RÁDIO CÂMARA

A Câmara analisa, em regime de urgência, uma proposta que equipara aos cegos, para todos os efeitos legais, as pessoas com visão monocular, ou seja, que enxergam apenas com um olho (PL 1615/19). O projeto, que já foi aprovado pelo Senado e está pronto para votação pelo Plenário da Câmara, divide opiniões.

O relator da proposta, deputado Gilberto Nascimento, do PSC de São Paulo, tem se reunido com representantes do Poder Executivo para discutir o tema. Segundo ele, uma das restrições do governo à proposta é a perspectiva de se onerar os cofres públicos, a partir da concessão de benefícios como isenções tributárias e aposentadorias por invalidez. O parlamentar lembra que as pessoas com visão monocular não podem ser motoristas profissionais e, se forem médicos, estão impedidos de fazer cirurgias. Por causa de restrições como estas, o relator defende que haja uma definição sobre o assunto.

“Como existe hoje no Brasil um grande número de pessoas com problema de visão monocular, nós temos, realmente, que aprovar leis que possam esclarecer melhor essa coisa, né, para que tudo não possa ser judicializado. Hoje, por exemplo, qualquer problema que a pessoa tem, um problema como esse, a pessoa tem que ir ao Judiciário. Então vamos já fazer uma lei, vamos definir se “sim” ou se “não”, até que as coisas possam ficar mais claras. ”

A Organização Nacional dos Cegos do Brasil (ONCB), que representa cerca de 7 milhões de deficientes visuais, explicitou em uma nota técnica sua posição contrária à proposta. O documento cita, por exemplo, a consequência da futura lei para o mercado de trabalho: na disputa por uma vaga, os candidatos cegos, que demandariam adaptações e equipamentos especiais no novo emprego, teriam desvantagens, em relação aos candidatos com visão monocular. O deputado Felipe Rigoni, do PSB do Espírito Santo, que é deficiente visual, concorda com este ponto de vista.

“Naturalmente, é muito mais fácil para uma empresa contratar um monocular que chega na empresa com tranquilidade, não anda de bengala, não precisa de acompanhamento, não precisa de nada para ler as coisas no computador, num papel, etc. Isso vai, naturalmente, aumentar a desigualdade. ”

Rigoni sugere uma mudança no projeto. Pessoas com visão monocular poderiam ter seus direitos equiparados aos das pessoas cegas, somente depois de uma avaliação biopsicossocial, que levasse em conta, além do impedimento físico, as barreiras da vida prática.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara recebeu (03/12) o relator especial da ONU, Baskut Tuncak, que está no Brasil para avaliar o impacto da eliminação de resíduos tóxicos e perigosos sobre a população.

Durante o debate, o relator da Comissão Externa da Câmara que investiga o Derramamento de Óleo no Nordeste, deputado João Daniel, do PT de Sergipe, apontou demora nas ações do governo federal em relação à tragédia ambiental que, segundo ele, já atingiu 126 municípios de 11 estados brasileiros.

“A nossa conclusão até aqui é que o governo federal, em nenhum momento, atuou sobre o caso sem que houvesse denúncia e cobrança da sociedade, da Câmara Federal, do Senado Federal e em especial das comunidades atingidas”.

Segundo o deputado, apenas após cobrança da Câmara e do Senado, o governo baixou medida provisória (MP 908/19) prevendo o pagamento de dois salários mínimos para pescadores da região. A medida foi publicada na última sexta-feira, 120 dias, após o início do derramamento de óleo e, conforme o deputado, ainda não se sabe quando vai sair o pagamento.

Maria Eliane Pereira, do Movimento dos Pescadores Artesanais, denunciou o “colapso total das comunidades” que não conseguem vender o pescado. Ela disse que o governo não dá resposta digna à situação e que o pagamento de dois salários mínimos não é o suficiente.

“Quem está na ponta sabe. As marisqueiras, as mães de família chorar, porque não tem como alimentar seus filhos. O governo está aí de braços atados, porque na mesa dele tem alimento, mas na nossa está faltando. A gente precisa que vocês nos escutem.”

No debate com o relator da ONU, o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Pinho, denunciou que tem havido criminalização por parte do governo de entidades de proteção ambiental, citando a prisão de brigadistas na cidade de Alter do Chão, no Pará.

“O ministro do Meio Ambiente quis criminalizar instituições da sociedade civil pelo derramamento do óleo e pelas queimadas na Floresta Amazônica, inclusive, com prisões de pessoas sem necessidade ou comprovação”.

Na audiência, o relator da ONU também foi alertado sobre a falta de punição dos responsáveis pelo rompimento de barragens de mineração nas cidades mineiras de Mariana e Brumadinho, sobre a liberação em larga escala de agrotóxicos e a existência de mais de 3 milhões de lixões no País.

Nenhum representante do governo foi convidado para participar da audiência.

O deputado Helder Salomão, do PT do Espírito Santo, que pediu o debate, ressaltou que essa é primeira agenda do relator da ONU no Brasil, que estará no País até 13 de dezembro. O relator da ONU, Baskut Tuncak, apontou regressão das políticas de proteção ambiental em todo o mundo, gerando impacto, especialmente, sobre populações vulneráveis. Para ele, é um mito que “a desregulação é boa para os negócios”.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a importância da aprovação das reformas, como a previdenciária e a tributária, e o papel do Parlamento na construção de um Estado que beneficie a parcela mais pobre da população. A afirmação foi feita durante o discurso de recebimento do título de “Brasileiro do Ano”, concedido pelas revistas Isto é e Isto é Dinheiro.

“Eu não sou contra o Estado, eu sou contra esse Estado, que infelizmente nós participamos e nós criamos. Esse Estado que tem que ser modificado. Um sistema tributário que tributa mais o consumo e menos a renda, mais uma vez tributando os brasileiros mais simples e beneficiando a elite da sociedade da qual fazemos parte. Esse desafio de reorganizar o Estado brasileiro é de todos nós, mas é do Parlamento. ”

Ao receber a homenagem, Maia destacou a importância do Poder Legislativo, que, segundo ele, nem sempre é compreendido pela sociedade.

“Quando Parlamento assume a sua responsabilidade, ele assume o que há de mais importante num país livre e democrático, que é o respeito e a recuperação da admiração da sociedade pelas instituições democráticas. Esse tem sido o nosso papel, tem sido o meu papel: tentar recuperar o prestígio do Parlamento perante a sociedade. Nada vai mudar nesse País que não seja pelo Parlamento. ”

Maia afirmou que o seu papel, como presidente da Câmara, é criar um ambiente para a aprovação de propostas importantes para o Brasil. Rodrigo Maia disse ainda que o trabalho de construção das mudanças que o País precisa começou no governo de Michel Temer - com a aprovação da reforma trabalhista e da emenda constitucional que trata do teto de gastos públicos - e vai continuar agora no governo do presidente Jair Bolsonaro.

Maia lembrou ainda que, na semana passada, a Câmara lançou uma agenda legislativa com projetos na área social, com foco na redução da pobreza e da desigualdade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Por 312 votos a favor e apenas 1 contra, o Plenário da Câmara aprovou, nesta segunda-feira (02), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP 461/17) do Senado que altera regras do Imposto Sobre Serviços, o ISS. A proposta, que deverá ter os destaques que buscam ainda fazer modificações ao texto votados nessa terça, estabelece que o imposto passe a ser pago na cidade na qual os serviços são prestados, e não mais na cidade-sede da empresa.

A medida atinge serviços com alta capilaridade no território nacional, como planos de saúde e administradoras de cartão de crédito, como explica o relator do projeto, deputado Herculano Passos, do MDB de São Paulo.

“Vocês, prefeitos, vão receber mais dinheiro agora do que todas as emendas parlamentares individuais juntas. Dinheiro novo, que vocês não vão precisar ficar pedindo esmola aqui em Brasília. Porque vocês têm o direito de receber o ISS sobre a cobrança do cartão de crédito, débito, seguro de saúde, leasing, factory, consórcio. Quem vai ganhar com isso é o munícipe, aquele, o eleitor, o cidadão que precisa dos serviços públicos que é realizado nos municípios.”

Mas a polêmica do dia no Plenário foi a ação da polícia militar de são Paulo que resultou na morte de nove jovens no bairro de Paraisópolis, Zona Sul da cidade, nesse fim de semana. Os jovens, que tinham entre 14 e 23 anos de idade, morreram pisoteados durante uma intervenção da PM em um baile funk. Na sessão extraordinária dessa segunda-feira, o deputado Coronel Tadeu, do PSL paulista, defendeu os seis policiais militares que estão afastados das ruas até a conclusão do inquérito.

“Esses criminosos se escudaram naquela população que se divertia naquele momento, apesar de eu ser contra o baile funk porque é justamente um antro de droga, de exploração sexual de menores, de venda de bebidas alcoólicas para menores. A polícia foi lá e cumpriu o protocolo, mas nós tivemos, sim, uma fatalidade em que nove pessoas morreram. Mas jamais acusaríamos aqueles policiais, que trabalharam dentro daquilo que é previsto pelo protocolo da Polícia Militar.”

Já o deputado Alencar Santana Braga, do PT de São Paulo, condenou a ampliação do conceito de excludente de ilicitude, proposta pelo pacote anticrime do ministro da Justiça Sérgio Moro, em análise na Câmara.

“Isso demonstra um perigo e porque não deve ser aprovado o excludente de ilicitude do ministro Moro. Isso é absurdo, essa autorização para matar. As vítimas tinham entre 14 e 23 anos de idade. Todos jovens, pobres, negros, encurralados numa viela, sem saída. Nós não podemos continuar permitindo que a juventude negra, pobre continue sendo massacrada exterminada no nosso país, e queremos a devida justiça!”

Uma nova sessão deliberativa da Câmara está prevista para esta terça-feira, após a sessão do Congresso, que está marcada para as 11h da manhã.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Santiago Dellape.

Para apoiar de forma consistente o esporte feminino no país, um projeto (PL 4089/19) aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (30/10) estabelece a aplicação obrigatória de cota de 30% do total da arrecadação das loterias para as equipes femininas e as atletas olímpicas e paralímpicas.

A proposta contribui para a correção de uma distorção no fomento do esporte brasileiro: a pouca destinação de recursos para o desenvolvimento do esporte feminino, quando comparada aos valores destinados ao esporte masculino, afirma a relatora do projeto, deputada Rose Modesto, do PSDB do Mato Grosso do Sul.

“Eu estava dando o exemplo da jogadora de futebol Marta, considerada a melhor jogadora do mundo. E a Marta, o que ganha, não chega a 40% do salário de um jogador iniciante em qualquer clube brasileiro. É uma diferença muito grande”.

Para a nadadora Joana Maranhão, a mulher tem que ocupar seu lugar no esporte. Ela citou o caso do judô feminino brasileiro. A partir do momento em que se formou a equipe feminina, passou-se a investir mais e a desenvolver um trabalho voltado para elas.

Para Joana, o investimento deve ser pensado em relação a cada modalidade esportiva. 

“Eu sei que o Comitê Olímpico Brasileiro trabalha visando potenciais medalhistas olímpicos, independentemente de serem mulheres ou homens. Se os homens são quem chegam e conquistam mais medalhas, consequentemente terão mais investimento. É meio que um corte, que é feito nessa linha de raciocínio, porque o foco do Comitê Olímpico é trabalhar de quatro em quatro anos com potenciais medalhistas olímpicos. E a maioria das nossas medalhas vem pelo desporto masculino. Para reverter isso teria que ser feito um programa pensado para mulheres com a individualidade de cada modalidade”.

Já a ex-nadadora Rebeca Gusmão afirma que o esporte masculino sempre recebeu mais investimentos porque existe a crença de que homens ganhem mais medalhas que as mulheres.

“Antigamente, os homens se sobressaiam às mulheres, mas essa realidade já mudou, e ainda existe essa discrepância entre o esporte masculino em relação ao feminino”.

O projeto prevê que os recursos deverão ser repassados pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), de acordo com o que estabelece a lei (13.756/18) que dispõe sobre a destinação da arrecadação de loterias. 

De acordo com números apresentados pela relatora, os dados mais recentes, de 2017, disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, apontam o repasse de 350 milhões de reais ao esporte olímpico brasileiro. Mas não há garantia de que uma quantia significativa desses recursos seja destinada ao esporte feminino.

A proposta que prevê a aplicação no esporte feminino de 30% do dinheiro das loterias federais ainda precisa ser analisada pelas comissões de Esporte e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara de Brasília, Eduardo Tramarim.

Já está pronta para votação no Plenário da Câmara a proposta (PL 618/07) que garante, pelo menos, um ano de validade para os créditos do celular pré-pago. O texto causou polêmica entre os deputados: foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Defesa do Consumidor, mas acabou rejeitado, também, unanimemente, na Comissão de Ciência e Tecnologia. Já a Comissão de Constituição e Justiça não viu nenhuma inconstitucionalidade no texto e deixou para o Plenário da Câmara a decisão final quanto ao mérito. Em jogo, estão interesses dos usuários da telefonia móvel e das empresas do setor.

O texto do deputado Lincoln Portela, do PL de Minas Gerais, estabelece que os créditos dos cartões associados a valor, ou a qualquer outra forma homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações, terão validade de, no mínimo, um ano. O bloqueio dos celulares pré-pagos também só poderá ocorrer um ano depois da ativação do último crédito.

O deputado Gilson Marques, do Novo de Santa Catarina, chamou a atenção para os custos da medida, que poderão ser repassados para os demais usuários de telefonia.

“Duzentos e dez milhões de pessoas pagarem a conta? Não dá. Não seria possível criar um aplicativo? A empresa não poderia disponibilizar a informação pelo celular ou na internet? A legislação precisa acompanhar a tecnologia. São essas considerações que eu gostaria de fazer para as pessoas refletirem: quanto custa, quem paga a conta e se vale a pena aprovar projetos que soam bem, mas que não funcionam”.

Já o deputado Fábio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, ressalta a intenção da proposta em corrigir problemas que prejudicam os usuários no atual modelo de créditos para celular pré-pago.

“Nós não podemos considerar absoluta a liberdade do mercado, sob pena de deificarmos um espectro, que, na realidade, oprime e, muitas vezes, restringe direitos dos consumidores. Não há, na verdade, intervenção abusiva do Estado na economia, respeitando evidentemente o limite do mercado”.

A proposta também prevê que, em caso de descumprimento da validade de um ano para os créditos do celular pré-pago, a empresa poderá ser punida com advertência, multa e até suspensão temporária.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Em todo o mundo, uma em cada 20 mortes e 5% das doenças ocorrem por causa do uso prejudicial de bebidas alcoólicas. No caso do Brasil, o álcool provoca uma perda de 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB), por causa de gastos com o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Previdência Social. As estimativas são da Organização Mundial de Saúde (OMS), divulgadas em 2018.

Por causa dos impactos causados pelo uso nocivo do álcool na sociedade brasileira, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara se reuniu para debater o tema (7/11).

Segundo dado apresentado pelo psiquiatra especializado na substância e presidente do Comitê de Regulação do Álcool (CRA), Guilherme Messas, 64% dos brasileiros já se sentiram incomodados por alguém que fez uso abusivo da bebida. O psiquiatra destaca que a decisão de exagerar na bebida pode afetar outras pessoas.

“Mudança de comportamento é decisão individual sobre impacto coletivo. Ela é partilhada. A gente é responsável pela liberdade que decide ter. Se a gente sabe que beber e dirigir mata o outro, na verdade, a sociedade entende isso como um agravante, porque não é liberdade pessoal me colocar em risco e colocar terceiros, em risco. Portanto, discutir a questão de álcool, é discutir que, se bebe mal no Brasil, discutir o que se pode fazer para que a gente, após esclarecimentos decidamos em coletivo que regras precisam ser transformadas e seguidas.”

A coordenadora do Programa em Saúde Coletiva da Universidade Federal de São Paulo, Zila Sanchez, deu exemplos de medidas que reduziram os impactos negativos gerados pelo uso exagerado de álcool.

“Na Alemanha, restrição dos horários de venda de bebidas evitou 54 mil lesões, em um ano. Em Diadema, no Brasil, o fechamento dos bares às 23h reduziu em 44% os homicídios na cidade. No Canadá, o aumento de 10% no preço do álcool está associado a uma redução de 32% nas mortes atribuídas ao álcool.”

O Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Mário Sobrinho, cobrou medidas efetivas para reduzir o problema.

“É importantíssimo que nós pensemos, como sociedade, em medidas de prevenção para o álcool. Redução da oferta, redução da demanda. Devemos espelhar-nos na experiência do tabaco. O tabaco foi no Brasil lidado, debatido, discutido e temos uma legislação, temos uma consistência de ações muito importantes. Então eu penso que no aspecto de referência nacional nós temos para fazer uma boa e ampla discussão e regulação do álcool.”

A Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou, em 2018, uma iniciativa que traça estratégias que podem ajudar a reduzir o uso nocivo do álcool. Dentre elas, a OMS indica reforçar as restrições à disponibilidade de álcool, aplicar proibições à publicidade, patrocínio e promoção de bebidas alcoólicas e aumentar os preços da bebida.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Natália Ferreira.

No dia em que uma audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia (28/11) discutiu carros e ônibus elétricos, logo cedo, um veículo desses manobrava no hall de acesso às comissões da Câmara.

Num futuro não muito distante, carros elétricos deverão ser compartilhados. Eles estarão na rua, você vai liberar com o seu smartphone, dar a partida no carro e seguir viagem.

Essa viagem, no caso, é para um mundo onde as cidades são inteligentes. No futuro, os ônibus poderão ser elétricos. Para os grandes centros urbanos, isso representará menos ruído e menos poluição. É o que explica o presidente da empresa MHV Veículos Híbridos Metropolitanos, Roque Versolato.

"Ele polui um décimo de um ônibus convencional. Hoje, lembrando que a poluição da cidade de São Paulo, 40% dessa poluição é de ônibus. Se a gente reduzir isso para um décimo, reduziria para 4% a poluição dos ônibus em São Paulo. Ele tem uma eficiência muito boa. Na verdade, ele economiza mais ou menos 30% do combustível de um ônibus convencional."

Na audiência, o secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério de Ciência e Tecnologia, Paulo Alvim, falou dos desafios para o desenvolvimento de carros elétricos no Brasil.

"Nós temos uma experiência brasileira fantástica que são os veículos flex, que isso vai ajudar tremendamente. Mas está sinalizando a possibilidade mais rapidamente dos veículos híbridos, veículos elétricos. Nós temos o primeiro desafio de produzir no País esses veículos e parte dos componentes. E o segundo desafio é uma legislação de estímulo e incentivo ao uso desses veículos."

No Distrito Federal, um projeto piloto usa carros elétricos compartilhados no serviço público, mas a ideia é expandir essa tecnologia para o público, em geral. O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Igor Calvet, explicou como a iniciativa prepara o terreno para essa nova realidade.

"Uma das responsabilidades dos parceiros - e nesse caso especial do governo do Distrito Federal -, é a colocação de eletropostos, que são os locais onde os carros são carregados. A previsão é de que sejam instalados até 35 eletropostos aqui, que poderão ser utilizados não apenas por essa frota desse projeto, que são 15 veículos, mas também por todos os veículos elétricos que já estão em Brasília."

Empresários pediram isenção de impostos e incentivos para os investimentos em inovação. Segundo o deputado Julio Cesar Ribeiro, do Republicanos do Distrito Federal, no que depender da Câmara, respaldo político não vai faltar.

"A realidade chegou, mas se nós não estivermos fazendo algo para poder fomentar, isso aí pode ficar no tempo - e nós não queremos, né? Nós estamos vivendo um momento muito ímpar para o nosso país e no mundo com a tecnologia. Precisamos trazer cidades inteligentes para o nosso país, então nós precisamos avançar para que a gente não possa ficar para trás."

O protótipo em experiência no DF tem autonomia de 100 quilômetros, com três horas de carga, a um custo de R$ 5. Alcança uma velocidade de 80 km por hora.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.

A Proposta de Emenda à Constituição 186, chamada de PEC Emergencial pelo governo, autor do texto, tem como foco as despesas com pessoal. Dadas as limitações impostas pelo teto de gastos e o desequilíbrio fiscal da União, a ideia é permitir, por exemplo, a redução da jornada do servidor em até um quarto do total, com a correspondente redução salarial de até 25%.

A medida, que começou a tramitar pelo Senado, poderia valer assim que fosse promulgada a emenda, no caso do governo federal, pois já existe desequilíbrio fiscal; e para vários estados e municípios que estiverem comprometendo mais que 95% das receitas, com despesas correntes. No caso do governo federal, a emenda prevê o ajuste para todos os Poderes até 2022.

O chefe de cada Poder teria que indicar quais unidades sofreriam os cortes. Além disso, ficam suspensos os reajustes salariais; as progressões de carreira, com exceção de juízes, procuradores, policiais e diplomatas; a realização de concursos; e a criação de cargos.

Na prática, serão criados novos gatilhos de ajuste para a redução de despesas, com servidores. Hoje já existe um gatilho pelo descumprimento dos limites com despesas de pessoal, fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que já é a situação de alguns estados. O Poder Executivo federal, por exemplo, pode gastar até 40,9% da receita líquida. Mas gasta cerca de 28%, atualmente.

Se o Poder ou ente federativo ultrapassa seu limite, ele já pode, hoje, reduzir despesas com cargos em comissão e funções de confiança e demitir servidores não estáveis. Caso isso não seja suficiente, o servidor estável pode perder o cargo. A PEC Emergencial acrescenta, então, a redução da jornada em até 25% do servidor estável.

E cria dois novos gatilhos: um que será regulamentado, posteriormente, com limites relacionados à dívida pública e outro relacionado à regra de ouro. E é esse que poderia ser acionado imediatamente para o governo federal, pois, essa regra já vem sendo descumprida este ano. A regra de ouro quer impedir que o governo aumente sua dívida para fazer investimentos.

Para o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que tem uma proposta semelhante à do governo, tramitando na Câmara (PEC 438/18), a população espera que o governo faça investimentos em áreas prioritárias:

“No final das contas, o que nós estamos dizendo é o seguinte: as pessoas que estão em casa, elas precisam de investimento público. Serviços públicos de qualidade e investimentos em infraestrutura, em segurança pública, em saúde. Quando a gente fala de déficit do setor público, nós estamos falando de menos recursos para essas áreas. Quando a gente tem um orçamento deficitário, não tem recursos para pagar essas principais ações que melhoram a vida das pessoas, que geram empregos e fazem o país crescer".

Já o líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), afirma que o serviço público é feito por servidores e que as medidas podem prejudicar o atendimento da população:

“O governo se volta a tirar daqueles que mais precisam e que mais necessitam. O governo também, do ponto de vista, das opções que faz, acaba sempre optando por beneficiar aqueles que têm muito e penalizar aqueles que têm pouco. É, por isso, que a nossa bancada vai votar contra esse pacote de forma integral. Nós achamos que é um grande equívoco, um grande erro. E, mais uma vez, o governo Bolsonaro mostra o seu caráter antipovo e antisoberano. "

Pelo texto da proposta, um quarto da economia gerada pelas medidas será destinada para emendas ao Orçamento da União das bancadas estaduais do Congresso. Outros dispositivos da PEC Emergencial são o que obriga que todos os Poderes participem dos cortes orçamentários caso eles sejam necessários e o que busca limitar em 2% do Produto Interno Bruto os incentivos fiscais permitidos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

A Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas vai até o dia 13 de dezembro, com a expectativa de reunir delegações de 200 países e cerca de 25 mil participantes de governos e da sociedade civil. O encontro seria realizado no Brasil, mas mesmo antes de assumir o governo, o presidente Jair Bolsonaro desistiu de sediar a cúpula, apontando problemas orçamentários. A conferência foi transferida para o Chile, mas os protestos recentes no país sul-americano provocaram a ida do evento para Madri, na Espanha.

A principal discussão é sobre a diminuição da emissão de gases que provocam o chamado “efeito estufa”. O Acordo de Paris, firmado em 2015, estabeleceu metas para evitar o aquecimento global, mas grandes emissores de gases, como os Estados Unidos, anunciaram a saída do acordo. O deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo, que vai participar da conferência, espera que a atuação do G-20, o grupo dos 20 países mais ricos do mundo, compense a posição norte-americana e também a participação brasileira no encontro, sobre a qual ele faz críticas.

“Quando você não tem os Estados Unidos dentro do acordo, você não tem, ali, o investimento do ponto de vista de recursos e tecnologia para os países em desenvolvimento e não tem o papel do Brasil que tinha antes de liderar, puxar e chamar à responsabilidade o conjunto dos países”.

Em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, representante do governo na conferência, defendeu que os países mais ricos compensem, financeiramente, os serviços ambientais prestados pelo Brasil. Ele acrescentou que a preservação dos recursos naturais feita pelo país é significativa.

O deputado Zé Vitor, do PL de Minas Gerais, também salienta as ações do Brasil na preservação do meio ambiente e acha injusto que o país seja apontado como vilão. O parlamentar, que também estará na COP 25, reconhece o desmatamento e as queimadas como problemas sérios a serem enfrentados, mas ressalta que há bons exemplos, principalmente, no campo.

“O agro brasileiro tem dado demonstrações claras que está preocupado com a questão ambiental e nós queremos isso: levar dados frutos de pesquisas sérias; informações seguras, verdadeiras, de fontes confiáveis; levar a verdade sobre o Brasil, sobretudo a verdade sobre o campo brasileiro”.

O deputado Nilto Tatto lembra que um dos principais compromissos da COP 25 é o fechamento de acordos a respeito do chamado “Livro de Regras”. São normas sobre como o conjunto de países pode monitorar o cumprimento das metas de redução na emissão de gases.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Claudio Ferreira.