Radioagência

Nesta terça-feira (13), a Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública para ouvir o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, sobre o projeto do Orçamento para 2019. Os parlamentares também querem mais explicações sobre o contingenciamento prévio de cerca de metade dos recursos da assistência social.

A audiência pública deverá contar, ainda, com a presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Norma Suely Carvalho, além de representantes de fóruns ligados ao setor.

A proposta de Orçamento para 2019 condicionou a execução de 45 bilhões de reais da assistência social à aprovação, pelo Congresso Nacional, de um projeto autorizando o governo a emitir títulos públicos para pagar parte das suas despesas. Para o presidente da Comissão de Orçamento, Mário Negromonte Jr (PP-BA), estes recursos têm que estar garantidos:

"São aqui R$ 1,5 bilhão para serviços, R$ 15 bilhões para o bolsa-família, R$ 30 bilhões para o BPC. O Sistema Único de Assistência Social não é favor, é direito."

O BPC é um benefício concedido a idosos e deficientes que não puderam contribuir para a Previdência Social.

Esta semana, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) também deve divulgar o relatório de receitas do Orçamento de 2019. O prazo para a apresentação de emendas ao projeto terminou na semana passada.