Relações exteriores

Relações Exteriores aprova acordo com França para socorro na Guiana Francesa

23/04/2015 - 20:42  

Reprodução/TV Câmara
Dep. Claudio Cajado
Claudio Cajado: a soberania de cada país será resguardada, pois há a liberdade de decidir sobre a assistência.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (22) o acordo de cooperação entre Brasil e França para socorro de emergência em faixa de 150 km de largura nas margens do rio Oiapoque, no Amapá, que marca a fronteira do Brasil com a Guiana Francesa.

Pelo acordo, os países se comprometem a prestar auxílio em situações de emergência que necessitem de socorro.

A assistência será feita pelo envio de peritos, equipes ou meios de socorro do corpo de bombeiros do Amapá e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) pelo lado brasileiro. Já pela França, a ajuda será feita pelas equipes pertencentes à Zona de Defesa e do Serviço Departamental de Incêndio e Socorro (SDIS), bem como o Samu.

O pedido de assistência deverá ser feito pelo governador do Amapá ou pelo prefeito da Zona de Defesa da Guiana Francesa. Cada país definirá se poderá ou não atender ao pedido.

Preservação da soberania
De acordo com o relator na comissão, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), a soberania nacional de cada país será resguardada, pois há a liberdade de decidir sobre a assistência. “Em vista do distanciamento da fronteira de centros de logística e atendimento de emergência, o instrumento atende uma necessidade dos povos daquela região”, disse.

O deputado afirmou que o acordo é fruto de uma evolução com marco inicial em outro acordo de 1996, que já previa a criação de um colegiado para cooperação entre fronteiras.

O texto também garante isenção de visto para os membros da equipe de socorro. O chefe do grupo deverá apresentar, na fronteira, um documento com a lista dos socorristas, funções e dados de passaportes. O país que solicitou a ajuda deve fornecer alimentação, alojamento e, se necessário, toda a assistência médica durante a missão.

Tramitação
O tratado internacional, celebrado em Paris em 11 de dezembro de 2012, tem origem na Mensagem 348/14, do Executivo, e passará a tramitar na Casa por meio do Projeto de Decreto Legislativo 51/15, ainda sem numeração.

A proposta tramita em regime de prioridade e ainda será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Se aprovado, o texto segue para o Senado e poderá, então, ser ratificado.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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