A Voz do Brasil
Parlamentares defendem medidas para o fortalecimento da economia
24/01/2025 - 20h00
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20250124 VOZ DO BRASIL
- Parlamentares defendem medidas para o fortalecimento da economia
- Propostas em tramitação buscam alterar a legislação na área de saúde
- Deputados comentam temas relacionados à sustentabilidade ambiental
Luciano Ducci (PSB-PR), do PSB do Paraná, ressalta que uma das bandeiras de sua atuação na Câmara é a defesa de práticas alinhadas aos compromissos climáticos internacionais do Brasil. Ele é autor de projeto que incentiva o uso do biodiesel B100 nos veículos de transporte público, com a desoneração total do PIS/Pasep e da Cofins.
O legislador argumenta que o B100 é uma alternativa viável ao diesel convencional e ao ônibus elétrico, devido ao custo competitivo e fácil adaptação. Luciano Ducci observa que, além de reduzir a emissão de gases de efeito estufa, a medida possibilita a geração de créditos de carbono, que poderão ser usados para reduzir as tarifas no transporte.
Luciano Ducci: “Os municípios que usarem, na sua frota pública, biocombustível 100% têm direito também a fazer uso de crédito de carbono, e, com isso, vender o crédito de carbono e poder, com esse recurso, fazer com que haja redução da tarifa do transporte público. Ônibus elétrico também é importante, mas o ônibus elétrico é muito mais caro que o ônibus convencional. Ônibus elétrico, ele rodando na frota sem incentivo, ele tem impacto na tarifa do ônibus. E o biocombustível, não. Hoje, o preço do biocombustível é compatível com o preço do diesel. É uma substituição simples de ser feita, reduzindo de forma significativa os gases de efeito estufa, e, nesse período de mudanças climáticas, é fundamental você buscar alternativas de melhoria do meio ambiente.”
Célia Xakriabá (Psol-MG), do Psol de Minas Gerais, alerta sobre os riscos impostos aos povos originários pela lei do marco temporal. Ela aponta que a proteção das terras indígenas beneficia não apenas essa população, mas toda a humanidade, principalmente no que se refere ao enfrentamento da crise climática.
Célia Xakriabá assinala que, embora representem apenas 5% da população mundial, os indígenas são responsáveis pela proteção de mais de 83% da biodiversidade do planeta. A congressista também reivindica uma maior presença dos povos originários na política brasileira.
Célia Xakriabá: “O Congresso Nacional votou, no ano de 2023, a Lei do Marco Temporal, mas, ao mesmo tempo, é uma lei que tem colocado os territórios indígenas sob constante ameaça. Por isso, já reconhecido pela ONU, os povos indígenas são 5% da população mundial e protegem mais de 83%. Isso para dizer também da disparidade da representatividade no Congresso Nacional Brasileiro. Quando nós somos bons para cuidar do planeta, mas no entanto, parece que as pessoas não reconhecem a nossa importância para cuidar da política. Os povos indígenas representam 20% da alternativa para barrar a crise climática. Nós sabemos que a importância de reconhecer a demarcação dos territórios indígenas é um bem prestado, não somente para os povos indígenas, mas para toda a humanidade.”
Agricultura
Joseildo Ramos (PT-BA), do PT da Bahia, anuncia que o Executivo deve enviar, em breve, projeto que prevê a criação de um sistema unificado de assistência técnica e extensão rural, direcionado à agricultura familiar.
O deputado explica que a política pública vai integrar União, estados e municípios para oferecer orientação àqueles que, atualmente, estão majoritariamente desamparados. Joseildo Ramos afirma que o novo sistema também vai gerar maior produtividade, inclusão no mercado internacional e fortalecimento do setor.
Joseildo Ramos: “O Brasil hoje tem um contingente de agricultores familiares extraordinário. E a possibilidade de você ter cinco regiões e seis biomas, ou seja, a diversidade do plantio e da colheita é muito grande. E é ela que põe o alimento que nós comemos todos os dias, nas nossas mesas. Vamos apresentar, através do Executivo, um sistema unificado de assistência técnica e extensão rural. O estado, o município e a União deverão cuidar e apresentar essa política pública exclusivamente para o agricultor familiar, já que a agricultura empresarial, o agronegócio, tem os seus departamentos de assistência técnica e pode pagar por uma assistência técnica.”
Desenvolvimento regional
Denise Pessôa (PT-RS), do PT, recorda que o governo federal destinou mais de 120 bilhões de reais para a reconstrução do Rio Grande do Sul, após as enchentes do primeiro semestre de 2024. A congressista atesta que os recursos foram destinados por medidas provisórias e por meio da suspensão temporária de parte da dívida do estado com a União.
Denise Pessôa: “O governo Lula já injetou 128 bilhões para reconstruir o estado do Rio Grande do Sul, após as enchentes de maio. Foram 105 bilhões em medidas provisórias e 23 bilhões de recursos da dívida do estado com a União, que teve suspensão por três anos e anistia dos juros. Essa é a soma de recursos encaminhados diretamente para as pessoas e para os municípios, contabilizando também os benefícios adiantados, como abono salarial, décimo terceiro e liberação do FGTS. Essas ações são reflexo de um governo comprometido em devolver a dignidade ao povo gaúcho e reerguer o nosso estado.”
Ela ressalta que tem trabalhado junto ao governo federal para viabilizar recursos, elaborar planos de reconstrução do estado e orientar famílias afetadas. Entre as ações, Denise Pessôa cita a construção de quatro tanques de contenção, em Caxias do Sul, e obras, como a recuperação do Aeroporto Salgado Filho e de estradas que cortam o Rio Grande do Sul.
Transportes
Integrante da Comissão de Viação e Transportes, Bebeto (PP-RJ), do PP, reitera seu compromisso de destinar emendas para aprimorar a fiscalização de concessões de rodovias no Rio de Janeiro, com a aquisição de equipamentos e viaturas. O deputado também menciona iniciativas para revitalizar ferrovias e melhorar a infraestrutura na Baixada Fluminense.
Bebeto: “Eu tenho trabalhado muito em cima dessas concessões para dar mais segurança a essas rodovias, assim como é o que nós estamos buscando aqui na Comissão de Viação e Transporte: a melhoria para toda a Baixada Fluminense, seja ela nas ferrovias, nas rodovias... Eu botei 16 milhões de uma emenda de comissão para a Agência Nacional de Transporte Terrestre poder fiscalizar esses contratos de concessões, para melhorar as fiscalizações nas ferrovias, nas rodovias de todo o Brasil.”
Bebeto também defende ações de fiscalização de contratos de rodovias federais, como a Presidente Dutra e o Arco Metropolitano, além de projetos que incluem duplicações, iluminação e segurança das vias. Por fim, o deputado também menciona esforços para reduzir o furto de cargas no País.
Economia
Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), do Podemos do Paraná, celebra a sanção da reforma tributária que, entre outros pontos, cria o IVA, Imposto sobre Valor Agregado. O parlamentar observa que o objetivo é simplificar a cobrança de tributos sobre o consumo dos brasileiros, unificando cinco impostos em um único tributo.
Luiz Carlos Hauly explica que o novo sistema elimina a cobrança em cascata, permitindo que cada etapa da cadeia produtiva gere créditos tributários para a próxima. Ele enfatiza que o consumidor final pagará apenas o valor agregado ao produto, trazendo maior transparência e eficiência ao sistema tributário brasileiro.
Luiz Carlos Hauly: “O IVA, além de ser um imposto adotado em 175 países do mundo com sucesso, ele é recomendado hoje pela OCDE, que é a organização dos países mais ricos do mundo, é adotado na União Europeia. E o IVA é uma regra de negócio, onde nós vamos acabar com o ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins. Esses cinco impostos, e mais três impostos parafiscais, vão desaparecer do sistema tributário brasileiro, prevalecendo um imposto único na base do consumo, para ser cobrado simultaneamente pela União, pelos estados e municípios. Com isso, vai diminuir a burocracia, vai acabar com a guerra fiscal desses impostos e vai esmagar a sonegação.”
Joaquim Passarinho (PL-PA), do PL do Pará, defende a revisão do código de mineração para equilibrar os interesses entre grandes e pequenos mineradores. O parlamentar acusa os órgãos do setor de favorecerem as grandes empresas, enquanto os pequenos enfrentam dificuldades para operar de forma regular.
Joaquim Passarinho: “Nós estamos trabalhando em cima de uma revisão do código de mineração do Brasil. Quem toma conta do subsolo do País é a Agência Nacional de Mineração. O subsolo não é de ninguém, é da nação. E dá para fazer essa compatibilização, porque um grande produtor de ferro, um grande produtor de manganês, ele não tem interesse em ouro de aluvião. Já o pequeno minerador tem. Então, não são interesses incompatíveis; eles são perfeitamente compatíveis à sobrevivência do grande minerador e o pequeno minerador nas mesmas áreas, porque são interesses, são tipos de produção, são tipos de trabalho diferentes.”
O deputado acrescenta que a formalização dos pequenos mineradores beneficia a economia local e nacional. Além disso, Joaquim Passarinho afirma que a iniciativa aumenta a arrecadação de royalties, gerando empregos e promovendo melhorias nas regiões mineradoras.
Previdência
Vicentinho (PT-SP), do PT de São Paulo, destaca dois projetos de sua autoria em defesa dos aposentados e pensionistas: um proíbe que planos de saúde aumentem suas mensalidades acima do percentual de reajuste dos benefícios, protegendo a renda de quem não tem outra fonte de sustento.
O outro busca recompor a aposentadoria integral dos cônjuges pensionistas, retirada na reforma da Previdência de 2019. Vicentinho reafirma seu compromisso com a categoria, apontando a importância de valorizar aposentados e pensionistas que contribuíram com a geração de riqueza no Brasil.
Vicentinho: “Na reforma da Previdência, acabaram com a aposentadoria integral do cônjuge pensionista. Eu tenho um projeto de lei que recompõe a aposentadoria integral. Mas não é só isso: também nós temos, aqui, projeto que proíbe, para os aposentados e pensionistas, quem tem convênio, que o convênio aumente a bel-prazer o valor desse convênio. Se o trabalhador recebeu 3%, 4, 5 ou 7, o convênio tem que subir no máximo 3, 4, 5 ou 7. É o mínimo que se pode fazer com alguém que não tem outra fonte.”
Saúde
Jefferson Campos (PL-SP), do PL de São Paulo, é autor de projeto que obriga o Sistema Único de Saúde a aceitar exames realizados na rede privada. O parlamentar esclarece que a medida visa otimizar o atendimento e reduzir as filas de espera.
Jefferson Campos: “É fato que algumas pessoas, até por conta de ter alguma condição, elas realizam exames preliminares, mas quando detectada a enfermidade, ela não consegue subsidiar o tratamento. Ela vai então para o Sistema Único de Saúde. Quando chega lá, as normas do SUS não aceitam algum exame realizado em laboratório privado. Então, o que estamos querendo é que, a partir desta detecção, o Sistema Único até se aproveite deste momento para agilizar o atendimento.”
O deputado sustenta que permitir o aproveitamento de exames privados no SUS pode agilizar diagnósticos e tratamentos, garantindo que os pacientes não fiquem sem atendimento devido à falta de exames atualizados. Jefferson Campos garante que, se aprovada, a proposta vai proporcionar um serviço mais rápido e eficiente para a população.
Julia Zanatta (PL-SC), do PL catarinense, apresentou projeto de lei que suspende os efeitos de nota técnica do Ministério da Saúde que incorpora as vacinas contra a covid-19 ao Calendário Nacional de Vacinação Infantil. Ela argumenta que a inclusão dos imunizantes para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade é precipitada.
Julia Zanatta: “A nota técnica não é o meio adequado para se colocar uma obrigatoriedade no Plano Nacional de Imunização. Apresentamos esse PDL e tivemos assinaturas, no requerimento de urgência, de mais de 400 deputados. E agora nós estamos na luta para que o presidente da Casa paute em Plenário, pois, em Santa Catarina, por exemplo, famílias estão sendo perseguidas pelo Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar, impedidas de matricularem seus filhos nas escolas, e sendo multadas em 8 mil a 30 mil reais. E eu sou a favor da liberdade individual de escolha das famílias. Eu tenho plena convicção de que as famílias, os pais, decidem o que é melhor para seus filhos, e não o Estado.”
Julia Zanatta também avalia que é preciso realizar mais testes com as vacinas, antes de qualquer decisão sobre o assunto. A parlamentar ressalta que, de acordo com o projeto, a obrigatoriedade da vacinação infantil pode gerar punição aos pais, como a perda da guarda dos filhos.
Direitos humanos
Diego Garcia (Republicanos-PR), do Republicanos do Paraná, defende a proposta de emenda à Constituição que estabelece o começo da vida no momento da concepção. O deputado argumenta que a ideia é reforçar a inviolabilidade do direito à vida, combatendo interpretações que permitam o aborto no Brasil.
Além disso, Diego Garcia está preocupado com decisões judiciais que, segundo ele, ampliam indevidamente a interpretação da Constituição em temas relacionados ao aborto. O parlamentar aponta exemplos internacionais para justificar a necessidade de fortalecer a legislação e impedir medidas que possam comprometer a proteção à vida.
Diego Garcia: “Esse projeto é antigo, ele estava há muitos anos parado na Comissão de Constituição e Justiça e avançou. A Constituição, no artigo quinto, ela fala da inviolabilidade do direito à vida. Várias novas interpretações vêm sendo dadas a essa previsão constitucional no nosso País. E, pelo avanço dessa agenda via o Judiciário, faz-se necessário uma nova discussão para acrescentar, na Constituição Federal, a palavra ‘desde a concepção’.”
Segurança pública
Sanderson (PL-RS), do PL do Rio Grande do Sul, defende o fortalecimento das carreiras policiais que atuam contra o crime organizado. O parlamentar ressalta a importância de punir abusos isolados, mas sem deslegitimar a categoria, para garantir uma boa segurança pública em todo o País.
O deputado destaca o crescimento do número de facções criminosas no Rio Grande do Sul, mencionando que algumas cidades já possuem, inclusive, toque de recolher. Sanderson enfatiza a gravidade do problema e a necessidade de uma resposta firme do Estado.
Sanderson: “A população brasileira está toda assustada frente o agigantamento das facções criminosas em todo o Brasil. Por isso, para vencer o crime organizado, para conter o avanço das facções, precisamos valorizar as nossas polícias, fazer com que a polícia, no seu dia a dia, atue com firmeza, com segurança jurídica e com essa firmeza temos certeza que devolveremos segurança pública para o Rio Grande do Sul e para todo o Brasil.”
Cultura
Waldenor Pereira (PT-BA), do PT, destaca seu apoio às iniciativas artísticas da Bahia, com ênfase na realização de feiras literárias em Mucugê e em Vitória da Conquista, cidade natal de Glauber Rocha, reconhecido como um dos maiores cineastas do País.
Waldenor Pereira ressalta que a cultura é essencial para a formação cidadã, o fortalecimento da democracia e a dinamização da economia. O deputado ainda menciona o suporte ao Núcleo do Neojiba, além do apoio a festivais estudantis de música, mostras de cinema e eventos de hip hop e rock.
Waldenor Pereira: “Nós apoiamos a realização de aproximadamente 15 feiras literárias, destacando-se a Fligê, em Mucugê, e a FliConquista, em Vitória da Conquista. Apoiamos a manutenção do Núcleo do Neojiba, que é o núcleo de Orquestras Juvenis da Bahia, sob a batuta do maestro Ricardo Castro e também do maestro João Omar. Nós apoiamos festivais estudantis de música, mostras de cinema, festival hip-hop, Agosto do Rock, dentre outras diferentes manifestações. A cultura voltou. Salve a cultura brasileira. Salve Glauber Rocha.”
Política
Zucco (PL-RS), do PL do Rio Grande do Sul, anuncia que será o novo líder da oposição na Câmara. Ele destaca sua satisfação por representar, em 2025, mais de 140 deputados. O congressista afirma que a oposição atuará de forma responsável, fiscalizando o governo federal e promovendo reuniões permanentes para garantir transparência no Parlamento.
Zucco aponta que as prioridades incluem o monitoramento de questões como aumento no preço dos alimentos, segurança pública, saúde e educação. Ele ressalta que a oposição cumprirá seu papel democrático, cobrando resultados do Executivo, especialmente diante dos desafios econômicos e sociais enfrentados em 2024.
Zucco: “A gente pretende, de forma muito responsável, trazer à tona o que o governo federal entrega, ou não entrega, para a sociedade brasileira. Teremos deputados que terão a responsabilidade nas comissões temáticas. E eu não tenho dúvida que faremos um trabalho muito importante em 2025, na medida em que a sociedade brasileira está sentindo, na mesa, o aumento dos alimentos, dos itens básicos da cesta, na medida em que precisamos também trazer à tona os principais gargalos na área de segurança, saúde e educação. E, nesse sentido, a oposição faz o seu papel democrático, responsável, sendo oposição não ao Brasil, oposição a tudo o que acreditamos ser importante ser realizado.”
Junio Amaral (PL-MG), do PL de Minas Gerais, avalia os trabalhos da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara e defende que a presidência do colegiado seja ocupada por partidos de oposição. Para o deputado, que é membro titular da comissão, a mudança garantiria mais independência e liberdade nas apurações.
Junio Amaral: “A Comissão de Fiscalização e Controle, pela sua essência, ela deveria estar todos os anos na mão da oposição, porque a oposição que vai realizar uma fiscalização digna. Se, pelo menos, não for do próprio partido do governo, já é um avanço. Então, nosso papel aqui na fiscalização e controle, apesar dessa resistência da presidência, a gente se dedicou, conseguiu apresentar resultados e sempre visando à transparência e apresentar para o cidadão que o nosso trabalho aqui está sendo feito com a devida eficiência.”
O parlamentar também reforça seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e celebra avanços, como as investigações de possíveis irregularidades no Hospital Municipal de Contagem. Junio Amaral destaca que fiscalizar é tão essencial quanto legislar.