Radioagência

Deputados e senadores aprovaram nesta semana a Medida Provisória que cria o Rota 2030 e concede benefícios fiscais ao setor automotivo (MP 843). O texto vai agora à sanção do presidente da República.

O novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil estimula investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. A estimativa é que cerca de R$ 2 bilhões de desconto sejam concedidos por ano para essa cadeia produtiva, em troca de R$ 5 bilhões em investimentos.

Relator da Medida Provisória, o deputado Alfredo Kaefer (PP-PR) defende os benefícios fiscais:

"O setor automotivo representa entre 4 e 5 % do PIB, do produto interno bruto, e com os avanços que nós estamos tendo nessa MP, incrementando pesquisa e desenvolvimento, avanços em tecnologia, comtemplando a nova era do automobilismo, que é o setor elétrico, principalmente nós no Brasil, contemplando o híbrido genuinamente brasileiro, o híbrido elétrico em etanol."

Os benefícios fiscais à área automotiva eram praticamente unanimidade entre os parlamentares. Mas houve muita discordância sobre pontos específicos. Entre eles, o que garantia a prorrogação dos descontos que já são oferecidos para as indústrias do setor na regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste. Os deputados permitiram que os benefícios do Norte e Nordeste se estendam até 2025, mas vão ser diminuídos ao longo dos anos. Para o Centro-oeste, a prorrogação dos benefícios fica permitida apenas até 2020.

Os deputados Vitor Lippi (PSDB-SP) e Érika Kokay (PT- DF) resumem a opinião da maioria dos parlamentares:

"Houve um acordo aqui com a bancada do Nordeste para reduzir os incentivos e aumentar 5 anos. O.k. Continua o incentivo. Isso não é benefício, é privilégio. O que o Centro-Oeste está fazendo não é justo com as indústrias que pagam os impostos no Sul e no Sudeste."

"Essa prorrogação não é apenas uma prorrogação. Ela aumenta também a isenção. Na prática, só Goiás tem indústria automotiva. Portanto, essa isenção é vantajosa sobremaneira e desigual para o Estado de Goiás, em detrimento dos demais."

Outras disputas entre os parlamentares envolveram temas que não estavam inicialmente na medida provisória do setor automotivo, mas que foram incluídos pelo Congresso Nacional. Pelo texto aprovado, os setores moveleiro e calçadista serão mantidos, por exemplo, na lista das empresas que têm direito de pagar menos contribuição previdenciária dos trabalhadores.