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Arquivada
Data:
04/11/2009Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Brandão (PSDB-MA). Inteiro teor
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Data:
18/11/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
23/11/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/11/09 PAG 65998 COL 02. Inteiro teor
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Data:
23/11/2009Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Recebimento pela CME.
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Data:
24/11/2009Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designado Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ)
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Data:
25/11/2009Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/11/2009)
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Data:
17/12/2009Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/04/2010Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
14/04/2010Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ)
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
08/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 88/2011, pelo Dep. Carlos Brandão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
15/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-88/2011. Inteiro teor
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Data:
18/03/2011Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
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Data:
05/04/2011Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/10/2011Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ), pela aprovação, com emenda.
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Data:
09/11/2011Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Luiz Fernando Machado.
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Data:
16/11/2011Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
22/11/2011Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG). Inteiro teor
- Apresentação do Voto em Separado n. 2 CME, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP). Inteiro teor
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Data:
23/11/2011Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Designado Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
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Data:
23/11/2011Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos.
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Data:
23/11/2011Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer do Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
23/11/2011Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Apresentação do Voto em Separado n. 3 CME, pelo Deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). Inteiro teor
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Data:
23/11/2011Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alexandre Santos. Apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Fernando Machado e Alexandre Santos.
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Data:
30/11/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
09/12/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 10/12/11 PAG 66562 COL 01 Letra A. Inteiro teor
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Data:
12/12/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2011).
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Data:
22/12/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD do dia 04/02/12 PÁG 00464 COL 01. Inteiro teor
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Data:
27/01/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER Inteiro teor
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