RÁDIO CÂMARA

A Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas vai até o dia 13 de dezembro, com a expectativa de reunir delegações de 200 países e cerca de 25 mil participantes de governos e da sociedade civil. O encontro seria realizado no Brasil, mas mesmo antes de assumir o governo, o presidente Jair Bolsonaro desistiu de sediar a cúpula, apontando problemas orçamentários. A conferência foi transferida para o Chile, mas os protestos recentes no país sul-americano provocaram a ida do evento para Madri, na Espanha.

A principal discussão é sobre a diminuição da emissão de gases que provocam o chamado “efeito estufa”. O Acordo de Paris, firmado em 2015, estabeleceu metas para evitar o aquecimento global, mas grandes emissores de gases, como os Estados Unidos, anunciaram a saída do acordo. O deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo, que vai participar da conferência, espera que a atuação do G-20, o grupo dos 20 países mais ricos do mundo, compense a posição norte-americana e também a participação brasileira no encontro, sobre a qual ele faz críticas.

“Quando você não tem os Estados Unidos dentro do acordo, você não tem, ali, o investimento do ponto de vista de recursos e tecnologia para os países em desenvolvimento e não tem o papel do Brasil que tinha antes de liderar, puxar e chamar à responsabilidade o conjunto dos países”.

Em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, representante do governo na conferência, defendeu que os países mais ricos compensem, financeiramente, os serviços ambientais prestados pelo Brasil. Ele acrescentou que a preservação dos recursos naturais feita pelo país é significativa.

O deputado Zé Vitor, do PL de Minas Gerais, também salienta as ações do Brasil na preservação do meio ambiente e acha injusto que o país seja apontado como vilão. O parlamentar, que também estará na COP 25, reconhece o desmatamento e as queimadas como problemas sérios a serem enfrentados, mas ressalta que há bons exemplos, principalmente, no campo.

“O agro brasileiro tem dado demonstrações claras que está preocupado com a questão ambiental e nós queremos isso: levar dados frutos de pesquisas sérias; informações seguras, verdadeiras, de fontes confiáveis; levar a verdade sobre o Brasil, sobretudo a verdade sobre o campo brasileiro”.

O deputado Nilto Tatto lembra que um dos principais compromissos da COP 25 é o fechamento de acordos a respeito do chamado “Livro de Regras”. São normas sobre como o conjunto de países pode monitorar o cumprimento das metas de redução na emissão de gases.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Claudio Ferreira.

Nascido nas periferias dos Estados Unidos, o hip hop é a mistura de grafite, break dance e rap. Frequentemente, denuncia a discriminação racial e luta por igualdade. Por isso, o hip hop tem papel de destaque no mês da consciência negra.

“Nego drama, entre o sucesso a lama. Dinheiro, problema, invejas, luxo, fama. Negro drama. Cabelo crespo, e a pele escura. A ferida, a chaga, e a procura da cura”.

O hip hop e a o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, data que lembra a morte de Zumbi de Palmares, foram temas de audiências convocadas pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. As duas reuniões receberam artistas negros e foram acompanhadas por muita música e protesto. O produtor musical e rapper Russo APR foi um dos convidados.

“O hip hop, querendo ou não, é um movimento completamente ligado ao povo negro. Principalmente, ao povo de periferia. Quando ele nasce, ele nasce com uma proposta de lutar contra o racismo”.

Durante a audiência, músicos convidados, como a paulistana Preta Rara, soltaram a voz:

“Estão nas ruas correndo

Pra todos os lados

Com sangue no olho, em desespero

Pego o negro estudante e fala que é suspeito

20 de novembro, não nasceu, por acaso”

“20 de novembro, não nasceu por acaso

Zumbi Palmares lutou e foi executado

Teve sua cabeça cortada, salgada e espetada

Num poste em Recife na luta pela causa

Sou quilombola, descendente do guerreiro Zumbi

Não é você sistema opressor

que vai me impedir de sorrir”

Preta Rara comentou a importância que o hip hop teve em sua vida. Ela também aproveitou a ocasião para lembrar a importância da luta contra o racismo:

“O hip hop me educou e me formou a ser o que eu sou. Através do hip hop que eu fui estudar história. Através do hip hop que eu aceitei meu cabelo, meu corpo, minha resistência. O racismo está muito longe de acabar. As pessoas têm que ser anti-racistas de que forma? Não só reconhecendo seus privilégios, mas também fazendo com que insira a população preta nos seus projetos, na sua vida”.

Em seus discursos e rimas, a rapper Realeza, de Brasília, destaca a relevância do hip hop, como uma arte que conscientiza jovens negros da periferia.

“Ele é o instrumento que usamos para poder falar de consciência negra com os jovens, e poder falar sobre a questão do racismo também que é muito importante. Porque tem muitos jovens dentro das periferias que estão sofrendo com o racismo e nem sabem o que é o racismo. Então o hip hop é esse meio, é esse fio condutor da informação e do empoderamento negro e periférico dentro da quebrada.”

Na audiência, convidados e deputados pediram mais políticas que amparem negros, além de mais representatividade negra no poder público. De acordo com os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral nas últimas eleições, dos 513 deputados eleitos, 20% se consideram pardos e apenas 4% se declararam pretos. A deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, argumentou que a proporção de negros na Câmara dos Deputados é pequena, comparada à proporção de negros na população brasileira, mais da metade.

“Trazer para cá é trazer para o espaço em que se discute lei, em que se toma decisão. Aqui se toma decisão para mais de 200 milhões de brasileiros.”

A deputada Áurea Carolina, do PSOL de Minas Gerais, ressaltou que a luta contra o racismo deve ser todos os dias.

“É uma data para a gente trazer as nossas conquistas e as nossas lutas pro debate público com uma força ainda maior. Lembrando que a resistência negra é todos os dias, é o ano inteiro, porque o racismo não descansa.”

O Dia da Consciência Negra é celebrado há 13 anos no Brasil e está na legislação brasileira desde 2011.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Robson Rodrigues.

Sessão conjunta do Congresso Nacional deve concluir, nesta semana, a análise de vetos presidenciais e a votação de projetos de créditos extras para diversas áreas do Executivo.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, pretende deixar a pauta livre para a votação do Orçamento da União para 2020, antes do encerramento do ano legislativo, em 20 de dezembro.

“Fazendo o cumprimento do acordo estabelecido, nós vamos conseguir votar na terça-feira tanto os 3 destaques ainda que ficaram dos vetos, quanto os 25 PLNs.”

E o Plenário da Câmara terá sessões de segunda a quinta para acelerar as votações de projetos que já estão prontos para a análise dos deputados.

Entre essas propostas, deve ser votada a Medida Provisória 894, que paga pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome decorrente do Zika vírus. O texto, modificado pelo relator, substitui a expressão “crianças com microcefalia”, para aumentar o número de beneficiados.

Outro assunto que ainda não está pautado, mas tem urgência aprovada e aguarda acordo entre os líderes é o projeto que altera o marco legal do saneamento básico e permite a privatização do fornecimento de água e tratamento de esgoto (PL 3261/19).

A intenção de iniciar a votação na terça-feira sofre resistência dos partidos de oposição e de parte dos aliados ao governo, como o deputado José Nelto, do Podemos de Goiás, que avalia os riscos de a população pagar tarifas mais altas e de haver demissões nas empresas públicas de saneamento.

“Há um esquema por trás desse projeto, aqui, de empresas multinacionais e empresas brasileiras que querem o filé mignon e deixar o osso para o povo brasileiro. Enquanto eu estiver nesse parlamento, eu estarei resistindo. Está acontecendo o inverso em toda a Europa, a Alemanha está estatizando os serviços de água e esgoto, os serviços de energia e transporte”.

O relator do novo marco do saneamento, deputado Geninho Zuliani, rebate as previsões dos opositores e está confiante num acordo para a votação.

“O que nos precisamos para o Brasil é trazer 600 bilhões em investimentos, esse dinheiro público não existe mais e nós temos que ser atrativos, com segurança jurídica e uma boa regulação, trazer esse dinheiro para o país, com fundos nacionais e internacionais para transformar isso em obra, que lá na ponta gera tratamento para 100 milhões de brasileiros de esgoto que não tem e para 35 milhões na água que não tem. ”

O ponto principal desse projeto é a licitação obrigatória dos serviços de saneamento, em que empresas privadas e estatais podem competir. Hoje, os prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria direto com as empresas estatais.

Da Rádio Câmara de Brasília, Keila Santana.

O dia primeiro de dezembro é dedicado mundialmente ao combate ao HIV/AIDS.

Para marcar a data, a Câmara realiza, nesta segunda-feira (dia 02/12), uma sessão solene.

Segundo o Ministério da Saúde, apesar da diminuição na mortalidade em 22,8% desde 2014, em 2018 quase 11 mil pessoas faleceram no Brasil por complicações relacionadas ao HIV.

Com o lema “Fale comigo abertamente”, a campanha para o Dia Mundial contra a AIDS deste ano está voltada para os mais jovens, onde tem sido registrado aumento no contágio.

O diretor interino do UNAIDS no Brasil, programa das nações unidas para combate ao HIV, Cleiton Euzebio de Lima, destacou que é preciso que os jovens tenham acesso a informações claras e que possam conversar abertamente sobre sua sexualidade, sem tabus.

“Hoje é uma geração que tem mais acesso à informação por conta da Internet, a gente sempre tem falado por conta da qualidade dessa informação e na linguagem dessa informação que muitas vezes não tem chegado aos jovens. Por isso a gente reforça a importância de trabalhar essas questões relacionadas à sexualidade e prevenção nas escolas, por exemplo”.

O Ministério da Saúde estima que 866 mil pessoas vivem com o HIV no Brasil. De acordo com o Boletim Epidemiológico de HIV e Aids divulgado no final do ano passado, a epidemia está estabilizada no país, com taxa de detecção de casos em torno de 18,3 a cada 100 mil habitantes, em 2017. Isso representa 40,9 mil casos novos, em média, nos últimos cinco anos.

Para a deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, que pediu a realização da sessão solene, esses números podem piorar uma vez que um decreto federal deste ano (decreto 9.795/19) desativou o departamento de vigilância, prevenção e controle de DST/AIDS e de hepatites virais e incluiu essas políticas no departamento de doenças crônicas do Ministério da Saúde.

“E ali você tem causas diferenciadas dessas doenças, perfis epidemiológicos diferenciados. Nós temos, por exemplo, doenças crônicas que vão acontecer em regiões sem saneamento básico, que é completamente diferente a abordagem”.

Segundo a UNAIDS, no mundo cerca de 24 milhões de pessoas têm acesso à terapia antirretroviral, quase 38 milhões de pessoas vivem com HIV, um milhão e setecentas mil pessoas foram infectadas pelo vírus em 2018 e 700 mil morreram com doenças relacionadas à AIDS, também no ano passado.

A sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Luta Contra a AIDS será realizada nesta segunda-feira, no Plenário Ulysses Guimarães.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Parte do pacote de ajuste fiscal do governo Bolsonaro, a Proposta de Emenda à Constituição (188/19) que tem por objetivo mudar o pacto federativo vigente no Brasil tem sido alvo de críticas de parlamentares, especialmente, no trecho que trata da extinção de cidades brasileiras.

Entre as alterações propostas, a PEC determina que os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10 por cento da receita total deve voltar a pertencer a outro município.

A deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, acredita que essa mudança é inconstitucional e não será bem recebida pelos municípios que já conquistaram sua autonomia há muitos anos. Para a deputada, o ministro da economia Paulo Guedes precisa ser convocado a esclarecer para senadores e deputados como esse processo será tratado.

“A extinção de municípios dessa forma precisa passar pelo crivo dos munícipes. Então teria que ter um novo plebiscito no município originário, no município que foi emancipado, depois em ambos para verificação se o emancipado quer se desemancipar, se o que emancipou quer de volta aquele contencioso”.

Segundo a justificativa da proposta, mais de 1.200 municípios brasileiros têm população inferior a cinco mil habitantes e, em sua maioria, não arrecadam receitas próprias suficientes para custear nem mesmo sua estrutura de prefeitura e câmara de vereadores.

O deputado Silvio Costa Filho, do Republicanos de Pernambuco, defendeu um pacto federativo que garanta mais recursos para estados e municípios. Mas ele é contrário à extinção dos municípios proposta pela PEC.

“Eu acho que isso não vai resolver o problema do Brasil. É importante que no lugar de a gente reduzir, a gente possa buscar alternativas de fortalecer, de criar alternativas. Que esses municípios possam sobreviver, criar novas fontes de receita e não acabar com o município, até porque está a história da cidade e a história de vida das pessoas”.

Já a deputada Bia Kicis, do PSL do Distrito Federal, defendeu a proposta que, segundo ela, vai representar uma grande economia para o país.

"Muitos municípios até preferem, até porque é uma ilusão esse poder, o que você tem é uma câmara de vereadores, muita despesa e a população sangrando para pagar uma estrutura administrativa".

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, somente 673 municípios brasileiros têm mais de cinco mil habitantes, mas nem todos os com população inferior a cinco mil se enquadram na regra de arrecadação menor que 10 por cento dos gastos totais.

A Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo está no Senado. Se aprovada lá, ainda precisa ser analisada pela Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

A Comissão de Seguridade Social e Família promoveu uma audiência pública para debater a telemedicina, suas novas tecnologias e a inovação em saúde. Uma recente resolução do Conselho Federal de Medicina (2227/2018) que definia e disciplinava a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos foi revogada (2228/2019). O Conselho entendeu que precisava de mais tempo para consultar os médicos e consolidar todas as informações recebidas sobre o tema. Ainda assim, segundo Antonio Luiz Pinho Ribeiro, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais, a telemedicina já é uma realidade no Brasil, e no caso mineiro, um exemplo bem-sucedido a partir dos incentivos recebidos e parcerias firmadas.

"Um outro aspecto importante é que as universidades mineiras se uniram precocemente para prestar essa assistência em conjunto. Isso fez com que as forças unidas, isso tornou mais fácil que a gente conseguisse atingir pontos distantes e realizar várias, várias atividades".

Luiz Ary Messina, da Organização Mundial de Saúde, reconhece que houve uma certa resistência dos médicos em relação à telemedicina, mas o novo processo é irreversível.

"É claro que a classe médica, com a nova resolução do Conselho Federal de Medicina sendo revogada, e tal, houve um certo embate. Mas, agora todos os médicos e os profissionais da saúde estão cientes dessas inovações tecnológicas e que todas, quer dizer, a maioria delas, vêm para ficar".

O deputado Hiran Gonçalves, do PP de Roraima, que é médico oftalmologista, não vê resistência entre os médicos com relação à telemedicina.

"O que nós rechaçamos é que se pratique teleconsulta, que é diferente de telemedicina, é uma parte da telemedicina. Nós não podemos deixar que se faça a teleconsulta sem dois médicos, um em cada ponta".

A deputada Adriana Ventura, do Novo de São Paulo, que conduziu a audiência pública, vê com bons olhos o encaminhamento da questão rumo a um marco legal que beneficie todos os interessados, de médicos a pacientes.

"Eu vejo a telemedicina como uma coisa muito importante para dar acesso a quem mais precisa, porque nós temos uma saúde que tem seus problemas e, mas é a melhor maneira de garantir".

A expectativa dos envolvidos no processo de compilação das sugestões e consultas aos médicos brasileiros é a de que, em maio do ano que vem, o Conselho Federal de Medicina possa emitir uma nova resolução sobre a telemedicina no Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Claudio Lessa.

 

A Comissão de Educação aprovou (6/11) piso salarial para o professor de nível médio de escolas particulares da educação básica. O valor de R$ 2.557,74 vale para uma jornada de 40 horas semanais, e é o mesmo pago aos professores das escolas públicas.

O texto aprovado é um substitutivo do relator deputado Bacelar, do Podemos baiano, ao projeto original (PL 5223/13), apresentado pelo deputado Lincoln Portela, do PL mineiro.

O relator diz que sua proposta atualiza o valor monetário, valoriza o professor de educação básica e corrige uma injustiça, ao não fazer distinção entre professores que trabalham no serviço público ou em instituições particulares.

“Com o substitutivo, atualizamos o valor, pois o projeto era de 2013 e o piso estava defasado. Bem como definimos como seria a correção. Essa é uma conquista que os professores da rede pública da educação básica têm, desde 2008, e que precisava ser estendido aos profissionais da educação da rede particular. Todas as categorias têm um piso nacional, é um mandamento constitucional e precisava que essa discriminação com os professores da rede particular fosse superada”.

A proposta recebeu dois votos contrários na Comissão de Educação – do deputado Tiago Mitraud, do Novo mineiro, e de Carlos Jordy, do PSL do Rio de Janeiro.

Para o deputado Tiago Mitraud, o estabelecimento de um piso nacional pode elevar o desemprego de profissionais da educação.

“Meu voto ao PL 5223, de 2013, na Comissão de Educação, foi contrário, porque a existência de pisos salariais para qualquer profissão, ao contrário do senso comum, prejudica o trabalhador. Um piso salarial, especialmente o nacional, como são aqueles estabelecidos pelo Congresso, eles atuam de forma a prejudicar o trabalhador por gerar mais desemprego e não maiores salários”.

Mitraud afirma ainda que a proposta gera interferência indevida do Estado, numa relação entre particulares. De acordo com o parlamentar, uma escola particular é uma instituição privada que deveria ter autonomia para estabelecer a política salarial para os professores que emprega.

O projeto que estabelece piso salarial para o professor de nível médio de escolas particulares da educação básica ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Eduardo Tramarim.

As cobranças indevidas de empresas de telefonia são o principal ponto a ser explorado, em audiência pública, da Comissão de Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (4). Os convidados são o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Leonardo de Morais.

O requerimento é do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

“Nós precisamos de uma posição mais firme da Anatel. Ela abre seus processos administrativos, mas, realmente, não tem efetividade na ponta, resolvendo o problema dos consumidores. Precisamos de mais agilidade das operadoras em resposta ao consumidor. E baixar, nos Procons, a quantidade de reclamações contra as operadoras de telefonia móvel no nosso país".

De acordo com Áureo Ribeiro, o consumidor tem dificuldade de identificar as cobranças irregulares. Os créditos de celulares pré-pagos e as franquias de pós-pagos são consumidos, em aplicativos de jogos, horóscopos, backup de arquivos, entre outros produtos que o cliente não sabe que contratou ou entendeu que seriam gratuitos.

O deputado cita dados do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor que mostra, que as três principais empresas ganharam R$ 8,8 bilhões com serviços adicionais só, em 2016. No mesmo período, as reclamações relacionadas a cobranças indevidas superaram os 300 mil registros. Outro ponto da audiência, na  Comissão de Defesa do Consumidor, nesta quarta, será a qualidade dos serviços de internet.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

A Comissão Externa que investiga o derramamento de óleo no litoral brasileiro realizou audiência pública (28/11) para medir o impacto do incidente na vida dos pescadores artesanais. O óleo atingiu cerca de 2500 quilômetros da costa brasileira, segundo o Ministério da Defesa. Na audiência, Raimundo Siri, um dos representantes dos pescadores, disse que a categoria teve prejuízos financeiros, com a diminuição da venda de peixes e mariscos.

“A chegada do petróleo impactou nossas vidas, paralisou nossas vidas, da gente que trabalha na pesca artesanal, então o produto, que antes da mancha do petróleo chegar, a gente já tinha ficou sem ter mais como vender, só bastou dizer que o petróleo chegou nas praias e o que a gente tinha já de produto pescado, a gente não conseguiu mais vender”

O representante da Secretaria da Pesca, João Crescêncio, disse que o governo vai publicar em breve uma Medida Provisória, autorizando o repasse de recursos para um auxílio emergencial aos pescadores.

“O pescador que está cadastrado no registro do pescador profissional artesanal na Secretaria de Aquicultura e Pesca no Mapa, ele receberá um auxílio emergencial de duas parcelas do salário mínimo e nós estamos só aguardando a Medida Provisória, está sendo realizada as tratativas, tanto em relação a recurso, como o atendimento legal, para poder ser publicada a Medida Provisória e podermos apoiar o pescador nesse momento tão difícil”

A Secretaria da Pesca também afirmou que os testes feitos pelos órgãos competentes até agora, demostraram que os pescados estão aptos para consumo. Outra preocupação discutida na audiência foi em relação ao turismo, que também registrou queda, o que provoca impactos nas vidas dos pescadores. O representante do Ministério do Turismo, Rodrigo Batista Rios, disse que o órgão trabalha para conscientizar as pessoas sobre os baixos riscos de contaminação aguda com o óleo nas praias.

“O ministério está para lançar uma nova campanha do turismo, mostrando que o Nordeste está limpo e está lindo, está pronto para receber o turista, o verão está chegando e estamos prontos para receber o turista”

O coordenador da Comissão Externa, deputado João Daniel, do PT de Sergipe, disse que o colegiado e agora, a recém-criada CPI, vão trabalhar em conjunto para solucionar as causas do derramamento de óleo no litoral brasileiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Frederico Sokolowski, Paula Bittar.

A Comissão de Educação debateu em audiência pública (28/11) o combate à disseminação de notícias falsas, as chamadas fake news.

Segundo o professor de Direito Eleitoral Diogo Rais, as fake news apelam diretamente aos sentimentos de medo e de ódio de cada pessoa ou grupo social.

“O maior perigo dela é que ela não muda o seu jeito de pensar, mas ela usa o seu jeito de pensar. A gente está mergulhada num mundo cheio de dados e é muito fácil descobrir o que você pensa, por exemplo, sobre a legalização das drogas ou sobre a pena de morte ou outros temas complexos. Imagina se eu souber como você sabe e criar um cenário de desinformação, de fake news, naquela medida, dizendo que aquele candidato faz o que você mais detesta. Provavelmente, mesmo que você gostaria, você deixaria de votar naquele candidato.”

Na audiência, vários especialistas defenderam a necessidade de conscientizar os cidadãos para adquirir o hábito de conferir uma informação antes de compartilhar. O representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Rodolfo Salema, pediu também mudanças nas leis. Segundo ele, é preciso responsabilizar as redes sociais, aplicativos de mensagens e todas as plataformas digitais usadas para divulgar as fake news.

“Elas também são empresas de comunicação. Afinal de contas, elas divulgam conteúdo. A partir do momento que elas divulgam conteúdo, ainda que de terceiros, e rentabilizam com aquilo, evidentemente que elas precisam ser responsabilizadas. Os veículos de comunicação eles veiculam conteúdo e são responsáveis por aquilo que veiculam”.

O deputado Marcelo Calero, do Cidadania do Rio de Janeiro, lembrou que não há consenso sobra a necessidade de mais legislação.

“A gente teve oportunidade aqui de ouvir alguns especialistas dizendo que falta legislação e outros dizendo que a legislação que existe já é suficiente. Eu acho que cabe a nós deputados avaliarmos, a partir dessas considerações, e de fato produzirmos um entendimento. Afinal de contas, esse arcabouço legal que já existe poderia ser melhor utilizado? Ele poderia ajudar no combate às fake news? Ou não, nós precisamos de uma legislação própria?”

Por isso, o deputado acredita que a audiência cumpriu a finalidade de ajudar o Parlamento a decidir a partir de diferentes opiniões da sociedade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Dourivan Lima, Tiago Miranda.