Programas da Rádio Câmara

• Deputados cobram definição de agenda para vacinação contra a Covid
• Polêmica, reforma administrativa volta à pauta do Congresso em 2021
• Frente Parlamentar quer garantir mais recursos para a extensão rural

Deputados querem assegurar mais recursos para a extensão rural, visando fortalecer a assistência técnica e garantir o desenvolvimento da agricultura brasileira. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Karla Alessandra.

A Frente Parlamentar de Extensão Rural realizou audiência virtual para discutir formas de garantir assistência técnica de qualidade para os produtores rurais, especialmente os pequenos produtores que ganham até 10 mil reais por ano.

O presidente da frente, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), destacou a importância do pacto pelo fortalecimento da extensão rural, assinado em novembro do ano passado e que representa o compromisso das entidades representativas do setor.

O primeiro ponto, segundo Zé Silva, é justamente garantir recursos para que a extensão rural continue atendendo os agricultores que mais precisam. Atualmente são atendidos 200 mil produtores rurais em todo ao país. Pelo pacto, esse número deve ser ampliado para dois milhões até 2023.

Zé Silva: Num cenário em que os estados já colocam aproximadamente 2 bilhões e 100. O sistema S tem aproximadamente 300 milhões, as cooperativas já colocam aproximadamente 50 milhões. Do crédito rural aproximadamente 100 milhões. E a expectativa do governo federal é colocar 500 milhões. Se nós fizermos esse pacto na liderança do Ministério da Agricultura, com a Anater sendo o braço do governo federal, nós teríamos aí um pouco mais de dois bilhões e daria para atender até 2023 os dois milhões de agricultores.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, destacou que por causa da pandemia de Covid-19 em alguns estados as empresas de assistência técnica e extensão rural não estão conseguindo utilizar os recursos disponibilizados pelo governo. Para tentar solucionar o problema foi criada a Ater digital.

Tereza Cristina: Esse programa que é um modelo inovador de governança, vai promover a ampla utilização de tecnologia da informação para os pequenos produtores. Isso não quer dizer que a gente de ter a forma presencial, ela sempre será importante. Mas, nós poderemos atender mais rapidamente, tirar a dúvida, e depois quando o técnico passar, de maneira presencial, ele vê se está funcionando ou não. Enfim, eu acho que é mais uma ferramenta para ajudar os nossos técnicos que fazem assistência técnica.

A coordenadora da Federação dos Trabalhadores da Extensão Rural, Lúcia Morais, afirmou que é preciso definir diretrizes de funcionamentos da Ater, como serviço essencial, garantindo assim recursos para a manutenção da extensão rural pública.

Lúcia Morais: Porque a gente sente a necessidade de um fundo de recursos para a Ater pública, ela não tem hoje. E é claro a estruturação através dessas diretrizes, dessas políticas e metodologias que poderiam vir do nível federal para apoiar e fortalecer a Ater nos estados.

Já o representante da Contag, (Confederação dos Trabalhadores na Agricultura), Aristides Veras, lembrou que sem recursos não há como realizar um trabalho eficiente. Ele lembrou que a cada ano o orçamento para assistência técnica diminui, prejudicando principalmente os produtores da agricultura familiar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Agricultura

Heitor Schuch (PSB-RS) considera um absurdo que, depois de 4 anos, nada tenha sido feito para que o Programa Nacional de Crédito Fundiário avançasse. A iniciativa visa oferecer linhas de financiamento para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural.

Heitor Schuch cobra do governo a execução das medidas pendentes para que os agricultores familiares possam ter acesso ao fundo de um bilhão de reais que, segundo ele, está parado há anos.

Saúde

Alice Portugal (PCdoB-BA) reclama de demora, por parte do governo Bolsonaro, na elaboração de um cronograma de vacinação em massa contra a Covid-19. A deputada também critica o fim do pagamento do auxílio emergencial, ressaltando que, segundo a Consultoria IDados, o País atingiu o maior índice de desemprego dos últimos 30 anos.

José Guimarães (PT-CE) demonstra preocupação com a falta de um plano de imunização da população brasileira. Ele afirma que se o governo federal não empreender esforços, ao lado das entidades sanitárias e da Organização Mundial de Saúde, o País terá que conviver com uma crise ainda maior do que a atual.

Célio Moura (PT-TO) questiona qual vacina será usada para imunizar os brasileiros, como ela será aplicada em comunidades ribeirinhas e indígenas e como a campanha nacional de imunização vai funcionar.

Célio Moura lamenta que um plano ainda não tenha sido organizado e que os recursos para o combate ao coronavírus tenham sido enviados para estados e municípios sem planejamento, o que tem resultado em denúncias de desvio de dinheiro.

Para Márcio Jerry (PCdoB-MA), é um absurdo o Brasil não contar, até hoje, com um plano de imunização contra o coronavírus. Na visão do deputado, o presidente Bolsonaro age de forma negligente e irresponsável ao politizar a vacinação dos cidadãos brasileiros, colocando interesses políticos à frente dos interesses do povo.

Outro deputado que critica a demora na elaboração de um cronograma para a imunização dos brasileiros é Padre João (PT-MG). O parlamentar afirma que o governo federal dificulta a vida da população ao atrasar a vacinação, negando a ciência e fazendo propaganda de remédio sem eficácia comprovada.

Joseildo Ramos (PT-BA) acusa a Anvisa de politizar a vacinação contra a Covid-19. Segundo ele, a agência responsável por consolidar a liberação de vacinas está sitiada por militares que, em vez de atenderem aos interesses do País, seguem ordens de um governante negacionista. Na opinião do deputado, o presidente Bolsonaro não tem contribuído para unir o Brasil na luta contra o coronavírus.

Para Carlos Jordy (PSL-RJ), é o governador de São Paulo, João Dória, que tenta politizar o plano de imunização da população, apresentando-se como herói e oferecendo uma vacina que sequer foi aprovada pela Anvisa. Na opinião dele, há por trás dessa atitude interesses políticos escusos, que miram a disputa pela Presidência em 2022.

João Daniel (PT-SE) critica o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e cobra do governo urgência na divulgação de um cronograma de imunização contra a Covid-19. Ao afirmar que a situação nos estados é grave, ele pede que o Congresso, os governadores e a sociedade civil não deixem de pressionar o Executivo até que a população seja vacinada gratuitamente.

Por outro lado, General Peternelli (PSL-SP) elogia o trabalho de Eduardo Pazuello à frente do Ministério da Saúde, bem como a atuação do Congresso Nacional no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

General Peternelli pede tranquilidade à população, e ressalta que as instituições envolvidas no combate ao coronavírus, como o Ministério da Saúde, Anvisa, Instituto Butantan e Fiocruz, estão empenhadas em oferecer a melhor opção para a imunização dos brasileiros.

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) celebra a destinação de quase 2 bilhões de reais para a compra de tecnologia e produção da vacina de Oxford. Ele ainda destaca a importância da Fiocruz e do Instituto Butantan no processo de desenvolvimento do imunizante contra a Covid-19.

Arnaldo Jardim também comemora a aprovação da medida provisória que autoriza a adesão do Brasil ao consórcio Covax Facility, que dá acesso a um conjunto de nove vacinas em desenvolvimento, além de outras em fase de análise. A MP foi aprovada na Câmara, mas ainda será analisada pelo Senado.

Alceu Moreira (MDB-RS) critica a tentativa de politizar a vacina contra a Covid-19 e parabeniza a aprovação da lei que destina 2 bilhões de reais para a vacina de Oxford. Segundo ele, o foco deve ser a imunização segura dos cidadãos brasileiros, que querem ter a chance de abraçar seus familiares novamente, sem o risco de se contaminar.

Para Maria do Rosário (PT-RS), o governo federal despreza a gravidade da pandemia e, por isso, é o maior responsável pelas mais de 190 mil mortes causadas pela Covid-19 no Brasil. De acordo com a deputada, a segunda onda de contágio do vírus reflete, na verdade, a continuidade de um projeto de desmonte da saúde pública.

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) critica a atuação do governo federal nas áreas da educação, saúde e economia. De acordo com a deputada, falta um plano educacional para recuperar o ensino perdido dos alunos durante a pandemia.

Na avaliação de Perpétua Almeida, também não existe um programa de enfrentamento à segunda onda da Covid-19. Além disso, ela afirma que o desemprego só aumenta, a fome se alastra e a carestia impede a compra de vários alimentos, como carne, arroz e feijão.

Já Bia Kicis (PSL-DF) exalta o empenho do governo em melhorar a saúde pública, principalmente para as mulheres e crianças. A deputada informa que o governo assinou uma portaria que destina verbas para a atenção primária, para o aleitamento materno e para a alimentação complementar de crianças até os 2 anos de idade.

Cultura

O auxílio emergencial para os profissionais da cultura, previsto na Lei Aldir Blanc, termina este mês. Leo de Brito (PT-AC) pede ao governo que estenda o benefício por mais tempo. Ele ressalta que os impactos da pandemia do coronavírus ainda são consideráveis e vão se estender até o ano que vem.

Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) defende a aprovação de projeto, que prorroga por 180 dias, o auxílio financeiro para artistas, por meio da Lei Aldir Blanc. Autor da matéria, ele afirma que a lei em seu formato original não é suficiente para amparar o setor, uma vez que a pandemia ainda não acabou, deixando os profissionais da cultura sem fonte de renda.

Benedita da Silva (PT-RJ) defende projeto, já aprovado no Senado, que estende até o fim de 2021 o prazo para que estados e municípios utilizem os recursos recebidos da União para ações de enfrentamento da pandemia da Covid-19, inclusive o auxílio financeiro para os profissionais da cultura.

Benedita da Silva argumenta que muitos municípios não conseguiram vencer as etapas da burocracia a tempo e, apesar de os recursos já estarem empenhados, não há tempo hábil para a execução e a prestação de contas. Por isso, ela defende a prorrogação do prazo.

Política

Sâmia Bomfim (Psol-SP) denuncia que o governo Bolsonaro está monitorando 116 parlamentares opositores à gestão federal, além de 81 influenciadores digitais, classificados pelo próprio governo como “detratores”. Segundo ela, o monitoramento expõe prática contrária às liberdades democráticas, uma vez que as redes sociais são instrumentos para a manifestação de opiniões.

Sâmia Bomfim registra matéria sobre o assunto publicada na imprensa. De acordo com a reportagem, o governo federal pagou quase 3 milhões de reais para que uma agência de comunicação executasse o serviço de monitoramento. A congressista informa que o Psol já entrou com representação junto à Procuradoria-Geral da República, a fim de que o fato seja devidamente apurado.

Afonso Florence (PT-BA) acredita que os partidos da minoria cumpriram papel importante no ano de 2020, em sintonia com movimentos sociais organizados e entidades da sociedade civil que defendem o Estado Democrático de Direito e a Constituição brasileira.

Afonso Florence lamenta, porém, que a Câmara não tenha dado prosseguimento a nenhum dos mais de 50 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

Direitos Humanos

Com a chegada do fim do ano legislativo, Joenia Wapichana (Rede-RR) agradece ao Congresso pela atenção que deu às demandas do povo Yanomami. A deputada acredita que a visibilidade alcançada mostrou que os povos indígenas podem colaborar com o cumprimento da lei, alertando para as ameaças à vida, ao meio ambiente, à floresta e a toda sua biodiversidade.

Preocupada com o número crescente de pobres no Brasil, Luiza Erundina (Psol-SP) destaca que o cidadão que vive em condições precárias e de vulnerabilidade tem direito à assistência do Estado. Ela lembra que o direito social não é um ato de caridade, mas está previsto na Constituição e regulamentado no Sistema Único de Assistência Social.

Transporte

Depois de ser aprovado na Câmara, o projeto que institui o programa de estímulo ao transporte entre portos nacionais, conhecido como navegação de cabotagem, vai ser analisado pelo Senado. Marcelo Ramos (PL-AM) defende mudanças no texto, porque, segundo ele, a proposta retira recursos da navegação interior de granel líquido, prejudicando as regiões Norte e Nordeste.

Marcelo Ramos afirma que se for mantida no Senado, a proposta pode afetar o abastecimento de todas as termoelétricas do interior do Amazonas, assim como o transporte de combustível que abastece estados das regiões Norte e Nordeste.

Paulão (PT-AL) também critica a aprovação do projeto que visa estimular a navegação entre portos nacionais. Ele afirma que o texto final é um ataque direto às empresas brasileiras do setor, porque só beneficia empresas estrangeiras.

Paulão questiona, por exemplo, a manutenção dos tributos sobre a navegação fluvial da região Amazônica e do Nordeste, enquanto empresas de outros países poderão ser isentas dos impostos.

Já Ricardo Barros (PP-PR) comemora a aprovação do incentivo à navegação de cabotagem. Na opinião do congressista, o texto aprovado vai para o Senado melhor do que chegou à Câmara, graças à construção de consensos e ao exercício da democracia por parte do Parlamento, durante a apreciação e inclusão de emendas e destaques à proposta original, de autoria do Executivo.

Trabalho

De acordo com Fernanda Melchionna (Psol-RS) após a conclusão do processo que extingue o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família, em Porto Alegre, a prefeitura da capital começou a demitir os funcionários. Para ela, é uma injustiça com os trabalhadores que prestaram concurso público e que lutaram para salvar a vida de muitas pessoas durante a pandemia.

Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) relata que profissionais do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal ficaram alguns meses sem receber o salário e que o número de cirurgias na unidade tem diminuído, devido a problema no convênio entre Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde local.

Julio Cesar Ribeiro pede que as partes resolvam a situação, porque, de acordo com o deputado, o Instituto corre o risco de interromper as atividades, caso o governo federal não entre em ação.

Projeto apresentado por Jorge Goetten (PL-SC) amplia a licença-maternidade de 120 para 240 dias. O parlamentar explica que o objetivo da proposta é favorecer o desenvolvimento das crianças durante a primeira infância, garantindo às mulheres, mães biológicas ou adotantes, mais tempo de dedicação aos filhos e a segurança de não serem demitidas.

Reforma Administrativa

O Congresso deve se debruçar sobre a reforma administrativa depois do recesso parlamentar. O tema é polêmico e divide a opinião dos deputados, como mostra a reportagem de Cláudio Ferreira.

Um dos temas mais polêmicos a serem discutidos pelo Congresso em 2021 é a reforma administrativa. A proposta de emenda à Constituição enviada pelo governo federal (PEC 32/20) restringe a estabilidade no serviço público, mantém os concursos e cria cinco tipos de vínculos com o Estado, mas as mudanças só valerão para os novos servidores.

A proposta prevê que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.

Na exposição de motivos do texto enviado à Câmara, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aponta que a percepção do cidadão é de que o Estado custa muito, mas entrega pouco. Ele argumenta que a reforma pretende evitar um duplo colapso, na prestação de serviços à população e no orçamento público.

Desde que o projeto chegou ao Congresso, entidades sindicais que representam os servidores públicos já começaram a se mobilizar para barrar a proposta. No início de dezembro, fizeram um Dia Nacional de Luta contra a retirada de direitos.

De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), a reforma é um erro e está sendo conduzida com base em premissas falsas. Ele diz que a frente parlamentar está levantando dados para comprovar as incoerências da proposta e ressalta os riscos das mudanças sugeridas.

Professor Israel Batista: Ao questionar a estabilidade do servidor público, a proposta pode abrir espaço para a corrupção e o compadrio, com indicações políticas em espaços que deveriam ser técnicos. A reforma tende a piorar as condições de trabalho dos servidores, com sobrecarga para os que ficarem. Com isso, a gente vai ter a redução na qualidade do seviço público.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), afirma que a reforma administrativa não vai trazer prejuízos para o serviço público. Ao contrário: segundo ele, a população terá ganhos com a melhoria da qualidade. Joaquim Passarinho acrescenta que os novos prefeitos poderão ter um papel importante nesse processo.

Joaquim Passarinho: Vão ver as dificuldades que é a sua folha de pagamento, às vezes as suas prefeituras inchadas e sem sobrar recursos para investimentos tão necessários para a população. Então talvez com uma pressão popular, com uma pressão da base dos municípios, nós possamos fazer uma pressão democrática ao Congresso Nacional, pra que a Câmara vote o mais rápido possível essa reforma administrativa que torne mais ágil, mais competente e privilegie o serviço público de qualidade.

A proposta de reforma administrativa também acaba com benefícios como as licenças prêmio dos servidores e as progressões funcionais baseadas exclusivamente no tempo de serviço.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.