Projeto de Lei PL 2387/2011

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Texto original

Ementa: ?

Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências", para determinar que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais que especifica.

Entenda a proposta:

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2387/11, do Senado, que obriga as entidades integrantes do Sistema Nacional de Desporto a executar o Hino Nacional na abertura de todas as competições esportivas nacionais. Para o autor da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), “nesses momentos de (...) Saiba mais

Autor:

Senado Federal - Cristovam Buarque (PDT-DF)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 13413/2016

Veja a tramitação no Senado

Título
Autor: Senado Federal - Cristovam Buarque - PDT /DF
Texto original
Proposta apresentada em: 22/9/2011
Título
Comissão de Turismo
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 20/10/2011
Título
Comissão de Educação
Resultado
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 19/12/2012

Transformado na Lei Ordinária 13413/2016. DOU 30/12/16 PÁG 03 COL 01.

  • Data:

    22/09/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício nº 1697/2011, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 517, de 2009, de autoria do Senador Cristovam Buarque, "Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que 'dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências', para determinar que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais que especifica". Inteiro teor

  • Data:

    22/09/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2387/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que 'dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências', para determinar que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais que especifica. ". Inteiro teor

  • Data:

    22/09/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 23/09/11 PÁG 53220 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    28/09/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Turismo e Desporto; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este PL-7903/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-7903/2010. Inteiro teor

  • Data:

    28/09/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 29/09/2011

  • Data:

    20/10/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  • Data:

    20/10/2011

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Recebimento pel a CTD.

  • Data:

    25/10/2011

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)

  • Data:

    27/10/2011

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/10/2011)

  • Data:

    17/11/2011

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    04/12/2012

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 7951/2010, e do PL 7903/2010, apensados. Inteiro teor

  • Data:

    19/12/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    19/12/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC, com as proposições PL-7951/2010, PL-7903/2010 apensadas.

  • Data:

    21/12/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2012 PÁG 45566 COL 02, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    08/03/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução.Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

  • Data:

    12/03/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor

  • Data:

    14/03/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Recebimento pela CCULT, com as proposições PL-7951/2010, PL-7903/2010 apensadas.

  • Data:

    19/03/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

  • Data:

    20/03/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2013)

  • Data:

    04/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    08/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.387/11e pela rejeição dos PL's nºs 7.951/10 e 7.903/10, apensados, e da Emenda Substitutiva da Comissão de Turismo e Desporto. Inteiro teor

  • Data:

    05/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7951/2010, PL-7903/2010 apensadas.

  • Data:

    05/09/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    12/09/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 13/09/13, PÁG 40514 COL 01, Letra B. Inteiro teor

  • Data:

    25/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

  • Data:

    26/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/09/2013)

  • Data:

    15/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    26/02/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Inteiro teor

  • Data:

    16/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2014)

  • Data:

    08/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    02/09/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Félix Mendonça Júnior Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7951/2010 e do PL 7903/2010, apensados, e da Emenda Substitutiva da Comissão de Turismo e Desporto. Inteiro teor

  • Data:

    20/11/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

  • Data:

    19/12/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

  • Data:

    07/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    12/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), a pedido.

  • Data:

    29/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Félix Mendonça Júnior Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 7951/2010, apensado, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto e do PL 7903/2010, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    19/08/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    24/08/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 25/08/15 PÁG 143 COL 01, Letra C. Inteiro teor

  • Data:

    25/08/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2015): Projeto de Lei n. 2.387/2011, PRINCIPAL, com parecer FAVORÁVEL; e Projeto de Lei n. 7.903/2010, APENSADO, com parecer CONTRÁRIO, sujeito a arquivamento nos termos do art. 133 do RICD.

  • Data:

    03/09/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

  • Data:

    04/09/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação automática do PL 7.903 de 2010, apensado, em face do seu arquivamento nos termos do artigo 133 do RICD.

  • Data:

    08/09/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 2145/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    09/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-7951/2010 apensada.

  • Data:

    11/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor

  • Data:

    22/09/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 540/15/PS-GSE. Inteiro teor

  • Data:

    29/09/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação do PL 7.951/10 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

  • Data:

    20/12/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 1.457/2016 (SF), comunicando remessa à sanção.

  • Data:

    29/12/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 13413/2016. DOU 30/12/16 PÁG 03 COL 01.

  • Data:

    08/02/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 31 /2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.