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Código de Processo Civil: presidente de comissão apoia estratégia de retirada de item polêmico de parecer

  • Código de Processo Civil: presidente de comissão apoia estratégia de retirada de item polêmico de parecer

A possibilidade de penhora de parte dos salários de devedores para garantir o pagamento de dívidas será excluída do parecer ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil (PL 6025/05). A informação foi antecipada pelo atual relator da matéria, deputado Paulo Teixeira, do PT paulista. A previsão de penhora constava no texto apresentado pelo relator anterior da proposta, o então deputado Sérgio Barradas Carneiro, suplente, que deixou o mandato com a volta do titular.  Segundo Paulo Teixeira, a retirada do polêmico dispositivo foi feita para facilitar a aprovação do projeto. Quem fala sobre o tema é o presidente da Comissão Especial que analisa a proposta, deputado Fábio Trad, do PMDB do Mato Grosso do Sul.

Apresentação: Lincoln Macário e Danielle Popov

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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