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Data:
28/10/2014Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do PL n. 8035/2014 (Projeto de Lei), pela CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que: "Acresce o Art. 73-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. NOVA EMENTA: Acresce o art. 73-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais pelos profissionais que trabalharem com crianças". Inteiro teor
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Data:
04/11/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
05/11/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/11/14 PÁG 119 COL 01. Inteiro teor
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Data:
05/11/2014Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
23/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Considerando o destacado e relevante papel desempenhado pelas Comissões Parlamentares de Inquérito no aperfeiçoamento das instituições nacionais e da vida pública e social do país; e Considerando a impossibilidade regimental de que as prooposições de iniciativa das Comissões Parlamentares de Inquérito sejam desarquivadas na forma do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista inexistir Autor apto a formular o respectivo requerimento: Determino o desarquivamento de todas as proposições de iniciativa das Comissões Parlamentares de Inquérito que funcionaram durante a 54ª Legislatura e que tenham sido arquivadas pelo art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputado. Publique-se. Inteiro teor
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Data:
14/07/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
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Data:
04/12/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CSSF, Cópia do ofício 207/2015 da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Inteiro teor
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Data:
07/12/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encaminhado cópia do ofício 207/15 da Defensoria Pública do Estado de Saão Paulo ao relator, Deputado Jean Wyllys.
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Data:
03/08/2018Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9079/2018, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2014, com consequente redistribuição". Inteiro teor
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Data:
13/08/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado no Requerimento n. 9.079/2018, conforme o seguinte teor: Defiro, parcialmente, o Requerimento n. 9.079/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.035/2014, para incluir o exame pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 8.035/2014: À CTASP, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: ordinária.] Inteiro teor
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Data:
14/08/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CSSF Mem 115/18 COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
30/08/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução à CCP, conforme Memo n. 115/18 COPER.
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Data:
31/08/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
19/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência: "... Determino o desarquivamento de todas as proposições de autoria de Comissões Parlamentares de Inquérito que tenham sido arquivadas em 31 de janeiro de 2019 nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". Inteiro teor
- Desarquivado conforme Decisão da Presidência.
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Data:
04/07/2019Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
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Data:
14/08/2019Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
28/08/2019Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiu a Matéria o Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS).
- Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
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Data:
06/09/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
06/09/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 07/09/19, PÁG 121, Letra A. Inteiro teor
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Data:
19/11/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP)
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Data:
11/03/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Renata Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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Data:
29/09/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)
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Data:
22/10/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
27/04/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felício Laterça, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
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Data:
07/07/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PP-RJ)
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04/08/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- O Relator, Dep. Felício Laterça, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
05/10/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE)
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Data:
22/12/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Robério Monteiro (PDT/CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Robério Monteiro, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
24/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
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Data:
27/03/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF. Inteiro teor
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27/03/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Recebimento pela CPASF.
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29/03/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
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24/04/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPASF, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
03/05/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro.
- Iniciada a Discussão.
- Encerrada Discussão.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
04/05/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPASF, pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor
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05/05/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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05/05/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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05/05/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado no DCD de 06/05/2023 PAG 23, Letra B. Inteiro teor
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16/05/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
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23/05/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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06/07/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ n. 2215/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 8.035 de 2014, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que “Acresce o Art. 73-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, obriga a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças”". Inteiro teor
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01/08/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pela Relatora
- Discutiu a Matéria o Dep. Eli Borges (PL-TO).
- Encaminhou a votação a Deputada Priscila Costa.
- Aprovado o Parecer.
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02/08/2023Andamento:
Plenário (PLEN)- Aprovado requerimento n. 2215/2023 da Sra. Laura Carneiro que requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 8.035 de 2014, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que “Acresce o Art. 73-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, obriga a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças”.
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2215/2023.
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Data:
08/08/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
09/08/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)