Projeto de Lei Complementar PLP 311/2013

e seus apensados
Arquivada

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Texto original

Ementa: ?

Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d’Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride.

Entenda a proposta:

A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride - Lei Complementar 94/98) pode ganhar cinco novos integrantes. O Projeto de Lei Complementar 311/13, do Senado, inclui na região os municípios Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d’Aliança e Flores, (...) Saiba mais

Autor:

Senado Federal - Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Arquivada

Veja a tramitação no Senado

  • Data:

    19/08/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Of.1855/2013 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 410, de 2012, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar n° 94. de 19 de fevereiro de 1998, que 'autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências', para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d'Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride". Inteiro teor

  • Data:

    19/08/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 311/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d’Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride". Inteiro teor

  • Data:

    30/08/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este o PLP-80/1999.Por oportuno, esclareço que, em virtude de as proposições que formam o bloco do PLP n. 80/1999 já terem sido apreciadas pela CDU e pela CCJC, todo o bloco restará pronto para pauta do Plenário da Câmara.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
    • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este o PLP-80/1999.Por oportuno, esclareço que, em virtude de as proposições que formam o bloco do PLP n. 80/1999 já terem sido apreciadas pela CDU e pela CCJC, todo o bloco restará pronto para pauta do Plenário da Câmara.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PLP-80/1999. Inteiro teor

  • Data:

    02/09/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/13 PÁG 37435 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    24/09/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 8661/2013, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a inclusão do PLP 311/2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride", na Pauta da Ordem do Dia". Inteiro teor

  • Data:

    02/10/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 8740/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o PLP 311/2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride"". Inteiro teor

  • Data:

    30/10/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8952/2013, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 311/2013". Inteiro teor

  • Data:

    13/02/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 9503/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o PLP 311/2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride"". Inteiro teor

  • Data:

    02/07/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 10488/2014, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 311/2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride. ". Inteiro teor

  • Data:

    18/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Data:

    23/04/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1512/2015, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 311/2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que ''autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências'', para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride "". Inteiro teor

  • Data:

    29/04/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1605/2015, pelo Deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 311/2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de Fevereiro de 1998, que ''autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimenyo do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências'', para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Giás, Gameleira de Goiás, São João D''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais; na RIDE"". Inteiro teor

  • Data:

    17/06/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2177/2015, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO) e Líderes, que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 311, de 2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride."". Inteiro teor

  • Data:

    30/06/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2300/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do dia o PLP nº 311, de 2013". Inteiro teor

  • Data:

    07/07/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à republicação. Avulso Inicial

  • Data:

    09/07/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Data:

    10/07/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  • Data:

    15/07/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovado, por unanimidade, o requerimento do Dep. Jovair Arantes PTB/GO, e Líderes, que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 311, de 2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride.".
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2177/2015 => PLP 311/2013.

  • Data:

    13/08/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão em turno único.
    • Retirado o requerimento do Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
    • Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
    • Encerrada a discussão.
    • O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

  • Data:

    13/08/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Votação do destaque de preferência da bancada do PSD, para votação do Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2015, apensado - DTQ 1.
    • Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Rosso (PSD-DF).
    • Aprovado o destaque de preferência.
    • Retirado o requerimento do Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • Votação em turno único.
    • Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2015, apensado. Sim: 399; Total: 399. Votação
    • Em consequência, ficam prejudicados o Projeto de Lei Complementar n.º 311/2013, principal, a Emenda de Plenário nº 1 a ele apresentada, e os Projetos de Lei Complementar nºs 80/99, 153/00, 284/05, 402/08, 490/09, 405/14 e 121/15, apensados.
    • Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda de Plenário nº 1 - DTQ 2.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO).
    • A matéria vai ao Senado Federal (PLP 25-A/2015). DCD de 14/08/15 PÁG 37 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    13/08/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator ao Projeto de Lei Complementar n. 25/2015, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/08/2015).

  • Data:

    13/08/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação automática do Projeto de Lei Complementar n. 25/2015, apensado, em face da sua aprovação em Plenário (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/08/2015). A matéria vai ao Senado Federal (PLP 25/2015).