Rádio Câmara

Depois de muita polêmica, troca de relatores e três adiamentos, o relatório do projeto de lei de reforma do Código de Processo Civil entra na reta final. O atual relator, deputado Paulo Teixeira, do PT paulista, deve apresentar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça, no início de março. O projeto moderniza o Código, que é de 1973, ao eliminar formalidades e diminuir as possibilidades de recursos, por exemplo. O anteprojeto de reforma do Código foi elaborado por uma comissão de juristas e a proposta já foi aprovada pelo Senado. O texto prevê a limitação dos recursos judiciais e a criação de uma Central de Conciliação. Quem fala sobre o tema é o relator, deputado Paulo Teixeira.