Projeto de Lei PL 197/2011

e seus apensados
Arquivada

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Ementa: ?

Dispõe sobre o desconto de 50% (cinqüenta por cento) em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue.

Entenda a proposta:

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3330/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que prevê a isenção, para os doadores voluntários de sangue, do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e em vestibulares de universidades federais. A proposta também determina que o (...) Saiba mais

Autor:

Sandes Júnior (PP-GO)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
Texto original
Proposta apresentada em: 8/2/2011
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição deste, do PL 2320/2011, do PL 2560/2011, do PL 3780/2012, do PL 3816/2012, e do PL 3330/2012, apensados.
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 02/03/2011
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 10/12/2013
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Parecer
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Parecer

Veja a tramitação no Senado

  • Data:

    08/02/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 197/2011, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: ""Dispõe sobre o desconto de 50% (cinqüenta por cento) em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue." ". Inteiro teor

  • Data:

    08/02/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 09/02/11 PAG 4968 COL 02. Inteiro teor
    • Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2011

  • Data:

    28/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

  • Data:

    28/02/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 01/03/11 PÁG 9780 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    02/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC.

  • Data:

    02/03/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  • Data:

    04/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

  • Data:

    05/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011)

  • Data:

    19/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    26/09/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Data:

    16/11/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-2560/2011. DCD de 17/11/11 PÁG 61903 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    21/05/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Data:

    19/10/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

  • Data:

    07/11/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição deste, do PL 2320/2011, do PL 2560/2011, do PL 3780/2012, do PL 3816/2012, e do PL 3330/2012, apensados. Inteiro teor

  • Data:

    08/03/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

  • Data:

    12/03/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor

  • Data:

    14/03/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Recebimento pela CCULT, com as proposições PL-2320/2011, PL-2560/2011, PL-3330/2012, PL-3780/2012, PL-3816/2012 apensadas.

  • Data:

    02/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

  • Data:

    03/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2013)

  • Data:

    16/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

  • Data:

    12/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inteiro teor
    • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

  • Data:

    07/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela rejeição do Projeto de Lei 197/11 e dos PL's nºs 2320/11, 2560/11, 3780/12, 3816/12 e 3330/2012, apensados, e da Emenda 1/13 apresentada na Comissão ao PL 197/11. Inteiro teor

  • Data:

    10/12/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    10/12/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2320/2011, PL-2560/2011, PL-3330/2012, PL-3780/2012, PL-3816/2012 apensadas.

  • Data:

    12/12/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 13/12/13 PAG 59635 COL 01, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    11/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP)

  • Data:

    12/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2014)

  • Data:

    25/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    08/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela rejeição deste, do PL 2320/2011, do PL 2560/2011, do PL 3780/2012, do PL 3816/2012, e do PL 3330/2012, apensados. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    10/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 384/2015, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor

  • Data:

    12/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-384/2015. Inteiro teor

  • Data:

    13/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES)

  • Data:

    13/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela rejeição deste, do PL 2320/2011, do PL 2560/2011, do PL 3780/2012, do PL 3816/2012, e do PL 3330/2012, apensados. Inteiro teor

  • Data:

    03/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolução à CCP

  • Data:

    06/07/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    07/07/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 08/07/15, PÁG 509 COL 01, Letra B. Inteiro teor

  • Data:

    08/07/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 09/07/2015).

  • Data:

    04/08/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

  • Data:

    05/08/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 06/08/15 PÁG 411 COL 01. Inteiro teor