No Senado - Veja
Data:
18/09/2013Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6371/2013, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que: "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
26/09/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
30/09/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/13 PAG 43811 COL 02. Inteiro teor
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Data:
30/09/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Recebimento pela CDC.
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Data:
02/10/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SDD-PE)
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Data:
03/10/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/10/2013)
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Data:
17/10/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
21/11/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Augusto Coutinho (SDD-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SDD-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
04/12/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Designado Relator Substituto, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)
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Data:
04/12/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Walter Ihoshi
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Data:
04/12/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação, com emenda.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
04/12/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
11/12/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
11/12/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
16/12/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 17/12/13, PÁG 60016 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
23/04/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
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Data:
24/04/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2014)
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Data:
14/05/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
23/04/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1519/2015, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que: "Requer o DESARQUIVAMENTO de proposições". Inteiro teor
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Data:
24/04/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1519/2015. Inteiro teor
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Data:
30/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
02/07/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/07/2015)
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Data:
15/07/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
18/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer pelo Deputado Rodrigo Pacheco.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
19/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
20/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/08/15 PÁG 407 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
21/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/08/2015).
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Data:
02/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
04/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ofício SGM-P 2127/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
08/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
10/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator da Redação Final, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
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Data:
15/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final.
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Data:
22/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 538/15/PS-GSE. Inteiro teor
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