Rádio Câmara

• Governo anuncia adiamento do Enem e tema repercute entre os deputados
• Maia cobra efetividade na aplicação de medidas aprovadas pelo Congresso
• Câmara regula doação de alimentos e obriga uso de máscaras em todo o País

O Plenário da Câmara aprovou projeto do Senado que regulamenta a doação de alimentos excedentes por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos.

Também foram aprovados pelos deputados a proposta que obriga o uso de máscaras em todo o País e o projeto de lei que aumenta a multa em caso de desastres em barragens. Quem acompanhou as votações foi José Carlos Oliveira.

O Plenário da Câmara aprovou o projeto de lei (PL 1194/20) que cria regras para a doação do excedente de alimentos por parte de supermercados, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos que forneçam refeições prontas para consumo.

Por doação direta e com a ajuda de intermediários, esse alimento deverá chegar preferencialmente a pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional.

Os produtos doados devem atender a requisitos de segurança sanitária, prazo de validade e propriedade nutricional, mesmo que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesejável.

O relator da proposta, deputado Giovani Cherini (PL-RS), lembrou que 26 milhões de toneladas de alimentos são desperdiçados no Brasil por ano, principalmente, arroz, carne bovina, feijão, frango, hortaliças e frutas. Para aperfeiçoar o texto, Cherini acatou várias sugestões de propostas que tramitavam em conjunto.

Giovani Cherini: O projeto inicial tinha uma ideia maravilhosa, mas limitava muito a utilização desses alimentos. Os doadores poderiam ser somente aqueles grandes supermercados, até porque tinha que contratar um técnico para fazer a entrega, para dizer se o alimento estava bom ou não. Tinha que contratar alguém, o que iria gerar despesas. Retiramos essas exigências que estavam no projeto inicial.

O texto ainda prevê que, durante a pandemia do coronavírus, o estoque de alimentos do governo federal privilegie a produção de agricultores familiares e pescadores artesanais, que registraram forte queda nas vendas por conta do isolamento social.

Os deputados aprovaram uma emenda com regras para que petshops e agropecuárias possam doar alimentos para cães e gatos em situação de abandono. O projeto de combate ao desperdício de alimentos já tinha sido aprovado no Senado, mas, diante das alterações na Câmara, voltará à análise dos senadores.

Outro projeto de lei aprovado no Plenário (PL 1562/20) torna obrigatório, em todo o País, o uso de máscaras nas áreas públicas e nos espaços privados acessíveis ao público, durante a pandemia do coronavírus. Apesar de a medida já estar valendo em vários municípios e estados, o relator, deputado Gil Cutrim (PDT-MA), ressaltou a necessidade de uma lei federal para disciplinar o tema.

Cutrim apresentou um substitutivo às 12 propostas que tramitavam em conjunto. A principal mudança foi a substituição de uma série de sanções por uma multa a quem não cumprir a exigência de máscara.

Gil Cutrim: O projeto principal estabelece uma série de sanções administrativas, cíveis e penais pelo descumprimento do uso das máscaras de proteção. Acredito que penalidades administrativas não sejam pertinentes ao caso, por isso, acato a sugestão de punição de cunho pecuniário àquele que for flagrado em áreas coletivas sem máscara.

Inicialmente, Gil Cutrim previu multa de R$ 300, e valor dobrado em caso de reincidência. Mas o Plenário decidiu que a definição do valor caberá a estados e municípios. Toda a arrecadação dessa multa será obrigatoriamente utilizada nas ações de enfrentamento da pandemia do coronavírus. Segundo o texto, que ainda será votado no Senado, o poder público deverá fornecer máscaras de proteção individual às populações economicamente vulneráveis.

E, por fim, os deputados aprovaram um projeto de lei do Senado (PL 550/19) que amplia o controle sobre barragens e endurece as penas em caso de crimes ambientais.

O relator, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), ressaltou que o texto torna mais rígida a responsabilização civil, penal e administrativa dos responsáveis por tragédias socioambientais, como a de Brumadinho, em Minas Gerais, ondem morreram 270 pessoas em janeiro do ano passado, após o rompimento de uma barragem da mineradora Vale.

Joaquim Passarinho: As vidas perdidas naquela localidade são irrecuperáveis. Podemos, no entanto, promover o aperfeiçoamento da legislação para minimizar riscos, para que episódios dessa natureza não se repitam e para assegurar um apoio mais eficaz às vítimas.

Passarinho incorporou propostas da CPI e da comissão externa da Câmara que investigaram o crime de Brumadinho. Diante das alterações, o projeto de lei volta à análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Votação

Rafael Motta (PSB-RN) celebra a aprovação do projeto que regulamenta a doação de alimentos excedentes de restaurantes e outros estabelecimentos comerciais do ramo alimentício, como mercados. O deputado espera que a medida faça voltar para a mesa dos brasileiros as 26 milhões de toneladas de alimentos desperdiçados por ano.

Carlos Sampaio (PSDB-SP) também elogia a aprovação de projeto que regulamenta a doação de alimentos excedentes e destaca a criação de um certificado de ‘bom doador’, que será concedido às empresas participantes, como forma de incentivar as doações.

Para o autor do projeto que regulamenta o uso de máscaras, Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), o texto tem um caráter acima de tudo educativo. Ele argumenta que a obrigatoriedade da máscara é uma ação muito eficaz no combate à transmissão do coronavírus.

Edilázio Júnior (PSD-MA) também entende a importância do uso das máscaras pela população e elogia trecho do projeto que obriga a distribuição de máscaras de proteção individual para a população mais vulnerável e em situação de rua.

Aluisio Mendes (PSC-MA) considera que a normatização do uso da máscara, a partir de uma lei federal, organiza essa questão no Brasil. Para ele, medidas diferentes em cada estado e município acabam confundindo a população e atrapalhando o combate à disseminação da doença.

Luis Miranda (DEM-DF) ressalta que a obrigação do uso da máscara pode favorecer a reabertura do comércio no Brasil. Ele também salienta que a população deve se conscientizar e transformar a máscara em um acessório fundamental do dia a dia.

Segundo Alexis Fonteyne (Novo-SP), mais importante do que obrigar o uso da máscara é conscientizar a população dos cuidados que devem ser tomados para frear a disseminação do vírus. Ele argumenta que a responsabilidade de cada indivíduo neste momento é fundamental para que se retome a rotina normal.

Fernanda Melchionna (Psol-RS) pede a divulgação de campanhas contra a ignorância e a favor da ciência. Ela defende o uso de máscaras como forma de combater a proliferação do vírus. No entanto, para a deputada, os governos estaduais devem ser obrigados a fornecer máscaras para os mais vulneráveis e também para a população carcerária.

Fernanda Melchionna rebate argumentos de parlamentares que defendem que impor o uso de máscaras não deve ser uma obrigação do poder público. A deputada explica que apoia as liberdades individuais, no entanto argumenta que elas não podem ir contra as medidas sanitárias impostas ao País.

Para Sâmia Bomfim (Psol-SP), não é hora de governadores iniciarem a flexibilização do isolamento social. A deputada afirma que, primeiro, é necessário garantir a saúde da população, para que o lucro não esteja acima da vida. Ela pede que o governo de São Paulo não ceda a pressões pela abertura do comércio e que dê o exemplo, disponibilizando aos cidadãos uma renda básica mensal.

Desenvolvimento Regional

Roberto Pessoa (PSDB-CE) pede que o presidente Jair Bolsonaro decrete intervenção federal na saúde do Ceará. O parlamentar alerta que o estado, hoje, ocupa o segundo lugar no número de casos da Covid-19 e que todos os hospitais, tanto públicos quanto privados, estão no limite para atendimento.

Roberto Pessoa explica que a intervenção federal no Ceará irá ajudar na oferta de recursos e de material humano no combate ao coronavírus.

José Guimarães (PT-CE) diz que os governadores têm recebido quantias insignificantes dos recursos da União para combater a pandemia. Ele cita relatos dos gestores onde a pandemia tem alto grau de letalidade, como é o caso do Ceará, que está com o sistema de saúde praticamente todo ocupado. O parlamentar afirma que o governo pouco ajuda com recursos para instalação de UTIs e hospitais de campanha.

Hildo Rocha (MDB-MA) parabeniza a prefeitura de Grajaú, no Maranhão, por instalar 10 leitos de UTI em um hospital da cidade. De acordo com o deputado, a prefeitura contou com recursos próprios para a criação desses leitos, já que, segundo ele, o governo do estado não dá apoio aos municípios.

Presidência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a atuação conjunta para o enfrentamento da pandemia do coronavírus e destacou que as divergências entre o Legislativo e o presidente da República, Jair Bolsonaro, devem ser deixadas de lado.

Rodrigo Maia também cobrou que as medidas aprovadas no Parlamento cheguem na ponta. Ele participou hoje de um evento promovido pela frente parlamentar que discute temas relativos ao comércio e a serviços. Quem traz mais detalhes é Luiz Gustavo Xavier.

Para Maia, o Parlamento não se omitiu em momento algum no enfrentamento da crise, e ele destacou a aprovação da PEC da segregação do orçamento, chamado de PEC do Orçamento de Guerra. Ele participou de videoconferência nesta quarta-feira (20) com a frente parlamentar que defende pautas do comércio, de serviços e do empreendedorismo.

Rodrigo Maia: Como não é de de olharmos para as divergências, eu não vou tratar de críticas que eu poderia fazer, é hora de olhar para a frente. Mas nós sabemos que as políticas aprovadas não estão chegando na ponta, o governo prometeu uma nova MP para as empresas pequenas e médias, que têm um faturamento maior, que também é importante que se tenha um instrumento de capital de giro para essas empresas. Os hospitais, que não são as grandes redes, nem as santas casas nem os públicos, precisam de capital de giro para pagar os seus profissionais. Esse talvez seja o nosso grande papel agora.

Para Rodrigo Maia, o Brasil testou muito pouco a população para conhecer a taxa de contaminação por coronavírus, e por isso ainda não é possível ter uma noção mais exata do impacto do vírus e avaliar o melhor momento para a redução do isolamento social. Segundo ele, também faltam políticas públicas para atender a população mais vulnerável, como os idosos das comunidades carentes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Segurança Pública

Felício Laterça (PSL-RJ) pede que seja colocada em pauta a medida provisória que cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão, reorganizando a estrutura da instituição. De acordo com o deputado, a medida é um reconhecimento da importância do órgão e de seus servidores.

Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) celebra a aprovação de projeto que autoriza o governo do Distrito Federal a reajustar os salários de bombeiros, policiais civis e militares do DF. Segundo o parlamentar, a conquista é resultado de anos de esforço para fazer justiça às categorias atendidas.

No dia 12 de maio, foi comemorado o Dia da Policial Militar Feminina, no estado de São Paulo. Guilherme Derrite (PP-SP) parabeniza o trabalho dessas profissionais, especialmente neste momento de pandemia. Segundo o deputado, a Polícia Militar de São Paulo é uma das instituições mais democráticas do País, por incluir as mulheres nos altos postos da corporação.

Economia

Seguiu para sanção presidencial a medida provisória que extingue o Fundo da Reserva Monetária do Banco Central e destina todo o dinheiro ao financiamento de ações de combate ao novo coronavírus. São cerca de 9 bilhões de reais, de acordo com o balanço de 2019.

Marcelo Ramos (PL-AM) pede uma análise rigorosa dos créditos que estão nos fundos das reservas monetárias. Segundo ele, quando um crédito não é reconhecido, são necessários anos de processos judiciais para resolver a questão.

Marcelo Ramos enfatiza que, mesmo em período de pandemia, é importante manter os critérios de qualidade dos créditos, para garantir liquidez ao mercado e capacidade de investimento.

José Rocha (PL-BA) elogia a aprovação, pela Câmara e pelo Senado, da medida que permite a alocação de recursos do extinto fundo de reserva monetária para o combate à Covid-19. Ele justifica a importância de injetar mais de 8 bilhões e 700 milhões de reais para minimizar os efeitos da pandemia.

Projeto de Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) permite que outras instituições financeiras possam também pagar o auxílio emergencial de 600 reais. Ele argumenta que muitos trabalhadores estão passando dias nas filas das agências da Caixa Econômica. De acordo com o deputado, outros bancos e até lotéricas poderiam ajudar neste momento.

Outro projeto de Pastor Sargento Isidório duplica a pena para os políticos que praticarem atos de corrupção durante a pandemia. Ele espera que o Congresso dê celeridade na aprovação das duas propostas.

Erika Kokay (PT-DF) cobra o pagamento eficaz da segunda parcela do auxílio emergencial. Ela reforça que o benefício é fundamental para manter o isolamento social. Ainda de acordo com a parlamentar, do valor total dos recursos previstos para as pequenas e médias empresas, somente 1% foi repassado para manter as folhas de pagamento.

Wolney Queiroz (PDT-PE) lamenta a demora do governo para pagar a segunda parcela do auxílio emergencial de 600 reais. Ele informa que apresentou projeto que prorroga a ajuda por mais três meses. Para o parlamentar, o Executivo também é falho na oferta de testes para Covid-19. Segundo ele, o Brasil está entre os 10 países com mais casos e é o que menos testa.

Saúde

Bia Kicis (PSL-DF) destaca o protocolo criado pela médica piauiense Marina Bucar, residente em Madri, na Espanha, para o tratamento do coronavírus. Segundo a deputada, médicos do Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano, interior do Piauí, salvaram a vida de pacientes em fase inicial da doença com a aplicação de um coquetel à base de hidroxicloroquina, azitromicina e corticóides.

Segundo Bia Kicis, a cidade de Floriano não registrou nenhuma morte pela doença, desde que implantaram esse protocolo de tratamento. A deputada espera que outros hospitais também sigam esse exemplo.

Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) defende a votação do projeto que desburocratiza, por seis meses, o processo de certificação de ventiladores pulmonares artificiais junto à Anvisa. O deputado alerta sobre a situação de colapso na saúde em algumas cidades. Segundo ele, com a aprovação da proposta, será possível impulsionar a fabricação desses equipamentos pela indústria nacional.

Joenia Wapichana (Rede-RR) alerta para o aumento de casos da Covid-19 entre os índios. Segundo as organizações indígenas, a doença já vitimou mais de 80 pessoas. A parlamentar cobra um plano emergencial para essas populações e espera que os indígenas sejam incluídos nos grupos vulneráveis. Ela alerta que, no Brasil, existem 305 povos de etnias diferentes e 34 delas já têm notificação da doença nas aldeias.

Educação

Margarida Salomão (PT-MG) critica o governo federal por excluir cursos de humanas do edital de bolsas de iniciação científica do CNPq. A deputada lembra que, em 2015, o investimento previsto nas três principais agências científicas do País era de 15 bilhões de reais. Segundo ela, o orçamento deste ano prevê 4 bilhões e 400 mil reais para pesquisa.

Afonso Florence (PT-BA) comemora a inclusão da educação entre os segmentos que não podem sofrer congelamento salarial, previsto no Programa de Enfrentamento ao Coronavírus. O deputado defende a aplicação direta de recursos na rede física da educação pública, mas também no apoio às cooperativas e aos trabalhadores do setor privado, para garantir os salários.

Adiamento do Enem

Em nota oficial, divulgada hoje, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, ligado ao Ministério da Educação, confirmou que irá adiar as provas do Enem deste ano.

Segundo o instituto, as datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais, atendendo demandas da sociedade e das manifestações do Poder Legislativo, em função do impacto da pandemia do coronavírus no Enem.

Ontem, por 75 votos a um, o Senado aprovou o adiamento do Enem para depois do fim do ano letivo de 2020. O texto, para valer como lei, precisa ainda passar pela Câmara e ser sancionado pelo presidente da República.

Um projeto semelhante pode ter a urgência aprovada ainda hoje na Câmara. A matéria adia o exame enquanto durarem as medidas sanitárias emergenciais decorrentes da pandemia. Pelo texto, de autoria de Alice Portugal (PCdoB-BA), entre outros deputados, após a emergência sanitária, a realização das provas ficará condicionada à emissão de parecer técnico das autoridades sanitárias do Brasil. A deputada considera fundamental condicionar a marcação do exame à queda na curva de contaminação da Covid-19.

Diversos deputados se manifestaram hoje, em Plenário, sobre a questão. Rogério Correia (PT-MG) defende o adiamento das provas do Enem por mais tempo do que anunciado pelo Executivo. Ele explica que a intenção do Ministério da Educação de adiar o exame por 30 ou 60 dias não condiz com a realidade dos estudantes que precisam se preparar para as provas.

Rogério Correia entende que o Enem deveria ser adiado até o término do ano letivo para que os alunos tenham condições reais de fazerem as provas.

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) argumenta que mais de 40% dos estudantes não têm acesso à internet para poderem se preparar para o exame. Uma prova disso, segundo ela, é que apenas 4 milhões de alunos se inscreveram no Enem até agora, sendo que edições anteriores do exame tiveram mais de 9 milhões de inscritos.

Ao também defender o adiamento do Enem, Marcelo Freixo (Psol-RJ) diz que manter a data da prova nesse momento de isolamento social revelaria o descompromisso do governo federal com a parcela mais pobre da população.