Virou Lei - Veja
Data:
28/02/2013Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5070/2013, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
01/04/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
02/04/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/13 PÁG 07687 COL 02. Inteiro teor
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Data:
03/04/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Recebimento pela CVT.
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Data:
15/05/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL)
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Data:
16/05/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2013)
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Data:
05/06/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
06/06/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
12/06/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO)
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Data:
05/08/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Lázaro Botelho (PP-TO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
07/08/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
07/08/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
07/08/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
09/08/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 10/8/2013, PÁG 33305 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
21/08/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)
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Data:
26/08/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2013)
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Data:
05/09/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
16/10/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
02/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do REQ 52/2015, pelo Dep. Rubens Bueno, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
05/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. Inteiro teor
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Data:
18/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
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Data:
27/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Designado Relator Substituto, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
- Proferido o Parecer. O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado em 16/10/2013 pelo Relator anteriormente designado, Dep. Wolney Queiroz, pela "constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa".
- Discutiu a Matéria o Dep. José Fogaça (PMDB-RS).
- Aprovado o Parecer do Relator Substituto.
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Data:
28/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
01/09/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 02/09/15 PAG 463 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
02/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 03/09/2015)
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Data:
15/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
18/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ofício SGM-P 2228/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
18/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
25/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT). Inteiro teor
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Data:
29/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final.
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Data:
06/10/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 598/15/PS-GSE. Inteiro teor
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Data:
05/05/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 596/2016 (SF) comunicando remessa à sanção.
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Data:
23/05/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transformado na Lei Ordinária 13290/2016. DOU 24/05/16 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 287/16-PE. DOU 24/05/16 PÁG 03 COL 01.
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Data:
31/05/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 245/2016 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.
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Data:
03/08/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 358/2016 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: arquivado o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.070/2013.
- 02/08/2016 Soraya Santos (PMDB-RJ)
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