Programas da Rádio Câmara

O deputado Padre João (PT-MG) disse que a audiência pública desta terça-feira (12) na Comissão de Direitos Humanos da Câmara vai discutir os avanços e os desafios das políticas de controle do tabaco no Brasil, com foco especial na tributação. O debate pode ser acompanhado pelo Canal da Câmara no Youtube.

O deputado é autor do pedido de realização do evento e conversou com o Painel Eletrônico momentos antes da audiência.

Padre João destacou que há mais de 20 anos, desde 2005, está em vigor a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, do qual o Brasil é signatário. O acordo internacional determina a adoção de medidas como restrição de propaganda e tributos mais altos para o cigarro, o que possibilitou, de acordo com o deputado, avanços no combate ao tabagismo no país.

Padre João enfatizou que a reforma tributária, que entra em vigor a partir de 2027, manteve a cobrança diferenciada de impostos para produtos cujo uso gere malefícios à saúde, como cigarro e bebidas alcoólicas. Embora o chamado Imposto Seletivo ainda precise ser regulamentado pelo governo, a sinalização é a de que ele será mantido como instrumento de controle no uso do cigarro, especialmente entre os mais vulneráveis.

“Essa questão tributária é fundamental para dificultar o acesso, sobretudo de adolescentes, de jovens, de famílias mais vulneráveis, (ao cigarro). Os dados mostram isso, a ciência, a pesquisa,” enfatizou.

Padre João também mencionou a importância de outras medidas no combate ao cigarro.

“Então, isso é uma análise econômica e não deixa de ser também da qualidade de vida das pessoas. E a gente vai avaliar também a importância da não propaganda, que também é uma questão de lei, que foi um avanço, uma conquista estratégica. A questão da divulgação de imagens dos maços de cigarro,” afirmou.

Apresentação: Ana Raquel Macedo