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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Extraordinária - 20/09/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária - 20/09/2016

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Marcos Rogério por Participante Osmar Serraglio

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
20/09/2016 às 11:10
Término:
20/09/2016 às 12:38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 23

  • PDC 168/2015 - Aprova o texto da Emenda ao Artigo IV, Seção 3, alínea "a", da Convenção da Corporação Financeira Internacional (CFI) constante da Resolução nº 256, da Junta de Governadores, adotada em 9 de março de 2012.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 237/2015 - Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, celebrado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 436/2016 - Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda, celebrado em Copenhague, em 23 de março de 2011.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 484/2016 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011. NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Jozi Araújo (PTN-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PEC 246/2016 - Altera o art. 203 da Constituição Federal para incluir o amparo à mulher vítima de violência entre os objetivos da assistência social.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Marta Suplicy
    • Relator: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG) e Dep. José Fogaça (PMDB-RS).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PDC 751/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Riachense Amigos da Cultura - ACRAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Riachinho, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 885/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Ocam Comunicação Digital SE Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1250/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pantera Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 308/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Aguanovense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Nova, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 447/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Farroupilha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 452/2016 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura Caicoense, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 456/2016 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Organização Radiodifusão de Cesário Lange Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cesário Lange, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jefferson Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 460/2016 - Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Jequié, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 470/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Clube do Machadinho de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lauro Muller, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3775/1997 - Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que "dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito".

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Julio Campos
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. José Fogaça (PMDB-RS).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Manoel Junior, pela Deputada Soraya Santos.
  • PL 6745/2010 - Altera o § 4º do art. 5º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar a proibição de serem atribuídos nomes ou designações de fantasia aos medicamentos com uma única substância ativa e aos imunoterápicos.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Osmar Dias
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha, pelo Deputado Luiz Couto.
  • PL 3249/2000 - Obriga aos médicos e instituições credenciadas pelo Sistema Único de Saúde a prescreverem medicamentos com sua denominação genérica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. José Fogaça (PMDB-RS) e Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Juscelino Filho, pelo Deputado Marcos Rogério.
  • PL 714/2007 - Estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas "doping" no esporte.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Deley (PSC-RJ)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ) e Dep. José Fogaça (PMDB-RS).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 3297/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a divulgação de número de telefone para denúncia de irregularidades, na parte traseira dos veículos de transporte coletivo de passageiros.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 3925/2012 - Determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelo tripulante e pelo passageiro de embarcação aberta que realiza navegação fluvial.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Vieira da Cunha.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 5818/2013 - Impede a inscrição ou o registro de embarcação que não possua proteção no motor, eixo ou partes móveis que possam pôr em risco a integridade física dos passageiros e da tripulação.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
    • Relator: Rocha (PSDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7629/2014 - Denomina "Elevado Casemiro Vitório Colombo" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Rio Ponte Grande, no município de Lages/SC

    Aprovada com alterações

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Esperidião Amin, pelo Deputado Marcos Rogério.
  • PL 360/2015 - Inclui no calendário turístico oficial a Festa do Vinho Goethe, no Distrito de Azambuja, Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: José Fogaça (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 48

  • PL 1491/2011 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de atualizar a base da cálculo da contribuição sindical patronal.

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Elmar Nascimento (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1746/2011 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Delegado Edson Moreira.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
  • PEC 229/2012 - Acresce novo inciso ao art. 5º da Constituição Federal de 1988, para tornar os crimes hediondos em imprescritíveis e inafiançáveis.

    • Autora: Keiko Ota (PSB-SP)
    • Relator: Sandro Alex (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Soraya Santos.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Autora.
  • PEC 446/2014 - Dá nova redação do inciso XXI, do Art. 22 da Constituição Federal.

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Cristiane Brasil (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
  • PEC 100/2015 - Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Cristiane Brasil (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora,
  • PEC 187/2016 - Acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.

    • Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 238/2011 - Dispõe sobre a reserva na divulgação das anotações de prontuários de pessoas indiciadas ou processadas, nas hipóteses que menciona.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
  • PL 5675/2013 - Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, para reduzir a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e suprimir a modalidade culposa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para reduzir a pena imputada aos crimes contra as relações de consumo, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer a inversão do ônus da prova para a comprovação pelos fornecedores da adequação dos seus produtos ou serviços ao consumo e ao uso.

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)
    • Relator: Hugo Leal (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
  • PL 816/2003 - Altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, estado de Goiás".

    • Autor: Sandes Júnior (PPB-GO)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1691/2007 - Dispõe sobre a contagem do prazo prescricional na hipótese de protesto extrajudicial.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.
  • PL 4841/1994 - Determina a utilização de Embalagem Especial de Proteção à Criança - EEPC em medicamentos e produtos químicos de uso doméstico que apresentem potencial de risco à saúde

    • Autor: Fábio Feldmann (PSDB-SP)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo seu Autor
    • 2
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rocha.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
  • PL 1591/2003 - Acrescenta inciso V, ao § 1º, do art. 89, da Lei nº 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

    • Autor: Confúcio Moura (PMDB-RO)
    • Relator: Altineu Côrtes (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3191/2008 - Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

    • Autor: Duarte Nogueira (PSDB-SP)
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4374/2008 - Disciplina, no âmbito das Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDEs, a exploração do serviço de transporte de passageiros e bens em veículo de aluguel a taxímetro e dá outras providências.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da ausência de seu Autor no plenário no momento do anúncio do Requerimento
    • 2
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Tadeu Alencar.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
  • PL 2849/2011 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar como infração penal a omissão no dever de prestar contas da aplicação dos valores recebidos com base em convênio, contrato ou instrumento congênere, bem como o retardamento ou a omissão na sua análise por parte do funcionário público responsável.

    • Autor: Duarte Nogueira (PSDB-SP)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
    • 2
      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo seu Autor.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.
  • PL 5964/2001 - Dispõe sobre a cobertura, pelo Sistema Único de Saúde, dos custos operacionais dos serviços hospitalares decorrentes de assunção de obrigação imposta pelo Poder Judiciário à rede privada e dá outras providências.

    • Autor: Custódio Mattos (PSDB-MG)
    • Relator: José Carlos Aleluia (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 345/2003 - Regulamenta o § 7º do art. 37 da Constituição Federal, para estabelecer os requisitos e as restrições aos ocupantes dos cargos públicos que especifica, considerados facilitadores de acesso a informações privilegiadas no âmbito da Administração Pública Federal.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - JOSÉ EDUARDO DUTRA
    • Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7278/2010 - Denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5011/2013 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para vedar a exigência de valor mínimo para depósito ou retirada de recursos de caderneta de poupança.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7705/2014 - Acrescenta art. 14-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico.

    • Autor: do Senado Federal - Blairo Maggi
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 8255/2014 - Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Blairo Maggi
    • Relator: Elmar Nascimento (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4653/2012 - Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012.

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
  • PL 3456/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".

    • Autor: Giacobo (PL-PR)
    • Relator: Juscelino Filho (PMB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1159/2007 - Altera a redação do art. 1.815 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que insitui o Código Civil.

    • Autor: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3155/2008 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para tratar da identificação do veículo do idoso.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
  • PL 4029/2008 - Proíbe impedimentos e restrições a profissionais liberais estrangeiros, atuando legalmente no País.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4917/2009 - Dá nova redação ao art. 1.134, caput, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6401/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta.

    • Autor: Professor Victorio Galli (PMDB-MT)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Marcos Rogério.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Félix Mendonça Júnior, pelo Deputado José Fogaça.
  • PL 7532/2010 - Institui o Dia 23 de Abril como o Dia Nacional dos Escoteiros

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 428/2011 - Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 736/2011 - Modifica o código aeroportuário que denomina o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim.

    • Autores: Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)

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    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 2210/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2400/2011 - Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Fausto Pinato (PRB-SP)

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    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
  • PL 2531/2011 - Obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3629/2012 - Altera a Lei nº 10.457, de 14 de maio de 2002, substituindo a expressão "Dia do Bacharel em Turismo" por "Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo".

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Max Filho (PSDB-ES)

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5916/2013 - Denomina "Rodovia Antônio Carlos Marani" o trecho da BR-265 entre a cidade de Lavras/MG e o entroncamento com a BR-381 (Rodovia Fernão Dias)

    • Autor: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6152/2013 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer um prazo máximo para a exoneração de obrigações financeiras e pagamento ao produtor rural de indenizações decorrentes de fenômenos naturais, pragas e doenças, a partir da decretação ou reconhecimento dos estados de emergência ou calamidade pública.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

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    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
  • PL 6260/2013 - Altera o art. 29 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para dar novas disposições à formação de atletas.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7570/2014 - Denomina "Rodovia do Vaqueiro" o trecho rodoviário da BR-235, compreendido entre a Divisa da Bahia com Sergipe e a Bahia com o Piauí.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 98/2015 - Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Mauro Lopes

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    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
  • PL 619/2015 - Institui o Dia Nacional do Zootecnista.

    • Autora: Júlia Marinho (PSC-PA)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1060/2015 - Acrescenta o § 1º ao art. 20 da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e, dispondo sobre exceção à revelia.

    • Autor: Tenente Lúcio (PSB-MG)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1142/2015 - Acrescenta o § 9º ao art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a realização de convênios pela Administração Pública Federal.

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1355/2015 - Acrescenta o inciso XXVI ao artigo 10 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Sergio Souza (PMDB-PR)

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      Não Deliberado
  • PL 1779/2015 - Institui a "Semana Nacional da Agricultura Familiar".

    • Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

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      Não Deliberado
  • PL 2099/2015 - Torna obrigatória aos comerciantes de animais silvestres e exóticos a exibição do nome do criador e do profissional responsável pela criação, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2123/2015 - Inclui novo § 4º ao art. 40 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor -, para proibir a de cobrança de taxa de visita técnica ou de qualquer despesa do consumidor com a finalidade de elaboração de orçamento.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

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      Vista ao Deputado Rocha.
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      Proferido o Parecer.
  • PL 3325/2015 - Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a concessão de crédito rural àqueles que tenham sido condenados pelos crimes de abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

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      Não Deliberado