Radioagência

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara realiza audiência pública nesta terça-feira (13) para debater o Estado laico e a diversidade religiosa.

Na teoria, o Brasil é um Estado laico desde a Constituição de 1891 e não tem nenhuma religião oficial. Além disso, a Constituição de 1988 garante em seu artigo quinto a liberdade de consciência e de crença.

Mas a cada ano a comissão recebe denúncias de intolerância religiosa. A mais recente delas, foi o caso da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, seguidora do candomblé que, ao ser homenageada com o título de cidadã do município na Câmara de Vereadores de Simões Filho, na Bahia, foi presenteada com uma Bíblia e vaiada.

A comissão entrou em contato com as autoridades locais pedindo informações sobre esse ato de discriminação. Para o autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, é dever do Estado garantir que a laicidade seja respeitada.

"Nós sentimos que a intolerância vai crescendo cada vez mais também na questão da diversidade religiosa. Ou as pessoas usam da religião para oprimir, esmagar o outro para confundir a fé que o outro tem ou não aceitar que o outro possa ter fé. A laicidade do Estado, ela está prevista na Constituição e o Estado não pode ser o dono da religião e é um grande erro o Estado ser associado à religião."

Devem participar da audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos, neste terça-feira, representantes do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, do Santo Daime, do Budismo, da Assembleia Nacional Bahá’i e de religiões de matriz africana.