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Virou Lei - Veja
Data:
22/12/2014Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 8327/2014, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", para modificar a exigência de habilitação para o exercício da atividade de instrutor de trânsito". Inteiro teor
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Data:
15/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-7199/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
03/02/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 563 COL 01. Inteiro teor
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Data:
09/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-154/2015. Inteiro teor
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Data:
11/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 504/2015, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: ""Requer o desarquivamento de proposições"". Inteiro teor
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Data:
12/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-504/2015. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-504/2015. Inteiro teor
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Data:
04/03/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
30/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapensação deste do PL 7199/2014, por ter sido o último retirado pelo Autor.
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Data:
17/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Em razão da retirada do PL 7199/14, determino a distribuição do PL 8327/14 às Comissões de:Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD.) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
18/08/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
16/09/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Ezequiel Fonseca (PP-MT)
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Data:
17/09/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2015)
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Data:
30/09/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
15/12/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ezequiel Fonseca (PP-MT), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
11/05/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR).
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Data:
17/05/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
18/05/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/05/2016)
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Data:
01/06/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
08/06/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pela Relatora.
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Data:
15/06/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
15/06/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
15/06/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
16/06/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 17/06/16, PÁG 196 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
29/08/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)
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Data:
30/08/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2016)
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Data:
14/09/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
23/11/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO). Inteiro teor
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Data:
28/11/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
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Data:
21/12/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
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Data:
14/12/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
21/02/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
22/02/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/02/18 PÁG 131 COL 01., Letra B. Inteiro teor
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Data:
23/02/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 26/02/2018)
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Data:
07/03/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/03/2018 19:58:00. Não foram apresentados recursos.
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Data:
08/03/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 179/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
12/03/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
05/04/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
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Data:
11/04/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final.
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Data:
12/04/2018Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 8433/2018, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSL-MT), que: "Requer com base nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputado - RICD, o envio do PL 8327/2014 ao Senado Federal. ". Inteiro teor
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Data:
19/04/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 34/18/PS-GSE. Inteiro teor
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Data:
08/05/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado ao Requerimento n. 8.433/2018, do seguinte teor: "Com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro prejudicado o Requerimento n. 8.433/2018, em razão da remessa, em 19 de abril de 2018, do Projeto de Lei n. 8.327/2014 ao Senado Federal por meio do Of. n. 34/18/PS-GSE. Publique-se. Arquive-se."
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Data:
22/07/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 575/2019 (SF) que comunica remessa de matéria à sanção. Inteiro teor
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Data:
08/08/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 13863/2019. DOU 09/08/19 PÁG 01 COL 02.
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Data:
21/08/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 638/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. Inteiro teor
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