Projeto de Lei PL 7726/2014

e seus apensados
Arquivada

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Texto original

Ementa: ?

Dá nova redação aos § 2o e § 4o do Art. 1º e ao § 2o do art. 2° da Lei n° 12.933, de 26 de Dezembro de 2013, para dispor sobre a comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que dispõe esta lei.

Entenda a proposta:

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7726/14, do deputado Ademir Camilo (Pros-MG), que permite a qualquer entidade estudantil emitir a carteira de estudante. Com a medida, estudantes de cursos profissionalizantes, de idiomas e de concursos poderão tirar a carteira, que dá direito (...) Saiba mais

Autor:

Ademir Camilo (PROS-MG)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Ademir Camilo (PROS-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 18/6/2014
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 02/07/2014
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Veja a tramitação no Senado

  • Data:

    18/06/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 7726/2014, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Dá nova redação aos § 2o e § 4o do Art. 1º e ao § 2o do art. 2° da Lei n° 12.933, de 26 de Dezembro de 2013, para dispor sobre a comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que dispõe esta lei. ". Inteiro teor

  • Data:

    25/06/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

  • Data:

    02/07/2014

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE.

  • Data:

    02/07/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/14 PÁG 219 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    15/07/2014

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Gustavo Petta (PCdoB-SP)

  • Data:

    16/07/2014

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2014)

  • Data:

    14/10/2014

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    16/12/2014

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Gustavo Petta (PCdoB-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Gustavo Petta (PCdoB-SP), pela rejeição. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PÁG 06 COL 01 Suplemento. Inteiro teor

  • Data:

    11/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-354/2015. Inteiro teor

  • Data:

    17/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

  • Data:

    22/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição. Inteiro teor

  • Data:

    20/05/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Data:

    25/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

  • Data:

    18/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição deste e do PL 1519/2015, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    02/07/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2365/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7726/2014, para incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no despacho". Inteiro teor

  • Data:

    07/07/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2425/2015, pela Deputada Brunny (PTC-MG), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1519/2015, para incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no despacho".

  • Data:

    14/07/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 2.365/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.365/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.726/2014 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitado pelo art. 32, XVIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se"
    • Indefiro o Requerimento n. 2.425/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.425/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.519/2015 e no Projeto de Lei n. 7.726/2014, a que se encontra apensado o primeiro, não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitado no art. 32, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". .

  • Data:

    22/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    30/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Discutiram a Matéria: Dep. Aliel Machado (PCdoB-PR), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), Dep. Max Filho (PSDB-ES), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Brunny (PTC-MG), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG).

  • Data:

    30/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Caio Narcio (PSDB-MG). Inteiro teor

  • Data:

    07/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolução à CCP

  • Data:

    07/10/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    08/10/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 09/10/15 PÁG 341 COL 01, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    09/10/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 13/10/2015).

  • Data:

    21/10/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

  • Data:

    22/10/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 23/10/15 PAG 352 COL 01. Inteiro teor