Radioagência

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara está analisando uma proposta (PL 3999/19) que proíbe a construção ou o alteamento a montante em barragens de rejeito de minério. A nova regra deve ser inserida na Política Nacional de Segurança de Barragens.

O alteamento a montante é um método de construção comum e mais barato que tem como base um dique inicial, uma estrutura feita para barrar a água e manter uma porção de terra seca. À medida que os rejeitos de minério são descarregados sobre o dique, novas barragens são formadas para cima da inicial.

O método era utilizado nas barragens de Brumadinho (MG), na mina Córrego do Feijão, e também em Mariana (MG), na barragem de Fundão da Samarco, que romperam e causaram tragédias em Minas Gerais.

Autor do projeto, o deputado Charles Fernandes, do PSD da Bahia, destaca que o projeto visa a segurança das pessoas que vivem perto de barragens.

“Existem métodos alternativos que são mais seguros. E esse projeto, que nós apresentamos, visa, justamente, a proibição para que nos próximos anos as comunidades e as cidades tenham segurança onde as mineradoras possam fazer e possam continuar os seus investimentos e o seu trabalho”.

Atualmente as barragens por alteamento à montante já são proibidas por uma resolução (13/19), publicada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) seis meses após o rompimento da barragem de Brumadinho.

A proposta que torna lei a proibição já expressa em regulamentação será analisada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável junto com outros seis projetos sobre segurança de barragens e mineração.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Natália Ferreira.