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Data:
08/11/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2659/2011, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA), que: "Determina a observância do princípio do conteúdo local nas aquisições de bens e contratações de serviços nos empreendimentos de exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
08/11/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 09/11/11 PÁG 60441 COL 01. Inteiro teor
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Data:
16/11/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
16/11/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011
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Data:
30/11/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
30/11/2011Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Recebimento pel a CME.
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Data:
07/12/2011Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS)
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Data:
08/12/2011Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2011)
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Data:
22/12/2011Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/10/2013Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/10/2013Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 88 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
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Data:
04/05/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1591/2015. Inteiro teor
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Data:
09/06/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o ofício nº 90/16, do Senhor Deputado José Rocha, Segundo Vice-Presidente da Comissão de Minas e Energia, solicitando a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.659/2011.
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Data:
14/06/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.659/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
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Data:
15/06/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CME o projeto reconstituído.
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Data:
12/06/2018Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2018)
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Data:
26/06/2018Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/01/2019Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
23/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1235/2019. Inteiro teor
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Data:
29/04/2019Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
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Data:
30/04/2019Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/05/2019)
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Data:
15/05/2019Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/08/2019Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
04/09/2019Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Padre João.
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Data:
09/10/2019Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Domingos Sávio e Padre João.
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Data:
15/10/2019Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
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Data:
16/10/2019Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Padre João. Inteiro teor
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Data:
21/10/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
21/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
22/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 23/10/19 PÁG 613, Letra A. Inteiro teor
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