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No Senado - Veja
Data:
04/02/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o OF. nº 135, do Senado Federal , a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 344, de 2006, de autoria do Senador Osmar Dias, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o § 40 do art. 5° da Lei n° 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar a proibição de serem atribuídos nomes ou designações de fantasia aos medicamentos com uma única substância ativa e aos imunoterápicos". Inteiro teor
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Data:
04/02/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do PL 6745/2010, do Senado Federal - Osmar Dias, que "altera o § 4º do art. 5º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar a proibição de serem atribuídos nomes ou designações de fantasia aos medicamentos com uma única substância ativa e aos imunoterápicos." Inteiro teor
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Data:
12/02/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
22/02/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/02/10 PAG 3049 COL 02. Inteiro teor
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Data:
22/02/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
11/03/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Dr. Nechar (PP-SP)
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Data:
12/03/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010)
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Data:
25/03/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
02/12/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
17/03/2011Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
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Data:
18/03/2011Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
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Data:
23/03/2011Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvida sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PV-SP)
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Data:
05/04/2011Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
15/06/2011Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PV-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PV-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
29/06/2011Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
30/06/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
30/06/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
01/07/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 02/07/11 PÁG 34608 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
18/08/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ)
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Data:
19/08/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2011)
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Data:
01/09/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
11/04/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
14/03/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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Data:
10/12/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
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Data:
23/04/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
30/04/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
30/04/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
05/05/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/05/15 PÁG 601 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
29/06/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
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Data:
30/06/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2016)
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Data:
12/07/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
01/09/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
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Data:
20/09/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha, pelo Deputado Luiz Couto.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
20/09/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
21/09/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/09/16 PÁG 111 COL 01, Letra C. Inteiro teor
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Data:
22/09/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 23/09/2016).
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Data:
10/10/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
13/10/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 1564/2016 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
20/10/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
04/11/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG). Inteiro teor
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Data:
08/11/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
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Data:
17/11/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 152/2016/PS-GSE. Inteiro teor
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