Rádio Câmara

• Brasil pode ganhar banco de dados unificado sobre substâncias químicas
• Projeto prevê atendimento domiciliar a pacientes do SUS com mobilidade reduzida
• Painel de Athos Bulcão danificado durante invasão à Câmara é retirado para restauração

Equipe de especialistas da Câmara vai restaurar o painel de Athos Bulcão, estragado por radicais durante a invasão ao Palácio do Congresso Nacional, no último domingo. A reportagem é de Luiz Gustavo Xavier.

A obra Muro Escultórico, de Athos Bulcão, danificada após os atos de vandalismo cometidos por radicais apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi retirada do Salão Verde da Câmara dos Deputados para ser restaurada por técnicos da Casa.

O painel, em madeira, foi projetado especialmente para o mobiliário arquitetônico do Legislativo a pedido de Oscar Niemeyer nos anos 70. A peça foi amassada e também sofreu danos por conta do alagamento do Salão Verde em razão da invasão no último domingo.

De acordo com a chefe do serviço de restauração da Câmara, Gilsy Rodrigues, todas as peças que compõem o salão verde são significativas para o Legislativo e foram feitas especificamente para o espaço.

Gilsy Rodrigues: Historicamente, é a memória da construção do nosso Palácio. É parte da nossa história e da nossa memória e é uma peça muito significativa pra Casa.

Ela explicou que, por fazerem parte de uma obra modular, as partes que compõem a peça serão retiradas uma a uma, levadas ao laboratório de restauro e tratadas para voltar ao estado original. Na avaliação de Gilsy Rodrigues, é provável que antes do final do mês a obra de Athos Bulcão possa voltar ao Salão Verde.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Meio Ambiente

Na avaliação de Paulo Foletto (PSB-ES), a próxima legislatura do Congresso Nacional, que toma posse no dia primeiro de fevereiro, deve enfrentar temas difíceis, mas necessários para o Brasil. Entre eles, o deputado cita a questão ambiental e a retomada dos instrumentos de proteção da floresta amazônica.

Paulo Foletto: A Amazônia é a cara do Brasil para o mundo. E a cara do Brasil para o mundo está feia. Nós somos muito importantes para o equilíbrio climático do planeta inteiro... chuvas... a Amazônia influencia tudo. Então, tem aí um processo de devastação que precisa ser combatido com muita intensidade para que a gente não perca esse grande trunfo, essa grande carta na manga que o Brasil tem frente ao mundo.

Paulo Foletto também cita a necessidade urgente de se fazer uma reforma tributária, descentralizando os recursos públicos do governo federal, para atender melhor as demandas dos municípios. Por fim, ele defende a correção das alíquotas do Imposto de Renda para beneficiar quem ganha menos.

Desenvolvimento Regional

Para Joaquim Passarinho (PL-PA), é totalmente possível que as pautas ambientais e as atividades mineradoras coexistam, sem que uma prejudique a outra. O deputado acredita que tragédias, como as de Brumadinho e Mariana, fizeram com que a mineração passasse a ser mal vista no País.

Apesar disso, Joaquim Passarinho afirma que a atividade é capaz de impulsionar o crescimento econômico e gerar renda em todas as regiões onde é desenvolvida. Por isso, ele defende a modernização do Código de Mineração, elaborado na década de 1960.

Joaquim Passarinho: Nós temos capacidade, nós temos conhecimento técnico de poder fazer uma grande mineração, uma pequena mineração, sempre respeitando o meio ambiente. Afinal de contas, as duas coisas podem e devem conviver. Esse País é gigante. É o maior celeiro mineral do mundo e ali nós podemos conviver com certeza com a natureza e com a mineração, desde que a gente possa ofertar para o País uma legislação cada vez mais justa para o pequeno principalmente; e que ele pode conviver com o grande. Todos têm o seu espaço.

Agricultura

Autor do projeto que proíbe mudança unilateral em contratos de unidades integradoras, Bohn Gass (PT-RS) afirma que o objetivo da proposta é dar maior proteção ao agricultor nas negociações com as agroindústrias. Na avaliação do congressista, atualmente existe uma desigualdade de condições entre os representantes dos produtores rurais e o empresariado.

Bohn Gass esclarece que a proibição alcança os contratos firmados com produtores que participam da Cadec, a Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração. Segundo ele, a garantia da estabilidade aos representantes dos agricultores na Cadec seria semelhante à dada aos delegados sindicais, no caso dos sindicatos.

Bohn Gass: Nós temos, no Brasil, uma experiência muito importante de estar o agricultor numa relação de integrado com uma empresa integradora. Então, esse agricultor praticamente presta serviços a essa integradora e tem um contrato. Só que o que acontece? Esse agricultor, ele pode ser prejudicado nessa relação contratual. O que diz o nosso projeto de lei: é dar garantia ao representante dos agricultores, na Cadec, para que não haja por parte da indústria possibilidade de pressão sobre este representante dos agricultores, fazendo alteração unilateral que o prejudique, se ele fizer a legítima representação.

Economia

Raimundo Costa (Pode-BA) defende a aprovação de projeto que acaba com a restrição a crédito para pessoas que tenham quitado sua dívida mediante desconto ou abatimento pactuado com a instituição financeira credora.

Autor do projeto, Raimundo Costa explica que o objetivo é combater condutas dessas instituições financeiras consideradas irregulares, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

Raimundo Costa: É legítimo a instituição cobrar os seus créditos. Porém, o cliente que, mediante negociação com a instituição financeira, adite sua dívida mediante abatimento ou desconto não pode ser novamente punido com uma restrição, uma vez que a instituição concorda em negociar a dívida total, e não parte dela. A conduta adotada pelas instituições financeiras impede o consumidor de gozar plenamente de sua vida creditícia perante a instituição, configurando, assim, uma conduta abusiva.

Direitos Humanos

O dia 21 de março já é Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas. A nova lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como informa a repórter Paula Bittar.

A oficialização da data tem origem em um projeto (PL 2053/22) do deputado Vicentinho (PT-SP), que explicou a importância da celebração.

Vicentinho: Para que nós comemoremos, mas não somente comemoremos, também anunciemos a todos e a todas, de todas as religiões, sobretudo as crianças, a juventude, para que entendam que religião de matriz africana é tão importante quanto qualquer uma outra religião, garantindo assim o direito à manifestação e à proteção de acordo com a Constituição.

Além da Constituição, a liberdade de culto, crença e credo no Brasil é garantida por lei federal (9.459/97), que pune os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de religião.

O projeto de Vicentinho inicialmente previa a celebração em 30 de setembro. A data de 21 de março foi proposta pelo Senado para coincidir com o Dia Internacional contra a Discriminação Racial. A data foi escolhida pela ONU em memória ao massacre de 69 negros durante o regime do Apartheid da África do Sul, em 1960.

Um relatório da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde entrevistou 255 lideranças religiosas em todo o território nacional. Quase 99% dos entrevistados confirmaram já ter sofrido algum tipo de ofensa.

Segundo dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos de 2021, foram feitas 571 denúncias de violação à manifestação da fé num período de 12 meses, sendo mais da metade relacionada às religiões de matriz africana.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Trabalho

Wilson Santiago (Republicanos-PB) pede o apoio dos parlamentares para aprovar o projeto, de sua autoria, que equipara, para fins legais e de remuneração, as atividades desempenhadas por agentes de vigilância sanitária às dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Para Wilson Santiago, é injusto deixar de fora da lei, as atividades dos agentes de vigilância sanitária. O congressista explica que a ideia é suprir a lacuna na legislação e fazer justiça a esse seguimento de trabalhadores.

Wilson Santiago: Nosso mandato tem sido defensor de várias categorias profissionais. Entre elas, dos agentes de vigilância sanitária. Esses profissionais desempenham um papel importante na saúde pública de nosso País, pois agem diretamente nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e comercialização de mercadorias. Com o apoio dos demais deputados, estamos confiantes que, em 2023, iremos transformar esse projeto em realidade e garantir melhorias salarias para todos esses profissionais.

André Figueiredo (PDT-CE) comemora a promulgação da Emenda Constitucional que estabelece o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Ele ressalta que a medida vale para os exercícios de 2023 a 2027.

André Figueiredo também lembra que serão atendidos profissionais da enfermagem e parteiras do setor público, entidades filantrópicas e de prestadoras de serviço com um mínimo de 60% de pacientes do SUS. Para o deputado, a conquista deve ser valorizada como uma das mais importantes do Poder Legislativo no ano de 2022.

André Figueiredo: A proposta é mais uma luta do Parlamento para conseguir destravar o pagamento do piso da enfermagem, suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal. Pela lei 14434 de 2022, os enfermeiros têm direito a um piso de 4.750 reais. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos, 70%, auxiliares de enfermagem, 50%, e das parteiras, 50%. São profissionais de saúde que merecem todo o nosso reconhecimento, até por conta de que foram indispensáveis no enfrentamento da covid e vários deles deram a sua vida pelos 700 mil brasileiros e brasileiras, aproximadamente, que perderam a vida, mas que tiveram sempre ao seu lado profissionais de saúde extremamente dedicados.

Saúde

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou a proposta que dispõe sobre o programa de agendamento de consultas e entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos. Saiba mais sobre a proposta na reportagem de Maria Suzana Pereira.

Pacientes do Sistema Único de Saúde com mobilidade reduzida poderão ter atendimento domiciliar garantido caso seja aprovado projeto de lei (PL 3697/12) que cria um programa de agendamento de consultas e entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo, aplicação de vacinas e outros procedimentos.

O projeto, que altera a Lei Orgânica da Saúde, limita o agendamento em até 30% das consultas disponíveis, e será feito por telefone ou por meio do aplicativo Conecte Sus, programa do governo federal de informatização e integração dos dados de saúde dos brasileiros.

Esses meios de contato, como por telefone ou aplicativo, devem ser coordenados pelo próprio SUS para que os pacientes possam agendar consultas e procedimentos sem necessidade de deslocamento, além de poderem acompanhar as filas de cirurgias e atendimentos.

Hoje, o SUS já realiza atendimentos médicos domiciliares. Mas para o deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que votou a favor da proposta na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a medida deve garantir mais segurança e acessibilidade para os pacientes com mobilidade reduzida.

Denis Bezerra: A ideia é ampliar o acesso remoto e reduzir a necessidade de comparecimento de pacientes aos postos de saúde e hospitais. Fico feliz da CIDOSO mais uma vez poder pautar e aprovar sensíveis, e tão importante para garantir mais conforto nos cuidados médicos para pessoas com mobilidade reduzida.

O projeto que estabelece a aplicação domiciliar de medicamentos, procedimentos e vacinas aguarda votação nas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça antes de ser analisada pelo plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Suzana Pereira.

Ciência e Tecnologia

O Brasil pode ganhar uma base de informações oficiais sobre substâncias químicas produzidas no País ou importadas. O repórter Luiz Cláudio Canuto traz mais informações sobre o assunto.

Em novembro, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou projeto que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, um banco de dados em que devem ser cadastradas não apenas as substâncias químicas usadas de forma pura, mas as usadas como ingredientes em misturas que atingirem quantidade igual ou maior do que uma tonelada de produção ou importação por ano, considerada a média dos últimos três anos. Pela proposta, as substâncias seriam classificadas no inventário de acordo com o risco.

A fiscalização teria normas específicas de atuação para o livre acesso aos estabelecimentos, com possibilidade de pedido de informações a fabricantes e importadores. O texto é resultado de negociações da indústria, demais empresas, centrais sindicais, associações de ONGs ambientalistas, consumidores e setores da área de vigilância sanitária do governo. A matéria prevê a criação do Comitê Nacional de Substâncias Químicas com a participação de quem atua no setor, governo e sociedade, para acompanhar a legislação, atualizá-la para incluir novos produtos. O substitutivo aprovado na Comissão de Meio Ambiente foi apresentado pelo relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que explica que o cadastro atualiza o Brasil nas normas internacionais usadas pela OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, no comércio com o Brasil.

Vitor Lippi: Então nós esperamos dar ou ter uma legislação moderna, hoje semelhante às melhores práticas internacionais e também trazendo mais segurança e, principalmente, transparência, já que todas essas informações serão padronizadas, mais fáceis de serem avaliadas, a avaliação dos produtos, inclusive de acordo com os riscos que ele traz para a sociedade, para o meio ambiente e, outra coisa muito importante, estarão disponíveis para a sociedade, trazendo transparência.

O relator lembra que o inventário facilita a importação e exportação de produtos e traz transparência no transporte e no uso das substâncias pela indústria, principalmente as que são mais perigosas, pois haverá requisitos técnicos e os padrões mínimos de segurança, com maior respeito ao meio ambiente e aos consumidores intermediários ou finais do produto. Mesma opinião tem o presidente da Abiquim, Associação Brasileira da Indústria Química, André Passos Cordeiro, que lembra que no mundo inteiro existem sistemas de gestão segura de substâncias químicas, o que faz com que a proposta coloque o Brasil, nesse quesito, no mesmo padrão de Europa, Ásia e Estados Unidos, e facilita a realização de investimentos do setor químico no Brasil.

André Passos Cordeiro: As grandes empresas internacionais observam o sistema de gestão de substâncias químicas quando vão fazer os seus investimentos e dão prioridade, evidentemente, a países onde há um padrão mundial de regulação. E o Brasil, aí, passará a fazer parte, no que diz respeito a esse tema, do padrão mundial, e isso assegura para as grandes empresas que seus investimentos produtivos no país vão estar em condições de igualdade no processo competitivo dentro do Brasil e fora do Brasil.

A proposta também determina a criação do Cadastro Nacional de Substâncias Químicas, para consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas. Além disso institui a Taxa de Cadastro, Avaliação e Fiscalização de Substâncias Químicas, a ser cobrada dos fabricantes de substâncias químicas e os importadores, com valores estabelecidos em regulamento.

O texto prevê também a criação de dois comitês, o Comitê Técnico de Avaliação de Substâncias Químicas e do Comitê Deliberativo de Substâncias Químicas, para estabelecer as regras do cadastro nacional e definir as substâncias selecionadas para avaliação de risco.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente, do deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), ao projeto (PL 6120/19) do deputado Flávio Nogueira (PT-PI). Foi aprovada uma subemenda na Comissão de Seguridade Social e Família que atualiza a lista de substâncias que não precisariam ser incluídas no cadastro nacional, como as radioativas, as naturais, as resultantes de reação química não intencional, as destinadas à pesquisa e os agrotóxicos. O texto determina que os dados do inventário poderão ser acessados pela Lei de Acesso a Informação, com preservação de informações que sejam segredo da indústria ou de comércio.

A proposta prevê advertência, suspensão ou multa a quem prestar informação falsa, deixar de atualizar informações e deixar de cadastrar no Inventário Nacional de Substâncias Químicas as informações relativas à substância, com multa em regulamento que deve variar entre 5% do valor de um salário mínimo a 40 mil salários mínimos.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será avaliada e votada pela Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), apresentou, em dezembro, seu parecer favorável.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto