Projeto de Lei PL 2659/2011

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Ementa: ?

Determina a observância do princípio do conteúdo local nas aquisições de bens e contratações de serviços nos empreendimentos de exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e dá outras providências.

Entenda a proposta:

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2659/11, do deputado Beto Faro (PT-PA), que prioriza a compra e contratação de bens e serviços em comércios ou indústrias dos mercados locais nos projetos de exploração de recursos hídricos para a geração de energia elétrica. A determinação (...) Saiba mais

Autor:

Beto Faro (PT-PA)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Título
Autor: Beto Faro (PT-PA)
Texto original
Proposta apresentada em: 8/11/2011
Título
Comissão de Minas e Energia
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 30/11/2011
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 21/10/2019
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    08/11/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2659/2011, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA), que: "Determina a observância do princípio do conteúdo local nas aquisições de bens e contratações de serviços nos empreendimentos de exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    08/11/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 09/11/11 PÁG 60441 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    16/11/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    16/11/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011
  • Data:

    30/11/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    30/11/2011

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Recebimento pel a CME.
  • Data:

    07/12/2011

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS)
  • Data:

    08/12/2011

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2011)
  • Data:

    22/12/2011

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    30/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    31/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 88 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
  • Data:

    04/05/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1591/2015. Inteiro teor
  • Data:

    09/06/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o ofício nº 90/16, do Senhor Deputado José Rocha, Segundo Vice-Presidente da Comissão de Minas e Energia, solicitando a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.659/2011.
  • Data:

    14/06/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.659/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
  • Data:

    15/06/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CME o projeto reconstituído.
  • Data:

    12/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2018)
  • Data:

    26/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    30/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    23/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1235/2019. Inteiro teor
  • Data:

    29/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
  • Data:

    30/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/05/2019)
  • Data:

    15/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    27/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    15/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
  • Data:

    20/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    20/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    21/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 23/10/19 PÁG 613, Letra A. Inteiro teor

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