Rádio Câmara

• Grupo de Trabalho da Reforma Tributária deve apresentar parecer em 90 dias
• Em reunião com líderes partidários, governo promete diálogo permanente
• Estudo de consultorias contesta vetos ao Orçamento de 2023

Estudo das consultorias de orçamento do legislativo contestam vetos ao orçamento de 2023. A repórter Sílvia Mugnatto tem os detalhes.

As Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado divulgaram nota conjunta que contesta quatro dos nove vetos feitos pelo Executivo ao Orçamento de 2023. Um deles é o que foi contrário à destinação de R$ 4,2 bilhões em despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT.

A razão para o veto foi o descumprimento do limite das operações com recursos do fundo, que deve ser de 58% da arrecadação em 2023. Os consultores afirmam, porém, que o Congresso dobrou o total do fundo; mas com recursos de emissão de títulos públicos, que não estariam sujeitos ao referido limite.

O Executivo também vetou despesas do Incra com aquisição de equipamentos para “fomento ao setor agropecuário" no Rio Grande do Norte, no valor de R$ 15 milhões. Foi justificado que o órgão, voltado para a regularização fundiária, não teria atividades que se relacionem com a despesa.

Os técnicos afirmam, no entanto, que a própria página do Incra na internet diz que o órgão atua com a construção e recuperação de estradas vicinais para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos.

Também foi contestado o veto à criação de cargos e funções de seis universidades federais. A justificativa do Executivo está ligada à necessidade de analisar melhor as carências do setor. Os técnicos explicam que a legislação determina que a especificação das universidades esteja detalhada em anexo da lei orçamentária, o que deve ser feito pelo Congresso.

Por fim, os técnicos contestam veto à destinação de R$ 500 mil do Fundo Penitenciário Nacional para o aprimoramento do sistema penitenciário e incentivo ao desenvolvimento da inteligência penitenciária. Segundo o Executivo, o recurso usado é de natureza discricionária com emendas individuais dos parlamentares, mas a despesa do fundo seria de natureza obrigatória.

Os consultores explicam que o Funpen vem recebendo emendas parlamentares desde 2014. Também afirmam que a natureza obrigatória do fundo não vem sendo obedecida, visto que a execução dos recursos não é integral.

Para derrubar vetos feitos pelo Executivo, o Congresso precisa ter maioria absoluta de votos tanto na Câmara quanto no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Saúde

Benedita da Silva (PT-RJ) celebra o anúncio feito pelo governo federal de que serão destinados 600 milhões de reais para que estados e municípios invistam na redução das filas para cirurgias eletivas, consultas e exames pelo SUS.

Benedita da Silva explica que existe uma demanda reprimida desde a época da pandemia do coronavírus, uma vez que exames e cirurgias tiveram que ser interrompidos para que o sistema de saúde pudesse atender a crise sanitária que assolava o País.

David Soares (UNIÃO-SP) aponta que a falta de investimento em saúde é uma das principais questões a serem resolvidas no Brasil. Ele cita a falta de tratamento de diálise e de recursos para o tratamento do câncer, no estado de São Paulo, como exemplos do descaso do poder público.

David Soares alerta que o Brasil é incapaz de produzir maquinário para diálise, tendo de recorrer à Holanda ou à Bélgica para purificar o radônio, gás necessário no tratamento de radioterapia.

Rosângela Moro (UNIÃO-SP) afirma que as pautas relacionadas à saúde serão sua prioridade na Câmara. Segundo a deputada, este é um tema que precisa ser visto como aliado no desenvolvimento do País.

Rosângela Moro ressalta que, além de saúde, questões como alimentação, renda, recursos, ecossistema sustentável e educação merecem mais atenção. A deputada também destaca a importância do terceiro setor, e do trabalho voltado a pessoas com deficiência e doenças raras.

Meio Ambiente

Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) manifesta seu agradecimento pelos mais de 130 mil votos recebidos por eleitores do Paraná. O deputado acredita que foi eleito em reconhecimento pelo seu desempenho à frente da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente do estado.

Delegado Matheus Laiola conta que pretende pleitear a instalação, na Câmara, da Frente Parlamentar da Causa Animal. Só na primeira semana da nova legislatura, o deputado já protocolou 26 projetos de lei referentes à proteção dos animais.

Política

O governo federal realizou reunião com os líderes partidários, convidou partidos independentes e prometeu diálogo permanente, inclusive com a oposição. A repórter Maria Neves tem os detalhes.

Na primeira reunião com líderes partidários no Planalto, o governo sinalizou com diálogo permanente, inclusive com partidos de oposição, e espera construir uma base ampla de apoio nas duas Casas legislativas. Do encontro, participaram 16 legendas com representação no Congresso. Além de siglas que apoiaram a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, como PSB, PDT e PCdoB, também estavam presentes legendas que ainda se declaram independentes, como União Brasil, MDB e Cidadania.

Apesar de ainda não saber ao certo como vai ficar realmente a base de sustentação do governo no Legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se disse confiante de que terá apoio suficiente para realizar o trabalho de que o país necessita.

Luiz Inácio Lula da Silva: Outro dia me perguntaram qual seria a minha base no Congresso Nacional, e eu disse que iria começar com 513 deputados na minha base na Câmara e com 81 senadores no Senado. E que depois que o jogo começasse a gente ia ver para onde as pessoas iam se arrumando, se arranjando, mas eu tenho certeza que a gente vai conquistar uma maioria ampla, para a gente fazer as mudanças que nós precisamos fazer nesse país.

Para assegurar o diálogo contínuo e “recolocar a política no centro das decisões dos destinos do país”, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais do governo, Alexandre Padilha, assegurou que o chamado conselho político de coalizão, criado no encontro, deverá se reunir pelo menos uma vez por mês. Deverão participar das discussões os líderes do governo na Câmara e no Senado, líderes da base, além dos presidentes da duas Casas legislativas.

Alexandre Padilha: Nós estamos constituindo uma frente ampla de partidos, de diálogo, de debates, e também nós vamos manter um diálogo permanente com aqueles partidos que hoje se declaram de oposição ao governo, que, de alguma forma, não quiseram participar do governo, mas com quem nós vamos ter um diálogo não só no Congresso Nacional, mas também na relação com os governadores, com os prefeitos e com a sociedade.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também ressaltou que foi “uma reunião de afinamento” para decidir sobre as prioridades na retomada da economia, como a análise da reforma tributária. O líder reforçou que a intenção do presidente é manter as reuniões mensais com os representantes partidários.

José Guimarães: Fizemos uma conversa sobre os desafios do país, aquilo que é fundamental para a retomada do crescimento da economia, das matérias que vão ser encaminhadas ao Congresso, a ênfase para a questão da reforma tributária. Então, foi uma conversa de afinamento, uma conversa muito refinada com líderes e presidentes de partido para construir uma agenda comum, mesmo que eventualmente um ou outro divirja. Além disso, o presidente, com esse gesto, [visa] criar um conselho dos líderes com os presidentes de partido, que se reúnam mensalmente para discutir os temas do país.

Líder do PDT na Câmara, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) destacou a importância de formar uma base ampla para aprovar projetos importante para o governo, especialmente a agenda econômica. Além da reforma tributária, lembrou da necessidade de mudança nas regras do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O deputado se comprometeu a trabalhar pela aprovação das propostas.

André Figueiredo: Vai haver uma mobilização muito forte para que nós possamos votar a reforma tributária ainda esse ano, existem projetos prontos para ir a plenário, e, sim, existe uma possibilidade de ela ser votada ainda no primeiro semestre. Vamos lutar muito para isso, advogamos a tese de que é indispensável para que o Brasil volte a crescer uma reforma tributária que realmente penalize quem tem recursos vultosos parados que hoje praticamente não é tributado, e que desonere atividades produtivas e o próprio consumo das famílias e da classe média.

Representante do MDB no encontro do Planalto, o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) também afirmou tratar-se de uma reunião para reforçar a necessidade de coalização para que o governo consiga aprovar pautas prioritárias no Congresso.

Entre os projetos destacou a nova âncora fiscal, prevista na PEC da transição e que irá substituir o teto de gastos, e também a reforma tributária. Segundo o medebista, o debate da reforma deve começar com a proposta do também deputado do MDB, Baleia Rossi (MDB-SP), já em análise na Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Jorge Solla (PT-BA) critica o governo Bolsonaro, afirmando que, nos últimos anos, o Brasil testemunhou um cenário de escândalos de corrupção, destruição de direitos e ataques às políticas públicas. Segundo ele, a Eletrobras foi vendida por um valor que não paga 10% de seu patrimônio.

Jorge Solla também acusa o governo anterior de ter apoiado o garimpo ilegal e o contrabando de madeira na Amazônia. O parlamentar ainda responsabiliza o ex-presidente Jair Bolsonaro pela morte de mais de 600 mil pessoas na pandemia de covid-19.

Bia Kicis (PL-DF) cobra esclarecimento a respeito do sigilo decretado pelo presidente Lula sobre as imagens captadas pelas câmeras do Palácio do Planalto nos atos do dia 8 de janeiro.

Segundo Bia Kicis, é preciso haver transparência para descobrir quais autoridades são responsáveis e quais se omitiram frente às ações de vandalismo.

Maria do Rosário (PT-RS) agradece ao povo gaúcho pelos mais de 150 mil votos recebidos na última eleição. O número é o maior de toda a sua trajetória política e conferiu à deputada o sexto mandato consecutivo na Câmara Federal.

Maria do Rosário também se diz honrada pela sua eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A parlamentar agradece aos colegas pelos votos recebidos e reafirma seu compromisso com a democracia e com o atendimento igualitário às demandas de todos os deputados.

Juliana Cardoso (PT-SP) agradece os votos recebidos e enfatiza que é filha de mãe negra e de pai indígena. A deputada cita ainda que é oriunda das pastorais da juventude, das Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica e Teologia da Libertação, além de ser militante de movimentos sociais.

Juliana Cardoso comunica que seu mandato será instrumento da luta das mulheres, do Sistema Único de Saúde, da defesa do serviço público, da busca por moradia digna, assistência social e direitos humanos. A parlamentar também apoiará as causas da população LGBTQI+, dos imigrantes e da juventude brasileira.

Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) informa que seu mandato estará a serviço da geração de emprego e do crescimento da renda das famílias. O parlamentar cita a indústria naval, a reindustrialização do País, a atualização e ampliação dos direitos trabalhistas e o combate à fome como pautas que o colocam ao lado do presidente Lula, na luta pela reconstrução nacional.

Alexandre Lindenmeyer lembra que entrou na vida pública para defender direitos fundamentais como a moradia e a proteção dos direitos humanos. O congressista lista ainda o desenvolvimento sustentável e a defesa da educação, da saúde e da cultura como prioridades de seu trabalho parlamentar.

Padre João (PT-MG) destaca o aniversário de 43 anos do Partido dos Trabalhadores. O deputado afirma que são mais de quatro décadas de muitas lutas e conquistas, como a retirada do Brasil do Mapa da Fome e a situação de pleno emprego, durante os governos de Lula e Dilma.

Padre João também afirma que a chegada do PT à Presidência possibilitou o desenvolvimento de programas importantes para o País, como o ‘Minha Casa, Minha Vida’ e o ‘Mais Médicos’. Segundo o parlamentar, a descontinuidade desses programas, pelo governo anterior, atingiu a dignidade da população brasileira.

Ciência e Tecnologia

Pompeo de Mattos (PDT-RS) defende o fim do processo de desestatização do Ceitec, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, empresa federal de fabricação de chips que foi posta em liquidação.

Pompeo de Mattos explica que o encerramento das atividades e a demissão de funcionários realizada na gestão anterior colocou a empresa em uma espécie de limbo legal. De acordo com o parlamentar, é preciso sensibilidade para reverter o processo porque o Ceitec é estratégico para o desenvolvimento tecnológico do País.

Desenvolvimento Regional

Rubens Pereira Júnior (PT-MA) manifesta suas esperanças de que os problemas da malha rodoviária do Maranhão sejam finalmente solucionados sob a gestão do presidente Lula e a promessa de retomada de mais de 14 mil obras paralisadas no País.

Rubens Pereira Júnior informa que o governador maranhense anunciou um programa de recuperação de mais de oito mil quilômetros de rodovias estaduais, com impactos positivos para 93 municípios.

João Daniel (PT-SE) comemora visita do presidente Lula a Sergipe, agendada para a próxima semana. Segundo o parlamentar, este é um prenúncio da retomada de grandes obras para o estado, como a BR-101, o campus do Instituto Federal de Sergipe, o Canal de Xingó e a BR-235.

Para João Daniel, no entanto, o maior feito de Lula e que já está em execução é o pagamento de 600 reais do Bolsa Família, complementados com 150 reais por cada criança abaixo de cinco anos.

Saullo Vianna (UNIÃO-AM) é grato a todos que apoiaram a sua candidatura e diz que não é uma tarefa fácil ser um dos representantes do maior estado do País em extensão territorial.

Saullo Vianna afirma que é grande o desafio de conciliar desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental. Segundo o deputado, é preciso diversificar as matrizes econômicas do estado, sem abrir mão do modelo industrial que alimenta hoje 400 mil empregos diretos e indiretos.

Economia

O grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a construção do texto da Reforma Tributária deverá apresentar parecer em 90 dias. O repórter Cláudio Ferreira tem as informações.

A previsão é do coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele afirma que há um desejo da sociedade por um sistema mais moderno de impostos e que, na discussão da reforma, não existe lugar para disputas políticas entre governo e oposição.

Prioridade do novo governo e tida como uma das principais pautas do Congresso em 2023, a Reforma Tributária vai ser discutida pelo grupo de trabalho a partir das propostas que já estão na Câmara e do Senado. O relator do GT é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o coordenador do grupo, deputado Reginaldo Lopes, afirmou que, a partir da apresentação do plano de trabalho, serão ouvidos os líderes partidários, em busca de diálogo. Também será buscada a opinião do Fórum de Governadores, da Frente Nacional dos Prefeitos, dos diversos setores econômicos, de entidades que representam os trabalhadores e dos ministros da área econômica do governo federal.

O parlamentar enumera alguns princípios da reforma tributária, como a simplificação da arrecadação de impostos, que pode acabar com a guerra fiscal entre os estados; o enfrentamento das desigualdades regionais; e uma tributação diferenciada para alguns setores. Ele salienta que a mudança a ser proposta é um divisor de águas.

Reginaldo Lopes: Queremos um Brasil mais moderno, com mais garantias jurídicas do ponto de vista tributário para o empreendedor, para o trabalhador, para os subnacionais. Queremos um sistema mais progressivo, que possa unificar os tributos – três federais, um estadual e um municipal – e buscando mesmo na tributação direta do consumo, que hoje quem paga – a ampla maioria – é quem ganha menos, e buscar dali uma progressividade.

O deputado Reginaldo Lopes citou outras possibilidades como a desoneração de produtos alimentícios, também para aliviar a cobrança de impostos da população mais pobre. Ele enfatizou quais serão as consequências da Reforma Tributária para o desenvolvimento econômico do país.

Reginaldo Lopes: Ao unificar o sistema tributário, criar um imposto de valor agregado, o país vai ganhar muito mais competitividade; nós podemos, de fato, incentivar que o país possa, por exemplo, agregar valor nos seus produtos primários, que são exportados, entrar no debate da economia do século 21, da nova indústria, da indústria 4.0, da indústria verde com a transição ambiental e ecológica. Então o Brasil pode ganhar muito.

Outra vantagem da Reforma Tributária, segundo o coordenador do grupo de trabalho, seria um maior combate à sonegação, o que provocaria o crescimento na arrecadação de impostos sem a necessidade de aumento na carga tributária.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.