Rádio Câmara

Projetos de decreto legislativos relativos a acordos Brasil-França que regulamentam ações comuns na região de fronteira entre o estado do Amapá e a Guiana Francesa avançam na Câmara.

Um dos acordos isenta do imposto de importação e exportação produtos de consumo pessoal que trafegarem entre os municípios fronteiriços de Oiapoque, do lado brasileiro, e Saint Georges de Oyapock, na Guiana Francesa.

Na lista de produtos que vão receber isenção tributária estão os alimentícios, de limpeza, de higiene, vestuários, calçados, revistas e jornais que sirvam para uso e consumo cotidiano, pessoal ou familiar.

O acordo firmado entre o Brasil e a França, em julho de 2014, recebeu o parecer favorável da relatora na Comissão de Constituição e Justiça, deputada Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, que esteve Com a Palavra nesta sexta-feira para discutir o tema. Confira a entrevista completa.