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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 04/12/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
04/12/2013 às 10h30
Término:
04/12/2013 às 11h45
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 225/2013 - Requer a realização de audiência pública conjunta entre as Comissões de Defesa do Consumidor (CDC), de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Ciência, Tecnologia e Informação (CCTCI), para debater os mecanismos de rastreabilidade na cadeia produtiva brasileira, visando a segurança do consumidor.

    • Autor: César Halum (PRB-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).
  • REQ 228/2013 - Inclusão de convidado na audiência pública de que trata o Requerimento nº 212/2013.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 3956/2012 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a impressão do número do lote e das datas de fabricação e de validade de medicamentos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal- Papaléo Paes(PSDB-PA)
    • Relator: Severino Ninho ()

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Severino Ninho (PSB-PE)
  • PL 1593/2011 - Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando o cancelamento de adesão.

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Severino Ninho (PSB-PE).
  • PL 2364/2011 - Assegura informação prévia sobre chances de premiação em sorteio.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Carlos Souza (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Carlos Souza (PSD-AM), pela aprovação, com substitutivo.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Carlos Souza (PSD-AM)
  • PL 2481/2011 - Dispõe sobre a limitação dos juros das operações de crédito rotativo praticadas pelas instituições financeiras na modalidade denominada cheque especial.

    • Autor: Maurício Trindade (PR-BA)
    • Relator: César Halum (PRB-TO)

    Passo a Passo

    • 3
      Não Deliberado por falta de quórum após pedido de verificação de votação do Deputado Reguffe.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Aureo (SDD-RJ) e Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP).
  • PL 6371/2013 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Walter Ihoshi (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação, com emenda.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)

Propostas não analisadas 2

  • PL 7137/2002 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.

    • Autora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
    • Relator: José Carlos Araújo (PSD-BA)
  • PL 505/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: César Halum (PRB-TO)