Opine
Data:
14/05/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Recebido o Ofício nº 651, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 284, de 2012, de autoria do Senador Blairo Maggi, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica". Inteiro teor
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Data:
14/05/2014Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Projeto de Lei n. 7552/2014, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica". Inteiro teor
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Data:
20/05/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
21/05/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/14 PAG 418 COL 01. Inteiro teor
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Data:
21/05/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
11/06/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
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Data:
13/06/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2014)
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07/10/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/03/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 7552/2014 que altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica'. Convidados: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED), Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)". Inteiro teor
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Data:
13/05/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Aprovado requerimento n. 26/2015 da Sra. Keiko Ota que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 7552/2014 que altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica". Convidados: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED), Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
- Aprovado requerimento n. 26/2015 da Sra. Keiko Ota que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 7552/2014 que altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica". Convidados: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED), Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
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Data:
01/09/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Audiência Pública referente ao REQ 26/2015, de autoria da Dep. Keiko Ota, realizada em 09/09/2015.
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29/10/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
27/04/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-5054/2016. Inteiro teor
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16/05/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida à Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
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25/10/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste e do PL 5054/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
27/10/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2017)
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07/11/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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24/04/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida à Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
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Data:
10/05/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 5054/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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29/05/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Vista ao Deputado Lobbe Neto.
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Data:
05/06/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo de Vista Encerrado
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06/06/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, por acordo, pela Relatora, em razão da aprovação do requerimento nº 466/2018, que solicita a realização de audiência pública sobre o tema.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Keiko Ota, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
27/03/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
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Data:
28/03/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)
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Data:
10/04/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
17/09/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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