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Data:
01/07/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício nº 1515/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim. Inteiro teor
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Data:
01/07/2013Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 5854/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir aos aposentados de baixa renda a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física". Inteiro teor
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Data:
08/07/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apensem-se a este o PL-3479/2008 e seus apensados.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3479/2008. Inteiro teor
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Data:
09/07/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à CFT.
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Data:
10/07/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3590/2008, PL-3689/2008, PL-5038/2009, PL-5138/2009, PL-5291/2009, PL-6305/2009, PL-7606/2010, PL-7683/2010, PL-7684/2010, PL-272/2011, PL-312/2011, PL-1316/2011, PL-1401/2011, PL-2118/2011, PL-2802/2011, PL-3261/2012, PL-3478/2012, PL-3859/2012, PL-4208/2012, PL-4351/2012, PL-4403/2012, PL-4448/2012, PL-4563/2012, PL-4856/2012, PL-5195/2013, PL-3479/2008 apensadas.
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Data:
10/07/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/13 PÁG 30878 COL 01. Inteiro teor
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Data:
11/07/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Raul Lima (PSD-RR)
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Data:
08/10/2013Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8783/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 272/2011 e 3.590/2008".
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Data:
29/10/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 8783/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.783/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.590/2008 e n. 272/2011 veiculam matéria idêntica àquela tratada em outras proposições contidas no bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.854/2013. Publique-se. Oficie-se".
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Data:
17/03/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
20/05/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI)
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Data:
21/05/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2014)
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Data:
04/06/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
09/12/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
21/01/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-100/2015. Inteiro teor
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Data:
26/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-847/2015. Inteiro teor
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Data:
09/04/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG)
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Data:
23/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1915/2015. Inteiro teor
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Data:
02/07/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-2064/2015. Inteiro teor
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Data:
09/12/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
17/12/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR)
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Data:
28/03/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
18/05/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-5196/2016. Inteiro teor
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Data:
08/06/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-5448/2016. Inteiro teor
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Data:
07/07/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PHS-AL)
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Data:
18/08/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-5968/2016. Inteiro teor
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Data:
30/08/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
11/10/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
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Data:
02/03/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-6873/2017. Inteiro teor
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Data:
25/04/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-7326/2017. Inteiro teor
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Data:
16/05/2017Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6449/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso)". Inteiro teor
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Data:
30/05/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado no Requerimento n. 6.449/2017, conforme o seguinte teor: Não conheço do pedido no que relativo ao Projeto de Lei n. 7.661/2014, porque a proposição está arquivada definitivamente, nos termos do art. 133 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. No mais, defiro o Requerimento n. 6.449/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 4.698/2009, 7.664/2010, 185/2011, 1.183/2011, 2.567/2011, 5.854/2013, 6.095/2013, 103/2015, 412/2015, 2.029/2015, 2.858/2015, 2.900/2015 e 3.145/2015, para incluir o exame pela CIDOSO. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 5.854/2013: À CIDOSO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Prioridade.] Inteiro teor
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Data:
31/05/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CFT o Memo nº 096/2017 - COPER, solicitando a devolução deste Inteiro teor
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Data:
31/05/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução à CCP
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Data:
01/06/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-3479/2008, PL-3590/2008, PL-3689/2008, PL-5038/2009, PL-5138/2009, PL-5291/2009, PL-6305/2009, PL-7606/2010, PL-7683/2010, PL-7684/2010, PL-272/2011, PL-312/2011, PL-1316/2011, PL-1401/2011, PL-2118/2011, PL-2802/2011, PL-3261/2012, PL-3478/2012, PL-3859/2012, PL-4208/2012, PL-4351/2012, PL-4403/2012, PL-4448/2012, PL-4563/2012, PL-4856/2012, PL-5195/2013, PL-6270/2013, PL-6482/2013, PL-7249/2014, PL-7714/2014, PL-7767/2014, PL-100/2015, PL-603/2015, PL-847/2015, PL-946/2015, PL-949/2015, PL-1542/2015, PL-1774/2015, PL-1915/2015, PL-2022/2015, PL-2051/2015, PL-2064/2015, PL-2587/2015, PL-2654/2015, PL-3735/2015, PL-3977/2015, PL-4595/2016, PL-4609/2016, PL-5196/2016, PL-5448/2016, PL-5953/2016, PL-5968/2016, PL-6513/2016, PL-6873/2017, PL-7326/2017, PL-7368/2017, PL-7442/2017 apensadas.
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Data:
02/06/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Designado Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)
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Data:
05/06/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2017)
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Data:
13/06/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/06/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-7897/2017. Inteiro teor
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Data:
31/08/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3590/2008, do PL 5038/2009, do PL 7606/2010, do PL 312/2011, do PL 2118/2011, do PL 3261/2012, do PL 4595/2016, do PL 3689/2008, do PL 5138/2009, do PL 5291/2009, do PL 6305/2009, do PL 7683/2010, do PL 7684/2010, do PL 1316/2011, do PL 1401/2011, do PL 2802/2011, do PL 3478/2012, do PL 3859/2012, do PL 4208/2012, do PL 4351/2012, do PL 4448/2012, do PL 4563/2012, do PL 4856/2012, do PL 6270/2013, do PL 7249/2014, do PL 7714/2014, do PL 603/2015, do PL 2051/2015, do PL 272/2011, do PL 4609/2016, do PL 5953/2016, do PL 6482/2013, do PL 3479/2008, do PL 100/2015, do PL 847/2015, do PL 2064/2015, do PL 5196/2016, do PL 5448/2016, do PL 6873/2017, do PL 7326/2017, do PL 7897/2017, do PL 7767/2014, do PL 946/2015, do PL 3977/2015, do PL 2587/2015, do PL 2654/2015, do PL 8158/2017, do PL 949/2015, do PL 3735/2015, e do PL 7442/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5195/2013, do PL 6513/2016, do PL 4403/2012, do PL 7368/2017, do PL 1542/2015, do PL 1774/2015, do PL 1915/2015, do PL 5968/2016, e do PL 2022/2015, apensados. Inteiro teor
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Data:
04/09/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/09/2017)
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Data:
05/09/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ). Inteiro teor
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Data:
14/09/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
19/09/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Devolvido ao Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)
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Data:
28/09/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CIDOSO, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3590/2008, do PL 5038/2009, do PL 7606/2010, do PL 312/2011, do PL 2118/2011, do PL 3261/2012, do PL 4595/2016, do PL 3689/2008, do PL 5138/2009, do PL 5291/2009, do PL 6305/2009, do PL 7683/2010, do PL 7684/2010, do PL 1316/2011, do PL 1401/2011, do PL 2802/2011, do PL 3478/2012, do PL 3859/2012, do PL 4208/2012, do PL 4351/2012, do PL 4448/2012, do PL 4563/2012, do PL 4856/2012, do PL 6270/2013, do PL 7249/2014, do PL 7714/2014, do PL 603/2015, do PL 2051/2015, do PL 272/2011, do PL 4609/2016, do PL 5953/2016, do PL 7368/2017, do PL 6482/2013, do PL 1542/2015, do PL 1774/2015, do PL 3479/2008, do PL 100/2015, do PL 847/2015, do PL 2064/2015, do PL 5196/2016, do PL 5448/2016, do PL 5968/2016, do PL 6873/2017, do PL 7326/2017, do PL 7897/2017, do PL 7767/2014, do PL 946/2015, do PL 3977/2015, do PL 2587/2015, do PL 2654/2015, do PL 8158/2017, do PL 949/2015, do PL 3735/2015, e do PL 7442/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5195/2013, do PL 6513/2016, do PL 4403/2012, do PL 1915/2015, e do PL 2022/2015, apensados. Inteiro teor
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Data:
30/10/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Devolvido ao Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)
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Data:
08/11/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)