investigação do caso. O texto do deputado Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, foi oficialmente divulgado na semana passada, após quase nove meses de trabalho. Para o relator, uma sucessão de falhas e possíveis crimes está na origem do vazamento de rejeitos do beneficiamento de alumina da empresa Hydro Alunorte sobre os rios e igarapés de Barcarena, entre 16 e 17 de fevereiro.

A investigação aponta irregularidades no licenciamento ambiental da empresa Hydro Alunorte, ineficácia da inspeção ambiental para detecção de riscos e demora no atendimento à população afetada. O texto sugere auditoria do Tribunal de Contas da União e mudanças na legislação de licenciamento ambiental, além de aprofundamento das investigações por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Como houve registro de níveis de chumbo, cromo, alumínio, ferro, arsênio, urânio e mercúrio acima do normal, Edmilson também cobra providências das secretarias de saúde do Pará e de Barcarena:

"Nós sugerimos também uma verdadeira força-tarefa para que o Seu João, a Dona Maria e cada criança de cada comunidade tenham um diagnóstico global para ver os problemas de pele, problemas degenerativos e problemas pulmonares e o porquê de a incidência de câncer ser tão grande."

O relatório recomenda que a CPI da Câmara aprofunde as investigações sobre denúncias de perseguição a líderes comunitários de Barcarena e de possível fraude para permitir a instalação de um dos depósitos de rejeitos da Hydro Alunorte em reserva ecológica. Devido ao fim da atual legislatura, a tendência é a de que uma nova CPI seja criada para dar continuidade às investigações no ano que vem.

Nesta terça-feira (13), a Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública para ouvir o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, sobre o projeto do Orçamento para 2019. Os parlamentares também querem mais explicações sobre o contingenciamento prévio de cerca de metade dos recursos da assistência social.

A audiência pública deverá contar, ainda, com a presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Norma Suely Carvalho, além de representantes de fóruns ligados ao setor.

A proposta de Orçamento para 2019 condicionou a execução de 45 bilhões de reais da assistência social à aprovação, pelo Congresso Nacional, de um projeto autorizando o governo a emitir títulos públicos para pagar parte das suas despesas. Para o presidente da Comissão de Orçamento, Mário Negromonte Jr (PP-BA), estes recursos têm que estar garantidos:

"São aqui R$ 1,5 bilhão para serviços, R$ 15 bilhões para o bolsa-família, R$ 30 bilhões para o BPC. O Sistema Único de Assistência Social não é favor, é direito."

O BPC é um benefício concedido a idosos e deficientes que não puderam contribuir para a Previdência Social.

Esta semana, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) também deve divulgar o relatório de receitas do Orçamento de 2019. O prazo para a apresentação de emendas ao projeto terminou na semana passada.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara realiza audiência pública nesta terça-feira (13) para debater o Estado laico e a diversidade religiosa.

Na teoria, o Brasil é um Estado laico desde a Constituição de 1891 e não tem nenhuma religião oficial. Além disso, a Constituição de 1988 garante em seu artigo quinto a liberdade de consciência e de crença.

Mas a cada ano a comissão recebe denúncias de intolerância religiosa. A mais recente delas, foi o caso da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, seguidora do candomblé que, ao ser homenageada com o título de cidadã do município na Câmara de Vereadores de Simões Filho, na Bahia, foi presenteada com uma Bíblia e vaiada.

A comissão entrou em contato com as autoridades locais pedindo informações sobre esse ato de discriminação. Para o autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, é dever do Estado garantir que a laicidade seja respeitada.

"Nós sentimos que a intolerância vai crescendo cada vez mais também na questão da diversidade religiosa. Ou as pessoas usam da religião para oprimir, esmagar o outro para confundir a fé que o outro tem ou não aceitar que o outro possa ter fé. A laicidade do Estado, ela está prevista na Constituição e o Estado não pode ser o dono da religião e é um grande erro o Estado ser associado à religião."

Devem participar da audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos, neste terça-feira, representantes do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, do Santo Daime, do Budismo, da Assembleia Nacional Bahá’i e de religiões de matriz africana.

O acesso dos brasileiros ao sistema de água e esgoto estará em debate esta semana no Plenário da Câmara. É que está na pauta de votação a Medida Provisória 844, que facilita a venda de empresas públicas de saneamento para a iniciativa privada. Também facilita que municípios contratem empresas particulares para prestarem os serviços. Atualmente, a distribuição de água encanada e o recolhimento e tratamento do esgoto é quase todo feito por empresas públicas, a maioria, estaduais. Só 6% das companhias de saneamento são privadas.

Como vivemos num país em que 100 milhões de pessoas não têm acesso à coleta de esgoto e 35 milhões não moram em casas com abastecimento de água, esta é considerada uma discussão importantíssima pelos parlamentares.

O líder do Governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defende que se o setor privado atuar no saneamento básico das cidades, será mais fácil ampliar o atendimento à população, já que as empresas públicas têm orçamento limitado.

"O que está se buscando é que nós possamos preservar o interesse tanto das empresas públicas, que cumprem um papel importante no nosso páis, sobretudo no investimento dos pequenos municípios onde às vezes existe dificuldade muito grande dessas empresas chegarem, como também não podemos prescindir da participação das empresas privadas, que também têm um papel importante na atração de investimento de capital para que nós possamos buscar o que o país precisa que é a universalização do saneamento."

Mas a preocupação dos parlamentares de oposição é que se os serviços forem repassados para empresas particulares, elas só façam melhorias onde podem ter lucro, prejudicando locais mais pobres e de difícil acesso, por exemplo. É o que explica o líder do PCdoB, deputado Orlando Silva (SP):

"O modelo que está sendo proposto aqui é o que foi adotado no Estado, por exemplo, como Tocantins, e numa cidade como Manaus. Não se viu a ampliação de investimento, ao contrário. Se viu o privilégio para o filé mignon do sistema de saneamento em detrimento do interesse da maioria da população. Além do que, o Brasil entrará na contramão do mundo. As maiores cidades do mundo, que décadas atrás experimentaram a privatização do saneamento estão reestatizando esses serviços."

A Medida Provisória do Saneamento tem validade até segunda-feira da semana que vem. Se não for aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até lá, perde a força de lei. O Governo tem pressa. A oposição vai tentar barrar a votação.

Esta semana ainda, na terça-feira, também está prevista sessão do Congresso Nacional, para deputados e senadores avaliarem oito vetos presidenciais e diversas propostas de remanejamento de verbas do Orçamento Público Federal.

A cada dez nascimentos no Brasil, ao menos um é prematuro. Essa é a principal causa de mortalidade infantil no Brasil. E esse percentual é duas vezes maior do que o registrado na Europa. Gestação na adolescência, falta de cuidados no pré-natal, aumento de utilização de métodos de reprodução assistida, são as causas mais comuns desse problema no Brasil.

Neste mês de novembro, mais precisamente no dia 17, organizações do mundo inteiro celebram um dia de conscientização da população para esse problema de saúde pública.

A nutricionista Denise Suguitani. Diretora-executiva da Associação Brasileira da Pais, Familiares, Amigos e Cuidadores de Bebês Prematuros - Prematuridade.com - explica os problemas relacionados aos partos prematuros:

"A prematuridade pros bebês pode deixar inúmeras consequências de saúde, dentre elas as respiratórias, neurológicas, motoras... E pros pais deixa um grande trauma psicológico. É uma situação que os pais nunca se recuperam. Impacta também todos os setores da sociedade. O nascimento prematuro custa mais caro pro governo. Esse bebê vai internar mais vezes durante os primeiros dois anos de vida, ou durante toda a infância."

Denise Suguitani conta como a ONG Prematuridade atua:

"Ela trabalha bastante com as questões de políticas públicas no interesse das famílias, para garantir o bem-estar, a qualidade de vida das famílias, o acolhimento. A gente trabalha bastante com a capacitação de equipe de UTI neonatal. E a gente trabalha muito com a questão da informação, de sensibilização, de conscientização da sociedade civil, dos legisladores também para apoiar essa causa e poder ajudar a agilizar projetos que sejam de interesse das famílias."

O trabalho da Associação já conquistou resultados positivos como a criação da Frente Parlamentar Mista para a Causa da Prematuridade, que reúne 198 deputados e cinco senadores. A Frente tem entre seus objetivos buscar o aperfeiçoamento da legislação relativa à prevenção de partos prematuros, condições ao adequado desenvolvimento dos bebês prematuros e a garantia de apoio à família e cuidadores de prematuros.

Para enfrentar o problema, a nutricionista Denise Suguitani defende uma ação específica, principalmente levando informações para mulheres jovens, antes mesmo de elas engravidarem.

"A importância não é dada como deveria porque existem muitos mitos de que 'Ah, esse bebê nasceu um pouquinho antes, não tem problema'... E, na realidade, isso não acontece, não é verdade. O bebê deve ficar no útero da mãe as quarenta semanas para ele nascer maduro e evitar que a gente tenha qualquer surpresa, a internação desnecessária."

Neste mês de novembro, caminhadas, distribuição de panfletos informativos, encontros com pais para palestras, iluminação de prédios públicos com a cor roxa, entre outras atividades, fazem parte da campanha de conscientização para os problemas da prematuridade.

Muitos deputados que vão assumir o primeiro mandato a partir do ano que vem já circulam pela Câmara. Eles aproveitam esses meses antes da posse para tirar dúvidas sobre o Regimento Interno da Câmara e, claro, conhecer melhor a Casa.

Neste ano, há uma novidade. Trata-se de um crachá que os identifica como deputados eleitos, conforme explica a Chefe do Núcleo de Atendimento a Parlamentares, Simone Sarkis.

"Foi percebido uma dificuldade que a Casa vinha enfrentando em função no número alto de visitas nesse período, que os novos deputados, como não fazem uso de bottom de identificação, terem dificuldade de trânsito interno na Casa, e a partir dessa demanda, foi tratado a possibilidade de uma credencial específica para que eles pudessem circular com mais tranquilidade."

Além do crachá, os deputados eleitos têm acesso ao Portal da Posse, onde podem fazer eletronicamente o cadastro parlamentar e ter acesso a informações sobre distribuição de gabinetes e auxílio-moradia. Outra ação é disponibilizar um banco de currículos e auxiliar os deputados que estão em busca de assessores.

Para 2019, foram eleitos 243 deputados para primeiro mandato e 19 deputados que retornam de outras legislaturas. Além deles, 251 deputados foram reeleitos.

Há dezoito anos, Izabel Oliveira descobriu que tinha lúpus, uma doença autoimune rara, aos 37 anos de idade:

"Na época, eu tinha uma dificuldade, que eram umas dores muito fortes na parte da cintura, pro lado das pernas. Eu ia no médico e o médico não olhava para mim, o médico do plantão, e dava medicamento como se eu tivesse problema de coluna. Eu fui descobrir que, além do lúpus, eu tinha uma outra doença autoimune. Aí eu enfartei com 37 anos, a circulação parou toda, da cintura pro lado das pernas, eu fiquei quase um ano sem conseguir caminhar, tive quatro anos de fisioterapia, [para] recuperar os movimentos novamente."

Depois de passar por essa dolorosa experiência, Izabel fundou a Associação de Lúpus e Outras Doenças Reumáticas do Vale dos Sinos, onde presta auxílio a pessoas que passam por problemas semelhantes. E há oito anos ela luta pela aprovação de um projeto que, depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, está perto de virar lei.

A proposta aprovada pela CCJ inclui o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir o prazo de carência para terem direito aos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez (PL 7797/10).

O lúpus é uma doença rara provocada por um desequilíbrio do sistema imunológico. As células atacam os tecidos do próprio organismo, como pele, articulações, fígado, coração, pulmão, rins e cérebro.

Já a epilepsia é uma doença neurológica que pode causar convulsões, espasmos musculares e até perda de consciência.

O projeto, que veio do Senado, acrescenta o lúpus e a epilepsia na lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, e dispensa portadores de determinadas enfermidades, desde que segurados do INSS, de contribuir por um ano antes de ter acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez.

O relator do texto, deputado Francisco Floriano, do DEM do Rio de Janeiro, destacou a justiça da proposta:

"De suma importância a todos aqueles que passam por doenças, que é necessário, principalmente essas doenças de lúpus, de epilepsia, serem colocadas para que tenham o benefício por invalidez. E graças a Deus chegou o momento de se fazer justiça."

Izabel comemora o que parece ser o fim de uma longa batalha para ver a proposta aprovada em todas as instâncias do Congresso:

"Agora nós vamos ficar na expectativa que o presidente assine o quanto antes esse projeto pra nós, porque estamos atrás desse projeto, pra que ele se torne uma lei, este ano fazendo oito anos, né."

O projeto foi analisado em caráter conclusivo, o que significa que poderá seguir para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

Deputados e senadores aprovaram nesta semana a Medida Provisória que cria o Rota 2030 e concede benefícios fiscais ao setor automotivo (MP 843). O texto vai agora à sanção do presidente da República.

O novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil estimula investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. A estimativa é que cerca de R$ 2 bilhões de desconto sejam concedidos por ano para essa cadeia produtiva, em troca de R$ 5 bilhões em investimentos.

Relator da Medida Provisória, o deputado Alfredo Kaefer (PP-PR) defende os benefícios fiscais:

"O setor automotivo representa entre 4 e 5 % do PIB, do produto interno bruto, e com os avanços que nós estamos tendo nessa MP, incrementando pesquisa e desenvolvimento, avanços em tecnologia, comtemplando a nova era do automobilismo, que é o setor elétrico, principalmente nós no Brasil, contemplando o híbrido genuinamente brasileiro, o híbrido elétrico em etanol."

Os benefícios fiscais à área automotiva eram praticamente unanimidade entre os parlamentares. Mas houve muita discordância sobre pontos específicos. Entre eles, o que garantia a prorrogação dos descontos que já são oferecidos para as indústrias do setor na regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste. Os deputados permitiram que os benefícios do Norte e Nordeste se estendam até 2025, mas vão ser diminuídos ao longo dos anos. Para o Centro-oeste, a prorrogação dos benefícios fica permitida apenas até 2020.

Os deputados Vitor Lippi (PSDB-SP) e Érika Kokay (PT- DF) resumem a opinião da maioria dos parlamentares:

"Houve um acordo aqui com a bancada do Nordeste para reduzir os incentivos e aumentar 5 anos. O.k. Continua o incentivo. Isso não é benefício, é privilégio. O que o Centro-Oeste está fazendo não é justo com as indústrias que pagam os impostos no Sul e no Sudeste."

"Essa prorrogação não é apenas uma prorrogação. Ela aumenta também a isenção. Na prática, só Goiás tem indústria automotiva. Portanto, essa isenção é vantajosa sobremaneira e desigual para o Estado de Goiás, em detrimento dos demais."

Outras disputas entre os parlamentares envolveram temas que não estavam inicialmente na medida provisória do setor automotivo, mas que foram incluídos pelo Congresso Nacional. Pelo texto aprovado, os setores moveleiro e calçadista serão mantidos, por exemplo, na lista das empresas que têm direito de pagar menos contribuição previdenciária dos trabalhadores.